Tania Rezende

Toda ideologia de unificação, com ob­jetivos homogeneizantes e uniformistas, é nefasta. Se o alvo de tal ideologia for a linguagem, o bem cultural mais caro de um povo, o efeito, além de nefasto, é segregador e excludente. A norma de uso da linguagem imposta como o modelo a ser seguido por todos é sempre aquela adotada por uma minoria, situada em alguma instância(ção) de po­der, para demarcar e marcar a diferença entre os grupos, afirmando um como superior e os outros como inferiores. A grande maioria minorizada é socialmente estigmatizada. A língua, nesse con­texto, torna-se um indicador de origem social, marcando o fa­lante ou com o sinal de prestígio ou com o sinal de estigma.

O que se convencionou chamar de acordo ortográfico é, na verdade, um tratado internacional, de cunho político-econômico, que propõe a unificação da or­tografia e do vocabulário técnico-científico para os países lusófonos, isto é, todos os países e regiões que tenham a língua portuguesa como língua oficial. Por­tanto, uma política unificadora. Por isso, nunca fui sequer simpática ao acordo, mesmo sabendo que o Brasil tem muito a ganhar com a unificação ortográfica.

A tentativa de unificação da ortografia, pelo menos entre Brasil e Portugal, vem sendo gestada desde os anos 1940, por iniciativa e pressão dos portugueses. O acordo de 1990 também se iniciou por vontade das autoridades portuguesas, com o apoio do Bra­sil, a posterior adesão dos países lusófonos da África e, por fim, do Timor Leste.

A intenção política do acordo de unificação ortográfica, firmado em Lisboa em 1990, é tornar a língua portuguesa uma das línguas de trabalho da ONU e, consequentemente, promovê-la a uma das línguas mais faladas no mun­do. Sem dúvida, a indústria gráfico-editorial, além de outros produtos, bens e serviços brasileiros, serão muito beneficiados com um vocabulário comum português sistematizado sob regras ortográficas únicas.

Apesar das vantagens políticas e econômicas decorrentes da unificação ortográfica portuguesa, há manifestações de descontentamento em relação ao tal acordo, por razões alegadamente legais — a inconstitucionalidade do acordo — e culturais — a preservação da diversidade e das identidades linguísticas. No fim e ao cabo, os motivos são de natureza ideológica, por uma questão de manutenção do poder colonial.

A razão legal, a meu ver, não procede e não encontra sustentação nem mesmo na Constituição da República Portuguesa, convocada pelos detratores leigos a depor contra o acordo. Ora, um acordo ortográfico resulta na revisão da forma escrita de algumas palavras, como, por exemplo: direcção > direção; extra-escolar > extraescolar; contra-regra > contrarregra; dêem > deem; européia > europeia; tanqüilo > tranquilo. Sinceramente, não consigo perceber como essas alterações gráficas podem modificar o texto de uma lei ou ato constitucional de uma república qualquer.

Argumentam ainda os detratores do acordo que a língua não pode ser mudada por decreto. Primeiro, uma reforma ortográfica não opera mudança linguística. A língua é muito mais do que sua forma e sua grafia. Segundo, toda política linguística, inclusive as re­formas ortográficas anteriores, unificadoras ou não, é e sempre foi determinada por decretos: A 12 de Setembro de 1911, António José de Almeida, Ministro do In­terior, faz publicar no Diário do Governo nº 213 as Bases para a Unificação da Ortografia que deve ser adoptada nas Escolas e Publicações Oficiais. (Fonte: <http://www.scielo.oces.mctes.pt/scielo>). A reforma ortográfica de 1911 acontece no fervor da proclamação da república portuguesa, encontrando, portanto, boa aceitação, em meio a algumas poucas resistências. Outra importante reforma, a de 1945, foi oficializada pelo Decreto 35.228/45 da República Portuguesa. Esses dados, penso, são suficientes para mostrar que a ortografia portuguesa, em Portugal, sempre foi alterada por decretos.

Retomemos, também, um fato político extremamente importante para os brasileiros. Trata-se do Al­vará com força de lei de 1757, confirmado em 1758, sob o regime pombalino, que obriga o uso da língua portuguesa e proíbe o uso de qualquer outra língua na colônia portuguesa — o Brasil. As consequências desses atos legais todos nós estamos fartos de saber: a insegurança linguística e o autoconceito negativo que brasileiras e brasileiros têm com relação ao português brasileiro, especialmente com respeito à escrita. Esses sentimentos podem ser traduzidos no enunciado eu não sei português, presente na boca inclusive de muita gente letrada. Esse é o capital simbólico mais caro que herdamos dos portugueses.

Quanto à razão cultural, portugueses e africanos de­fendem a diversidade, o colorido particular da língua portuguesa de cada povo. Defesa legítima! Mas, se assim é, por que insistem os portugueses em dizer que o português brasileiro é errado, e que eles não querem deixar de falar correctamente o idioma lusitano para passarem a falar errado como o fazem os brasileiros? Em que pese a legitimidade da defesa, o argumento da diversidade é falacioso e hipócrita. Ade­mais, reforma ortográfica não descora a língua de ninguém nem apaga a diversidade de nenhum país. Prova disso são as diferenças entre o português europeu e o português brasileiro, e a enorme variação linguística existente no interior de cada país lusófono. Vale ressaltar ainda a intensa diversidade linguística do Brasil e dos países a­fricanos lusófonos, estes com su­as línguas crioulas, reconhecidas ou não, oficializadas ou não, e suas inúmeras línguas nacionais, apesar de tantas leis, atos e medidas unificadoras.

A resistência portuguesa, que se estende, em parte, a outros países lusófonos, é de outra or­dem, seguramente. É notório em todas as manifestações contrárias ao acordo o ataque ao Brasil, aos brasileiros e ao português brasileiro. O problema, principalmente dos portugueses, não é com o acordo, mas com o Brasil e com os brasileiros. Trata-se de uma resistência de cunho ideológico, repito. Como argumento, os de­tratores do acordo mobilizam o discurso instituído há séculos acerca do modo brasileiro de usar a língua portuguesa. Esse discurso público já formou um capital simbólico, disfarçado de capital cultural, que tanto o povo lusitano quanto o povo brasileiro conservam desde o período colonial, insistindo que portugueses sa­bem português e brasileiros não sabem. O que os de­tratores não suportam é a ideia de terem a mes­ma ortografia que os brasileiros em um momento em que o Brasil desponta economicamente na América Latina e no mundo, situação inversamente proporcional à de Portugal na Comunidade Europeia.

Tânia Ferreira Rezende Santos (mat. Siape 1220150/UFG) — Professora de Linguística e Língua Portuguesa na Faculdade de Letras da Universidade Federal de Goiás — Doutora em Estudos Linguísticos — Variação e Mudança no Português do Brasil — pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)