Reportagens
Empreendedor Individual
Como formalizar seu negócio
Referência em consultoria, Sebrae Goiás auxilia empreendedores nesse processo
Fernando Leite/Jornal Opção
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Luciana Albernaz, diretora de Administração e Finanças do Sebrae Goiás: “Reforçamos para empreendedores individuais e instituições que podem contar com a parceira do Sebrae”
Márcia Abreu
O crescimento do setor empresarial em um País cuja economia é a sexta do mundo é natural, em especial no que diz respeito aos empreendedores, sejam eles micro, pequenos ou individuais. De um lado, a expansão das classes A e B estimula a sofisticação do mercado; do outro, o aumento da classe média contribui para a entrada e formalização de empresários no mundo dos negócios.
Em 2011, quase 2 milhões de empreendedores individuais se cadastraram no Programa Empreendedor do governo federal. Os dados são do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A expectativa para 2012 é que o número dobre, já que estão em vigor novas regras que ampliam em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples, e o aumento do limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual. O teto passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
Em Goiás, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é referência em consultoria. Por meio de infraestrutura moderna e de profissionais capacitados, auxilia micro e pequenos empresários. Além disso, tem programa voltado especialmente aos Empreendedores Individuais e com resultados expressivos.
Assim como em outros Estados, em Goiás cresce o número de profissionais individuais. De acordo com o MDIC, Goiás é um dos dez Estados com maior número de trabalhadores que aderiram ao Empreendedor Individual. Integram a lista São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.
Para este ano, o Sebrae preparou uma programação especial, com cerca de dez consultorias mensais durante todo o ano. O cronograma já está pronto. A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Goiás, Luciana Jaime Albernaz, conta que o serviço está em ritmo acelerado de atendimento. As equipes, divididas entre capital e municípios do interior, vão atender os mais de 70 mil Empreendedores Individuais (EIs) cadastrados no Estado de Goiás.
“Eles precisam preencher e entregar a Declaração de Faturamento Anual do Empreendedor Individual até o dia 31 de maio deste ano. Esta é uma exigência legal do governo federal e o descumprimento dessa obrigação implica em penalidades previstas em lei, além de impossibilitar a emissão de guias de recolhimento de tributos do ano em curso, tornando o Empreendedor inadimplente, com multas e juros a serem pagos, e irregular perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”, explica Luciana Albernaz.
De acordo com a diretora de Administração, as equipes de atendimento do Sebrae nos Escritórios Regionais e nas Agências, em parceria com o Governo de Goiás e com o Banco do Povo, vão atender toda a demanda. Trata-se de uma atuação grandiosa, ela diz, que requer tempo com cada empreendedor e com seus demonstrativos de faturamentos mensais e o total da receita alcançada no ano de 2011.
Luciana Albernaz conta que o processo de formalização em Goiás tem sido exitoso, alcançando números significativos e demonstrando a força do empreendedor e da micro e pequena empresa goiana. A diretora reforça que o EI pode já pode comemorar a vitória do teto da receita bruta anual que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil.
“Além disso, outras sete atividades econômicas também passaram a integrar as categorias que se enquadram no programa.” São elas: beneficiador de castanha, comerciante de produtos de higiene pessoal, técnico de sonorização e de iluminação, fabricante de castanha de caju e amendoim torrados e salgados, fabricante de polpas de frutas, fabricantes de produtos de limpeza e de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes. Ao todo, 471 categorias podem se beneficiar do programa de empreendedorismo individual.
“Reforçamos para os empreendedores Individuais e às instituições, entidades empresariais e organismos públicos que podem contar com a parceira e a atuação do Sebrae para a formalização das centenas de pessoas que desenvolvem suas atividades que geram renda e novas oportunidades de trabalho”, completa a diretora Luciana Albernaz.
Em 2011, os setores mais procurados para registro do Empreendedor Individual foram o comércio varejista de vestuário e acessórios; cabeleireiros; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; minimercados, mercearias e armazéns; confecção sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas; bares; obras de alvenaria; reparação e manutenção de computadores; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e serviços ambulantes de alimentação.
Consultorias são essenciais
O objetivo do Programa Empreendedor Individual é formalizar os trabalhadores que atuam por conta própria. O superintendente do Banco do Povo, Osmar Moura, destaca função do Sebrae, de orientar esses profissionais. Segundo ele, as consultorias do Sebrae são essenciais já que, com a criação do programa do governo federal, muitas pessoas resolveram sair da informalidade. “Mas há muitas dúvidas e o Sebrae é quem as tira”, diz Osmar Moura.
De 2008 até o início deste ano, mais de 70 mil Empreendedores Individuais foram registrados na Receita Federal em Goiás. A informação é do chefe da instituição no Estado, Casimiro Araújo Neto. Ele enfatiza o trabalho do Sebrae, de auxiliar questões burocráticas e financeiras, entre outras, do negócio empresarial. “Ter o CNPJ é necessário a qualquer empresário, seja ele individual, pequeno, médio ou grande. Com ele, a empresa passa a ter deveres, mas, por outro lado, tem direitos imprescindíveis”, destaca, completando que o Sebrae Goiás auxilia em todo o processo.
Sebrae realiza processo de apresentação do Imposto de Renda
O Sebrae realizará todo o processo de apresentação do Imposto de Renda para Empresas Individuais. Para participar é preciso ter certificado do EI e os relatórios mensais de faturamento desde o mês da formalização; os relatórios deverão estar assinados pelo próprio EI. Caso não tenha as folhas de relatório, o EI deverá informar os valores mensais (com NF e sem NF) para o auxílio de preenchimento no ato do atendimento.
Os que utilizam o cartão de crédito como forma de pagamento devem solicitar junto à Administradora de Cartão o relatório mensal. As empresas que foram fechadas no ano de 2011, também deverão fazer a declaração. A declaração também serve como comprovação dos pagamentos de tributos do ano. O Sebrae Goiás sugere que os empreendedores inadimplentes regularizem a situação antes de fazer a declaração. Os interessados devem procurar os escritórios regionais do Sebrae nos municípios ou a sede em Goiânia.
Saiba Mais
O que é o Empreendedor Individual
O Empreendedor Individual (EI) é uma inovação no sistema tributário para que milhões de brasileiros formalizem seus negócios. A nova faixa de enquadramento do Simples Nacional legaliza os empreendedores individuais que faturam até R$ 60 mil por ano e que possuam apenas um empregado. Os profissionais que aderirem ao EI não pagarão imposto para o governo federal e terão alíquotas reduzidas para as demais contribuições. O custo máximo de formalização é de R$ 33,25 por mês, dependendo da atividade profissional.
Benefícios
Com a regularização do negócio e o alvará emitido pela prefeitura, acaba o medo de que a mercadoria seja confiscada; Feito o registro da empresa, o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos; Com a empresa legalizada, o empreendedor poderá ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes; Apoio técnico do Sebrae;
Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família;
Possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro;
Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o governo;
Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil.
Onde obter ajuda
Você precisa de ajuda para se tornar um Empreendedor Individual? Então, peça ajuda para o Sebrae e outros órgãos. As instituições estão auxiliando os empresários a legalizarem o negócio. Sede do Sebrae (Av. T-3 nº 1.000 – Setor Bueno – Goiânia/GO). Telefone: (62) 3250-2000.
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PROGRAMAÇÃO 2012
FEVEREIRO
03/02 – 15h às 18h
Oficina SEI VENDER
04/02 – 9h às 12h
Oficina SEI CONTROLAR
10/02 – 15h às 18h
Oficina SEI COMPRAR
11/02 – 9h às 12h
Oficina SEI CONTROLAR
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17/02 – 15h às 18h
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18/02 – 9h às 12h
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MARÇO
02/03 – 15h às 18h
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03/03 – 9h às 12h
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03/03 – 9h às 12h
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09/03 – 15h às 18h
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16/03 – 15h às 18h
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17/03 – 9h às 12h
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17/03 – 9h às 12h
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23/03 – 15h às 18h
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24/03 – 9h às 12h
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24/03 – 9h às 12h
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30/03 – 15h às 18h
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31/03 – 9h às 12h
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ABRIL
13/04 – 15h às 18h
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14/04 – 9h às 12h
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14/04 – 9h às 12h
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20/04 – 15h às 18h
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27/04 – 15h às 18h
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28/04 – 9h às 12h
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28/04 – 9h às 12h
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MAIO
04/05 – 15h às 18h
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05/05 – 9h às 12h
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05/05 – 9h às 12h
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11/05 – 15h às 18h
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12/05 – 9h às 12h
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12/05 – 9h às 12h
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18/05 – 15h às 18h
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19/05 – 9h às 12h
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JUNHO
01/06 – 15h às 18h
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02/06 – 9h às 12h
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02/06 – 9h às 12h
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15/06 – 15h às 18h
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16/06 – 9h às 12h
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16/06 – 9h às 12h
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22/06 – 15h às 18h
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23/06 – 9h às 12h
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23/06 – 9h às 12h
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29/06 – 15h às 18h
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30/06 – 9h às 12h
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30/06 – 9h às 12h
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JULHO
06/07 – 15h às 18h
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07/07 – 9h às 12h
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07/07 – 9h às 12h
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13/07 – 15h às 18h
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14/07 – 9h às 12h
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14/07 – 9h às 12h
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20/07 – 15h às 18h
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27/07 – 15h às 18h
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