19/09/11
Lei Trabalhista
Médicos que não cumprem carga horária devem ser punidos
Recomendação é do MP-GO; profissionais da saúde que não obedecem os termos do contrato do município podem até ser exonerados

Ketllyn Fernandes de Deus

Médicos que não cumprem a devida carga horária de trabalho e que recebem os proventos correspondentes podem ser punidos e até exonerados. É o que recomendou o Ministério Público ao secretário de Saúde de Goiânia, Elias Rassi. Também foi requisitado adoção de todas as providencias cabíveis para o controle efetivo do trabalho dos médicos nos termos do contrato do município.

Foi levado em conta pela recomendação as declarações do médico Robson Azevedo, diretor do Sindicato dos Médicos de Goiás, que informou que a greve dos médicos estava ocorrendo por descontentamento com a imposição do gestor em fazer com que os profissionais trabalhem efetivamente a carga horária contratada. “O gestor faz de conta que paga e o médico faz de conta que cumpre a carga horária”, declarou Azevedo.

O MP também enviou ofício ao presidente da Cremego (Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás), Salomão Rodrigues Filho, onde foi requisitado a instauração de procedimento investigatório que visa aplicação de sanção aos responsáveis.

Para o MP, Robson Azevedo deve ser ouvido pelo Conselho para que os nomes dos médicos “que fazem de conta que cumprem a carga horária” sejam levantados, para que a Cremego tome as devidas providências. Conforme previsão do Código de Ética Médica, em seu Capítulo I, inciso IX, preconiza que: “A medicina não pode em nenhuma circunstância ou forma ser exercida como comércio”.

*Com informações do Portal do MP-GO (Ministério Público de Goiás)