Ketllyn Fernandes
A validade da Lei da Ficha Limpa, nº 135, de 4 de junho de 2010, deve voltar à pauta de votação do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira, 15. Questões referentes à importância dos objetivos da lei também retornam ao imaginário popular, onde o Projeto de Lei nasceu. Mais de 1 milhão de brasileiros se manifestaram em favor da extinção da corrupção na política do país. Em 2010, a Lei chegou a ser aprovada pelo Supremo, mas em 23 de março de 2011 sua legalidade foi derrubada pelo mesmo tribunal, devido ao voto do ministro Hélio Fux, que alegou inconstitucionalidade na forma como a lei foi aprovada. Pela Constituição Federal de 1988, leis que alterem o processo eleitoral não valem para eleições do ano em que sua vigência foi votada. Essa decisão beneficiou vários políticos que haviam sido barrados, como Joaquim Roriz, Jader Barbalho, Adib Elias e tantos outros país afora.
As votações que se iniciam hoje, retornam ao julgamento com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que havia interrompido a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro. A fim de explorar o assunto, pelo viés ético que a Lei da Ficha Limpa acarreta, com destaque para a possível validade da Lei em 2012, o Jornal Opção entrevistou o cientista político Wilson Ferreira Cunha. Formado pela Universidade dos Povos de Moscou, na Rússia, e mestre em Antropologia, Wilson é atualmente professor da PUC-GO (Pontifícia Universidade Católica de Goiás). Para ele, embora haja contradição no nome da lei, que visa impedir que políticos com pendências possam se candidatar, em vez de focar nos partidos políticos que permitem tal candidatura, a aprovação da Lei da Ficha Limpa só tem a contribuir para a transparência política do Brasil. Confira:
A Lei da Ficha Limpa nasceu de uma manifestação popular de milhões de brasileiros e causou desconforto a alguns políticos. Qual sua avaliação sobre a importância desta lei, no que tange a história política do Brasil?
Essa é uma lei vinda de uma ação popular, fruto de um direito, que angariou mais de um milhão de assinaturas, e isso está previsto na Constituição Federal. Dessa forma, ela é legal. Agora, a ideia da Ficha Limpa, por si só, é uma aberração. Explico-me: a Ficha Limpa serve para vetar candidatos corruptos, só que a origem da palavra “candidato” representa pureza, ou seja, a pessoa que se candidata deveria ser ética, moral, cândida e semelhantes. Porém, o termo Ficha Limpa adjetiva a palavra candidato. No entanto, o principal responsável em colocar o candidato para votação do povo é o partido, este sim, deveria ser sério. O mal está na raíz. No sistema partidário do país, então a aprovação da Lei da Ficha Limpa é uma maneira da população desmantelar a posição de quadrilhas assumida pelos partidos brasileiros. A última decisão a respeito do tema foi colocada em desempate em favor dos bandidos, e o senso comum, a população em geral, está contra essa decisão. O próprio Supremo tem armadilhas tecnicistas de Justiça. Por isso que o Brasil está nessa situação avassaladora. Veja a história do Brasil: passou por coronelismo, personalismo, clientelismo. Isso tudo solidifica a politicagem. Nosso governo só tem o nome de democracia republicana, mas não é pública e sim dos donos da máquina pública. O petismo resgatou a velha política brasileira, é difícil hoje em dia encontrar um país com tantos cargos públicos. Isso dá ao governo federal um poder praticamente imperial. Desde o plano real [1994] deu um salto de atraso direto para a contemporaneidade, sem passar pela modernidade renascentista. Não basta a lei, precisa mudar também o sistema de aparelhamento do Governo.
Em maio de 2010 a lei foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, neste último por unanimidade, tendo sido sancionada em junho do mesmo ano [2010] pelo presidente à época, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa agilidade pode representar uma verdadeira vontade política em colocá-la mais rápido em vigor, ou se trata de “merchadising” político?
Isso é uma estratégica do sistema político, e isso não é ruim, é de bom grado, porque exige transparência do candidato. Agora, a Justiça deve ser mais ágil para punir os corruptos, levando inclusive todas as provas, gravações. Só para se ter uma ideia, cerca de 115 deputados e 22 senadores estão ‘enrolados’, esse é o melhor termo, enrolados, com ações e processo no STF. Como eles têm foro privilegiado, a Lei ainda dá 37 tipos de recursos para eles recorrerem em quatro instâncias e jamais serem punidos. A República, por meio dos três poderes [Legislativo, Executivo e Judiciário] que deveriam coordenar essas ações, mas atualmente não existe critério. Existe uma salva de palmas para o ministro que sai e para o ministro que entra. Todo mundo fica aliviado porque não há perigo de mudar nada. Os políticos nadam de braçada como donos do Brasil.
O fato de ser fruto de manifestação popular significa o que para o Brasil, em sua avaliação? Os episódios envolvendo corrupção podem de fato diminuir com a aprovação da Lei da Ficha Limpa?
Sim, o Brasil, na verdade o mundo inteiro, está acordando para a impunidade. Não está mais omisso. Mas para a Lei vingar, o país precisa de gente honesta na administração pública, e são as lideranças que vão nortear as mudanças necessárias. Acontece que as ideias que são propagadas, são colocadas pelos políticos, e eles são pagos para trabalharem para o desenvolvimento do país. O político vai ter que tomar mais cuidado em colocar seu nome após a aprovação da lei. E isso é bom. No Brasil e também nos países árabes existe uma cobrança pela transparência fiscal vinda por meio da mídia e internamente presente na sociedade. Esse conjunto pode afastar a corrupção por meio dessa pressão, que é fundamental. Precisamos de uma reforma política. Temos, nada mais, nada menos, que 120 milhões de funcionários públicos no Brasil, sendo 24 mil em cargos da administração direta, no Congresso Nacional. Para comparar: Na Inglaterra esse número é 300, e na Alemanha 170, o Estados Unidos tem ao todo 4 mil funcionários públicos, dos quais mil são cargos de confiança do presidente [Barack Obama]. O Brasil não tem 38 ministérios à toa. É justamente para o preenchimento por meio do clientelismo. O país mede sua grandiosidade pela qualidade das lideranças que a população apoia. No Brasil, quando se acredita que não se pode mais ter uma elite pior, surge outra mais ignorante ainda.
Se, por ventura, a Lei da Ficha Limpa não valer para as eleições deste ano, quais seriam as consequências?
Seria mais um desencanto com o Judiciário brasileiro. Isso seria muito ruim para o Brasil inteiro, porque cria uma apatia nacional. Precisamos da juventude para exigir compromisso e atitudes.
