09/07/12
Saúde
Leis nacionais dificultam controle da Aids
Relatório mostra que metade dos países do mundo tem leis que estão impedindo os avanços no controle da doença

Déborah Gouthier

Metade dos países do mundo tem leis que estão impedindo os avanços no controle da epidemia de Aids. Essas legislações são direcionadas aos portadores da doença ou acabam sendo usadas para discriminar, controlar e dificultar o tratamento, segundo informações divulgadas nessa segunda-feira (9/7), pela Comissão Global sobre Aids e Leis das Nações Unidas.

O Brasil é citado no documento, como um dos países onde as leis têm dificultado o trabalho, e o estudo foi coordenado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram levantados dados de 140 nações e ouvidas mais de 700 pessoas em tratamento, concluindo-se que, apesar de 123 países terem leis que protegem os portadores de HIV, na maioria dos casos essas normas são “ignoradas, frouxamente aplicadas ou agressivamente desrespeitadas”.

O relatório ressalta que, há uma década, o mundo poderia ter impedido o avanço da epidemia, “poupando milhões de vidas e bilhões de dólares, mas tem faltado vontade política e coragem”. Isso ocorre, segundo os estudos, por questões culturais ou religiosas, ou até mesmo pelo fato de que mesmo nos países com leis mais avançadas, os grupos vulneráveis possuem pouca visibilidade e capacidade de apelo à Justiça.

Mais de cem países possuem leis e práticas que minam respostas efetivas e exacerbam a epidemia global, de acordo com o relatório. Em 60 países há a criminalização da transmissão, mesmo que de forma involuntária, já tendo condenado cerca de 600 pessoas. Na América Latina, 12 países julgaram casos desse tipo, alegando tentativa de homicídio ou outros crimes. O Brasil foi um deles, tendo classificado casos de transmissão como “homicídio culposo ou tentativa de homicídio de forma cruel”, chegando a condenar ao menos dez pessoas sob essa justificativa.

O relatório também mostra que a criminalização da homossexualidade, a prostituição e programas de atendimento a usuários de drogas também isolam os grupos vulneráveis. Em 78 países é crime manter relações homossexuais e em mais de cem a prostituição é crime. Isso tudo faz com que esses grupos se isolem e evitem a busca de ajuda médica.

Como medidas que promovam mudanças, a comissão reforça a necessidade de mudar algumas leis, com base nas normas internacionais de direitos humanos, com atenção para a interferência de questões culturais ou religiosas. “Líderes globais, grupos civis e a ONU precisam cobrar dos governos para que apliquem os mais altos padrões da lei internacional, da saúde pública e dos direitos humanos universais”, frisa o estudo.

*Com informações do Estadão.com