Déborah Gouthier

Com o voto favorável do ministro Ayres Britto, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional nesta quinta-feira, 16, no STF (Supremo Tribunal Federal). Foram 7 votos a 4, mas como a Lei traz várias inovações, esse placar não corresponde a todos os pontos. As regras começam a valer já para as eleições deste ano.

Votaram pela integralidade da lei os ministros Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowsky e Carlos Ayres Britto.

A Lei da Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, com a coleta de 1,3 milhão de assinaturas em todo o Brasil. O texto foi aprovado pelo Congresso em 2010, mas voltou ao STF do ano passado e foi novamente interrompida por um pedido de vista às vésperas do recesso, voltando a ser discutida na tarde de ontem. A decisão foi suspensa com 4 votos a 1 a favor da principal inovação da lei, que torna inelegíveis por oito anos os políticos condenados.

Continuando nesta quinta-feira, o julgamento foi acompanhado de um movimento organizado por internautas no Twitter (“tuitaço”), para sensibilizar os ministros sobre a validade da lei. Até o momento desta publicação, faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, além do presidente do Supremo, Cezar Peluso.

O ministro Dias Toffoli foi o único a apresentar voto parcialmente contrário à lei. De acordo com ele, a Ficha Limpa torna-se inconstitucional ao barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, pois, segundo ele, é legítimo o impedimento de candidatura de quem renuncia para fugir de processos de cassação.

*Atualizado às 20h50