23/09/11
Projeto
Comissão rejeita porte de arma para agentes de segurança socioeducativos
Medida autorizaria os profissionais a portarem arma de fogo própria ou da corporação

Arthur Porto

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou ontem, 22, a concessão de porte de arma para agentes de segurança socioeducativos de unidades de internação de jovens infratores. Prevista no Projeto de Lei 1060/11, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), a medida autorizaria esses profissionais a portar arma de fogo própria ou da corporação, inclusive nos horários em que não estiverem em serviço.

De acordo com o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a função do agente socioeducador, em relação aos menores em conflito com a lei, é essencialmente tutorial e não punitiva. O relator ressaltou também que esses agentes não lidam diretamente com a violência, como os profissionais da área de segurança pública, e criticou iniciativas que pretendem ampliar o porte de armas.

O projeto, embora tenha sido arquivado pela comissão, poderá ser redistribuído para a Comissão de Seguridade Social e Família. Caso ele não seja redistribuído, será considerado rejeitado pela Câmara.

*Com informações da Agência Câmara