37 anos
Edição 1853 de 9 a 15 de janeiro de 2011
Reforma Administrativa
Eduardo Siqueira Campos descarta demissão em massa
Secretário de Planejamento diz que enxugamento da máquina administrativa visa sobretudo estabelecer um novo modelo administrativo no Estado, o que não implica necessariamente exoneração de servidores
Jornal Opção
Secretário Eduardo Siqueira Campos: críticas ao governo
Gaguim
Ruy Bucar 
 
O secretário de Planejamento, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), declara categoricamente que, diferente do que tem sido comentado pela oposição, não vai haver demissão em massa de servidores ocupantes de cargos em comissão. O secretário é bastante cauteloso ao falar sobre o assunto. Reconhece que o governo não tem como evitar demissões já que está colocando em prática um novo modelo administrativo que tem como pressuposto a redução do tamanho da máquina, o que segundo o secretário não significa automaticamente demissão em massa.
 
Eduardo Siqueira Campos considera precipitada a informação de demissão de 70% dos servidores comissionados, como tem sido veiculado pela imprensa. “Nós estamos diminuindo o número de superintendentes, diretores, coordenadores, alterando o organograma buscando mais eficiência, menos custos e mais resultados, isso não se confunde com a questão de funcionários, cargos comissionados, efetivos, contratados terceirizados ou por tempo de serviço”, pontua. 
 
O secretário defende a medida provisória editada pelo governador Siqueira Campos (PSDB) no dia 1º que propõe a reforma administrativa e ressalta que a economia de recursos com a redução do tamanho da máquina vai permitir o Estado oferecer melhores serviços. “Com menos estrutura nós vamos fazer aquilo que não vinha sendo feito, vamos ter mais resultados gastando menos”, prevê o secretário esclarecendo que o levantamento que vem sendo feito nos órgãos não tem nenhuma ligação com lista de servidores sujeitos a exoneração. “O nosso objetivo não é pensar em demitir ninguém, em tirar emprego de ninguém. Em primeiro lugar nós temos que pensar no objetivo de cada secretaria, qual a sua razão de existir, o tamanho da sua estrutura, do seu organograma, pensar no seu funcionamento e nos resultados que a população quer de cada pasta.” 
 
Eduardo, que coordenou a comissão de transição, avalia que a situação econômica do Estado é preocupante e que se não fosse algumas medidas tomadas pelo governador não seria possível quitar a folha de pagamento de janeiro. O secretário faz duras críticas ao ex-governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) que, segundo ele, realizou pagamento para construtoras em volume que não corresponde ao andamento das obras. Eduardo cita relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta que algumas obras tiveram liberação de recursos bem acima do cronograma físico realizado, em detrimento de programas sociais.
 
O secretário aponta atraso de cinco meses no pagamento da merenda escolar, conforme relato do secretário da Educação, Danilo Melo (PT), na reunião do secretariado. Eduardo cita também atraso de quatro meses no repasse da produtividade dos médicos. Para o secretário são estes fatores que levaram o governo a cancelar o pagamento de fornecedores realizado pelo governo anterior. E afirma que não há nenhum interesse em prejudicar ninguém. “O que nos interessa saber é o seguinte, se preocuparam com a merenda, se preocuparam com a produtividade do médico, se preocuparam com os serviços essenciais à comunidade, qual a origem dos recursos, que pagamentos foram feitos?”
 
O governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral, entrou com mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, para suspender os pagamentos que o Estado fez aos fornecedores no final da gestão de Gaguim. De pronto o TJ concedeu liminar suspendendo o pagamento. A principal alegação do governo, conforme explica Eduardo Siqueira Campos, é com relação a origem dos recursos utilizados nos pagamentos. Segundo o procurador Bruno Nolasco, a equipe do novo governador quer checar a origem do dinheiro utilizado nesse pagamento, tendo em vista que o Estado encontra-se “numa situação econômica atípica, numa crise econômica”.
 
Eduardo adianta que o governo vai proceder uma minuciosa análise de todos os contratos do Estado. “Cada contrato será analisado em toda a sua extensão e não há nenhuma dúvida de que tudo que estiver devidamente amparado na legalidade será imediatamente liberado para a empresa”, explica, sem estabelecer prazo para liberação, ou seja, o prazo necessário para proceder a investigação. “Como imaginar pressa para liberar dinheiro sem avaliar o que foi pago tendo em vista que existem denúncias não nesses casos específicos, mas anteriores, de obras pagas sem a devida realização”, comenta o secretário, questionando se isso é agir com a responsabilidade que a coisa pública requer.