37 anos
Edição 1946 de 21 a 27 de outubro de 2012
Engefort
Gigante da construção civil recorre à recuperação judicial
Engefort Construtora, empresa com mais de 4 mil funcionários, tem dívida de R$ 150 milhões e mais de 30 obras para concluir em todo o Brasil. Credores apontam fraude no processo de recuperação judicial da incorporadora
Fernando Leite/Jornal Opção
Obras do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás sob responsabilidade da Engefort: empresa tem mais de 30 obras a serem entregues no valor total de mais de R$ 1 bilhão

Frederico Vitor

Um gigante da construção civil encontra-se em maus lençóis. A Engefort Construtora, empresa goiana, envolta numa grande crise, está em situação delicada. Em julho deste ano, a companhia, que tem mais de 4 mil funcionários, com obras em Goiás e em todo o País, recorreu à recuperação judicial e teve o pedido deferido pelo juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes, da 9ª Vara Cível da comarca de Goiânia. Em 2011, teve de encerrar suas operações, dada a dívida total superior a R$ 200 milhões, montante acrescido em 64% em relação ao valor do ano anterior.

Atualmente, a dívida da empresa é de R$ 150 milhões e faltam ainda para serem entregues 32 obras públicas e privadas que estão em andamento, com previsão de conclusão em 2016. Quase três meses depois da autorização da recuperação judicial da Engefort, circula uma denúncia de que houve fraude nesse processo. Segundo o texto denunciatório, credores ingressaram com pedido, no Judiciário, de afastamento dos sócios e da diretoria da empresa, no dia 3 de outubro. Além disso, também foi solicitada a destituição do administrador judicial.

A Engefort Construtora foi criada em 2002 com o objetivo de atuar no setor da construção civil por meio da realização de obras públicas e privadas. No início de 2003, a empresa conquistou o seu primeiro contrato, com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), para a construção do Fórum da Comarca de Abadiânia. Com dez anos de atuação, a construtora tem em seu acervo mais de 200 obras em diferentes segmentos — obras públicas, industriais de grande porte, barragens, mineração.

Das mais de 30 obras que ainda estão em andamento sob a responsabilidade da empresa, tanto em Goiás como em outros Estados, algumas são importantes: novo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-DF) em Brasília; nova sede do Banco Central do Brasil no Rio de Janeiro; novo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em Porto Alegre; sede da Receita Federal em Belo Horizonte e o Hospital das Clínicas da Uni­versidade Federal de Goiás (UFG). O novo Fórum de Uber­lândia e de Uberaba, ambos localizados no Triângulo Mineiro, além da segunda etapa da Receita Federal em Goiâ­nia, estão em andamento pela En­gefort.

Em seu portfólio há também o novo Fórum Cível de Goiânia, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília e o Campus da Universidade de Bra­sília (UnB) em Planaltina. Na iniciativa privada, usinas de álcool, biodiesel e fábricas de cimento também foram erigidas pela em­presa. Os valores totais das obras atualmente em andamento somam mais de R$ 1 bilhão.

Como uma empresa tão robusta e atuante neste mercado competitivo entrou em uma crise e endividamento que superou o montante de R$ 200 milhões? Trata-se de um processo que decorre da crise financeira de 2008, segundo a versão da construtora, contida nos autos do processo de pedido de recuperação judicial, ao qual o Jornal Opção teve acesso parcial.

A Engefort alega que a crise em que mergulhou teve raiz no abalo financeiro de 2008. Mais de 90% dos clientes da empresa até aquele ano eram da iniciativa privada. O restante, do setor público. Entre os requerentes dos serviços da companhia estão listadas gigantes empresariais como Votorantim, Cosan, Kinross e Yamana. Naquele ano houve uma redução significativa e até mesmo a paralisação de investimentos por parte de clientes privados. A empresa afirma que houve até mesmo interrupção de contratos já firmados da ordem de R$ 70 milhões. Até então, a construtora possuía pequena necessidade de captar recursos de terceiros, ou seja, contrair empréstimos no sistema bancário.

Todavia, a iniciativa privada ad­i­antava um determinado percentual dos valores das obras para amparar as necessidades da empresa de mobilização dos canteiros das obras, isto é, o start dos serviços preliminares. Em meados de 2009, quando o Brasil sofreu o impacto mais profundo da crise de 2008, a desaceleração da economia influenciou diretamente a cadeia produtiva, principalmente na construção civil, justamente a área de atuação da Engefort. Para reverter tal início acentuado da crise no Brasil, o governo federal lançou medidas de incentivos ao consumo e de geração de emprego, visando minimizar os efeitos da crise no mercado interno.

Para o setor da construção civil, as consequências dos estímulos foi o aumento expressivo no custo de insumos — cimento, brita, areia, ferro — e uma elevação sem precedentes do custo com mão de obra, dada a escassez de profissionais qualificados em todo o País. Além disso, a alta do custo de desenvolvimento dos projetos não foi absorvida pelos contratos em longo prazo firmados com os clientes da Engefort da iniciativa privada, que se tornaram em sua maioria deficitários. Diante desta situação, a construtora mudou a estratégia de atuação e voltou-se para o setor das obras públicas.

Entretanto, a saída vislumbrada como solução dos problemas não foi a mais acertada. Na realidade, foi a grande responsável pelo agravamento financeiro da empresa. Di­fe­rentemente do que ocorria nos contratos de longo prazo com a iniciativa privada, as obras para o setor público deveriam, obrigatoriamente, ser financiadas pela própria construtora. Diante deste novo cenário, a Engefort teve que solicitar mais empréstimos para aumentar o volume de capital de giro, indispensável para o desenvolvimento das operações.

Também diferentemente dos contratos com o setor privado, os projetos licitados junto aos governos eram básicos, ou seja, quando da definição dos projetos executivos — etapas seguintes — , no mais das vezes necessitavam de alterações, seja durante a execução de cada contrato, demandando aprovação pelos órgãos públicos competentes. Estas alterações impactaram diretamente no cronograma físico-financeiro da Engefort. Além disso, o aumento das despesas financeiras para financiamento do capital de giro e os pesados investimentos em maquinário e equipamentos diversos, que visavam dotar a construtora dos melhores meios de execução de serviços, tiveram um alto custo por causa dos empréstimos.

Com os atrasos nas licenças ambientais, falta de materiais específicos e de mão de obra qualificada, problemas climáticos além de outros fatores de atraso, o faturamento da empresa em 2011 ficou aproximadamente R$ 60 milhões abaixo do mínimo projetado no planejamento orçamentário do grupo. Para completar, a Engefort havia contraído mais empréstimos, contratando operações com carência curtas e prazos reduzidos, com altas taxas de juros. Nesse quadro, a empresa apresentou no ano de 2011 prejuízo líquido de R$ 51 milhões, enquanto que no ano de 2010 havia apresentado um lucro líquido de R$ 16,4 milhões.

A Engefort fechou 2011 com um endividamento total no valor de R$ 204 milhões, um aumento de 64% em relação ao ano de 2010. Quando comparado o ano de 2010 com 2009, observa-se um aumento de 100% no endividamento. Em março deste ano, depois de diagnosticada a situação, foi realizada uma ação no sentido de reverter a defasagem do fluxo financeiro da empresa, por meio de uma projeção de fluxo de caixa futuro até o mês de dezembro. Com isso, a empresa pleiteou junto a todos os bancos com os quais vinha operando um novo empréstimo de R$ 12 milhões.

O aporte financeiro daria a chance de liquidar completamente o seu passivo em atraso junto aos fornecedores de produtos e serviços à época. Além de permitir administrar a situação de forma ordenada até que o mercado melhorasse e a empresa conseguisse se restabelecer financeiramente. A incorporadora também pleiteou uma repactuação dos contratos de financiamentos e empréstimos de todas as modalidades, com prazo de carência para o início de pagamento de principal e juros e extensão do prazo total, de forma que fosse compatível com a geração de caixa.

Após análise por parte das instituições financeiras, todas, sem exceção, se negaram em concretizar a proposta da empresa. Diante desse quadro, a Engefort deixou de prover os seus projetos dos insumos necessários — mão de obra, materiais, máquinas, equipamentos e ferramentas — para a execução dentro do cronograma projetado. Não restando outra saída para os problemas com o endividamento acelerado, além dos problemas com fornecedores e contratantes de serviço, a Engefort não viu alternativa, a não ser no amparo da recuperação judicial, que foi aprovada pela 9° Vara Cível da Comarca de Goiânia no dia 23 de julho.

Imbróglio

Logo após a Engefort ser amparada pelo processo de recuperação judicial, um grupo formado por dez credores — AF Qualitá Consultoria e Treinamento Ltda., Carlos Campos Consultoria e Construções Ltda., Casa do Marceneiro Ltda., DW Comercial, Suprimentos e Máquinas Ltda., Ellus Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Hohl Máquinas Agrícolas Ltda. (Casa do Pica Pau), Luztol Indústria Química Ltda., Madeireira Novo Brasil Comércio e Indústria Ltda., Quatro Estações Viagens e Turismo Ltda., e Sérgio Mariano Nunes de Sá (Nunes Auditoria) — protocola uma petição, denunciando ao juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, acerca da suposta fraude antes do procedimento que beneficiaria a empresa.

De acordo com a petição, “a recuperação judicial da construtora lesou violentamente interesses das partes contrárias representadas por centenas de credores, inclusive atingindo diversas pequenas empresas que provavelmente não sobreviverão a tão lancinante golpe, traduzido no valor estratosférico da ação que superou os R$ 212.000.000,00 (duzentos e doze milhões de reais)”.

Além disso, o proprietário da AF Qualitá Consultoria e Trei­namento Ltda., o engenheiro Fausto Carraro, que prestou serviços a Engefort por quatro anos, acusa a direção da construtora de ter usado o nome da sua empresa indevidamente para propor falência. O advogado do ex-prestador de serviço, Fábio Carraro — irmão de seu cliente —, entrou com uma ação trabalhista contra a construtora. Além disso, Fausto teria gravado um diálogo com um dos sócios-proprietários da Engefort, que teria admitido a conivência de tal manobra usando a AF Qualitá.

O advogado Fábio Carraro, um dos autores da petição com a denúncia, afirma estranhar o fato do Judiciário ainda não ter despachado a petição, além do Mi­nistério Público ainda não ter sido informado do caso. “Usaram a empresa do sr. Fausto indevidamente para pedido de falência. Ele trabalhou por quatro anos como gerente de qualidade na Engefort, porém como prestador de serviço. A fraude no processo de recuperação judicial existe, e os credores estão prejudicados.”

O teor da petição é polêmico e faz denúncias graves. Uma delas é de que “existiria fortes indícios de que a Engefort vem sendo utilizada para as ‘cessões de crédito’ re­passadas pelos credores ‘amigos’, bem como para formalização de contratos e recebimento de valores sem registro no caixa. Tam­bém são evidentes os indícios de pujança nos gastos pessoais dos sócios e administradores da Recu­peranda (En­gefort) antes da de­cre­tação de sua recuperação judicial, com a aquisição de bens mó­veis, imóveis e veículos em valores exorbitantes, que certamente em muito contribuíram para redução de sua capacidade de honrar com os compromissos.”

A minuta também faz graves acusações contra os sócios-proprietários: “Há fortes indícios de desvio de recursos da empresa Recupe­randa para o patrimônio particular dos seus sócios de forma indevida, haja vista o recente dispêndio milionário por parte destes com a aquisição de aeronaves e veículos de luxo importados, além de imóveis de altíssimo padrão. Se a em­presa gerava prejuízos não seria lícito distribuir “lucros” entre os sócios, restando injustificável o desvio de tal montante de recursos para fins particulares.”

O documento insinua que “seus sócios seriam incorporadores do empreendimento Park Privilege formado por dois edifícios residenciais localizados na região do Parque Amazônia nesta capital [Goiânia], com sua construção já em fase de acabamento, e que porventura não foram arrolados nos ativos da Recuperanda nesta Recuperação Judicial, fato que por si só — em tese — também caracterizaria fraude a credores”. 

Engefort contesta “fraudes” na recuperação judicial

Procurado pela reportagem, a empresa Engefort se manifestou por meio de seu advogado, Fábio Santana Nascimento. De acordo com ele, há interesses espúrios por determinados grupos, que se aproveitam do momento atual da empresa, que é delicado. “Como a  En­gefort vive o ápice de sua dificuldade, estão se aproveitando deste momento.” O advogado explica que era necessário o apoio judicial pelo fato de ser uma empresa empregadora de cerca de 4 mil trabalhadores. “Caso não houvesse a recuperação judicial, haveria um grande impacto social e econômico.”

Fábio Nascimento também ressalta que, pela “robustez” da construtora, a dívida de R$ 200 milhões não é tão grande, e que a empresa, somente neste ano, conseguiu dividendos superiores a R$ 400 mi­lhões. “Hoje, são 22 grandes obras, em sua maioria, públicas. Com isso, mantemos nossa folha de pagamento em dia.” Entretanto, dado o crescimento dos débitos de ano para ano, era cauteloso para construtora entrar com o pedido de recuperação judicial. “A Engefort fez uma opção arrojada e necessária de não demitir nenhum funcionário. A empresa precisa superar essa fase e voltar à normalidade.”

Quanto às acusações de suspeita de fraude no processo de recuperação judicial, o advogado afirma que a empresa não tem conhecimento do fato e que isso estaria sendo usado como instrumento de pressão. “Não há fraude no processo de recuperação judicial. Tudo foi protocolado nas normas devidas e os documentos foram encaminhados dentro do prazo. Denúncia como essa, em fase de recuperação judicial da empresa, é motivado por interesses.”

Um diretor da Engefort, que pediu para não ser identificado, afirma que o engenheiro Fausto Carraro estaria usando a gravação do diálogo com um dos sócios-proprietário da empresa para fazer “chantagens”. “Fausto Carraro fazia consultoria na área de qualidade, durante quatro anos, e recebia um alto salário, de R$ 12 mil a R$ 15 mil mensais. Quando a construtora entrou em recuperação judicial, ele gravou várias conversas com diversos diretores e vem chantageando. Mas a empresa não cederá a pressões.” Em novembro, está prevista uma assembleia entre os credores e a Engefort. (F. V.)