05/04/11
Assembleia Legislativa
Deputado deve propor alterações no Coíndice
Mudanças no Conselho visa aumentar número de representantes dos municípios para possível redistribuição do ICMS

Artur Felício

Será apresentado na tarde de hoje, 5, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei contendo alterações  no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), responsável pela distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre as prefeituras.

A proposta é do deputado estadual Joaquim de Castro (PPS-GO) e tem como objetivo principal aumentar o número de representantes dos municípios para uma possível redistribuição do ICMS. Até o momento participam do Conselho três prefeitos, três deputados estaduais e três representantes da Secretaria da Fazenda. O projeto sugere que o número de prefeitos aumente para sete membros.

Segundo o deputado, a proposta visa “maior participação dos prefeitos e maior transparência nas decisões do Coíndice”. É por essa razão que ele também sugere a participação do procurador-geral do Estado, Ronald Bicca. “Tem muito questionamento judicial, quem faz a defesa do Coíndice do Estado é a Procuradoria-Geral, nada mais correto do que ela participar. Vai facilitar a defesa e prevenir que aconteçam coisas de errado no julgamento”, argumenta.

O parlamentar sugere ainda que as decisões do Conselho terão que constar no site da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, é uma forma de todos terem acesso aos dados. O deputado também pretende passar a parte fixa do ICMS de todos os municípios de 10 para 15%, mediante a apresentação de uma Emenda Constitucional. As ações têm como justificativa beneficiar os municípios mais pobres.