16/11/10
Corrupção
Empresa citada no escândalo do DF já recebeu R$ 8,7 milhões da União
Uma das empresas denunciadas no suposto esquema de corrupção que derrubou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi condenada nesta semana a devolver R$ 35 milhões aos cofres públicos. Alvo da Justiça desde o ano passado, no entanto, a Linknet Tecnologia e Telecomunicações continuou prestando serviços ao GDF e, até para o governo federal. Os dois últimos pagamentos do governo federal feitos para a empresa referem-se a serviços prestados para órgãos de controle das contas públicas: Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
 
A Linknet é citada em flagrantes de pagamentos de propina e negociatas exibidas em vídeos gravados pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF Durval Barbosa e divulgadas por ele em novembro do ano passado. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal contra a Linknet, foram firmados oito contratos emergenciais no valor aproximado de R$ 128 milhões entre a empresa de informática e a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) entre 24 de maio e 16 de agosto de 2005. Durante as investigações, foram apuradas denúncias de irregularidades na dispensa de licitação.
 
No âmbito federal, a empresa manteve contratos com o governo desde pelo menos 2005. De lá para cá, diversos órgãos contrataram a empresa, que recebeu R$ 8,7 milhões desde então. Só neste ano, as ordens bancárias em favor da Linknet somam R$ 2,5 milhões. O último pagamento, no valor de R$ 38,8 mil, partiu do TCU no dia 15 de julho deste ano. O crédito faz parte do contrato firmado entre o tribunal e a empresa em dezembro do ano passado. O objeto do contrato com a Corte era o suporte e atualização de licenças do banco de dados conhecido como “Oracle”.
 
Após ter pago cerca de R$ 2,2 milhões pelos serviços prestados pela Linknet, o TCU suspendeu a parceria e cancelou o contrato com a empresa. Isso aconteceu em 18 de outubro, quando, segundo o tribunal, a empresa deixou de apresentar alguma das certidões obrigatórias de regularidade fiscal, provavelmente devido às pendências com o GDF.  
 
Outro contrato na esfera federal foi realizado com a CGU. O objeto da contratação foi a “prestação de serviços técnicos especializados de desenvolvimento de sistemas, na área de Tecnologia da Informação, para utilização no Projeto Migração Ativa, com previsão de execução de 2.400 pontos de função”. O acordo vigorou até dezembro do ano passado e foi prorrogado por mais dois meses. A assessoria da CGU explica, no entanto, que após as denúncias que envolveram empresa, não houve a prorrogação do contrato como estava previsto. 
 
“Mantivemos  apenas por dois meses a fim de que primeiro produto fosse entregue, para não haver prejuízo para a administração. Desistimos de contratar os demais produtos com a empresa”, afirma. Questionada se a decisão judicial seria suficiente para incluir a Linknet no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), a Controladoria informou que, para isso, “seria necessário que o juiz, na sentença, declarasse a empresa inidônea ou suspensa para contratar com a administração pública”.
 
Punição
 
A decisão de condenar a Linknet veio da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que considerou nulo um contrato de aluguel de equipamentos eletrônicos e de informática fechado entre a Linknet e a Codeplan. Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o prejuízo aos cofres públicos, causados por contratos firmados com a empresa, teria somado R$ 4,6 milhões.
 
Para o Ministério Público do DF, autor da ação, a contratação da Linknet foi direcionada e vários artifícios teriam sido usados, como falsificação de documentos. Investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, constataram que a Linknet e outras empresas eram algumas das entidades que financiavam o suposto esquema descoberto em Brasília.
 
Em contestação, a empresa negou as acusações, alegando que o Ministério Público não apresentou provas das irregularidades e que o pedido de devolução dos valores recebidos estaria prescrito. Afirmou também que a decisão do TCDF acerca do suposto superfaturamento não demonstrou prejuízos ao patrimônio público. Ao decidir pela condenação, no entanto, o juiz Álvaro Ciarlini descartou a prescrição.
 
Para o magistrado, "emerge dos autos a evidência da conduta temerária da Linknet e a comprovação de que sua participação no episódio se efetivou em evidente má fé. A conduta da empresa deve obstar qualquer tipo de contraprestação por eventuais serviços realizados, posto que a contratação inválida decorreu de sua própria conduta". Ainda cabe recurso da decisão.
 
Fonte: Contas Abertas.