37 anos
Edição 1853 de 9 a 15 de janeiro de 2011
Como acabou o governo da “responsabilidade”
Era só conversa fiada
Apesar de prometer entregar o governo com as “contas em dia”, nem os salários dos servidores públicos foram pagos integralmente. Prioridade teria sido o gasto de meio bilhão de reais com pagamentos a empreiteiros e agências de publicidade
Jornal Opção
Afonso Lopes
 
Foram quase cinco anos prometendo diariamente que a grande meta de governo da administração comandada por Alcides Rodrigues (PP) seria o equilíbrio financeiro do Estado. Bastou uma semana com a tampa da “caixa preta” levemente aberta para se descobrir que tudo não passou, mais uma vez, de conversa vazia. Jamais as finanças públicas do Estado foram tratadas com tamanho escárnio, sabe-se lá com qual propósito, principalmente no que se refere ao aspecto republicano das intenções. Os últimos atos do governo comandado por Alcides Rodrigues, alguns evidenciados ao longo desta reportagem, se tornam um marco representativo das prioridades que foram adotadas nos últimos anos: pagamento preferencial para empreiteiros em detrimento inclusive dos salários dos servidores públicos, além de uma série de medidas de forte impacto financeiro agora em 2011. 
 
Entre os servidores públicos, e a sociedade como um todo, a pergunta que persiste é uma só: por que apenas uma parte dos salários do mês de dezembro e do 13º dos funcionários comissionados foi quitada dentro do mês trabalhado, prática adotada em Goiás no primeiro mandato do governador Marconi Perillo, em 1999? Já se sabe a resposta. E ela é absolutamente esclarecedora: o dinheiro que pertence aos servidores públicos como fruto do exercício de suas funções profissionais e ocupacionais foi desviado para a quitação de dívidas com empreiteiros e agências de publicidade ligadas ao governo de Alcides.
 
Foi essa a razão que levou o caixa estadual a não ter capacidade para quitar mais de 60% das folhas de pagamento de Goiás. Conforme levantamentos divulgados por José Carlos Siqueira (que após aprovação da reforma administrativa pela Assembleia Legislativa deverá ocupar a Controladoria Geral do Estado), nos últimos momentos do governo de Alcides Rodrigues, nada menos que R$ 526,8 milhões foram gastos com pagamento de empreiteiros e agências de publicidade. Esse é o dinheiro que foi autorizado pelo Tesouro Estadual para gastos da Agetop (R$ 273,3 milhões), Saneago (R$ 60 milhões), Saúde (R$ 17,7 milhões), Segurança Pública (R$ 28 milhões), Secretaria de Planejamento (R$ 95 milhões) e Agecom (R$ 52,3 milhões).
 
Até o experiente José Carlos Siqueira, que já ocupou as pastas do Planejamento e da Fazenda nos governos anteriores de Marconi, entre 1999 e março de 2006, ficou assustado com o que viu. “O governo (Alcides Rodrigues) pagou os salários rigorosamente (em dia) durante todo o tempo, e nos últimos meses mudou o direcionamento da verba. Não consigo entender”, desabafou.  “Salário tem caráter de verba alimentar, por isso deve ser prioridade.”
 
Explicações
 
A dúvida de Siqueira é a mesma que todo mundo tem: por que se deu prioridade aos empreiteiros e agências de publicidade e não aos servidores públicos e às atividades naturais e imediatas do Estado? Integrantes do governo anterior e responsáveis por essas ações ainda não se manifestaram. Espera-se que alguns deles possam dizer o que realmente aconteceu nos estertores finais da administração de Alcides.
 
O mais poderoso auxiliar do governo Alcides, o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga, em entrevista ao Jornal Opção, edição 1.824, de 20 a 26/junho/2010, garantiu categoricamente, e de forma enfática, que o Estado estava sendo bem gerido. Que havia dificuldades, mas que o sucessor de Alcides encontraria um Estado sem déficit e sem “herança maldita”. Outra máxima desses tempos é que a administração só fazia compromissos com dinheiro em caixa. Mentiras deliberadas ou apenas equívocos semânticos? Difícil afirmar alguma coisa em relação a isso depois que o governo deixou como herança mais de R$ 350 milhões de salários atrasados, estradas completamente esburacadas, pontes sem manutenção que estão sendo levadas por enxurradas, níveis alarmantes de insegurança não apenas nas grandes cidades, mas também nas menores, falta de vagas nas escolas públicas estaduais e sistema de saúde que conta com hospital inaugurado — talvez por coincidência, localizado em Santa Helena, cidade de Alcides — sem condições de atender a população e mortes constantes por falta de leitos em UTIs inclusive na capital. Paralelamente a isso, descobre-se então que mais de meio bilhão de reais foi direcionado para pagamento de empreiteiros e agências de publicidade nos últimos instantes do mandato anterior.
Nessa mesma entrevista ao Jornal Opção, Jorcelino Braga disse literalmente: “O governo (Alcides) fez os investimentos que podia fazer, diminuindo os riscos de fluxo de caixa e assumindo os compromissos. Não é à toa que esse é o melhor ano (2010) do governo Alcides”. Como um ano tão bom ao ponto de ser louvado pelos desempenhos financeiros obtidos pode terminar completamente sem controle, ao ponto de atrasar a liberação das despesas mais prosaicas e rotineiras de qualquer administração, que são os salários dos servidores públicos?
 
É evidente que existe um hiato entre a entrevista concedida pelo ex-secretário Jorcelino Braga ao Jornal Opção (final de junho de 2010) e as últimas medidas adotadas pelo governo de Alcides. Deve-se levar em conta igualmente que nesta reportagem estão citações de Jorcelino retiradas de uma longa entrevista. De qualquer forma, o comparativo entre aquilo que foi falado pelo ex-homem forte do governo anterior e a realidade que os novos condutores do Estado encontraram agora em janeiro de 2011 é um choque absoluto. “Do paraíso ao inferno” é a analogia mais próxima que se poderia fazer entre o que foi prometido e o que foi cumprido.
 
Desfalque 
 
Os novos inquilinos do poder estadual estão assustados. Não porque tivessem imaginado uma situação tranquila em relação ao caixa estadual. O que ninguém imaginava é que poderia estar tão podre como está. O governo Alcides tentou manipular a verdade até o último minuto. Dia 29 de dezembro, por exemplo, às vésperas do cano salarial de R$ 350 milhões nos funcionários públicos, o secretário de Planejamento, Oton Nascimento, que dirigiu a Secretaria da Fazenda entre abril de 2006 e abril de 2007, repetiu enfaticamente que as contas do Estado estavam em dia e que o pagamento dos salários dos servidores não corria risco de ser adiado. Deu no que deu.
 
Como desculpa para o desvio do dinheiro que deveria ser priorizado para os salários e que foi parar no bolso de empreiteiros e de agências de publicidade, o secretário da Fazenda anterior, Célio Campos, sinalizou que a não concessão do empréstimo de R$ 700 milhões para a Celg, que iria parar nos cofres estaduais, complicaria a situação. É claro que o valor é muito expressivo não apenas diante da arrecadação de um Estado como Goiás, mas também representa uma montanha de dinheiro para Estados muito mais endinheirados, como o de São Paulo. Ainda assim, Célio não disse naquele dia 29 que os salários dos servidores deixariam de ser pagos. Mais do que isso, ninguém deu informações sobre os mais de R$ 520 milhões que terminaram nas empresas e nas agências de publicidade.
 
Esses números mostram que o governo Alcides teria condições de pagar os servidores e manter o fluxo anterior de pagamentos dos empreiteiros que se imagina haver existido até então. Esse fato é claramente revelado nas entrevistas concedidas pelo atual secretário da Fazenda, Simão Cirineu, que apresentou um rápido balanço sobre as contas que encontrou como herança, e por José Carlos Siqueira, que mostrou onde e para quem o governo Alcides Rodrigues endereçou o dinheiro que existia no caixa estadual.
 
Vingança política ou interesses outros?
 
O que e, por quê, o governo Alcides Rodrigues terminou exibindo-se aos funcionários públicos como caloteiro? Os atuais administradores mostram que havia dinheiro suficiente em caixa nos últimos meses de 2010 para quitar todos os salários dos servidores referentes a dezembro. José Carlos Siqueira diz que em determinado momento houve uma mudança nas prioridades de pagamento que até então tinha o salário do pessoal como objetivo original. Se não houve razão financeira, que outra razão foi?
 
Aqui entram várias questões. Por falta de maiores e comprovadas evidências, é difícil tratar daquelas que poderiam fugir do aspecto republicano da administração pública. Resta, apenas, o fator político. Se a mudança de prioridade, a qual se referiu Siqueira, se deveu ou não ao atendimento de inconfessáveis interesses pessoais/patrimoniais dentro das altas esferas do governo Alcides Rodrigues isso só poderá ser analisado com a divulgação de novos fatos. Uma coisa é certa: se esses fatos existem realmente, a sociedade não apenas gostaria como tem o direito de conhecê-los.
 
Politicamente sim, haverá muito o que se discutir e analisar. Apesar da insistência do governo anterior de que sua grande marca seria a responsabilidade administrativa e o erguimento de uma ordem racional dentro da administração, e ai de quem ousasse desconfiar de que tal marca era só peça de propaganda, jamais a população de Goiás acreditou completamente nisso. Havia sintomas de sobra de que o Estado estava sendo muito mal gerido.
 
Uma das maiores falácias do governo anterior foi a promessa de que não haveria herança maldita e que o sucessor de Alcides Rodrigues encontraria uma máquina administrativa limpa, azeitada, pronta para ser a agente promotora de um novo e robusto salto econômico. A realidade esmaga essa ficção. Dificuldades terríveis terão de ser enfrentadas pelo governo que começa.
 
Dificilmente encontrar-se-á alguma área da administração estadual que não necessite de urgentes ações que a coloque num plano ao menos razoável de funcionabilidade social. É o caso do eixo primordial de qualquer administração pública: segurança pública, educação e saúde. Um dos mais extraordinários exemplos que se poderia citar dessa política administrativa equivocada está na segurança pública. O governo anterior priorizou a compra de três helicópteros nos Estados Unidos e deixou os policiais civis, militares e bombeiros sem salários no mês de dezembro. Que eleição de prioridades essa lógica atende?
 
Se esse é um modelo exemplar do que precisa ser urgentemente modificado na administração do Estado, ele infelizmente não é o único. A política de pessoal, que corretamente priorizou a realização de concursos públicos para o ingresso nas folhas de pagamento do Estado, não seguiu o ritual normal até o fim do ciclo. O resultado é que existem milhares de novos funcionários concursados devidamente empossados e uma porção equivalente de funcionários temporários nas mesmas funções, muitos dos quais com contratos vencidos e prorrogados sabe-se lá por qual motivo.
 
Nas estradas asfaltadas observa-se talvez o maior descompasso entre gastos e benefícios. De acordo com o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, somente no final do governo Alcides a Agetop torrou mais de R$ 273 milhões com pagamentos às empreiteiras. É muita grana para tanto abandono nas rodovias esburacadas de norte a sul, leste a oeste. Em muitos trechos não há mais o que se poderia chamar de rodovia asfaltada por absoluta falta de asfalto. Ficaram apenas os buracos que prejudicam as viagens das pessoas e comprometerão, caso não sejam recuperados rapidamente, o escoamento das riquezas produzidas pelo importante e representativo setor rural do Estado.
 
Na Educação, pela primeira vez em mais de uma década ouve-se a notícia de que não há vagas para todos. Ao mesmo tempo, embora sem muita ênfase, o governo Alcides Rodrigues fartou-se de tentar passar a falsa imagem de que tudo estava bem, inclusive com a implantação crescente de escolas de tempo integral em todo o Estado. Além do inegável aspecto político, o caos atual foi igualmente forte agente motivador que levou Marconi Perillo a convidar o agente público com mais apaixonada dedicação à política educacional de Goiás, o deputado Thiago Peixoto (PMDB).
 
No meio político do Estado, as medidas adotadas pelo governo Alcides apontam para uma só direção: a rivalidade política alimentada por ele contra Marconi Perillo. Gastou-se meio bilhão de reais com agências de publicidade e empreiteiras no apagar das luzes exatamente para criar pressões agora em janeiro sobre os novos administradores. Ou não apenas por essa razão, ressalte-se somente com o objetivo de preservação de possibilidades outras que possam ser reveladas no futuro.
 
Simão Cirineu precisou de poucos dias para compreender o tamanho da encrenca que o governo de Marconi recebe como herança. Mais do que isso, uma herança fabricada, preparada cuidadosamente em cada autorização de pagamento de agências e empreiteiras nas horas finais do governo Alcides. Cirineu também apontou para um déficit inercial superior a R$ 2 bilhões apenas este ano.
 
Como o slogan do governo anterior era a responsabilidade, a população tem o direito de conhecer os responsáveis por esse estado de coisas. Sem revanchismo. Até porque pode ter sido ele, o sentimento revanchista, um dos fatores que levou Goiás ao buraco em que está.