Andréia Bahia

A imagem que o brasileiro tem da prisão é a de um amontoado de homens em uma cela pequena demais para poucos, mas que abriga o triplo da capacidade; cenas que ilustram reportagens sobre fugas e motins ou de flagrantes de irregularidades cometidas dentro dos presídios, como tráfico de drogas e de armas. A superpopulação das cadeias é apenas uma das facetas do sistema carcerário brasileiro, mas é apontada como a raiz de todos os problemas do setor. Mas é a consequência de um sistema viciado.

A situação de inchaço das cadeias brasileiras não reflete a evolução do número de vagas no sistema penitenciário que ocorreu nos últimos 20 anos, que passou de 60 mil em 600 unidades para 298 mil vagas em 1.857 prisões, um crescimento de 396%. Para se ter uma ideia do tamanho dessa expansão, nos Estados Unidos, que vêm em segundo lugar na lista, o aumento foi de 67%.

O aumento, no entanto, não resolveu o problema do déficit de vagas porque a população carcerária cresceu em maior proporção. No mesmo período, o número de presos no Brasil saltou de 90 mil para quase 500 mil. De acordo com o Ministério da Justiça, há um déficit de 198 mil vagas no sistema carcerário brasileiro. “Para atender essa demanda de vagas gastaríamos R$ 8 bilhões”, afirma o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edilson de Brito. Segundo ele, o orçamento do Departamento Penitenciário Nacional, órgão que libera os recursos para construção de presídios, dispõe de 0,1% do necessário para resolver o déficit carcerário no Brasil.

Em Goiás, faltam cerca de 5.300 vagas no sistema penitenciário e, para construí-las, o poder público gastaria cerca de R$ 200 milhões. Além disso, a maioria das vagas existentes nas 76 unidades prisionais goianas não atende a Lei de Execução Penal, afirma Edilson de Brito. “Há poucas estruturas criadas, desde a sua concepção, para ser uma unidade prisional de fato e talvez esse seja o maior problema para a execução penal goiana”, afirma o presidente da Agsep. Ele explica que, ao longo dos anos, as prisões foram aumentadas para atender ao número crescente de presos, mas não dentro de uma concepção de arquitetura prisional.

O complexo prisional de aparecida de Goiânia, o maior do Estado e que abriga em torno de 3.500 detentos, reúne seis unidades: a Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, com 48 vagas, a Casa de Prisão Provisória, com 680 vagas, a Colônia Agrícola do Regime Semiaberto, que é dividida em unidade antiga e nova, com 359 vagas, o Núcleo de Custódia com 55 vagas, a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG), com 720 vagas, e o Módulo de Respeito, para presos que, voluntariamente, queiram cumprir a pena em um ambiente com normas de comportamento, disciplina e higiene mais rígidas. Atualmente, 700 detentos cumprem pena nesse módulo.

Segundo Edilson de Brito, três das seis unidades, o Modulo de Respeito, o Núcleo de Custódia e a Casa de Prisão Provisória, exceto pela superlotação, têm uma estrutura física boa. As demais não oferecem condições para a aplicação da Lei de Execuções Penais. A POG, por exemplo, um prédio de três andares que abriga o dobro da capacidade, cerca de 1.500 detentos, é uma construção de tijolo furado que não oferece a mínima segurança. É uma das construções carcerárias mais velhas do Brasil, de 1962, e foi palco da rebelião provocada por Leonardo Pareja, em 1996. A única garantia de segurança na POG está nas mãos dos agentes penitenciários. 

De acordo com mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visitou o complexo prisional de Aparecida no dia 17 do mês passado, a taxa de lotação do POG não é das piores do país — 1.435 presos em 720 vagas. Mas em uma das celas reservada para presos ameaçados de morte com capacidade para duas pessoas havia 35 presos. Segundo relato dos juízes do mutirão, isso acontece porque são os presos que decidem para onde vão os recém-chegados. “O presídio é dos presos, não do Estado”, concluiu o coordenador do mutirão carcerário de Goiás, juiz Alberto Fraga.

Vila penitenciária

O complexo prisional, mais conhecido como Cepaigo, é uma pequena vila onde o trânsito de pessoas e carros é constante. Não parece uma penitenciária. Nas ruas que dividem as unidades, os presos do semiaberto andam livremente e não há nada que os diferencie dos visitantes, que também são frequentes no local, assim como os religiosos. A reportagem do Jornal Opção esteve no complexo e viu dezenas de mulheres, às vezes, com crianças, levando sacolas e mais sacolas para os presos. Era dia também de se fazer o cadastro para a visita do fim de semana, o que explica a presença de outro tanto de mulheres nas ruas do complexo.

O vai e vem de carros de fornecedores e das indústrias que contratam mão de obra no presídio desfaz ainda mais a imagem de segurança que se tem de um presídio. A não ser pelas portas de ferro e os altos e reforçados muros de concreto das unidades construídas na última década, nada lembra uma penitenciária.

Em todo o Estado, apenas o presídio de Bela Vista foi construído dentro de uma concepção de arquitetura prisional. “As demais unidades funcionam em um pelotão da Polícia Militar ou na delegacia da Polícia Civil. Eles foram desobrigados da custódia do preso, conseguiram uma casa que passou a ser a unidade prisional da cidade”, observa Edilson de Brito.

Atualmente, apenas 10% dos presos não estão sob a custódia da Agsep em Goiás. Com base na teoria de que aquele que prende não pode cuidar, o governo tenta transferir os 1.100 detentos que ainda estão sob a custódia das Polícias Civil e Militar para a pasta. Mas para isso tem que criar vagas no sistema.

Governo quer criar 3,5 mil vagas em quatro anos

A falta de vagas carcerárias em Goiás deve cair para pouco mais de 1 mil nos próximos quatro anos, afirma o presidente da Agsep. Com R$ 42 milhões do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, e contrapartida de R$ 12 milhões do tesouro estadual, o governo goiano vai construir quatro presídios com 300 vagas cada em Anápolis, Águas Lindas, Novo Gama e Formosa. “Redimensionamos o recurso destinado à construção de duas unidades — uma em Águas Lindas e outra que o Distrito Federal cedeu para ser construída em Novo Gama  — e, com isso, o valor da vaga caiu de R$ 60 mil para R$ 30 mil, e a quantidade passou de 800 para 1.200.”

Na quinta-feira, o presidente da Agsep se reuniu com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), César Maranhão, para tratar da alteração nos projetos que utilizarão verba do governo federal já disponibilizada para Goiás construir presídios no Estado. Edilson de Brito propõe substituir o projeto arquitetônico da Casa de Prisão Provisória (CPP) pela construção de uma unidade prisional de Formosa e construir uma quarta unidade em Anápolis.

Além da construção dos presídios, outras obras em andamento vão resultar em um acréscimo de mais 2.300 vagas. No complexo prisional de Aparecida serão criadas 274  vagas, sendo 128 na CPP, 48 no Módulo de Respeito e 98 no semiaberto. “Em toda a história da execução penal foram criadas 7 mil vagas em Goiás e, em quatro anos, vamos criar 3,5 mil vagas”, diz Edilson de Brito.

Mas não é apenas a criação de vagas que os governos estão buscando, afirma o presidente. Eles querem medidas alternativas à prisãoe ao cumprimento da prisão, uma vez que o índice de reincidência vem aumentando na mesma proporção que a população carcerária, o que, segundo Brito, implica maior criminalidade. “A prisão não tem conseguido fazer com que a pena cumpra sua missão que é punir porque pecou e punir para que não peque mais.”

Com base em Michel Foucault, no livro “Vigiar e Punir”, ele afirma que a prisão nasceu e vive em crise porque nunca se estabeleceu conforme deveria. “Em alguns aspectos estamos contribuindo para que a violência e a criminalidade se estabeleçam.” O Departamento Penitenciário Nacional trabalha com um índice de reincidência de 70%; de cada dez presos, sete retornam para o sistema, o que, na opinião do presidente demonstra que “tem alguma coisa errada”.  “Por isso o sistema está buscando alternativas ao cumprimento da prisão, não alternativas à prisão propriamente dita”, afirma o presidente que não concorda com a forma com que as cadeias são construídas nem com a maneira como são geridas.

Segundo o presidente, a prisão não é saída para todos os males, conforme o professor Luigi Ferrajoli defendeu há 30 anos na teoria de Garantismo Jurídico. “Os juristas, filósofos e doutrinadores precisam encontrar alternativas à prisão ealternativa às formas de cumprir a pena porque a legislação, da forma que foi concebida, só enche as cadeias e elas não estão conseguindo cumprir com os objetivos.” Para ele, o sistema prisional é um vetor da criminalidade.

As ações de reintegração social que Edilson de Brito defende e que não estão previstas na lei são prejudicadas pela arquitetura das penitenciárias.“Se eu tenho uma estrutura deficiente e inchada, com muito preso, é natural que o ambiente seja pesado porque não cabe todo mundo e que nesse espaço minha ação de reintegração seja prejudicada.” O presidente é autor de um novo modelo de arquitetura prisional que divide o presídio em três níveis com graus diferenciados de investimentos na segurança da estrutura física. O modelo, que atende ao princípio da individualização da pena ao separar os presos pelo potencial de periculosidade, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e, a partir de agora, será adotado na construção de prisões em todo país.

O projeto prevê que detentos mais perigosos sejam abrigados em construções de cimento e ferro de alta consistência. A vaga a ser criada nesse prédio custa R$ 40 mil. “Não preciso dessa estrutura cara para determinados perfis de presos”, explica o presidente que defende que presos diferentes sejam abrigados em prédios com arquitetura diferente e com procedimentos diferentes.Aqueles detentos que estão para sair da prisão são abrigados no prédio de nível três segurança, uma construção simples que tem um custo estimado em R$ 4 mil.

Reincidência no Módulo de Respeito é metade da média nacional

Apesar da estrutura deficitária, Goiás é referência nacional na criação de medidas de reintegração, segundo o presidente da Agsep. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, Goiás tem o melhor índice de ocupação de mão de obra carcerária no País. Edilson de Brito conta que o semiaberto do complexo Pri­sional de Aparecida já chegou a ter 75% dos presos trabalhando e 1 mil dos 3.500 detentos do complexo prisional trabalham, sendo que o governo estadual remunera 500 e a outra metade é contratada pela Agência Goiana de Esporte e Lazer, Poder Judiciário, Autódromo, Hering ou trabalha na indústria de cadeira de roda para a OVG, na marcenaria ou na confecção. No total, 37% da população carcerária do complexo prisional de Aparecida trabalha; de um total de 3.430, apenas 1.280 não ficam ociosos.

Muitos trabalham no Módulo de Respeito, um modelo copiado da cidade de Leon, na Espanha, e instalado na CPP em julho de 2009. Hoje, 19 unidades prisionais goianas têm o módulo funcionando. Trata-se de uma unidade separada no interior do presídio, onde são abrigados os presos que, voluntariamente, queiram cumprir pena em um ambiente diferenciado, de convivência mais harmônica, com normas e regras mais rígidas de comportamento, disciplina e higiene. Todos os detentos do módulo são obrigados a trabalhar e são avaliados, diariamente, por um funcionário quanto ao cumprimento das normas estabelecidas.

O índice de reincidência no Módulo de Respeito chama a atenção. Dos 303 presos que passaram pelo projeto e ganharam a liberdade, 61% não retornaram ao crime. A média brasileira de não reincidência é de 20%. Os dados também dão conta de que dos atuais beneficiados 86% estudam. O problema do Módulo de Respeito, observa o presidente da Agsep, é seu pequeno alcance. No universo de 12 mil presos, apenas 700 têm acesso ao projeto por falta de estrutura.

Do total de presos, 10% são alunos de cursos que vão desde a alfabetização ao ensino superior, ou seja, pouco mais de mil detentos. O estudo também conta para a remição da pena. A média nacional de estudo no sistema penitenciário é de 8%.

Presídio não rende votos

Para o presidente da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio, o problema do sistema prisional consiste, em primeiro lugar, na superlotação e, em segundo, na falta de uma política de recuperação do indivíduo preso. Questões que resultam da falta de investimentos. “Não se constrói as unidades na quantidade que se necessita porque no Brasil há uma cultura já impregnada de que a única forma de lidar com o criminoso ou potencial criminoso mesmo de pequena periculosidade é cadeia.”

Segundo ele, durante muitos anos se mandou para a cadeia provisoriamente muita gente que cometeu pequenos delitos e que não necessitava estar presa. Um levantamento do Ministério da Justiça diz que metade dos presos do sistema prisional não foi julgada, desde presos perigosos até aqueles com pequeno potencial de periculosidade. “Eles entram lá por causa dessa cultura de se prender.”

Segundo ele, se a lei prende em flagrantes um rapaz de 20 anos que furta um pacote de bolacha no supermercado ele só sai se o juiz relaxar a prisão. Mas este juiz precisa ser acionado para pedir o relaxamento da prisão e, na maioria das vezes, aquele preso não tem acesso a um advogado e a assistência judiciária se encontra sobrecarregada para analisar todos os processos. Resta o Ministério Público, que também poderia pedir o relaxamento, mas geralmente não pede e essa pessoa fica presa, é julgada e condenada a uma pena, na maioria das vezes, menor que o período que ficou aguardando julgamento. “Esse indivíduo sai pior do que entrou.”

Para Tibúrcio, o problema grave do sistema prisional brasileiro é que além de não recuperar, ele tem, pelo contrário, piorado muito, do ponto de vista criminológico, os indivíduos que passam por lá. “Eles saem piores, criminosos mais perigosos porque passam a ter contato com um mundo que, às vezes, não conhecia.” Quem furtou um pacote de bolacha vai conviver com traficantes do crime organizado e sai da prisão com emprego arrumado em uma boca de fumo, gerenciando um ponto do tráfico. “É um sistema que deforma as pessoas.”

Para o presidente da OAB, a solução passa pelo cumprimento da Lei de Execução Penal que prevê que presos provisórios têm que ficar afastado dos condenados e que tem que se dar a possibilidade do preso trabalhar nas unidades prisionais. “O indivíduo que entra ali não tem formação, nunca passou por uma escola ou estudou muito pouco e pode, lá dentro, em uma oficina de marcenaria ou de mecânica, sair com alguma perspectiva profissional.”

De acordo com a legislação brasileira, o detento que optar por trabalhar no presídio tem remição de pena. Cada três dias de trabalho diminui um dia de pena. “Mas nos presídios não existe possibilidade de trabalho nenhum”, afirma Tibúrcio. “O preso ou fica encarcerado o dia inteiro e sai para tomar sol ou fica vagando pelo pátio na maior ociosidade do mundo.” O detento não é obrigado a trabalhar.

Na visita dos juízes do mutirão carcerário foram encontrados drogas e um celular com os presos do módulo de segurança, além de fogão, churrasqueira, geladeira, televisão e mesas de sinuca espalhadas no pátio, onde os presos circulam livremente durante o dia. De acordo com relatório do mutirão carcerário, no módulo de segurança, não há sequer celas, apenas lixo e entulho. “Os presos montaram até barracas onde passam o dia ao abrigo do sol”, relatou um dos magistrados.

Para Henrique Tibúrcio, a polêmica causada pela mesa de sinuca encontrada no presídio “é uma bobagem”. Para ele, não se trata de privilégio, mas uma distração dentro de um presídio que deveria oferecer mais entretenimento para o detento. “Para ele não usar  a mente para planejar atos criminosos.”

Por outro lado, o Estado precisa retomar o controle do sistema prisional, observa o advogado. “Não é possível que indivíduos presos tenham acesso à arma, droga, comandem o crime organizado fora do presídio e que o Estado não consiga fazer nada quanto a isso.” Segundo ele, é preciso que o Estado saiba quem são as pessoas que estão presas, que tipo de crime cometeram e as separe de acordo com a natureza do crime e que fiscalize a entrada de aparelhos celulares e de armas. “Que lance mão dos mecanismos que dispõe para não permitir que uma pessoa de dentro do presídio continue comandando o crime.”

Mecanismos que inibam um dos principais problemas das penitenciárias brasileiras: a corrupção. A arma e a droga não entram nos presídios sem a conivência de quem trabalha lá. “Há uma relação promiscua entre os agentes e o preso que tem dinheiro e acesso a uma fonte de recursos, como são os traficantes.” O que explica as regalias que alguns presos têm na cadeia, poder sair e voltar, ter acesso a celular, se encontrar com familiares e continuar seus negócios de dentro da cadeia. Ele paga por isso.

Na opinião de Henrique Tibúrcio, para resolver a crise crônica do sistema prisional é preciso investimento, política e vontade. “E esse é um setor que rende pouco dividendo político.” Investir em presídio modelo é investir em inteligência, afirma o advogado. “Para saber o que acontece dentro do presídio, ter programa que sejam bem executados por pessoas capacitadas e que ganham bem e isso demanda muito recursos e gera poucos dividendos.” O que leva os governos a “empurrar o problema com a barriga ao ponto dos presídios chegaram a ser o que são hoje — depósito de lixo humano”.

O presidente da OAB não tem a visão romântica de que é a pobreza que produz o criminoso, mas tem certeza que custa menos para a sociedade recuperar um indivíduo do que maltratá-lo. “Um dia ele vai voltar, seja fugindo ou cumprindo a pena, e até por uma questão de egoísmo seria melhor que ele voltasse ressocializado do que voltar do jeito tem voltado.”

O senador Demóstenes Torres (DEM), promotor de Justiça licenciado e que ocupou o cargo de secretário estadual de Segurança Pública entre 1999 a 2002, aponta como problema crônico do sistema carcerário brasileiro a corrupção. “Que leva à superlotação, a que presos sejam soltos de acordo, não com a lei, mas com o entendimento do juiz, e cada juiz tem um entendimento peculiar sobre a Lei de Execução Penal. Além disso, o sistema fica a cargo do diretor, que por sua vez é onipotente e chega a mandar mais que um juiz. Tem o poder de soltar, de liberar e de fazer com que coisas erradas entrem dentro no presídio.” Segundo o senador, há um entendimento errado de que a droga pacifica o presídio e, com base nessa tese, deixa-se a droga entrar. “E teria que ser o contrário, manter o presídio totalmente sob  domínio do Estado.”

O senador explica que, como a filosofia que prevalece no Brasil manda soltar o preso, ele acaba tendo um rito de passagem pelas cadeias e não se investe nada na melhoria do sistema. “Não há agentes carcerários concursados em número suficiente, são terceirizados em cargos comissionados, quase todos são corruptos e tem um número grande de pessoas que entra em um esquema de promiscuidade com presos para facilitar a entrada de produtos e até a saída dos detentos.”

A bagunça do sistema penitenciário tem uma série de motivos, afirma o senador. Não há tem um critério único para cumprimento dos benefícios penais e cada juiz o concede como quer; o poder de comandar o presídio é colocado todo na mão de um diretor penitenciário e esse chefe faz o que quer. “Existe no Brasil alguns regimes que são absolutamente incontroláveis, como é o semiaberto. Quase sempre o preso do semiaberto está praticando novos crimes e não há nenhum controle acerca disso”, afirma Demóstenes Torres, que se diz “absurdamente” descrente de alguma melhoria vindo do atual sistema.

O senador acredita que a uniformização do sistema pode vir da mudança da Lei de Execução Penal que está para ser julgada no Congresso. “Tenho conversado com o presidente do Senado, José Sarney, sobre a necessidade de fazer uma reforma profunda na legislação penitenciária e na Lei de Execuções Penais.” Segundo ele, muitos juízes, especialmente em São Paulo, onde vivem uma realidade mais dura, consideram o sistema de progressão de pena um desastre. “E é. O sistema de benefício para preso é uma coisa incontrolável e os presos só têm direitos, deveres nenhum.”

Ele critica a opção que o preso tem de trabalhar ou não e, se optar por trabalhar, ter a remição da pena. “Partimos do princípio de que temos que recuperar todo preso, mas isso é uma falácia. É querer consertar o pau que nasce torto. É óbvio que o preso tem que ter todos os benefícios que a lei oferece, que o Estado deve incentivar a recuperação do preso, mas não deve acreditar que isso vá ocorrer com frequência. Deve acreditar o contrário, que vai ocorrer excepcionalmente.” Como acontece em todos os países do mundo, acrescenta.

Na opinião do senador, a aplicação de penas alternativas deve acontecer de maneira mais restrita e com mais critério. Segundo ele, a adoção de punições dessa natureza, que ocorreu em vários países, tem causado uma desestabilização do sistema penal. “O mundo todo começa a mudar sua visão acerca disso porque se chegou ao consenso que, em relação aos presos perigosos, quanto mais tempo permanecerem na cadeia, melhor porque soltos cometem um número imenso de crimes que muitas vezes não podem nem mesmo ser elucidados.”

A terceirização do sistema prisional, que vem sendo discutida no País e que o governador Marconi Perillo foi conhecer em sua última viagem a Londres, poderia ser uma solução, observa Demóstenes Torres. “Mas em um sistema organizado. Dentro desse sistema bagunçado, qualquer que seja a medida a ser tomada vai resultar em nada.”
Na Inglaterra, o governador se reuniu com a G4S, a maior empresa de segurança do mundo e com atuação no Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, Israel, África do Sul e Nova Zelândia. Nos presídios administrados pela empresa, em mais de 20 anos de gestão de presos, nunca houve rebeliões e eles garantem uma redução de 30% de investimentos. De acordo com os executivos da G4S, a construção de um presídio, por meio de parceria público privada (PPP), levaria 18 meses.

Para o senador Demóstenes Torres, a criação de vagas não resolve por si só a crise do sistema. “Se a legislação brasileira fosse rigorosa a defasagem de vagas não seria de 200 mil, seria muito maior.” Mas na opinião dele, o governo não está interessado e resolver o problema. “É uma área que o governo prefere esquecer e conta com uma certa conivência da sociedade, que não gosta de preso.” O que explica a série de atentados que os detentos sofrem nas cadeias, que não oferecem local decente para cumprimento de pena. “A superpopulação carcerária ocorre porque o governo simplesmente abandonou o setor.”

Dinheiro perdido na conta

O deputado João Campos (PSDB) participou da CPI do Sistema carcerário, em 2008, que verificou a situação degradante dos presos em todo o País. “No Mato Grosso encontramos detentos vivendo com porcos e, na Bahia, homens e mulheres dividindo a mesma cela.” Na opinião do deputado, a situação dos presídios é resultado da falta de investimento no setor. “Com exceção de São Paulo, que vem fazendo muito, os outros Estados não fizeram quase nada ao logo do tempo e o governo federal menos ainda.” Faltam construções e servidores, além de investimento em tecnologia de segurança e informação.

O deputado chama atenção para o fato de o Brasil não ter a cultura de prender. “Senão teríamos 1 milhão de presos e não 500 mil.” O réu primário condenado a quatro anos de cadeia, por exemplo, nem chega a ser preso. Já os condenados a oito anos de prisão, a maioria também está em liberdade. “Cerca de 80% só assina a presença no presídio uma vez por mês”, relata João Campos, que não defende mudança na Lei de Execução Penal. Na opinião de João Campos, é a ausência de uma estrutura carcerária adequada que não permite a aplicação da legislação.  A demanda reprimida reflete a falta de investimento, “mas o investimento não pode ser apenas em presídio”, alerta.

A falta de investimento reflete o comportamento da sociedade, analisa Campos. “O cidadão não vê o preso como prioridade e quer que ele se exploda.” Com isso, observa o deputado, o governo se folga. “Se nas áreas que é cobrado, saúde, educação e segurança, ele não investe, imagine se vai destinar recursos para presídios.”

E quando o governo federal destina recursos para o setor, os Estados não aplicam. João Campos afirma que a maioria dos Estados perdeu os recursos do Programa Nacional de Programa Nacional Cidadania (Pronasci) porque deixou de apresentar projeto. Ele diz que Goiás não se encontra nessa situação, no entanto, o Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público estadual recomendaram ao governo a aplicação das verbas destinadas pelo Pronasci para diversas obras no sistema carcerário. Segundo o promotor Bernardo Boclin Borges, há recursos liberado em 2008 e que não foram aplicados.  “O dinheiro está na conta e se o governo não aplicar há a possibilidade de intervenção no sistema prisional de Goiás.” A recomendação é de maio deste ano e o promotor afirma que o governo tem se empenhado para cumpri-la. “Queremos que o governo nos apresente o diagnóstico, solução e prazos.”