Ruy Bucar 

O vereador de Pal­mas Bis­mar­que do Movi­mento, do PT, demonstra preocupação com os rumos da sucessão na capital. Para ele o apoio do senador João Ribeiro (PR) ao grupo do prefeito Raul Filho (PT) é importante e pode ser fator decisivo, mas faz ressalva quanto aos critérios de escolha do candidato. “Lu­ana Ribeiro, se quiser ser pré-candidata do grupo de oposição a Siqueira, precisa de­monstrar isso na Assem­bleia, a gente não pode a­poiar uma candidatura que seja também pré-candidata de Siqueira Campos, é muito complicado isso”, questiona ele, dizendo-se intrigado com a posição da deputada, filha do senador, que figura na lista de pré-candidatos da base do Raul e também é tida como candidata da base do governo.

Ligado aos movimentos populares, tendência mais à esquerda do PT, Bismarque é o único vereador de Palmas contrário à proposta de ex­pansão do Plano Diretor da capital (aumento do perímetro urbano da cidade) que tramita na Câmara e que já causou enorme polêmica. Por causa de sua posição radical de combate à proposta já recebeu ameaças e revela que vem sendo discriminado pelos colegas. “Eu não estou lá representando os vereadores, estou lá representando a sociedade, então não me preocupo com essa questão da perseguição a minha pessoa por defender as ideias nas quais acredito,” ressalta o vereador, dizendo  que mantém a coerência.

Bismarque do Movimento admite a possibilidade dos vereadores aprovarem a proposta de expansão do Plano Diretor mesmo contra a vontade da sociedade expressada por meio de várias entidades de classe e órgãos técnicos. Para ele a insistência em a­provar a matéria só tem uma explicação, o interesse econômico. “Eu acredito que os vereadores que defendem a expansão urbana têm interesses econômicos, não é um interesse social, é um interesse econômico, de ganhar dinheiro vendendo lotes,” denuncia. O vereador avisa que se isso ocorrer só tem um caminho a trilhar, barrar este processo na Justiça.

Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção o vereador prevê que o prefeito Raul Filho vai conseguir recuperar o prestígio político dos bons tempos em função dos resultados positivos do seu governo. Fala ainda sobre o de­sempenho do governo Si­queira Campos, considera que o PT não tem motivos para apoiar o governo e revela que não acredita em rompimento do senador Jo­ão Ribeiro com o Palácio Ara­guaia por causa da eleição da capital.

O senador João Ribeiro declarou que em Palmas tem compromisso com o prefeito Raul Filho. O que significa isso?
O senador João Ribeiro é um político muito habilidoso. A­nalisando as eleições para o governo do Estado em 2010 o senador dialogou com todas as forças políticas, hora dizendo que iria apoiar o (Carlos Hen­rique) Gaguim, e teve inclusive secretarias e todo o apoio do governo, mas no momento certo acabou ficando com o Siqueira Campos. Então seria muito interessante a gente discutir uma candidatura que não tenha nenhuma ligação com o siqueirismo, porque seria realmente uma verdadeira oposição. Nós queremos de fato questionar isso com o senador João Ribeiro, será se ele hoje é realmente oposição ao Siqueira? Se é oposição ele tem que solicitar a demissão de todos os cargos que o grupo dele ocupa no governo Siqueira Campos. Isso porque é um fato, nós sabemos que o governo Si­queira, por enquanto, é só de promessas. A população tem que fazer uma grande reflexão, porque é um governo de promessas que pelo menos neste primeiro ano de governo não as cumpriu. Uma promessa importante que ele defendeu, para valer a partir do dia 1º de janeiro de 2012, seria o médico na porta e até agora não estamos vendo ne­nhum médico na porta, nem ambulâncias com médicos nem dentistas nos bairros para fazer os mutirões. Outra promessa foi a construção de 70 mil moradias, e nós não estamos vendo essas moradias serem entregues, acho que o governo não entregou nenhuma moradia no primeiro ano. Então é necessário também cobrar do governo do Estado o que ele prometeu: baixar o (preço do) combustível, a energia, e várias outras promessas ainda não cumpridas, baixar os impostos. A classe empresarial também precisa cobrar do governo a sua parcela, porque a gente não está vendo, por exemplo, um projeto de política pública para a geração de emprego e renda no Estado do Tocantins. As ações que nós temos em relação a geração de emprego e renda no Estado são do governo federal, sendo que o governo do Estado fez campanha dizendo que iria gerar emprego e incentivar em­presas e indústrias. Nós precisamos ter uma clara oposição ao Siqueira e a outra candidatura apoiada por ele, não podemos ter uma candidatura dúbia que uma hora está na oposição e outra com o Siqueira. O grupo que está em torno da sucessão precisa tomar posição, e o Raul precisa coordenar isso. Acredito que nós vamos vencer essa su­cessão, porque o governo do Estado não está bom, o governo vem de falsas promessas que, infelizmente, não foram cumpridas. Eu acho que é interessante e necessário uma candidatura de oposição, então se o João Ri­beiro realmente é de oposição ao Siqueira ele precisa mostrar para poder vir fortalecer o grupo, mas infelizmente a gente percebe que hoje o senador João Ribeiro não é oposição ao Siqueira. Não vemos nem ele, nem a Luana Ribeiro tecendo críticas ao governo do Estado na imprensa, isso precisa mudar. Eu acho que é necessário ter uma candidatura de oposição.

Como o sr. avalia a pré-candidatura da deputada Luana Ribeiro, que aparece na lista que compõe a base do prefeito Raul Filho e do governo Siqueira Campos?
Nós vamos apoiar a candidatura que o grupo decidir, mas eu espero que seja uma candidatura de oposição, que realmente de­fenda radicalmente a reforma urbana em Palmas. Uma candidatura que possa apoiar os movimentos populares, fazer parceria com os movimentos populares. Se a Luana Ribeiro quiser ser pré-candidata do grupo de oposição ao Siqueira precisa demonstrar isso na Assemblaia, mas a gente não pode apoiar uma candidatura que seja também pré-candidata do Siqueira Campos, é muito complicado isso. Historicamente o PMDB, o PDT, o PSB, o PC­doB, o PT esse conjunto de partidos não vai aceitar uma candidatura que seja siqueirista. Se o PR quiser vir para esse grupo tem que vir para somar, mas tem que saber que realmente nós queremos um grupo que seja de oposição porque o governo atual tem muita promessa e pouca ação.

Como o sr. vê processo de escolha, quais os nomes com maior chance de vencer a disputa interna e ir para as eleições com competitividade? Como ficam os petistas, por exemplo?
Neste momento o PT não construiu uma possibilidade de ter candidatura a prefeito de Palmas. Então a nossa estratégia é fazer uma aliança com esses partidos e escolher um dos nomes lançados. Qualquer pré-candidato dos partidos de oposição ao Siqueira nós vamos apoiar, sabemos que não tivemos essa capacidade de construir, até porque o governo do Raul deu espaço para todos os partidos. A gente percebeu um crescimento do PSB, do PMDB, do PDT, o PP também está vindo para somar, então eu acredito que nós temos bons candidatos e é uma tarefa que nós precisamos definir agora no mês de fevereiro. Não podemos deixar pra última hora, precisamos reunir os pré-candidatos e tomar uma decisão porque com qualquer candidato que esse grupo venha a apoiar nós temos reais chances de vencer. Hoje a administração de Palmas é outra administração em relação ao governo anterior ao Raul, nós temos hoje uma prefeitura que caminha para independência financeira com a arrecadação, isso é importante porque a prefeitura tem capacidade de projetar seu orçamento, não depende só da arrecadação federal. Caminhamos para isso, para nossa autoindependência, a capital precisa dessa independência financeira. Avançamos em setores importantes, como na educação, em que somos referência não só para o Estado do Tocantins, mas também para o Brasil. Isso pesa muito porque se a gente investe em educação vamos ter também um crescimento econômico e social. Acredito que é possível a gente ter uma candidatura vitoriosa neste momento.

O prefeito Raul Filho ainda tem problemas de desgastes em função dos anos de crise que reduziu a expectativa do seu governo. Este ano haverá tempo dele recuperar o prestígio e influenciar decisivamente nas eleições?
Esse conjunto de partidos tem o governo federal, então a prefeitura tem várias parcerias de obras importantes para a cidade, como é o caso da duplicação da Teotônio Norte, várias escolas e centro de educação infantil que serão entregues ainda no governo do Raul. Não podemos analisar (isoladamente) o Raul, que não é mais candidato, ele é um importante parceiro. Temos que analisar o conjunto, o PT, o PMDB, o PP, o PR, o PCdoB, o PSB e vários outros partidos que compõem a base do governo Dilma, e esses partidos são im­portantes porque nós temos deputados, senadores, um conjunto muito favorável a essa disputa municipal de Palmas neste ano, Não podemos analisar só a pessoa Raul, o governo do Raul, nós temos que analisar o conjunto. E o governo Siqueira Campos está desgastado, porque houve muitas promessas e essas promessas ainda não foram cumpridas, então a análise desse conjunto nos fortalece, mas o prefeito Raul tem chance sim de recuperar o prestígio da cidade, e já vem recuperando. Tinha obras paradas nesses últimos dois anos de governo que foram retomadas, e a maioria delas será entregue inclusive no período eleitoral. Se a população analisar por esse lado nós podemos ter um ganho positivo nesses próximos meses de governo Raul. Isso pode ajudar também na decisão.

Qual a influência do governo Dilma na eleição de Palmas? Terá alguma influência, como teve Lula?
Tem muita influência porque o Estado do Tocantins ainda é muito carente do apoio do governo federal para o desenvolvimento social, então isso influencia a decisão dos partidos. Nós vamos ter o apoio do governo federal na disputa, vamos ter ministros aqui, vamos ter condição de construir propostas de parceria com o governo federal. Acredito que vá influenciar essa análise do governo Dilma, que vem crescendo muito na opinião pública. Isso pode nos ajudar muito aqui.

O PT estadual apoia e aplaude o governo Siqueira Campos. Tem motivos para isso ou o partido perdeu o rumo?
O PT não tem motivo ne­nhum para aplaudir o governo, com a crise que está na saúde, com vários outros problemas que estão acontecendo. O governo do Estado não tem um programa de reforma agrária que o PT defende, não tem um programa de regularização fundiária, de reforma urbana, defendido pelo PT. Temos vivido uma crise muito grande na saúde e o governo não está conseguindo resolver, principalmente com a privatização da saúde. Então não vejo nenhum motivo para o PT aplaudir o governo. Em breve os deputados estaduais que ainda estão sonhando com a possibilidade de ter ações positivas no governo vão romper logo. Eu não acredito nessa aliança de PT e PSDB para as próximas eleições municipais.

O sr. dizia que o PSD era uma tentativa da senadora Kátia Abreu de se aproximar da presidente Dilma e de fato o partido permitiu essa aproximação. Aqui no Tocantins PT e PSD têm alguma aproximação?
No Tocantins a senadora Kátia Abreu com certeza irá ficar com o PSDB nas próximas eleições. Ela fala que está esperando ser convidada, mas a gente sabe pelas posições que ela defende que ela é uma defensora do governo do PSDB. Então não existe nenhuma possibilidade do PT do Tocantins se aproximar do PSD. Isso é uma análise pessoal, eu acredito que não há nenhuma possibilidade.

É impossível fugir da polarização entre o candidato do Raul e o candidato do Siqueira?
Como Palmas não tem se­gundo turno, acho que nem o lado do Raul nem o lado do Si­queira vai arriscar lançando mais de uma candidatura, então realmente as forças vão se po­larizar. Acho que só teremos duas candidaturas para as próximas eleições de Palmas, uma defendida pelo Siqueira e outra pelo Raul. E vai ser uma briga boa e democrática.

E a previsão?
As previsões são mais positivas para o nosso campo, nós que estamos investindo no mu­nicípio, não vemos nenhum in­vestimento do governo do Es­tado para Palmas. E faz tempo que isso acontece. In­felizmente a gente percebe que o governo do Estado não tem nenhum compromisso de infraestrutura, de políticas sociais para o município de Palmas. Não vejo, por exemplo, o governo estadual preocupado com essa parceria com Palmas. Eu não sei como ele quer ganhar a sucessão municipal se não tem nenhum projeto de maior envergadura para convencer a população a votar no candidato dele.

O sr.  é o único vereador contrário à proposta de expansão do Plano Diretor. É o único que está com a razão ou o único que pode estar equivocado?
Eu sou uma pessoa muito ética. Quando vou pensar na aprovação de um projeto primeiro analiso  todas as consequências. O que vai prejudicar e o que vai beneficiar a comunidade e a partir dessa análise não só minha, mas em reunião com setores que me acompanham, como é o caso do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, muitos professores e profissionais da área da arquitetura e urbanismo, chegamos a conclusão que alteração, expansão do Plano Diretor de Palmas (perímetro urbano) vai beneficiar o capital especulativo. Então quando a gente toma uma decisão desta, de expandir um plano diretor, a gente tem que pensar qual é o custo e qual é o benefício para a comunidade. A expansão urbana de Palmas não vai trazer benefício para quem precisa primeiramente. Os sem tetos, por exemplo, quem têm renda de zero as três salários mínimos não terão condições de comprar lotes nessa expansão urbana, porque os sem tetos nessa faixa salarial só têm condições de pagar uma parcela de no máximo 170 reais pelo lote, e para construir a sua moradia teria que ter outra parcela em torno de 300 reais por mês. Então essas pessoas não teriam condições. E as pessoas que têm uma renda de três a seis salários também não, porque esses lotes, os mais baratos, na região sul de Palmas, vão ficar em torno de R$ 30 mil à vista. Os lotes aqui no centro de Palmas, na expansão principalmente, entre a TO e a Serra (Serra do Lajeado), vão ficar em torno de R$ 80 mil a 100 mil. Então é uma expansão que não vai beneficiar a população de Palmas, vai beneficiar o capital especulativo, que irá vender esses lotes para quem já tem casa e principalmente para pessoas de fora que pensam em vender no mercado imobiliário, que é um investimento. Pessoas do país inteiro e de fora que compram para ganhar dinheiro, para especular.

Esses  são os únicos fatores desfavoráveis?
Outro fator, a cidade tem um problema muito sério, nessa época de chuva a prefeitura não tem condições de roçar todo o mato da cidade nos loteamento que existem, isso é fato, é só perceber que nesse momento a cidade não está toda limpa, roçada. A prefeitura não tem condições de iluminar toda a cidade como deveria; não tem condições, por exemplo, em uma expansão urbana, de fazer a coleta de lixo duas vezes por semana. Se a gente analisar, vai ser um custo muito alto para a sociedade. E tem outros problemas, a prefeitura teria que construir escolas nessa expansão urbana, posto de saúde, posto policial, centro comunitário, equipamentos públicos, e Palmas ainda tem muitos problemas a se resolver; nós temos muitos bairros no centro e no sul da cidade que precisam ser asfaltados, temos problemas de iluminação pública, vários gargalos. Nós precisamos ter o plano municipal de saneamento, principalmente aqui no centro, porque quando chove há áreas que ficam intrafegáveis. Precisamos de um plano de saneamento para resolver esse problema da água da chuva. Acredito que os vereadores que defendem a expansão urbana têm interesses econômicos, não é um interesse social, é um interesse econômico, de ganhar dinheiro vendendo lotes, são vereadores que têm áreas que querem que a expansão urbana atinja suas áreas para eles poderem vender lotes, porque uma área rural quando passa de rural para urbana a diferença é gigantesca, há uma diferença de valor venal dessa terra. Então o interesse é econômico, mas nós temos que pensar que o papel do vereador na sociedade é servir a própria sociedade, é trazer benefícios para a população, é pensar no bem comum da sociedade. Quando a gente pensa no bem comum da sociedade a gente vê que a expansão urbana não irá trazer benefício algum, nem para o cidadão que já tem a sua casa, o seu lote, nem para os sem teto de Palmas. Então vai ser um custo muito caro que infelizmente nem a sociedade nem o Poder Executivo vão ter condições de arcar.

Não é um contrassenso falar em aumento do perímetro urbano de uma cidade com enormes vazios urbanos? 
Esse é outro fator porque eu sou contra a expansão urbana. Temos ainda muitos vazios urbanos e a gente precisa resolver esse problema. Precisamos fazer com que a terra de Palmas possa cumprir a sua função social. Então primeiro a sociedade tem que fazer uma pressão para que essa terra possa ser ocupada ou com equipamentos públicos ou com moradia ou com área de cultura e lazer. Precisamos fazer com que o espaço vazio de Palmas seja ocupado, se nós ocuparmos esse espaço a gente vai ter uma cidade mais adensada; então com isso o município vai ter um poder maior de arrecadação e os custos de manutenção vão diminuir. O custo de transporte urbano é um problema muito sério em Palmas, porque as vezes tem um bairro muito distante com pouca população e o ônibus precisa ir lá buscar essa população. Por isso o índice de passageiro por quilômetro (IPK) fica muito baixo e encarece o transporte coletivo, e todo mundo paga por isso. E temos vários outros problemas que são causados pelo vazio urbano em Palmas, como é a questão do lixo, a questão da dengue e outras doenças que são causadas pelo vazio urbano da cidade. Expandir o Plano Diretor neste momento vai prejudicar muito a população.

Os vereadores parecem decididos a ceder à pressão do setor imobiliário, pois insistem em aprovar a matéria indiferente aos apelos contrário da sociedade. Neste caso, só um vereador contra a maioria pode fazer alguma coisa?
Olha, se a gente tem o Es­tatuto das Cidades dizendo que a terra vazia tem que cumprir a sua função social, se a gente tem o Plano Diretor superdimensionado que é o Plano Diretor de Palmas em relação ao número de habitantes morando nesse atual plano diretor, nós temos argumentos técnicos e jurídicos para barrarmos na Justiça qualquer expansão urbana. E é isso que a gente vai fazer, vamos tentar convencer o setor imobiliário especulativo, os vereadores que que­rem fazer a expansão urbana, a gente vai convencer no debate, porque por enquanto quem a gente sabe que é a favor da expansão urbana é o setor imobiliário especulativo, porque nós temos gente do setor imobiliário que é contra a expansão urbana. E o setor especulativo e os vereadores são a favor da expansão, mas a sociedade, os militantes da reforma urbana, os movimentos populares, a Universidade Fe­deral do Tocantins, uma entidade importante no planejamento da cidade, os técnicos da Secretaria Municipal de Pla­nejamento Ur­bano e Habi­tação, O IAB [Ins­tituto dos Arquitetos do Brasil], o Conselho Regional de Ar­quitetura e também o Crea [Con­selho Regional de En­ge­nharia e Arquitetura], então são vários setores que na verdade são contra a expansão urbana de Palmas porque sabem que essa expansão vai prejudicar a cidade. Nós temos argumentos jurídicos suficientes para, por exemplo, barrar na Justiça a expansão urbana. E principalmente porque para tocar essa proposta é necessário realizar as audiências públicas e ouvir a população e é isso que iremos fazer. Hoje a maioria da população é contra essa ex­pansão urbana, e a  audiência pú­blica é para ouvir a comunidade. Se a comunidade for contra, a Câmara não pode ir contra a vontade popular nesse momento, porque o Plano Diretor tem de ser participativo, a alteração tem de ser participativa, popular e democrática.

Os vereadores podem pagar um preço alto por defender uma proposta que vai contra os interesses da sociedade, tendo em vista que este assunto pode ser explorado no debate eleitoral?
Eu acredito que neste ano, um dos principais temas de debate da problemática de Palmas vai ser essa questão do Plano Diretor, no foco da expansão urbana e no combate à especulação imobiliária. Vai ser um tema muito interessante porque nós vamos debater não só agora no período pré-eleitoral, mas no período eleitoral mesmo. Os vereadores poderão sim ter um desgaste muito forte porque a comunidade cobra, é a sociedade que paga a conta e nós não podemos pagar uma conta mais cara ainda do que estamos pagando. Então vai ser um tema muito debatido nesse processo eleitoral, com certeza. Nós precisamos convencer os vereadores que isso para eles politicamente não é bom, principalmente numa sociedade que tem acesso a informação, e aqui por ser capital há um maior acesso a informação que no interior, aqui há mais veículos de comunicação, jornais, televisão, rádio, informando a comunidade. Então acredito que é um tiro no pé os vereadores defenderem publicamente a expansão urbana. Eu sou contra e vou continuar contra, mesmo sendo perseguido pelos meus colegas, o clima não está bom para mim, já fui ameaçado inclusive de agressão física, por dois colegas vereadores, por exemplo, que ameaçaram ir ao tapa por eu defender a não expansão urbana. Na Câ­mara Municipal me sinto neste momento muito perseguido, mas não é só por isso, eu não estou lá representando os vereadores, estou lá representando a sociedade, então não me preocupo com essa perseguição à minha pessoa por defender a política pública, por defender as ideias nas quais acredito por serem melhores para a comunidade. Meu papel é esse, defender a comunidade na Câ­mara Municipal.

Os movimentos populares precisam aproveitar melhor este tema do Plano Diretor para cobrar a reforma urbana que pode frear a especulação imobiliária?
Precisamos concentrar nossa energia, nossa força em relação a essa questão do Plano Diretor, pra gente poder lutar, para que possamos ser inteligentes para adquirir recursos que o governo federal está oferecendo para famílias de baixa renda (de até três salários mínimos) o governo está oferecendo em torno de R$ 55 mil por família; e para famílias de três a seis salários está oferecendo R$ 75 mil. Então precisamos focar neste momento a regularização fundiária, regularizar as áreas já ocupadas por população de baixa renda, tornando essas áreas Zeis (Zonas Específicas de Interesse Social), porque aí a gente pode ter acesso aos recursos públicos mesmo no período da regularização fundiária, quando você torna uma área Zeis mesmo fora do Plano Diretor de Palmas, mas a prefeitura declarando essas áreas já consolidadas como Zeis, como é o caso do Santo Amaro e do Lago Norte, que essas áreas estão fora do plano diretor. É necessário concentrarmos forças para aproveitar esse momento e regularizar essas áreas, tornando-as áreas urbanizadas e incluindo como Zona de Interesse Social. Podemos ter acesso aos recursos do governo federal para podermos urbanizar essas áreas, levar equipamento público, pavimentar, porque o governo federal tem recursos específicos para urbanização de assentamentos precários. E esses assentamentos são precários, porque não se pode construir equipamentos públicos nessas áreas que não são regularizadas. Precisamos regularizar essas áreas. Outra força que a gente tem que fazer é exigir que áreas que são públicas, principalmente as que pertencem ao Es­tado, que tem várias áreas no Plano Diretor de Palmas, que possa cedê-las para a construção de habitação popular pelo programa Minha Casa Minha Vida. Só para dar um exemplo, Ara­guaína está construindo mais casas do programa Minha Casa Minha Vida que Palmas, e o déficit habitacional de Araguaína não é nem a metade do de Palmas. Acho que temos que usar nossas forças nesse momento para po­der canalizar recurso para construir no mínimo 10 mil unidades habitacionais nos próximos quatro anos no Minha Casa Minha Vida e fazer a regularização fundiária de pelo menos mais umas 5 mil habitações aqui. Porque tem áreas, por exemplo, que já estão incluídas no Plano Diretor de Palmas, mas precisam ser regularizadas: Irmã Dulce, Setor União Sul, Maracanã, Vista Alegre, Belo Horizonte, Uni­versitário, vários setores que já estão ocupados por população de baixa renda e que a gente precisa fazer a regularização fundiária. Precisamos também tornar essas áreas como Zeis para o Poder Público municipal ter mais força para podermos, inclusive, pegar dinheiro do governo federal e fazer a regularização fundiária dessas áreas. Moram mais de 5 mil pessoas nesses loteamentos. A gente precisa concentrar nossas forças para garantir o direito a melhor qualidade de vida dessa população.

Por que a regularização fundiária urbana não é um tema prioritário como devia ser, já que as pessoas moram nas áreas irregulares e há programas e recursos do governo federal para este tipo de ação?
A verdade é que regularização fundiária não dá dinheiro para o setor imobiliário, então é por isso que os vereadores não querem tratar desse tema importantíssimo para a cidade. Isso não vai encher o bolso deles de dinheiro. Então nós precisamos urgentemente chamar a população para cobrar da Câmara Municipal a regularização fundiária dessas áreas, que são importantes para o município de Palmas.