16/11/10
Recursos
Coíndice recebeu 1.567 recursos contra ICMS dos municípios
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - Coíndice recebeu 1.567 recursos contra a distribuição provisória do ICMS dos municípios. O prazo terminou em 19 de outubro e a análise dos processos só deve ser concluída entre os dias 16 e 17 de dezembro, quando será realizada a última reunião para homologar os índices definitivos.
 
Dos 1.567 recursos protocolados no Coíndice,  32 foram patrocinados pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia. O índice provisório de participação do ICMS da capital apresentou queda acentuada para 2011, gerando expectativa de prejuízo da ordem de R$ 2 milhões mensais — era 17,42% em 2010 e caiu para 16,08% este ano.
 
Segundo a Secretaria da Fazenda, outros 164 municípios contestaram o índice provisório do ICMS divulgado em outubro deste ano. Em 2009, vale lembrar, 193 municípios apresentaram 2.294 recursos. O Coíndice foi criado pela lei 11.242, de 13 de junho de 1990.
 
Presidido pelo secretário da Fazenda, Célio Campos Júnior, com ajuda dos auxiliares Afrânio Cotrim e Paulo Aguiar, o Coíndice é integrado ainda pelos deputados Misael Oliveira (PDT), Marlúcio Pereira (PTB) e Luis Cesar Bueno (PT). Por indicação da Associação Goiana dos Municípios e da Frente de Mobilização Municipalista, os municípios estão representados pelos prefeitos de Jussara, Paulo Carvalhaes, Paraúana, Vicente Coelho, e de Itauçu, Avilmar Almeida.
 
Fonte: Agência Goiana de Comunicação.