27/05/13
Decisão
Maurício Sampaio é afastado do 1º Tabelionato de Notas de Goiânia
Cartório foi assumido por Joneval Gomes de Carvalho. CNJ verificou cobranças excessivas de taxas em mais de 46 mil contratos de alienação fiduciária

Ketllyn Fernandes

Por ordem expressa da Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ) o cartorário Maurício Borges Sampaio foi afastado do 1º Tabelionato de Notas, Títulos e Documentos de Protestos de Goiânia. O afastamento é resultado de correição do CNJ realizada em novembro do ano passado e foi proferido pelo diretor do foro da capital, juiz Átila Naves Amaral, que atendeu decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

O CNJ verificou em fiscalização realizada no cartório de Maurício Sampaio cobranças excessivas de taxas em mais de 46 mil contratos de alienação fiduciária, registrados em razão de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que resultou em R$ 7,1 milhões em prejuízo aos consumidores – a serem ressarcidos.

O procedimento foi instaurado sem que Maurício Sampaio fosse afastado por conta das investigações sobre seu suposto envolvimento na morte do jornalista Valério Luiz de Oliveira, o que o fez ficar detido em regime de prisão preventiva até o último dia 21. Neste período quem respondia pelo cartório era sua mulher Maria Cândida Câmara Sampaio, também afastada devido seu parentesco com o cartorário.

O 1º Tabelionato de Notas de notas foi assumido por Joneval Gomes de Carvalho, que receberá 10% da receita líquida do cartório. O restante será depositado, inicialmente, em conta judicial remunerada e vinculada à Diretoria do Foro de Goiânia. O tabelião interino deverá realizar levantamento das finanças do cartório e também fazer análise minuciosa da situação administrativa, trabalhista e tributária, bem como apresentar proposta para a devolução dos valores cobrados a mais dos consumidores. 

Conforme documentação a que o Opção Online teve acesso no início deste mês, como  pareceres do CNJ e  relatórios da Corregedoria Nacional de Justiça, além de portarias do MPGO, foram verificadas no 1º Tabelionato irregularidades como manutenção de sistema paralelo de recepção de contratos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil de veículos que desrespeita ordem cronológica de anotação no Livro A-Protocolo imposta pela Lei nº 6.015 de 1973; repasse de informações falsas ao Detran Goiás sobre registros de contratos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil de veículos; declaração de despesas inexistentes com vistas a simular artificialmente lucro menor e assim diminuir os valores da declaração de imposto de renda; e declaração de despesas particulares como sendo do cartório.

Os órgãos fiscalizadores também constataram que entre 24 de julho a 2 de outubro do ano passado o cartório de Maurício Sampaio continuou usando tabela maior de preço mesmo tendo sido cassada neste ínterim liminar que lhe garantia o direito de uso da tabela diferenciada. Inspeção da Controladoria Geral de Justiça de Goiás verificou que o cartorário também efetuou pagamentos a empresas-fantasmas.

No início de abril deste ano o corregedor nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, determinou que tribunais de 13 Estados, entre eles o de Goiás, realizem em três meses concursos para preenchimento de vagas de tabelião hoje ocupadas provisoriamente em decorrência de manobras que burlam exigência prevista pela Constituição Federal de 1988. O objetivo do CNJ é justamente acabar com o corporativismo dos cartórios privados do país, que atualmente, apesar da exigência da realização de certames, têm cadeiras cobiçadas sendo ocupadas por tabeliões que herdaram o ofício de parentes, o que é irregular desde 1988.

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