Edição 1955 de 23 de dezembro a 02 de janeiro de 2013
Presidente do Supremo, Barbosa divergiu do relator do mensalão
Ao negar a prisão imediata dos mensaleiros condenados, Joaquim Barbosa, por tabela, dispensa a cassação agora dos três deputados
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim
Barbosa: mudança de atitude em relação aos mensaleiros
condenados

A. C. Scartezini

Dois Joaquim Barbosa atuaram no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Fe­deral. O primeiro deles foi relator do processo, elétrico, apressado, impetuoso e nervoso, tipo quem não leva desaforo para casa. O segundo se apresentou agora na pessoa do presidente que, como relator, estimulava a ideia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em prender cada mensaleiro no ato da condenação.

A mudança de personalidade foi inesperada. A Polícia Federal estava de prontidão, preparada para prender mensaleiros na sexta-feira mesmo ou quando os acordasse na casa de cada um ao romper o sábado. A mobilização foi desfeita, policiais e condenados garantiram a passagem em família das festas de fim de ano, deste e do próximo. Apenas em 2014 as prisões devem sair, estima o presidente Barbosa.

A protelação representa o tempo calculado até que os mensaleiros esgotem a capacidade de seus advogados com artimanhas jurídicas para adiar a consumação do trânsito em julgado da ação judicial, ou seja, a conclusão da análise de todos os recursos e embargos que serão apresentados pela defesa dos réus. A contagem do prazo para cada ato será iniciada apenas em fevereiro, quando o tribunal encerrar as férias.

Quinze dias antes de assumir a presidência, Joaquim Barbosa mandou recolher os passaportes dos 25 réus, para evitar fugas rumo ao exterior. Era 7 de novembro e o relator tinha pressa em mandar condenados às grades. Mais tarde, na última quinta-feira ele ainda discutiu com o presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a perda automática do mandato dos três deputados mensaleiros condenados. Foi o último sinal de pressa.

O bate-boca entre os presidentes de dois poderes elevou o conflito entre as instituições. Agora a coisa esfria. Os deputados governistas paulistas João Paulo Cunha (PT) e Valdemar Costa Neto (PR), mais o mato-grossense Pedro Henry (PP), asseguram o usufruto de seus mandatos até o trânsito em julgado em 2014 – os mandatos vencem quando aquele ano terminar. Por coerência, o petista José Genoíno pode assumir em janeiro como suplente por São Paulo.

Congresso muito doido neste fim de ano, a começar pelos presidentes

Ao radicalizar na defesa da competência da Câmara para cassar deputados, o presidente Marco Maia, gaúcho do PT, perdeu a cabeça e, sem pensar, ameaçou destituir ministros do Supremo que consideram automática a perda do mandato pelos três parlamentares mensaleiros condenados. “Não acredito que nenhum ministro tenha vontade de intimidar o presidente da Câmara com qualquer tipo de ameaça”, afirmou e sapecou, poderoso, em nome do Senado:

— Até porque quem nomeia e cassa ministros do Supremo é o parlamento, o Senado.

A correção foi feita pelo presidente do Supremo em seguida. “Não há espaço para qualquer tipo de ameaça”, alertou Barbosa. “Eu acho que se trata, na verdade, de desconhecimento puro do funcionamento das instituições. Não é o parlamento que nomeia. É o presidente da República, que ouve o Senado”, completou o ministro.

Se Maia, em nome dos senadores, falou até em destituição no Supremo, o presidente do Senado, José Sarney, no mesmo dia realizou algo impensável por parte de quem foi um dos braços poderosos de apoio à ditadura no Congresso: realizou uma sessão solene para homenagear oito senadores cassados pelos militares. “O Senado faz, no dia de hoje, um ato de justiça”, discursou Sarney, que presidiu a Arena, partido que sustentou a ditadura.

Porém, Sarney não deixou de ter uma recaída. Entre os oito representantes dos cassados, o único que ele não chamou para discursar na tribuna como também homenageador foi o ex-senador tucano, agora prefeito eleito de Manaus, Arthur Virgílio.”Acho que o Sarney é meio traumatizado comigo na tribuna”, sorriu a invocar a oposição que fazia ao PT.Na homenagem, ele representou o pai com o mesmo nome, Arthur Virgílio

Entre os oito homenageados, três representavam Goiás: João Abraão, Pedro Ludovico e Juscelino Kubistchek. Houve um momento, no meio dos anos 60, que o Estado ficou sem representante no Senado. Entre os outros quatro cassados e agora homenageados, Wilson Campos (Pernambuco) foi punido por corrupção. Eram do Rio os três restantes, Mário Martins, Aarão Steinbruch e Marcelo Alencar, o único vivo, mas que não compareceu por doença.

Sarney e Marco Maia comandaram a votação de 3.060 vetos no mesmo dia

Em dupla, os comandantes do Senado e da Câmara não criaram resistência àquela ideia maluca de votar numa única sessão os 3.060 vetos de presidentes da República a projetos aprovados pelo Congresso nos últimos 12 anos. Aposentada pelo absurdo que seria votar toda aquela carrada sem análise prévia, a ideia era hostilizar o Supremo por causa da liminar do ministro Luiz Fux exigindo que vetos sejam votados pela antiguidade.

O plano das bancadas estaduais era dar carona em 3.059 vetos adormecidos e empoeirados e votar logo o mais novo, as restrições da presidente Dilma Rousseff ao projeto da redistribuição nacional do dinheiro arrecadado com os royalties da produção de petróleo. No projeto original do governo, o dinheiro seria apenas dos Estados produtores, Rio e Espírito Santo. O Congresso ampliou a direção para todo o mapa nacional. Dilma vetou e restabeleceu o original.

Numa derrota para a presidente, o veto do Planalto seria derrubado pelo Congresso na semana passada, para impor o rateio que aprovou. Os Estados produtores recorreram ao Supremo para evitar a derrubada do veto. O carioca Luiz Fux os atendeu com a liminar pela antiguidade, cuja permanência ou não será decidida pelo tribunal depois das férias. Aí, Sarney e Maia não serão mais os presidentes do Congresso.

O episódio valeu ao expor a persistente negligência do Congresso em ignorar a votação de vetos e permitir que toneladas deles se acumulem. Em princípio, ao governo nunca interessa a votação de vetos, pois, afinal, a restrição veio dele. Além disso, o Planalto se vale de um ardil. Se o Congresso aprova uma emenda a projeto do governo e, espertamente para evitar o veto, vincula aquela inclusão a um ponto original que interessa ao Planalto, o presidente veta tudo aquilo, mas depois restabelece o seu interesse numa medida provisória.

E o prejuízo ficou para Dilma

No confronto entre o Supremo e a Câmara por causa da condenação e cassação dos três deputados mensaleiros, sobrou para Dilma, que nada tinha a ver com a história. Ao antecipar a entrada nas férias de verão, a Câmara deixou para o próximo ano a votação do orçamento de 2013. Coisa do deputado Marco Maia, perito em criar problemas para a presidente porque ela não nomeia no governo pessoas que ele indica.

Sem se conformar, Dilma mandou o companheiro se virar e aprovar logo o orçamento porque o governo está sem dinheiro. É regra não escrita no Congresso não entrar em recesso enquanto não aprovar o orçamento para o ano seguinte, mas Maia anda meio maluco porque a passagem dele pela presidência da Câmara se encerra no início de fevereiro e ele deverá retornar à planície parlamentar sem deixar uma obra marcante ou conseguir uma colocação expressiva no governo .

Agora é que Dilma não deve mesmo nomear nem a pessoa de Maia. Ela não deseja entrar no novo ano sem poder realizar novos investimentos. Até mesmo porque o mau desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) representa uma garantia de crise no caixa do governo com a queda de arrecadação nos impostos por causa da paralisação nas atividades econômicas.

É questionável, inclusive constitucionalmente, a solução imaginada pelas lideranças governistas para socorrer a presidente: a aprovação do orçamento no começo de janeiro pela Comissão Representativa, grupo de 9 senadores e 19 deputados que fica de plantão nas férias para apreciar as questões de emergência que se apresentam na Câmara. O problema é que seria um fato grave a aprovação ou tramitação do orçamento anual fora do plenário regular.

O “vagabundo” de Lula contra o “rei está nu” de FHC

Entre as manifestações que Lula encomendou como desagravo contra as suspeitas que o rondam como pessoa física, a mais expressiva foi a que o próprio realizou a autodefesa e o autoelogio numa forma arrebatada que soou como um duelo com FHC, ambos se manifestando no mesmo dia, quarta-feira. O petista, diante de um auditório de sindicalistas em São Paulo. O tucano, na mesma situação, mas com empresários no Rio.

O eixo do duelo foi a declaração de Marcos Valério de que retirou R$ 98,5 mil do mensalão para cobrir gastos pessoais do Lula. O ex rebateu que “o que mais machuca os meus adversários é o meu sucesso”. Daí lançou uma provocação, embutida nela a receita para o triunfo de quem não o aceita. Disse que há apenas “uma possibilidade de eles me derrotarem”:

— É trabalhar mais do que eu. Mas se ficar um vagabundo numa sala com ar-condicionado falando mal de mim, vai perder.

A referência a vagabundo permite uma analogia com o estigma que petistas lançaram contra FHC na presidência do tucano, desvirtuando uma declaração dele. Fernando Henrique, na época, classificou como vagabundo quem se aposenta antes dos 50 anos. O PT se apoderou da frase e generalizou: FHC disse que todo aposentado é vagabundo. Ficou uma cicatriz que não se remove no tucano.

Numa espécie de resposta, o ex-presidente se referiu claramente a Lula no Rio:

— Estamos todos vendo que o rei está nu. E temos medo de dizer que o rei está nu. Um dia o povo vai ver que o rei está nu e nos enganou. Não vamos nos enganar mais, vamos falar com franqueza, com sinceridade e assim vamos ajudar a conduzir um Brasil melhor para todos nós.

Gurgel promete apurar as denúncias, mas não garante processo na Justiça

“Nada deixará de ser investigado”, respondeu o procurador-geral, Roberto Gurgel, no momento em que um repórter perguntou se pretende apurar as denúncias de Marcos Valério contra Lula. Gurgel confirmou que está com o depoimento do operador do mensalão feito, há três meses, à Procuradoria Geral da República, onde Valério afirma que a execução do mensalão teve a autorização do ex-presidente.

Prometeu Gurgel que tudo será apurado desde os comprovantes de depósitos que o empresário teria feito para despesas pessoais e da campanha petista em 2002, quando Lula se elegeu presidente. Se o procurador encontrar algo que mereça apreciação judicial, o processo deve ser movido pelo Ministério Público na justiça de primeira instância de Brasília ou de São Paulo. Sendo ex, o virtual réu não dispõe mais de foro privilegiado, no Supremo.

Porém, o procurador-geral ressalva que observa com reservas as denúncias do operador do mensalão:

— Com muita frequência, Marcos Valério faz referências a declarações que ele considera bombásticas. E, quando nós vamos examinar em profundidade, não é bem assim.

Dilma não tomou conhecimento da agonia da CPI do Cachoeira

Estava escrito que a CPI do Cachoeira escoaria para o vazio, manipulada desde a origem para atender caprichos pessoais emanados do ex Lula na ausência do país da sucessora Dilma Rousseff. “Infelizmente, a presidente Dilma não entrou na articulação da CPI do Cachoeira”, queixou-se o relator indicado pelo PT e derrotado, deputado mineiro Odair Cunha. “Eu bem que tentei e, se ela tivesse entrado, nós não teríamos perdido.”

Nas últimas semanas, Cunha realmente batalhou por um acesso à presidente, que se recusou a receber o companheiro porque a causa dele não era do interesse do Planalto, que nada queria com a CPI desde que a ideia surgiu em março depois da prisão de Carlinhos Cachoeira. Dilma ficaria embaraçada apenas se Lula pedisse à protegida providências a favor do êxito do PT na comissão de inquérito. Não chegou a tanto.

Nem duas ministras recrutadas por Dilma no PT do Senado deram bola ao pedido de Odair Cunha para recomendar aos suplentes, de outros partidos, que seguissem o parecer do relator na CPI. Ao contrário, foram contra o relator os votos dos suplentes das ministras Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Marta Suplicy (Cultura), o paranaense Sergio Souza (PMDB) e o paulista Antonio Carlos Rodrigues (PR).

A fixação do PT, desde o início, na punição ao governador Marconi Perillo, do ex-senador Demóstenes Torres e de jornalistas não comoveu partidos aliados, que ajudaram o PSDB a sepultar o relatório de Cunha por 18 votos a 16 sem castigar alguém – salvo Demóstenes, que tombou pelo caminho e perdeu o mandato de senador; e o deputado Carlos Alberto Leréia, a ser cassado. Prematuramente, frustrou-se outro objetivo que Lula reservou à CPI, o de ofuscar o julgamento do mensalão.

O excesso de manipulação sobre a CPI exibe paralelo com outra comissão do Congresso, a da reforma política que adormece desde o início de outubro do ano passado, há quase 15 meses. Foi instalada quando Lula, sendo ex, atribuiu-se a missão de negociar a mudança eleitoral com outros partidos. No momento em que o relator, deputado gaúcho Henrique Fontana, apresentou seu relatório feito à encomenda para o PT, os outros caíram fora. Nunca mais se falou disso.

O PT ignorou os entendimentos de última hora entre aliados e o PSDB

As mais de 5 mil páginas do relatório Odair Cunha foram atiradas pela janela em conversações, sem o PT, noite adentro de terça-feira entre aliados e a oposição. O PSDB entrou com a ideia fixa de evitar o indiciamento de Marconi Perillo, desejado pelos petistas, assim como protegiam o governador petista Agnelo Queiroz em Brasília, embora os dois tenham processo correndo no Superior Tribunal de Justiça.

O PMDB cuidava da proteção de outro governador, Sérgio Cabral no Rio, que poderia se complicar com o indiciamento da construtora Delta e seu antigo dono, Fernando Cavendish. Ao mesmo tempo, o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (Alagoas), pensava em garantir a eleição a presidente dos senadores, mesmo que sua vitória não seja muito do gosto de Dilma Rousseff – ou por isso. Daí, tucanos e peemedebistas conversaram para se acertar.

Na hora do vamos ver, o PSDB contribuiu com quatro votos contra o relatório do PT. O PMDB colaborou para a conta com dois votos que saíram de seus quadros. Apenas a deputada Íris Araújo foi solidária com o relator Cunha. Mas os peemedebistas ajudaram a catar votos entre os aliados do governo. Para dar exemplo, o líder Calheiros, em cima da hora, retirou da comissão o senador Ricardo Ferraço (Espírito Santo) e colocou Ivo Cassol, PP de Roraima.

O esforçado Calheiros ainda conseguiu o voto do senador Sérgio Petecão, PSD do Acre. O partido de Petecão colaborou com quatro votos, tanto quanto os tucanos. O PSD ofereceu o senador Marco Antônio Costa e o deputado Cesar Hallum, ambos tocantinenses. O quarto voto veio do deputado goiano Armando Vergílio, amigo de Cachoeira e que compareceu à CPI pela primeira e única vez.

Com a queda do parecer de Odair Cunha, coube ao deputado Luiz Pitiman, do Distrito Federal, elaborar o relatório substituto, aprovado por 21 votos a 7. O documento, numa página e meia, não indicia ninguém. Apenas transfere ao Ministério Público e à Polícia Federal os dados das quebras de sigilo bancário realizadas entre as pessoas investigadas na CPI e no inquérito policial.

Ex-presidente percebeu fracasso de reforma política e ficou em São Paulo

Foi breve a missão a que o ex-presidente Lula se entregou na negociação da reforma política com os partidos. Não durou dois meses porque logo estava pronto o apressado relatório do deputado Henrique Fontana, cujo direcionamento petista espantou até mesmo os aliados do governo. Na semana da discussão e votação da proposta do relator, Lula percebeu que o PT exagerou na autoproteção e nem veio a Brasília, ao contrário do que anunciara antes.

Alegou cansaço e não compareceu ao ato público convocado pelo pessoal do governo para mobilizar os partidos e a sociedade civil organizada em apoio à reforma no modelo do PT. Organizou-se com pompa e cerimônia o lançamento da proposta Fontana. O governo, solenemente, tratou a consagração como Ato Público e despachou convites para fora do Congresso como se a manifestação contivesse algo cívico marcante.

Na realidade, tratou-se de não mais do que uma dissimulada manifestação chapa-branca. Os idealizadores aguardavam, na Câmara dos Deputados, pelo menos cinco governadores comprometidos com o Planalto: Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco; Sérgio Cabral (PMDB), do Rio; e Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul. Nem mesmo o brasiliense Agnelo Queiroz compareceu.

“O fato de Lula não poder vir não diminui o ato em um milímetro”, confiou Fontana na véspera. Não desconfiou que a ostensiva proteção eleitoral ao PT não seria digerida por outros partidos, mesmo os governistas. Anunciou que o projeto seria votado no dia seguinte pela comissão especial que trata do assunto na Câmara. “Não vota nada”, reagiu o presidente da comissão, deputado Almeida Lima. 

Ao pressentir o fracasso da reforma política, Lula ficou em São Paulo

Foi breve a missão a que o ex-presidente se entregou na negociação da reforma política com os partidos. Não durou dois meses porque logo estava pronto o apressado relatório do deputado Henrique Fontana, cujo direcionamento petista espantou até mesmo os aliados do governo. Na semana da discussão e votação da proposta do relator, Lula percebeu que o PT exagerou na autoproteção e nem veio a Brasília, ao contrário do que anunciara antes.

Alegou cansaço e não compareceu ao ato público convocado pelo pessoal do governo para mobilizar os partidos e a sociedade civil organizada em apoio à reforma no modelo do PT. Organizou-se com pompa e cerimônia o lançamento da proposta Fontana. O governo, solenemente, tratou a consagração como Ato Público e despachou convites para fora do Congresso como se a manifestação contivesse algo cívico marcante.

Na realidade, tratou-se de não mais do que uma dissimulada manifestação chapa-branca. Os idealizadores aguardavam, na Câmara dos Deputados, pelo menos cinco governadores comprometidos com o Planalto: Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal; Cid Gomes (PSB), do Ceará; Eduardo Campos (PSB), de Pernambuco; Sérgio Cabral (PMDB), do Rio; e Tarso Genro (PT), do Rio Grande do Sul. Nem mesmo o brasiliense Agnelo Queiroz compareceu.

“O fato de Lula não poder vir não diminui o ato em um milímetro”, confiou Fontana na véspera. Não desconfiou que a ostensiva proteção eleitoral ao PT não seria digerida por outros partidos, mesmo os governistas. Até anunciou que o projeto seria votado no dia seguinte pela comissão especial que trata do assunto na Câmara. “Não vota nada”, reagiu o presidente da comissão, deputado Almeida Lima, sergipano em trânsito, na época, do PMDB ao PPS. Ainda não se votou.