Edição 1985 de 21 a 27 de julho de 2013
2014
Quanto Júnior Friboi vai gastar nas eleições?
Ex-megaempresário terá limite de gastos com campanha tanto como pessoa física como jurídica. Mesmo assim, o PMDB o quer pela estrutura que poderá capitalizar

Frederico Vitor

É fato que José Batista Júnior, o Júnior Friboi (PMDB), não estaria pleiteando candidatura ao governo do Estado se não fos­se sua força econômica e em­pre­sa­rial. Não que ele não te­nha brilho próprio, que não se­ria um político polido e preparado para os embates eleitorais, mas os cifrões de Friboi fazem total diferença numa eleição apertada como a que se prenuncia ser a de 2014. O fator econômico fica mais relevante quando o principal adversário do PMDB é justamente o PSDB do governador Mar­coni Perillo, que tem nas mãos a máquina pública estadual. E competir com essa máquina é tarefa das mais árduas.

A pergunta que se faz é: quanto Júnior do Friboi — pessoa física e jurídica — poderá desembolsar para a campanha? Quanto de doação ele poderá fazer para terceiros e se o grupo no qual sua família detém controle, a JBS-Friboi, poderá doar nas eleições de 2014. O Jornal Opção ouviu especialistas da área jurídica eleitoral e o prognóstico não é muito favorável aos políticos que vislumbram uma enxurrada de recursos provenientes da maior empresa de proteína animal do mundo. Noutras palavras, o PMDB não poderá de­pender unicamente da fortuna do empresário rei dos frigoríficos.

Primeiramente, há quem afirme que na campanha ao governo do Estado — dos partidos protagonistas da cena política goiana — não se gastará menos do que R$ 100 milhões. Geralmente, a corrida ao Palácio das Esmeraldas extrapola o orçamento calculado inicialmente pelos partidos. Se Júnior Friboi for rifado e não disputar eleição majoritária, caso queira ir para Câmara dos Deputados em Brasília, no mínimo gastaria R$ 6 milhões. Mas, se ele vier a concorrer ao Senado, como quer a família, principalmente Joesley Batista, CEO da JBS- Friboi, a aventura pode custar mais de R$ 30 milhões.

O primeiro obstáculo no qual Júnior Friboi poderá esbarrar em relação ao limite de gastos é com o fixado pela própria legenda  — por motivos que veremos mais adiante. O candidato só po­de­rá tocar a campanha dentro li­mite de recursos preestabelecidos pelo partido. Se o PMDB determinar que o teto da quantia a ser empregada durante a campanha a governador for de R$ 50 milhões, por exemplo, a gastança não poderá exceder a este valor. Isso é apenas a delimitação de dinheiro, a captação pode ser de múltiplas fontes, podendo ser até mesmo do bolso do próprio candidato.

Caso Júnior do Friboi venha se valer de doações de pessoa física, o doador poderá contribuir em até 10% de seu rendimento bruto do ano anterior, comprovado em imposto de renda. Ou seja, se o patrocinador com CPF declarou R$ 1 milhão de rendimento à Receita Federal em 2013, ele poderá repassar a campanha de Júnior Friboi o valor de R$ 100 mil em 2014. Caso o doador ve­nha descumprir o limite, poderá pagar multa de até cinco vezes o valor excedido, além do impedimento de participar de licitações pú­blicas e de contratar com os governos federal, estadual, distrital e municipal durante o período de cinco anos.

Se o doador for pessoa jurídica, poderá doar apenas 2% do faturamento bruto do ano anterior, também comprovado em imposto de renda. Por exemplo, se a JBS-Friboi faturar R$ 100 bilhões neste ano, poderá doar à campanha de Júnior até R$ 2 bilhões em 2014. Entretanto, não é bom os peemedebistas empolgarem tanto com este valor exorbitante estimado para campanha, pois notícias de bastidores sinalizam que a holding não estaria disposta a gastar nenhum vintém com a campanha do ex-sócio que presidiu a empresa por 25 anos.

Ocorre que o cenário atual não anda muito favorável a doações de recursos para campanha política por parte da JBS-Friboi. Isso pelo fato de que está em andamento no Congresso Na­cional a coleta de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Nacional do Desenvol­vimento Econômico e Social (BNDES). O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM), um dos congressistas entusiasta da criação da comissão, afirmou na quinta-feira, 18, que a inclusão da empresa frigorífica ao grupo dos que serão investigados só dependerá de documentos disponibilizados pela instituição financeira de fomento.

Mas, de qualquer forma, a JBS-Friboi não deixaria de prestigiar a eleição de um dos fundadores, acionista e membro do conselho do grupo, pelo menos de forma indireta. O mais provável é que a holding articule com outras empresas do ramo que seriam parceiras nos negócios, e isso também inclui dezenas de fornecedores. Até porque não é segredo que a maioria das pessoas jurídicas patrocinadoras de campanhaa eleitorais doam com pleno interesse comercial no projeto de poder do contemplado, salvo raras exceções.

Lei

Outra situação que deve ser levado em consideração é quando o candidato for doador de campanha de outro candidato, circunstância no qual Júnior do Friboi poderá passar — pelo menos essa deve ser a maior expectativa no PMDB. A legislação prevê os mesmos procedimentos dos doadores que não são candidatos, ou seja, se for pessoa física até 10% do rendimento no ano anterior, se jurídica, até 2% do fa­turamento bruto em igual período.

De acordo com a lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, artigo 17, que estabelece normas aos gastos para as eleições, “cada eleição caberá à lei, observadas as peculiaridades locais, fixar até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral o limite dos gastos de campanha para os cargos em disputa; não sendo editada lei até a data estabelecida, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos, comunicando à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade”. Isto é, as siglas determinam um teto para gastos que vão de acordo com as peculiaridades locais, como as condições de acesso e do número de eleitores no Estado.

Mas, em linhas gerais, por motivos de boa imagem do partido, na busca de roupagem de responsabilidade ética, as legendas tendem a fixar limites simbólicos que chegam a prejudicar os próprios candidatos. O inciso 2 do artigo 18 da lei em questão diz que “gastar recursos além dos valores declarados nos termos deste artigo sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso”. Já o artigo 19 prevê que em “até dez dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção, o partido constituirá comitês financeiros, com a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais.”

De acordo com Dalmy de Faria, advogado especialista em Direito Público e Eleitoral, há um custo de campanha eleitoral imensamente difícil de ser fiscalizado. Para ele os candidatos endinheirados ou apoiados por bons doadores financeiros de campanha não estão imunes aos pedidos diversos de eleitores, como a venda de votos. “Há eleitores que cobram favores antes do voto. Outro gasto são as chamadas lideranças comunitárias e partidárias que muitas vezes são envolvidos em campanhas e entram remunerados.”

Financiamento público de campanha é a solução?



Hoje, o financiamento vem de doações de pessoas jurídicas e pessoas físicas. O candidato recebe o dinheiro e presta contas à Justiça Eleitoral, demonstrando que gastou essa doação durante a campanha. Houve tempos em que era possível, assim como acontece com doações a entidades filantrópicas, se deduzir este valor do Imposto de Renda. Mas essa possibilidade não existe mais, porque foram identificados casos de fraudes, com recibos falsos.

Com as ondas de protestos que tomaram conta do País nas últimas semanas, ficou claro que a sociedade deseja uma ampla reforma política. Um dos itens na reforma é o financiamento público de campanha. É visível nos movimentos so­ciais e nas manifestações que as pessoas estão desacreditadas dos partidos políticos. No senso co­mum, seria muito complicado aceitar a doação de dinheiro público pa­ra a atual estrutura partidária. Mas qual seria o modelo ideal para o Brasil?

Em alguns países, como os Estados Unidos, o financiamento de campanha é privado. O candidato se mostra viável para ir às eleições se conseguir arrecadar doações. Foi o que aconteceu com o presidente Obama. Em outros países há a possibilidade de financiamentos público e privado conjuntamente. Na Alemanha o partido político recebe um porcentual de recursos de acordo com o número de votos alcançados. Para cada voto, o político recebe um determinado valor.

No Brasil há o fundo partidário que é distribuído de acordo com a representação na Câmara Federal. O modelo ideal defendido por estudiosos seria o desenvolvimento de um mecanismo que possibilitasse recursos públicos proporcionalmente ao número de votos adquiridos que, segundo eles, garantiria a pluralidade e não se aniquila os pequenos partidos. Hoje, as grandes legendas, com grande número de deputados ficam com a maior fatia do bolo do fundo partidário, com mais verba e com mais tempo de TV. É fato que, caso venha ser aprovado, o projeto de financiamento público de campanha exigirá um reaparelhamento da Justiça Eleitoral, em especial na questão de definição de quem é que fiscaliza se o recurso foi realmente utilizado na campanha.

O deputado federal e secretário estadual da Casa Civil, Vilmar Rocha (PSD), diz não estar convencido de que o financiamento público de campanha é a solução. Segundo ele o sistema não seria algo central para mudar os hábitos da política, pois nada impediria  que houvesse o caixa dois e o financiamento privado. “Para se fazer o financiamento público só seria possível com voto em lista, porque não tem como repassar o dinheiro para os candidato, mas sim para os partidos. Imagine se o candidato não preste conta ou haja de má fé? Aí quem sai prejudicado é o partido e os outros candidatos.”

Vilmar Rocha aponta para ou­tra solução que seria a proibição do financiamento de empresas, per­mitindo apenas doações de pessoas físicas com limites. O pessedista afirma que, atualmente, o mais importante para se combater a corrupção seria o fim das emendas parlamentares ou, então, torná-las im­po­sitivas. “Cada parlamentar tem R$ 15 milhões de emendas e de­pen­dem da boa vontade da Pre­sidência da República para aprová-las, atrelando suas ações políticas ao próprio Executivo”, diz.

O deputado federal petista Rubens Otoni também não acredita que a mudança na fórmula de financiamento de campanha seria a saída para os vícios do sistema eleitoral brasileiro. O parlamentar defende que o principal desafio é diminuir a influência do poder econômico nos rumos da política brasileira. “Precisamos de um debate mais amplo para chegar a uma conclusão. O problema não é proibir o financiamento privado, acho que primeiramente devemos acabar com a influência do poder econômico.”

Toda essa discussão em torno da reforma política, em especial, sobre o financiamento público de campanha, remete aos casos como de can­didato como Júnior Friboi. Seguramente políticos desse perfil poderão sair de cena, já que conseguem espaço no partido pelo poder da força econômica, não pelo campo das ideias. Júnior Friboi pode ser um empresário de sucesso, contudo sua capacidade provada no mundo corporativo também seria eficientes no campo da administração pública? Quais ideias e pensamento inovadores o megaempresário poderia trazer para melhorar a educação, saúde, segurança pública e infraestrutura?