A.C. Scartezini

A convergência entre três fatos induz a se esperar do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento severo dos réus do mensalão do PT. O mais recente foi a decisão da casa a favor da validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, inclusive para julgar o passado dos candidatos.

O segundo fato ocorreu dois dias antes, quando a Justiça Federal condenou, em Belo Horizonte, o publicitário Marcos Valério, operador do mensalão. Mesmo que a condenação ocorresse em jurisdição diferente, sua repercussão favorece a punição de mensaleiros também em Brasília.

O terceiro fato se consolidará no futuro, em abril, com a posse do atual vice-presidente Ayres Britto na presidência do Supremo. Encerrará, então, o mandato do atual presidente, o conservador Cezar Peluso, cujos votos foram derrotados em duas das mais recentes e sensíveis decisões do STF: o reconhecimento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a validade da Lei da Ficha Limpa.

A nova fase do Judiciário coincide com a decisão do Supremo a favor do poder do CNJ na investigação de magistrados e funcionários mesmo que em casos que já estão sendo apurados pelo tribunal em cuja área ocorreu o fato suspeito. Decisão dramática, aconteceu por um voto entre os 11 ministros. Quinze dias depois, a Ficha Limpa venceu por quatro votos de diferença.

Mesmo que os dois casos envolvam legislações diferentes, é lícito ao observador imaginar que ocorreu ali uma mudança de tendência, que pode ser jurídica, política ou ambas. Sim, a política pode influir nos juízes, como influiu, há três meses, na decisão do ministro Peluso a favor do man­dato do ficha suja Jader Bar­ba­lho (PMDB) no Senado.

Ficha Limpa significa vitória de ação popular

A ideia da exigência de ficha limpa a candidatos surgiu de um projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso com 1,3 mi­lhão de assinaturas em setembro de 2009. Aprovada pelos senadores e deputados, a lei foi sancionada pelo então presidente Lula em junho de 2010. Apenas agora, com a decisão do Supremo, sua validade deixa de ser controversa.

Votaram a favor de sua constitucionalidade quanto ao ponto principal, a proibição da candidatura de político já condenado em segunda instância ou por um colegiado: os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ro­sa Weber, Ricardo Lewan­do­wski, Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. A lei proíbe ainda candidato que renunciou para não ser cassado ou teve as contas vetadas definitivamente pelo Tribunal de Contas da União.

Contra, ficaram os ministros: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Ar­gu­mentaram que o candidato só poderia ser proibido depois de condenado em caráter definitivo, onde não houve mais recurso a outro tribunal. Seria uma questão de presunção de inocência do acusado até o fim.

É interessante ter a opinião de Lewandowski porque é presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Argumentou que a lei foi discutida exaustivamente no Congresso ao longo dos anos e não contém excessos ou contradições. Consi­derou uma regra natural a exigência de ficha limpa, importante à moralidade e probidade pública.

A razão de Jefferson para delatar o mensalão

A condenação do publicitário Marcos Valério a nove anos e oito meses de prisão, pela Justiça Federal em Minas, na terça-feira, baseia-se numa série de sucessivos e emaranhados crimes que vão de sonegação fiscal a falsificação de documentos, cujo descoberta integral pela Polícia Federal não seria possível se antes não surgissem as investigações de jornais em torno do mensalão.

Quando Roberto Jefferson, presidente do PTB, procurou a “Folha de S.Paulo”, em 2005, para denunciar a existência do mensalão do PT, estava ressentido com a falta de apoio do governo à neutralização das denúncias sobre a sua participação no esquema de corrupção descoberto nos Correios, num escândalo prestes a ser investigado por uma CPI do Congresso.

A criação de um escândalo maior do que aquele outro poderia, ainda, abafar parcialmente o caso dos Correios, como ocorreu. Jefferson, na época deputado da base governista pelo Rio, passou de vilão dos Correios a herói do mensalão. A sua participação na venda de apoio ao governo valeu, hoje, a sua inclusão entre os 38 réus da operação de Marcos Valério.

Na passagem de Jefferson de delator a réu, surgiram as investigações dos jornais, que subsidiaram outras pela CPI do mensalão, num encadeamento de apurações que incorporou a Polícia e a Receita Federais. Assim, se revelou o emaranhado de crimes de Valério e seus dois antigos sócios na agência de publicidade SMP­&B, Cristiano Paz e Ramon Ho­ller­bach, também condenados em Belo Horizonte. Prometem recorrer, em liberdade.

O início foi o mensalão tucano em Minas

Antes, Marcos Valério mereceu outra condenação a seis anos e dois meses de prisão em Mi­nas, no último semestre do ano pas­sado. Foi acusado de prestar informações falsas ao Banco Central para explicar movimentações financeiras que, na realidade, configuravam o desvio de dinheiro do governo estadual para financiar campanhas do PSDB no Estado.

Entre 1998 e 1999, o mensalão tucano pagou custos da reeleição do então governador E­du­ardo Azeredo, hoje deputado fe­deral; e, depois, de candidatos a prefeito. O dinheiro era arrecadado por intermédio de campanhas publicitários do governo do Estado, que era atendido pela SMP&B, de Valério, Paz e Hollerbach.

Mais tarde, na era Lula, Valé­rio trouxe a Brasília o modelo em 2004. As despesas de publicidade o governo eram superfaturadas. Desviava-se dinheiro público para comprar o apoio de políticos ao governo do PT, que, ainda hoje, no padrão Lula, não admite a existência do esquema.

Novos ares no comando do STF

O clima na presidência do Supremo Tribunal Federal será outro quando entrar em julgamento o mensalão. O presidente será o filósofo, poeta e ministro Ayres Britto, que possui uma visão de mundo diferente do acanhado Cezar Pe­luso. Ao contrário do a­tual presidente os votos de Britto participaram das correntes vencedoras nos casos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ficha Limpa.

O controle, como o do CNJ, é uma demanda da cidadania que merece ser estimulada, como ensinou Ayres Britto ao comparecer, em Salvador, a uma homenagem pelo Ministério Público Esta­dual da Bahia:

— A vida democrática contemporânea é de controle, de participação, de ativação da cidadania. O Brasil cresce com isso: as nossas decisões se legitimam ainda mais quando há esse acompanhamento, até crítico, por parte da população.
Contou Britto que recebe cobranças de pessoas que encontra “no aeroporto, no cinema, no shopping, na livraria...”. Cobranças que “a mim não incomodam em nada” e que não é o úni­co a recebê-las entre os ministros do Supremo:

— Então, as cobranças são feitas constantemente, e nós somos curtidos nesse tipo de relacionamento com o pú­blico.

Mais de três semanas de circo no tribunal

O julgamento do mensalão pode durar mais de três semanas, mesmo que o Supremo trabalhe dez horas diárias de segunda a sexta-feira. Seria algo como se um circo estivesse em temporada na Praça dos Três Poderes, por causa da parafernália de equipamentos e da massa humana que se instalará ao lado para acompanhar o processo.

Como condutor do julgamento na ocasião, o ministro Ayres Britto admite que a decisão sobre o mensalão exigirá um rito especial, pois não se trata de um processo comum. Ao contrário, exige tratamento especial. Afinal, são 38 réus e 650 testemunhas. O processo gigantesco compreende 49.914 páginas, espalhadas por 233 volumes e com 495 apensos.

Aí surgem complicações. A defesa de cada réu tem direito a uma hora de sustentação oral a favor do cliente. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teria o mesmo prazo, uma hora, para acusar todos os 36 que deseja condenar — recomenda a absolvição de dois acusados, o secretário de Comunicação da Presidência na época, Luiz Gushiken; e Antonio Lamas, então assessor do PR, partido governista.

Todos reconhecem que não seria possível a Gurgel desempenhar seu trabalho em 60 minutos. Com bom humor, o próprio procurador relata o cálculo feito por um ministro da casa:

— O ministro Celso Mello me disse que fez uma conta e notou que, em uma hora, eu terei só um minuto e pouco para cada réu. Evidentemente, seria a inviabilização da atuação do Mi­nis­té­rio Público.

Lembra Ayres Britto que o inicio do espetáculo depende do ministro Ricardo Lewandoski. Como revisor do processo, é função dele, “pedir pauta”: quando considerar finda a revisão do processo solicitar à presidência que o caso vá a julgamento no plenário. A revisão está em andamento, a partir do parecer do relator, ministro Joaquim Barbosa.

Como todo o processo está digitalizado desde dezembro e à disposição dos 11 ministros, outros membros do Supremo fazem a mesma coisa. A partir de uma senha distribuída pela presidência, procuram acesso à documentação para, desde logo, avançar na produção dos votos que anunciarão em maio. Votos que se incorporarão ao gigantesco processo, somados às atas das sessões e outros documentos dos anais.

A defesa do réu Delúbio Soares nega o mensalão

Outro que se apressou, mas em sua defesa, foi o goiano De­lúbio Soares, tesoureiro do PT na época. Em busca de apoio político nos bastidores para a sua absolvição como réu, Delúbio distribui um livreto com a sua defesa em 78 páginas coloridas em papel couché com ilustrações. O documento está também no site pessoal na internet.

Ele nega a acusação de que participou do esquema do mensalão. Operação que, alega, não existiu. A defesa argumenta que, se o mensalão existisse para a compra de apoio ao governo Lula, o Planalto não enfrentaria dificuldade em algumas votações no Congresso, como a da reforma da Previdência.

No início da articulação de sua defesa, Delúbio propôs ao ex-ministro José Dirceu, outro réu do processo, que operassem em conjunto na defesa comum. A ideia não agradou a Dirceu. Desde então o ex-tesoureiro se afastou de vez do ex- chefe da Casa Civil de Lula e, em busca de apoio, passou a percorrer o país em contatos com políticos, juristas e sindicalistas.

Repercussão do espetáculo do julgamento será impactante

Ao final do julgamento do mensalão, o impacto do espetáculo, especialmente se houver a condenação de alguém mais do que Marcos Valério, deverá deixar marcas sólidas no país. A remoção desse impacto negativo ao Planalto e ao partido deverá ser a preocupação principal da campanha do governo e do PT para a eleição municipal de outubro.

Do outro lado, haverá a oposição a explorar a repercussão do espetáculo. À sua disposição, terá as palavras fortes com que o procurador-geral Roberto Gurgel encaminhou ao Supremo, em 7 de julho, a sua representação fa­vorável à condenação de 36 dos 38 réus do mensalão. Entre os réus, políticos, banqueiros, em­presários e publicitários.

No conjunto, são acusados de corrupção ativa e passiva; formação de quadrilha; lavagem de dinheiro; gestão fraudulenta; evasão de divisas; e peculato. Qua­­drilha da qual o relatório do pro­curador, em sua parte final, considera “chefe” o ex-ministro Zé Dirceu. Um mês antes, Gur­gel arquivou o pedido da oposição para que a Procu­radoria-Geral da República investigasse o enriquecimento suspeito de Antonio Palocci.

Coincidências curiosas na reação do procurador-geral

A diferença de apenas um mês, entre o gesto de absolvição de um ex-ministro, Palocci; e a virulência contra outro, Dirceu, despertou a desconfiança de que o procurador usou o mensalão para dar uma satisfação à oposição. Seria uma arma que o procurador-geral Roberto Gurgel manejou politicamente?

Curiosamente, o procurador encaminhou o processo somente depois que, na véspera, a presidente Dilma Rousseff confirmou sua nomeação ao segundo mandato na procuradoria-geral da República. E se Roberto Gurgel não fosse reconduzido, se o procurador fosse outro?

Dilma dá o troco na Comissão de Ética Pública

Aborrecida pela terceira vez com a Comissão de Ética Pública da Presidência em 11 meses e meio de governo, a presidente Dilma Rousseff permitiu a divulgação da informação de que pretende trocar cinco dos sete membros do grupo entre junho e julho, quando vence o mandato dos cinco, sendo que apenas dois não poderiam ser reconduzidos por mais três anos.

Se mandatos vencem, a presidente tem a prerrogativa lícita de trocar as pessoas. Até aí, tudo bem. O estranho é que permitiu o vazamento da informação no dia seguinte à decisão da comissão em investigar as denúncias sobre o ministro número 1 de Dilma, Fernando Pimentel (PT), responsável pelo Ministério do Desenvolvimento.

Além disso, o anúncio de cinco substituições, sem que a assessoria do Planalto assumisse sua autoria, surge com uma deselegante antecipação de pelo menos quatro meses. Não deixava de ser o troco. Se a presidente se queixou nas três vezes que soube por jornalistas das decisões da Comissão, que a Comissão soubesse das substituições também por repórteres.

A vez de Pimentel

No ano passado, a Comissão de Ética recomendou a demissão do então chefe da Casa Civil de Dilma, Antonio Palocci, acusado de enriquecimento ilícito; e depois a do ministro Carlos Lupi, denunciado por corrupção no Ministério do Trabalho. Ambos acabaram demitidos pela presidente por aquelas razões, mas ficou o ressentimento em Dilma.

Agora, Pimentel é a bola da vez pela acusação na imprensa, há quase três meses, porque faturou junto à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) pelo menos R$ 2 milhões entre a saída da Prefeitura de Belo Horizonte em 2009 e a indicação a ministro do governo Dilma em 2010.

O dinheiro foi transferido da Fiemg para uma empresa do ex-prefeito e atual ministro chamada P21 Consultoria e Projeto. Alegou a Federação que Pimentel foi pago por palestras realizadas nas suas unidades regionais. A imprensa apurou junto às regionais que em nenhuma delas há o registro ou alguém que se lembre das palestras.

Como nos episódios de An­tonio Palocci e Carlos Luppi, a Comissão de Ética decidiu abrir a investigação de Fernando Pimentel a partir de recortes de jornais. Recurso que Dilma considera absurdo. Se dependesse dela, o grupo abriria processo apenas depois de receber provas fundamentadas, além de comunicar à presidente o andamento do trabalho.

5 na mira

Os cinco membros da comissão na mira de tiro do Planalto são Roberto Caldas, José Ernane Pinheiro, Humberto Gomes de Barros, Fábio Coutinho e Marília Muricy Pinto. Os dois primeiros não poderiam ser reconduzidos porque chegaram ao limite de dois mandatos. Uma das vagas no grupo está aberta e seu ocupante poderá ser anunciado a qualquer momento.

A sétima cadeira é a do presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, que já passou pela presidência do STF. Seu mandato vence em dezembro e não poderá ser renovado mais uma vez. Pertence não comenta as pressões de Dilma contra o grupo, mas é fiel ao princípio que gerou a Comissão de Ética como organismo independente, embora exista para assessoramento à Presidência da República.

A principal vítima da insatisfação do Planalto, quanto ao grupo, é Marília Muricy Pinto, que não se conforma com a intromissão do governo e a possibilidade de não ser reconduzida. “Seria desonroso para Dilma”, sentencia Marília, que afirma considerar improvável a queixa da presidente contra “quem está exercendo corretamente a função pública”.