31/05/13
Artigo
A lei, os jovens e a cidade
A questão do transporte em Goiânia, não deve se concentrar sobre a forma de protesto escolhida, mas sobre a sistemática negativa de aplicação do direito e supressão das liberdades democráticas pelos poderes constituídos
Francisco Mata Machado Tavares
 
Não é fácil pesquisar e lecionar, no ensino superior, sobre as relações políticas e o direito em nosso país. A realidade, com frequência, tende a desafiar conceitos científicos aparentemente irretocáveis. Os episódios atinentes aos protestos juvenis em oposição à majoração das tarifas públicas do transporte municipal, recentemente ocorridos em Goiânia, são um exemplo de contexto fático que desafia as mais cuidadosas percepções teóricas sobre a juridicidade e os processos decisórios em nossa sociedade.
 
Primeiramente, causa-me espanto o modo como o tema da legalidade fora trazido à baila em nossa esfera pública — mormente na mídia — quando se pretendeu imputar aos atos dos estudantes e aos respectivos métodos o libelo da antijuridicidade. De fato, a questão dos transportes em Goiânia merece uma abordagem jurídica. Tal, contudo, não deve concernir, seletivamente, às formas de protesto escolhidas por um minoritário grupo dentre as centenas de jovens que ganharam as ruas nos últimos dias. 
 
Muito antes, deve-se indagar sobre a compatibilidade das filas, atrasos e humilhações enfrentados por usuários dos nossos coletivos com o fundamento de nossa República, insculpido em pétreo artigo constitucional, da dignidade da pessoa humana. Urge discutir se o valor cobrado por tão essencial serviço público e o seu modo de prestação estão adequados aos requisitos de “regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”, prescritos na norma do parágrafo 1º do artigo 6º da Lei 8.987/1995.
 
Impõe-se, ainda, indagar se a negativa sistemática e contumaz das autoridades em receberem manifestantes para negociar, em buscarem um entendimento e em apresentarem suas razões aos cidadãos não malfere, frontalmente, o comando consignado no inciso II do artigo 2º da Lei 10.257/2001, que determina, como diretriz da administração pública municipal, a “gestão democrática, por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
 
Vilipendiados em sua constitucional dignidade, sonegados em seu direito a um serviço público de qualidade e sob preço módico, além de excluídos da participação em decisões que os afligem, por que logo as vítimas, os cidadãos que protestam, têm sido associados à ilegalidade? Quem, de fato, despreza o ordenamento jurídico pátrio nesse caso?
Também sob o prisma político é difícil caracterizar o que acontece na Goiânia contemporânea. Uma da ciência política de nossos dias define a democracia como centrada nas eleições e na participação de cidadãos e partidos com vistas a influenciarem processos eleitorais. Assim, quando pessoas fazem oposição a governos e pretendem construir, dessa forma, novas alternativas para pleitos vindouros, estão em lídimo exercício do processo democrático. 
 
Outra faceta da teoria entende que a democracia se aperfeiçoa com a participação dos cidadãos, para além das eleições, em espaços como ONGs, movimentos sociais, fóruns públicos e, naturalmente, protestos de rua. Ora, desqualificar os estudantes como eleitoreiros, por um lado, ou como arruaceiros (os que vão às ruas?) sem vinculação institucional, por outro lado, implica, necessariamente, edificar-se uma crítica de natureza antidemocrática, já que, em qualquer caso, alheia e oposta aos dois mais consensuais fundamentos da democracia em acepção atual. 
 
Como escreveu Costas Douzinas, professor de Direito da Universidade de Londres, de quem tive a honra de ser aluno, “O voto, o voto feminino, direitos básicos para a proteção do trabalho e cessação da discriminação, além de muitas outras garantias, hoje dadas como certas, foram o resultado de protestos de rua, violência e distúrbios. A denúncia abstrata dos protestos por serem violentos combina defesa do status quo com ignorância histórica”. A notícia, em Goiânia, não deve se concentrar sobre a forma de protesto escolhida por este ou aquele jovem, mas sobre a sistemática negativa de aplicação do direito e supressão das liberdades democráticas pelos poderes aqui constituídos. Como escrevera o poeta Brecht, “Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem.”
 
 
Francisco Mata Machado Tavares é professor de Introdução ao Direito e de Ciência Política I na Faculdade de Ciências Sociais da UFG, bacharel em Direito e doutor em Ciência Política.