Edição 1998 de 20 a 26 de outubro de 2013
Julgamento
O que não disseram sobre o mensalão e sobre o Supremo
Os equívocos do ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello precisam ser examinados com mais rigor pela imprensa e pelos advogados
STF
Ministros do STF na sessão que votou a aceitação dos embargos infrigentes: favorecendo os mensaleiros
Josias Cesalpino de Almeida
Especial para o Jornal Opção
 
A edição nº 1.995 (de 29/09/2013) do Jornal Opção ficou sensacional, graças, principalmente, à estupenda entrevista do professor Ivo Tonet e ao artigo de José Maria e Silva. Ambos disseram coisas interessantes a propósito da situação reinante nestes tempos bicudos de governo petista e seus prosélitos inquietantes, agressivos e, quiçá, enquadráveis no Código Penal. O governo petista é, na verdade uma aberração, uma monstruosidade política, muito bem definida por Chico de Oliveira em sua obra “...O Ornitorrinco” — cuja leitura, por razões antípodas, proponho aos lúcidos e aos néscios. José Maria e Silva disse quase tudo que se poderia dizer a propósito da aceitação, pelo Supremo, da possibilidade de interposição de embargos infringentes de suas decisões. Estes virão nos próximos dois meses, coincidindo com o recesso do Judiciário. A solução do caso, por conseguinte, só em 2014. Não vislumbro, entretanto, nenhum “risco institucional” no episódio em si. O fato de Celso de Mello haver mudado de opinião quanto à personalidade algo lombrosiana dos mensaleiros, por ele definidos em seu voto condenatório como “...corruptos e corruptores...”, “...de parlamentares corruptos, em comportamento, devidamente comprovados...”, “...marginais do poder...”, “subversivos da ordem democrática...” só depõe contra ele. Pois, ou essa “convicção condenatória” existia de fato ou não havia convicção alguma e aí estaríamos diante de um maria vai com as outras. Vale dizer: ele errou na primeira oportunidade ou na segunda. Os demais ministros mantiveram o posicionamento, já agora infelizmente desacompanhados de Ayres Brito e Cesar Peluso.
 
De seu turno, os “novatos” lá estavam ou com a firme disposição de retribuir a benesse da nomeação ou “convencidos” da inocência dos réus — o que é o caso inequívoco daquele que não teve a decência de dar-se por impedido (amigo que é e companheiro partidário de um dos réus e seu ex-subordinado no Executivo). Todos eles contando com o “reforço” do advogado de defesa Ricardo Lewandowski — privilegiado porquanto dispõe de assento, voz e voto no Plenário do Supremo. A alegação da “faca no pescoço” é uma desculpa esfarrapada. No artigo de José Maria e Silva ficou demonstrado que a imprensa limitou-se a criticar de forma democrática e civilizadamente. E este é um direito inalienável. Em minhas leituras notei que nenhum dos grandes (e mesmo pequenos) jornais nem as revistas partiram para o gravame, menos ainda o insulto. Noves fora a internet, para a qual não se deve ligar a mínima nesses e muitos outros casos. Na verdade, a mídia em geral não disse palavra em desfavor dos ministros Dias Toffoli e Lewandowski, em que pese suas comprometidas discordâncias com os demais julgadores. É do jogo democrático.
 
Portanto, Celso de Mello desempatou a partida numa espécie de revide, numa vingança contra um inimigo imaginário. Pior que tudo, resolveu justificar-se usando as páginas de um jornal interiorano (desnecessariamente, diga-se de passagem, uma vez que ninguém o injuriava pela virada de casaca). Logo ele que dissera claramente não se submeter ao clamor público nem à voz das ruas. A que tipo de voz ele teria se rendido? A bem da verdade, no episódio dos “infringentes” o ministro permitiu-se um exercício de egolatria, com exagerada carga de argumentos, como se desejasse explicar-se perante sua própria consciência. Terminou por exibir aos seus pares e aos brasileiros que assistimos à transmissão pela TV uma retórica retumbante e condoreira, impregnada de sapiência bacharelesca, abstrusa para a grande maioria da população.
 
De outro lado, esses rompantes dos homens da toga, essa valentia acaciana que apareceu nas páginas merece crítica pesada. Luiz Barroso: “...eu faço o que acho certo, independentemente da repercussão...”; “...não sou um juiz pautado pelo que vai dizer o jornal do dia seguinte...”; “...que aguarda uma manchete favorável...” E daí? Os jornais, a imprensa séria e atenta espera que ele cumpra o seu dever e aguente as consequências de suas decisões. Esse tipo de atitude provém da postura autoritária dos magistrados em geral. Eles costumam, inclusive, encerrar suas sentenças, já na primeira instância, com um arrogante “P.R.I.” — Publique-se, Registre-se e Intime-se. Adoram “intimar”, quando as boas normas de educação na comunicação moderna, desde o último quartel do século 20 e já agora no 21, levam as corporações a reconhecer a importância do trato com a clientela de forma lhana, afável, elegante, sucinta, objetiva. Não, com eles não existe “clientela”, existe relação de subordinação. Inspiram-se os membros do Judiciário no “lema”: se é possível complicar, por que simplificar? (A propósito, a segunda parte da matéria publicada na página 35 da mesma edição, sobre o Judiciário goiano, está certíssima, merece elogios e deveria ser afixada nas dependências da OAB para que os colegas da advocacia passassem a adotar atitudes mais altivas em face de tratamentos às vezes desrespeitosos, às vezes humilhantes, a mais das vezes insipientes dispensados aos advogados militantes nos fóruns de boa parte das comarcas do Estado). 
 
Voltando ao julgamento no Supremo: ali apareceram coisas complicadas e até mesmo sem sentido para quem está à distância dos fatos. Por exemplo: o que quer dizer a frase do ministro Luiz Fux: “Tratar-se-ia de uma revisão criminal simulada (...) Onde está a soberania do país para estabelecer seus tribunais?” Quem estaria se contrapondo a esse fator fundamental da existência de uma nação, que é a sua soberania? (Porventura não se sabe que apenas os americanos podem desrespeitar a soberania dos povos?). E do ministro Gilmar Mendes: “(....trabalha-se com odiosa manipulação da composição do tribunal [refere-se, obviamente, ao Supremo]). Que manipulação? Estaria S. Ex.ª se referindo ao aparelhamento, também, do Judiciário via nomeações marotas ou à eleição direta de magistrados, como recentemente sugerida por Lula? Hein, hein. Quem dá mais? E por último, Roberto Barroso, com certa ambiguidade: “(...para que o direito de onze não seja atropelado pelo interesse de milhões”). Onze quem, os ministros do STF? O contrário é que é inadmissível numa democracia, pois não?
 
O toque de requinte na abordagem do assunto ficou por conta das ministras Carmem Lúcia que, votando pelo não cabimento do recurso, identificou uma ruptura do princípio da isonomia no sistema recursal no âmbito do STJ vis-à-vis STF; e Rosa Weber que, apesar de acolher o pedido, disse ser os embargos “infringentes recursos arcaicos, anacrônicos e contraproducentes”. Certinha nessa afirmação, a ministra. O próprio Celso de Mello, em seu enfadonho voto de quase quatro horas, já dissera que esse monstrengo adentrou nosso ordenamento jurídico por intermédio das Ordenações Ma­nuelinas, nos idos de l600 e pouco. Modernidade é isso aí. A propósito, o homem das arábias, digo, das “arcadas” melhor faria se recomendasse ao distinto público a leitura de “A Arte de Furtar”, atribuída ao Padre Antônio Vieira, que por essa época mesmo alertava o rei de Portugal para a roubalheira — da grossa — por aqui existente, já então.
 
Finalizando: não foi trazido a lume, ainda, o inteiro teor do julgamento da Ação Penal 470. Entretanto, tendo como juridicamente bem preparada a maioria dos ministros do STF, é possível adiantar que não houve aplicação da “Teoria do Domínio do Fato” na questão. Os fundamentos legais das condenações impostas devem ter sido os do art. 29 do Código Penal, provavelmente combinado com a lei de improbidade administrativa, uma das melhores de nosso ordenamento. E assim é porque o direito brasileiro é aferrado ao “Garantismo”. Além disso, praticamente todos os réus são defendidos por advogados escolados, que sabem das coisas e não deixariam passar batido uma novidade dessa natureza. É possível que tenha ocorrido, no máximo, uma conjugação da figura do concurso de agentes e da “Teoria do Domínio da Organização”. Não assiste razão, pois, nem a Ives Gandra Martins — que é tributarista e não penalista/criminalista — nem ao articulista do Jornal Opção. Caso seja exequível, estou disposto a voltar ao assunto nas próximas edições, inclusive com o intuito de discorrer sobre o que de fato interessa ao PT na sua intromissão no âmbito do Judiciário. Aproveitaria para oferecer algumas sugestões e propostas a respeito do “que fazer?” e do tema da corrupção do poder. O perigo paira sobre todos nós. Denunciar as maquinações é absolutamente indispensável nesta quadra da vida nacional.
 
Josias Cesalpino de Almeida, advogado, é colaborador do Jornal Opção