37 anos
23/01/14
Assembleia Legislativa
Deputados aprovam projeto que prevê remanejamento de recursos da Celg
A proposta gerou polêmica e ocasionou discussões em plenário. Os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Simeyzon Silveira (PSC) e Mauro Rubem (PT), apresentaram emendas ao texto

Thiago Burigato

O projeto de lei que trata do remanejamento de recursos já autorizado da Companhia Celg de Participações (CelgPar) para a Celg Distribuidora (CelgD) foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23/1). O texto visa garantir a manutenção da companhia, além da realização de obras e investimentos.

A proposta gerou polêmica e ocasionou discussões em plenário. Os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Simeyzon Silveira (PSC) e Mauro Rubem (PT), apresentaram emendas ao texto.

Na emenda apresentada em conjunto pelo peemedebista e pelo peessescista, os parlamentares pretendiam alterar o parágrafo único do artigo 1º da Lei 18.297, substituindo a expressão “outras aplicações” por “ampliação e construção de linhas de rede de transmissão”. Segundo eles, o objetivo era especificar a aplicação dos recursos remanejados, da ordem de R$ 800 milhões, obrigando a Celg a investir na construção de novas redes de transmissão de energia elétrica.

O líder do governo na Assembleia, deputado Fábio Sousa (PSDB), em resposta à emenda, acrescentou ao texto um parágrafo determinando que os recursos financeiros, de que trata o artigo, destinam-se à aplicação em manutenção e ampliação do sistema de distribuição de energia elétrica da Celg-D, sendo vedada a sua utilização para pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais. A mudança foi aprovada pelos demais deputados, inclusive Bruno Peixoto e Simeyzon Silveira.

Já Mauro Rubem desejava que o projeto fosse sobrestado e, assim, permanecesse o acordo de empréstimo em seu teor original. O relator, deputado Talles Barreto (PTB) rejeitou a emenda. Seu parecer foi acompanhado, com exceção de Mauro Rubem, pelos demais membros da Comissão.

Antes de ir a plenário, o projeto da governadoria foi aprovado em reunião da Comissão Mista nesta quarta-feira (22/1). A aprovação da matéria foi o principal motivo da autoconvocação extraordinária iniciada na segunda-feira (20/1).