Edição 1842 de 24 a 30 de outubro de 2010
Debate eleitoral
O velho medo da privatização
Campanha de Dilma estimula discussão jurássica, mas o PT também privatiza. Governo Lula planeja transferir estradas e aeroportos para a iniciativa privada por meio de concessões
Arte sobre ilustração de dinomonsters.com
Andréia Bahia
 
A propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência da República José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), no segundo turno, ganhou um novo velho componente: as privatizações. No programa da petista, José Serra é apontado como responsável pela desestatização do sistema Eletrobras, Chesp, Furnas, Eletrosul e Eletronorte no governo Fernando Henrique Cardoso, ao que Serra respondeu que o governo Lula também privatizou ao diminuir “a participação dos Estados no Banco do Brasil”. 
 
O debate, apesar de não ser atual, como afirma José Serra, interessa mais que a discussão sobre aborto, pois trata do tamanho que o Estado tem e deve ter na economia brasileira, mas inserido na campanha eleitoral, ganha os contornos da atual disputa – maniqueísta e fundamentalista. As privatizações estão sendo demonizadas pela propaganda do PT, partido que também privatizou, como afirma o tucano. O ex-ministro Antônio Palocci, quando era prefeito de Ribeirão Preto, iniciou a privatização das Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), vendida à Telefônica, e Dilma Rousseff, trabalhou na privatização da antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), no final da década de 1990.
 
O PMDB, partido do vice de Dilma Roussef, Michel Temer, foi quem deu início as privatizações no país e não Fernando Henrique Cardoso, como leva a crer a propaganda do PT. O senador José Sarney, quando presidente da República, desestatizou a usina Nossa Senhora Aparecida, a Cia. Siderúrgica de Mogi das Cruzes (Cosim), a Cimetal Siderurgia, a Cia. Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) e a Usina Siderúrgica da Bahia (Usiba). O processo foi acelerado no governo de Fernando Collor de Mello, que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND), em 1990, e, entre 1991 e 1992, privatizou a Usiminas, a Piratini, a Cia. Siderúrgica do Nordeste (Cosinor) e Cia. Siderúrgica de Tubarão. O ex-presidente Itamar Franco deu continuidade ao programa com a venda da Acesita, da CSN, da Cosipa, da Açominas e da Embraer nos anos seguintes.
 
Nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso as principais empresas privatizadas foram a Rede Ferroviária Federal, por meio de concessão, a Vale do Rio Doce, CPFL Energia e o Sistema Telebrás, que envolvia 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular. O governo Lula quer retomar a Telebras para gerenciar o Plano Nacional de Banda Larga. No setor de energia, das 63 distribuidoras do país, 45 foram privatizadas, mas a desestatização mais polêmica ocorrida no país foi da Vale do Rio Doce, em 1997. A crítica que se faz é que companhia teria sido vendida por um preço considerado abaixo do valor de mercado, US$ 3,3 bilhões.
 
De 1990 para cá, 41 empresas estatais foram privatizadas no país, segundo dados do Ministério do Planejamento, e a União detém a participação direta ou indireta em 120 empresas estatais. A regulamentação e fiscalização dos serviços prestados pelas empresas privatizadas ficaram a cargo das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que no governo Lula foram sucateadas pela redução de destinação de recursos. De acordo com dados do BNDES, no período 1990 a 2004 a venda de estatais verteu aos cofres da União US$ 39,7 bilhões, que somados aos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), chegam a US$ 105,5 bilhões. 
 
Somente com a privatização das empresas de telecomunicações, a União recebeu, em uma década, R$ 330 bilhões a título de impostos sobre serviços de telecomunicações. O setor tem a alíquota mais alta do mundo, 43%. A União arrecadou ainda R$ 32 bilhões dos fundos de universalização (Fust), de fiscalização (Fistel) e de tecnologia de telecomunicações (Funttel).
 
Os recursos gerados pela venda de empresas estatais foram usados para pagar parte da dívida pública da União, mas este não era objetivo final das privatizações, segundo Armando Castelar Pinheiro, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e professor do Instituto de Economia da UFRJ. Os críticos das privatizações argumentam que a venda das estatais não foram suficientes para pagar os juros da dívida pública. Eles lançam mão do Relatório de Política Fiscal do Banco Central, que diz que o governo gastou cerca de 20 vezes mais com os juros nos últimos 19 anos do que economizou com a venda de empresas ao setor privado.
 
Todavia, observa o pesquisador, a questão principal do programa de privatização era os investimentos. “Houve uma disciplina de se usar as receitas para pagamento da dívida porque receita de privatização não é recorrente, acontece uma vez só, e havia a preocupação em não se usar esse dinheiro para aumentar gasto com pessoal, por exemplo, porque depois ia faltar dinheiro para pagar a conta. Então se priorizou o abatimento de dívida nesse espírito.” Segundo ele, a preocupação maior, à época das privatizações, era a falta de investimento. “As empresas estatais não investiam, algumas delas, inclusive, estavam quebradas, e havia uma carência grande de investimentos em infraestrutura, o que era entendido como limitante ao crescimento. O objetivo maior da privatização era permitir que, na mão de investidores privados, eles fizessem estes investimentos.”
 
Salto de mil por cento na telefonia
 
Quando se discute o tamanho do Estado na economia, principalmente na área de serviços, deve se levar em conta a capacidade que a empresa pública tem para fornecer serviço de qualidade à população, o que nos remete ao tempo em que o Estado detinha o setor de telecomunicações. Em 1998, havia, no Brasil, 24,5 milhões de telefones fixos concentrados nas mãos das famílias de classe média e alta e os mais pobres não contavam nem com telefones públicos na periferia das cidades. “Conseguir um telefone fixo era caríssimo e demorava anos exatamente porque as empresas não investiam e não tinham linhas telefônicas para oferecer. Ou se esperava dois, três anos para conseguir um telefone na empresa estatal ou comprava no mercado, o que custava cerca de US$ 1 mil uma linha telefônica, ou alugava. Era tão caro que tinha gente que alugava telefone, que era também um investimento”, lembra o pesquisador.
 
Hoje, o Brasil conta com 240 milhões de telefones fixos, um salto de quase mil por cento. A privatização do setor colocou fim à época do recado na vizinha e no parente, quando as pessoas eram obrigadas a dar o número de algum conhecido para receber recado. A prática era tão comum que nos formulários de lojas e de agências de emprego havia um campo para anotar o “número de telefone de recado”. Atualmente, os orelhões instalados em locais públicos até recebem chamadas telefônicas, o que aumenta a autonomia do usuário. 
 
Há dez anos, o aparelho celular era artigo de luxo para pouquíssimos. “O Brasil era um país que não tinha aparelho celular”, conta Armando Castelar. Hoje, mais de 100 milhões de cidadãos de baixa renda são usuários de celulares pré-pagos. Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), a oferta de telefones celulares cresceu 703% desde a privatização e o número de aparelhos ultrapassou o número de habitantes do país. Na área social, a privatização do setor de telecomunicações também teve um impacto positivo: o número de empregos, que em 1998, era de 155 mil, passou para mais de 390 mil em 2010.
 
Os números da Vale do Rio Doce são mais impressionantes. A mineradora, que em 1997 recolheu US$110 milhões em impostos e dividendos, em 2006, privatizada, arrecadou US$$2,6 bilhões aos cofres públicos. O número de empregados passou de 11 mil para 56 mil, as exportações triplicaram de US$ 3 bilhões para US$ 9 bilhões e a produção expandiu de 100 milhões de toneladas para 250 milhões, resultado de investimentos nos valor de US$ 44,6 bilhões entre 2001 e 2006. Nas mãos do Estado, de 1943 a 1997, a Vale investiu US$ 24 bilhões. “Na Embraer e em outras empresas privatizadas o número de emprego também multiplicou”, observa Armando Castelar.
 
Um salto que também pode ser observado nas ferrovias, setor no qual, segundo o pesquisador, foram investido mais de R$ 28 bilhões desde a privatização. “Nas mãos da União, a Rede Ferroviária Federal dava prejuízos sistemáticos e, depois da privatização, as empresas que são concessionárias públicas já transferiram para a União mais de R$ 10 bilhões em impostos e contribuições sociais. Para o governo foi um ótimo negócio, tirou empresas que davam prejuízos, que assim como a Celg, precisavam ser cobertas sistematicamente, e que passaram a dar retorno em impostos e contribuições sociais.” 
 
Na opinião de Armando Castelar, a constante falta de investimentos das empresas estatais resulta em serviço precário e tem uma série de explicações: “Coisas que permanecem nas atuais empresas estatais como a má gestão, casos de corrupção, políticos exercendo cargo de direção e não pessoas indicadas por critérios técnicos, mal uso de recursos públicos.” Segundo ele, o setor de energia em outros Estados vivia o mesmo processo que a Celg antes de ser privatizado. “A União, sistematicamente, tinha que injetar dinheiro público nestas empresas porque elas geravam prejuízos recorrentes e risco de parar de fornecer energia elétrica.” O que também ocorria no setor de siderurgia, diz. “Frequentemente o governo era obrigado a injetar dezenas de bilhões de dólares para sanear as siderúrgicas porque, como eram mal geridas, eram deficitárias.” Segundo ele, o governo federal investiu em diversos programas de resgate destas empresas, que hoje são privadas.
 
O que está acontecendo hoje com os Correios demonstra bem o funcionamento das empresas públicas, observa o pesquisador. Os Correios não foram privatizados, mas está aparelhado pelo PT e PMDB. O que não acontece apenas nos Correios. No governo Lula, 150 mil pessoas foram nomeadas para cargos de confiança, sem concurso público.
 
Na opinião do professor da UFRJ, o processo de privatização no Brasil foi particularmente bem sucedido porque o país aprendeu muito com as privatizações em outros países, como o México, onde houve problemas. “Foi feito com base no modelo regulatório, que cuidou para garantir a competição, a especialização e uma série de proteções, o que ajudou muito o país.” Ele cita como exemplo de sucesso a privatização das estradas. Entre as públicas há cerca de 30% consideradas boas ou ótimas e entre aquelas que são operadas por empresas privadas esse índice é de 85%. “E nas estradas que foram privatizadas houve redução no número de acidentes, são vidas que são poupadas.”
 
Algumas das estradas federais foram privatizadas no governo Lula, conta Armando Castelar, que vendeu também alguns bancos e tem projetos para privatizar aeroportos e outras rodovias federais. “As áreas que o atual governo tem colocado como objeto de privatização são potencialmente privatizáveis dentro de um modelo diferente da que foi feita no setor elétrico e de telecomunicação, mas no sentido de trazer o operador privado, por intermédio do regime de concessões, o que no fundo é privatizar também porque transfere para o operador privado.” 
 
Na opinião do pesquisador, se o governo avançar na privatização dos aeroportos e das estradas, como vem acenando que pretende fazer, será muito bom para o país. “A privatização terá sucesso porque exige uma série de investimentos na melhoria da qualidade.” Armando Castelar afirma que o programa de privatizações é um dos mais bem sucedidos que teve no Brasil. 
 
Bem do partido
 
O economista Reinaldo Gonçalves, professor titular de Economia Internacional da UFRJ, Reinaldo Gonçalves avalia que o processo de privatização foi negativo para o país, “que perdeu um instrumento muito importante”. Principalmente no governo Lula, observa o economista, período em que agências reguladoras passaram por um processo de enfraquecimento muito grande. “Não é por outra razão que as empresas de telefonia que foram privatizadas são campeãs em abusos condenados pelo Código de Defesa do Consumidor.” Na opinião de Reinaldo Gonçalves, diversos serviços que foram privatizados não resultaram em bem estar significativo para a sociedade.
 
No caso da expansão do setor de telefonia, o economista afirma que não se deu em consequência da privatização. “Em grande medida ocorreu devido a um processo de inovação tecnológica que afetou boa parte do mundo.” Resultado também do alto custo cobrado pelas operadoras, acrescenta. “O mais caro do mundo.”
 
Mas por outro lado, o economista admite que a permanência das empresas como estatais não seria interessante para o país. “No caso brasileiro, o Estado sempre foi e continua sendo capturado por interesses privados da elite dominante e se as empresas tivessem continuado públicas o governo as estaria usando para atingir objetivos que não são necessariamente do conjunto da sociedade.” O que ocorre nos Correios e na Petrobras, afirma. E que os tucanos consideram também uma forma de privatização. “Por que a Petrobras não foi privatizada no governo Fernando Henrique e no governo Lula? Porque é uma espécie de cartão corporativo, de balcão do Palácio do Planalto, que pega o telefone e usa, de uma forma ágil, uma empresa como a Petrobras para fazer a pequena política, que vai desde a contratação daquele sindicalista despreparadíssimo até a contratação de grandes empreiteiras.” 
 
Reinaldo Gonçalves afirma que, em uma sociedade como a brasileira, onde as instituições são frágeis e a sociedade civil se encontra “invertebrada”, manter empresas na esfera pública é “complicado”. “No Brasil, um pais subdesenvolvido institucionalmente, a empresa pública é usada pelo governante para obter seja riqueza, seja poder.” Para o economista, o país se encontra em uma encruzilhada: “A privatização foi ruim em certa medida, mas se as empresas tivessem permanecido como públicas também seria ruim. A estatal é um instrumento importante do governo, mas é um instrumento perigoso da micropolítica na mão de grupos dominantes que querem permanecer no poder e querem riqueza pessoal.”