José Maria e Silva
O esquerdismo é, talvez, a mais grave doença do espírito e uma de suas características é a obsessão. Por mais que o mundo mude, a esquerda não larga mão de seus dogmas. Com um cérebro binário, polarizado pela negação eterna, a esquerda se julga o “Caminho, a Verdade e a Vida” dos oprimidos e, se eles não existem, ela inventa a opressão – o que não pode é ficar sem seus moinhos de vento. É o caso da Comissão da Verdade, que pretende esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1988. Seu próprio nome é um antônimo em forma de máscara, pois a referida comissão se alicerça na mentira. Pomposamente intitulada “Comissão Nacional da Verdade”, ela não passa de uma Inquisição laica, sedenta de lucro e vingança.
A Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, que cria a Comissão Nacional da Verdade, faz de conta que é isenta. Em seu artigo 2º, ela se define como “pluralista” e estabelece que não poderão compô-la “aqueles que não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão”. Trata-se de um remendo do deputado baiano Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM) para tentar evitar o revanchismo. Ocorre que a referida comissão foi criada no âmbito do Casa Civil da Presidência da República e os seus sete membros serão indicados pela presidente Dilma Rousseff – ela própria uma ex-guerrilheira, que atendia pelos codinomes de “Estela”, “Wanda”, “Luíza” e “Patrícia”. Como os membros da comissão terão mandato de dois anos, toda sua atuação terá princípio, meio e fim dentro do governo petista. Mais parcial impossível.
Um relator parcial
A Comissão da Verdade nasceu de um projeto de lei do Executivo encaminhado à Câmara dos Deputados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio de 2010. Todos os seus defensores – na política, nas universidades e na imprensa – são ligados à esquerda e muitos pegaram em armas durante o regime militar. Na Câmara dos Deputados, a atuação do DEM conseguiu impediu que a relatoria do projeto de lei criando a comissão ficasse exclusivamente nas mãos da esquerda. Com isso, acabou sendo escolhido como relator um parlamentar um pouco mais neutro, o deputado Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo. Advogado e professor, ele foi prefeito de São José do Rio Preto e está mais envolvido com questões de desenvolvimento econômico.
Já no Senado, depois de aprovado na Câmara, o projeto de lei da Comissão da Verdade teve como relator o advogado Aloysio Nunes Ferreira, também natural de São José do Rio Preto. Mas o senador tucano por São Paulo tem origem na esquerda radical. Ex-membro do Partido Comunista Brasileiro, ao qual se filiou em 1964, Aloysio Nunes participou da luta armada, onde se escondia sob os codinomes de “Beto” ou “Mateus”. Antes de pegar em armas, foi presidente do centro acadêmico da Faculdade de Direito da USP e, quando se decidiu pela luta armada, escolheu logo a sanguinária Ala Marighela, do terrorista Carlos Marighela, que se tornou a Ação Libertadora Nacional (ALN). Esse grupo participou do assassinato do capitão do Exército dos Estados Unidos Charles Rodney Chandler e do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick.
Ditadura de exportação
Segundo seus defensores, a Comissão da Verdade inspira-se em experiências semelhantes vivenciadas por outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador. Alguns desses países também lavaram a roupa suja de suas respectivas ditaduras militares mediante a instalação de uma Comissão da Verdade. A Guatemala, por exemplo, criou a Comissão de Esclarecimento Histórico, que produziu, em 1999, o livro “Memoria del Silencio”, em três alentados volumes, que descrevem as barbaridades cometidas pela ditadura militar no país. Apesar das estimativas variadas, o documento sustenta que, entre 1978 e 1996, ocorreram cerca de 160 mil execuções políticas na Guatemala e restaram em torno de 40 mil desaparecidos, totalizando aproximadamente 200 mil vítimas. E a Guatemala é um pequeno país da América Central com cerca de 15 milhões de habitantes hoje.
O Brasil da ditatura tinha 70 milhões de habitantes, mesmo assim, os mortos durante o regime militar não chegam a 500 pessoas, segundo estimativas da própria esquerda. E a ditadura brasileira – que considero digna de exportação – conseguiu institucionalizar-se de tal forma que evitou a inevitável idiossincrasia selvagem dos ditadores monocráticos, que acabam viciados em sangue e sexo. Dizem que os filhos de Saddam Hussein, no Iraque, e Muammar Kadafi, na Líbia, escolhiam com um estalar de dedos as meninas púberes que queriam seviciar. Parte desses relatos pode ser propaganda de guerra, mas a história mostra que, em ditaduras de um só, isso é mais do que possível, é provável, se não for simplesmente inevitável.
“Trindade do Mal”|
No Brasil, tivemos ditadores civilizados, que se revezavam no poder com certo decoro, tanto que a eleição dos generais-presidentes era submetida ao escrutínio do Congresso Nacional. Ainda que fosse uma eleição de cartas marcadas, com o general-candidato previamente eleito, não há dúvida de que esse tipo de arranjo é muito melhor do que uma ditadura de um só – como a de Fidel Castro, em Cuba. No Brasil, durante os 21 anos da ditadura militar, não houve espaço para essa carnificina particular e mesmo os casos de tortura que ocorreram nos porões do regime eram pontuais e passíveis de punição. A própria criação das leis de exceção, como os atos institucionais, é uma prova de que os militares brasileiros eram bem mais escrupulosos e civilizados do que, por exemplo, Fidel Castro, o queridinho das esquerdas.
Descontada a histórica vocação militar da República no Brasil, que nasceu de um golpe de Estado, é preciso concordar com os militares de 1964, liderados pelo general Humberto Alencar Castello Branco – o que eles fizeram foi uma contrarrevolução. A esquerda armada não queria democracia, mas uma ditadura. Como afirma Stéphane Courtois e os demais autores da obra “O Livro Negro do Comunismo” (Editora Bertrand Brasil, 1999), “excedendo os crimes individuais, os massacres pontuais, circunstanciais, os regimes comunistas erigiram, para assegurar o poder, o crime de massa como verdadeiro sistema de governo”. Por isso, o sociólogo e historiador francês Alain Besançon, que chegou a ser comunista na juventude, não hesita em chamar o comunismo de irmão siamês do nazismo, afinal, os campos de concentração foram inventados por Trotsky, quando ele e Stalin eram lugares-tenentes do não menos sanguinário Lenin, formando uma espécie de Maligna Trindade do Mal.
Marxismo cartorial
Mas, no Brasil, ainda hoje não se reconhece isso, daí a facilidade com que a esquerda fará da Comissão da Verdade uma “Comissão da Vingança”. Pois não resta a menor dúvida de que o objetivo declarado da comissão (em que pese ter retroagido sua abrangência até 1946) é se ocupar principalmente do período militar, de 1964 a 1985, com o objetivo de colocar os militares no banco dos réus. E não há muito o que fazer contra isso. Essa atitude vingativa da esquerda brasileira conta com o respaldo internacional da própria ONU – a agência supranacional de destruição do mundo, que funciona como uma espécie de Internacional Socialista, submetendo seus países-membros ao marxismo cartorial. Tão logo a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade, a ONU, por meio de sua alta comissária de Direitos Humanos, a indiana Navi Pillay, pediu a revogação da própria Lei da Anistia.
Essa proposta é absurda. Na história dos países civilizados, anistiar os erros do passado costuma ser a única forma de conquistar a paz no presente e preservar o futuro de despencar no abismo que o espreita. É isso ou chafurdar na recorrente vingança de tipo africano, que levam irmãos na cor e no sangue, como hutus e tutsis, a se trucidaram mutuamente, numa carnificina sem fim.
O Brasil, ao longo de sua história, recorreu sabiamente à anistia, começando pelo episódio da Revolução Pernambucana de 1817. Quando Dom Marcos Noronha, o Conde dos Arcos, exagerou na repressão ao movimento, enforcando os insurgentes sem piedade, Dom João VI interrompeu a matança, concedendo anistia aos revolucionários. E outros episódios de anistia iriam se repetir ao longo do próprio Império, a partir da “anistia geral pelas passadas opiniões políticas”, que Dom Pedro I concedeu em 18 de setembro de 1922, onze dias depois de proclamar a Independência do Brasil.
“Degeneração política”
Outra conceituada organização, a Anistia Internacional, também age como uma Internacional Socialista, prova disso é sua declaração a respeito do ex-presidente norte-americano George W. Bush. No dia 1º de dezembro a entidade voltou a pedir a prisão de Bush por crime de tortura, conclamando todo e qualquer país a prendê-lo, caso ele vá ao país em visita. Como Bush estava de malas prontas para uma viagem a países africanos, a entidade lançou seu ensandecido apelo. A primeira vez que isso ocorreu foi em outubro último, quando o ex-presidente norte-americano esteve no Canadá participando de uma conferência. A entidade recomendou ao governo canadense que o prendesse, mas, felizmente, teve uma resposta à altura: o governo do Canadá desconsiderou o pedido e disse que ele revela o grau de “falência moral” e “degeneração política” a que chegou a Anistia Internacional.
Se há mesmo interesse na verdade, a primeira coisa que a Comissão Nacional da Verdade deve fazer não é revogar a Lei da Anistia, como quer a ONU, ou sair perseguindo os militares como a Anistia Internacional persegue Bush, e, sim, abdicar da meia-verdade para contar a verdade inteira. Todos aqueles que pegaram em armas para combater o regime militar não eram heróis – simplesmente oscilavam entre o terrorismo, o banditismo e a aventura. Prova disso é que a suposta luta pela liberdade que protagonizaram virou uma fraudulenta poupança histórica, em que nós, brasileiros, entramos com o lombo, e eles, traidores da pátria a soldo de Cuba, entram com o mito. Se antes sequestravam embaixadores e assaltavam bancos, agora assaltam a própria moral e sequestram a história.
Indenizações milionárias
Em 2008, o procurador adjunto do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, entrou com uma representação para que fossem revistas as 24.560 indenizações concedidas até então pela Comissão da Anistia a presos políticos e familiares de desaparecidos durante o regime militar. Na época, segundo reportagem do jornal “O Globo”, publicada em 2 de julho de 2008, o governo federal já havia gasto R$ 2,4 bilhões com pagamentos retroativos, R$ 124,8 milhões com pagamentos em parcela única e R$ 377,8 milhões por ano com benefícios mensais continuados – que passarão a ser recebidos por filhos e dependentes após a morte dos titulares.
Entre os absurdos detectados pelo procurador, constam os benefícios concedidos aos cartunistas Jaguar e Ziraldo, cuja fama se deve em grande parte ao regime militar. Eles é que deveriam recompensar os militares, mas foram aquinhoados com uma pensão mensal de R$ 4.375,88 para cada um, mais um pagamento retroativo de R$ 1.027.383,29 para Ziraldo e outro de R$ 1.000.253,24. Alguns poucos casos do gênero já foram revistos, mas de forma muito tímida. Na verdade, para a maioria dos beneficiados não deveria haver indenização alguma.
Outro caso escabroso é o do próprio capitão Carlos Lamarca, que desertou do Exército para entrar na luta armada, morrendo em 1971. Enquanto a família do soldado Mario Kozel Filho, explodido por Carlos Lamarca em sua deserção, ganhou inicialmente uma pensão de R$ 300, a muito custo aumentada para R$ 1.140, Lamarca foi promovido “post mortem” a coronel, garantindo à sua viúva uma pensão de R$ 12.152,61, equivalente à de general de divisão.
Além disso, Maria Pavan Lamarca e seus dois filhos receberam um pagamento retroativo de R$ 902.715,97 mais uma indenização de R$ 300 mil como compensação pelo exílio em Cuba. Ou seja, hoje, os brasileiros indenizam duas vezes um guerrilheiro como Lamarca: de um lado, paga seus familiares pela repressão que ele próprio provocou; de outro, ainda os indeniza pelo tempo que passaram nos laboratórios do terrorismo em Cuba. A Comissão da Verdade não vai cuidar de indenizações nem de punições, mas a lei que a criou prevê que ela vai trabalhar especialmente com a Comissão da Anistia. Isso mostra que sua isenção é fictícia e, na prática, ela tende a fomentar a indústria da vingança – a peso de ouro.
