37 anos
28/11/11
Conta salário
MP propõe ação civil pública contra 19 bancos
De acordo com o promotor, a ação vai obrigar os bancos a avisar aos clientes sobre conta salário, que é isenta de taxas

Janaína Martins

O MP-GO (Ministério Público de Goiás) propôs 19 ações civis públicas contra bancos presentes em Goiás, por falta de divulgação de informações sobre a conta salário. De acordo com o promotor Murilo de Morais e Miranda, a ação vai obrigar os bancos a avisar aos clientes sobre os seus direitos, já que a conta salário é isenta de taxas.

As agências terão que disponibilizar avisos sobre a conta salário, como banner, informações nos caixas eletrônicos e em extratos bancários, durante ao menos 30 dias por ano. No caso dessas exigências não serem cumpridas, a multa será de R$ 1 mil reais por cliente. Cada banco terá que pagar R$ 5 milhões de danos morais coletivo, que serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

Se o cliente optou pela conta corrente, mas não foi informado sobre a conta salário, ele poderá ser ressarcido em dobro pelas taxas que pagou desde que abriu a conta. Para receber o ressarcimento o cliente deve procurar o juizado especial, no Procon. Com a conta salário o empregado pode transferir seu salário para outra conta, diferente daquela aberta pelo empregador, sem precisar pagar tarifa por isso. Além disso, ele também terá direto a um cartão para saque, no qual poderá fazer até cinco saques por mês e uma transferência.

De acordo com o promotor, o MP tentou o TAC (Termo de Acordo de Conduta) para que os bancos pudessem disponibilizar informações sobre a conta salário. Entretanto, os bancos rejeitaram o acordo, o que levou à necessidade de ação pública. 

Os 19 bancos são: HSBC Bank Brasil, Banco do Brasil, Bradesco, Banco BRB, Banco Industrial e Comercial, Banco Mercantil do Brasil, Santander (Banespa/Banco Real/Sudameris), Banco Itaú, Banco Alvorada, Banco Rural, Banco BMG, Banco Citibank, Banco Fibra, Banco Safra, Banco Industrial do Brasil, Bancoob, Banco Indusval, Banco Sofisa e Banco Votorantim. O promotor informou também, que o MP vai propor uma ação conjunta com a Justiça Federal para incluir a Caixa Econômica Federal na ação.