37 anos
Edição 1895 de 30 outubro a 5 de novembro de 2011
Entrevista | Edemundo Dias de Oliveira Filho
“O Brasil se tornou o país mais violento do mundo”
Chefe da polícia goiana diz que número de assassinatos no País e em Goiás são epidêmicos e afirma que o limite à venda de bebida em bares é uma saída eficiente para diminuir o índice
Fernando Leite/Jornal Opção

Se há algo que não se pode negar no delegado Edemundo Dias é a retidão na condução de seu trabalho e a transparência de seus atos, que busca sempre transmitir. Outro diferencial em seu ofício de servidor da segurança pública é a busca incessante de conhecimento: o atual delegado-geral da Polícia Civil de Goiás é bacharel em Direito pela PUC-GO, especialista em Políticas Públicas (UFG), em Segurança Pública e em Direito Constitucional e Administrativo (ambos pela PUC-GO), mestre em Direito Público pela Universidade Pública de Extremadura (Espanha), onde cursa também o doutorado, na mesma área. Edemundo também já foi secretário de Justiça, conduziu o sistema prisional e foi titular da Delegacia de Crimes contra o Consumidor (Decon). Ao lado da atividade profissional, encontrou tempo para fazer as vezes de escritor e já publicou dez livros. “Minha vida é estudar e pesquisar a segurança pública.” É com esse currículo e essa vontade que ele tenta mudar os rumos da polícia goiana e frear o que ele mesmo considera uma “epidemia”: o cada vez mais crescente número de homicídios no País — o Brasil superou a Rússia e já é o campeão mundial em números absolutos de assassinatos — e no Estado, especialmente na Grande Goiânia. Para tanto, ele quer se valer de uma medida bastante polêmica: a restrição no horário de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da região metropolitana.

O chefe da polícia goiana não mostra condescendência com a própria classe: considera a corrupção como o grande mal dentro da instituição, que “não está preparada para os desafios do século 21” e ainda utiliza métodos arcaicos no dia a dia. “O policial precisa ultrapassar isso e ser um processador de conhecimentos.” Sobre o caso Polyanna Arruda — que gerou reação da cúpula da segurança pública a reportagens do Jornal Opção —, diz que os trabalhos estão no fim e que falta apenas à polícia provar o que ela própria já sabe.

Andréia Bahia — Qual o balanço que o sr. faz de sua gestão no comando da polícia de Goiás, nestes primeiros meses de governo? Quais são as metas e desafios?

Assumimos no início do ano e definimos alguns projetos de atuação da Polícia Civil. Focamos a atuação em três linhas básicas: academia, corregedoria e inteligência, importantes para qualquer polícia do mundo. Nossa corregedoria é muito atuante. Não tem divulgação, mas já prendemos e abrimos muitos inquéritos. Toda polícia tem de ter a polícia da polícia, porque nossa atividade é muito suscetível a desmandos, principalmente quando o policial sente que não está sendo observado por um órgão. Então, temos uma atuação muito forte da corregedoria. O delegado que colocamos está tendo toda a liberdade para seu trabalho e ampliamos o pessoal que trabalha nela. Temos ainda de melhorar as instalações, muito pequenas, mas pelo menos temos uma corregedoria mais atuante. Já a academia é o coração da polícia, é lá que se prepara o policial para os desafios. E a polícia está despreparada para os desafios do século 21.

Elder Dias — Em que sentido o sr. avalia esse despreparo?

Em vários sentidos, em termos tecnológicos, humanísticos, de visão de mundo. O policial, hoje, não tem de buscar só informação, precisa de conhecimento, algo bem diferente. O policial do século 21 precisa disso, ser um processador e detentor de conhecimentos. Os métodos antigos, arcaicos, precisam ser ultrapassados. Buscar confissões por meio de torturas, chantagens, pressões, relacionamentos perniciosos, um toma lá dá cá, uma promiscuidade com informantes da bandidagem, isso tudo tem de ser deixado para trás. É claro que a polícia não pode ser ingênua, mas precisa ser a mais profissional e a mais técnica possível. Então, estamos preparando a melhor academia do Brasil. Vamos inaugurar novas instalações físicas até meados do ano que vem e criaremos um observatório internacional para seguir modelos de polícia que estão dando certo em todo o mundo. Isso é imprescindível, hoje a internet possibilita entrar em qualquer lugar, no Museu do Louvre [em Paris], em qualquer biblioteca do mundo. Até o fim do ano que vem teremos a melhor academia do País.

Andréia Bahia — E sobre a inteligência da polícia?

Não tem polícia que funcione hoje sem um bom serviço de inteligência. O problema é que esse setor é às vezes mal entendido pela própria polícia. Inteligência não é arapongagem, não é ter informações e trabalhá-las de modo errado. A inteligência de que eu falo é a da polícia republicana, que usa seus equipamentos não para pressionar pessoas, mas em favor do próprio trabalho. A maior unidade policial que temos em nossa gestão é esse setor. Nosso gargalo é a falta de dinheiro. Não temos recursos para investimento. Solicitei um levantamento sobre as condições de trabalho da Polícia Civil em Goiás. São péssimas. Somos a polícia judiciária do povo brasileiro, ou seja, também a polícia judiciária dos goianos. É a polícia que tem balcão, as outras não atendem ninguém. A PM atende nas ruas, mas não traz os problemas para seu interior, entrega o problema na delegacia. A Polícia Federal, se pudesse, não receberia ninguém em suas instalações; recebe apenas quem ela própria intima, escolhe as investigações que quer fazer e vai atrás do que lhe interessa no aspecto institucional. E pode trabalhar um ano, um ano e meio na mesma investigação. Tem demanda pequena e não sofre pressão popular. Esse é o segredo de sua boa avaliação. Mas é claro, faz bem seu trabalho e é competente. Mas ninguém fica ligando na PF para cobrar a respeito de crimes ocorridos. A Civil recebe essas cobranças 24 horas por dia e, paradoxalmente, é a polícia menos equipada, menos instrumentalizada, com instalações físicas vergonhosas. Em Goiânia, dos 26 distritos policiais, poderiam ser jogados no chão, completamente, 16 deles. São péssimos, só 10 se aproveitam. Isso fora as delegacias especializadas — de defesa do consumidor, do meio ambiente da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, crimes contra a ordem tributária, furtos e roubos de veículos etc. É uma demanda muito grande. Nesta semana, entreguei todos os nossos projetos físicos ao secretário João Furtado [da Segurança Pública], que é a pessoa responsável para providenciar isso, por cuidar da política institucional de segurança do Estado. É algo em torno de R$ 20 milhões de investimento, ao todo, para instalações físicas.

Elder Dias — Como está esse quadro em cidades de maior porte, como Aparecida de Goiânia e Anápolis?

O problema maior é em Goiânia e em Anápolis, onde o quadro também é vergonhoso. Aparecida tem, hoje, melhores condições. No interior, em geral, é mais fácil essa questão das instalações físicas, porque muitas vezes há parcerias com as prefeituras e com o Ministério Público. Há uma demanda ainda muito grande, claro, mas é mais fácil organizar. Um problema que na polícia é o fato de o pessoal não estar preparado para gestão administrativa. Há o preparo apenas de técnicos de polícia, para o aspecto operacional. E mesmo em termos de recursos humanos, temos um déficit em torno de 1,3 mil vagas a serem preenchidas.

Elder Dias — Mesmo diante desse quadro de déficit, os aprovados no concurso da Polícia Civil receberam uma promessa do governador Marconi Perillo de que teriam sua situação resolvida. Agora, o prazo terminou e eles não vão assumir. Como explicar isso a eles e à sociedade, que precisa de segurança?

Esses aprovados sabem o tanto que eu, particularmente, lutei por eles. Fui à Secretaria de Pla­nejamento, à Controladoria-Geral do Estado, falei com pessoas que estão no governo e que são meus amigos pessoais, mas são também grandes interlocutores da administração estadual. Do ponto de vista político, falei com o vice-governador, José Eliton, com Daniel Goulart [deputado estadual e secretário de Articulação Institu-cional], com Jardel Sebba [presidente da Assembleia Legislativa]. Enfim, juntamente com o secretário de Segurança Pública, falei com todos aqueles que eu achava que poderiam defender essa causa. Seria bom contar com esse pessoal, a mão de obra mais rápida disponível. Estava tudo acertado para eles serem chamados e contaríamos com 330 novos nomes na polícia. Não iria resolver o problema, mas diminuiria nosso déficit. Mas houve um questionamento na Segplan de que eles não poderiam assumir, porque alguns entendem que o curso de formação é parte integrante do concurso e que, quando ele foi executado para a primeira turma de aprovados, encerrou-se ali o processo. Outros, como eu, entendem que não, que, como eles passaram em todas as fases do concurso, poderiam ainda fazer essa última fase e ser aproveitados, após o curso de formação. Meu argumento foi vencido e o governo decidiu não chamá-los. Politicamente, eles ajudaram e se empenharam na campanha do candidato Marconi Perillo e sou testemunha disso. Mas, enfim, o governo avaliou que esse questionamento poderia trazer problemas com o Ministério Público e trazer um prejuízo, uma perda de tempo, um retrabalho. Não estou autorizado a falar, mas o governo vai anunciar logo um concurso da Polícia Civil, em face da grande necessidade que temos. Parece-me que será o único a ser anunciado ainda este ano.

Andréia Bahia — O sr. falou que a situação no interior é menos grave do que em Goiânia. Nós recebemos uma carta de um agente de Niquelândia que falou das condições muito precárias por lá. Disse que é constrangedora a situação.

E é mesmo. A polícia judiciária, que é a Polícia Civil, é muito deficitária. Paradoxalmente, ela é que deveria a mais contemplada. Se o governo se atentar para o quadro, pode transformar a Polícia Civil em seu cartão de visitas. A maior representação do Estado é a polícia. É o Estado o detentor do monopólio da violência legítima, segundo Weber [Max Weber, sociólogo e pensador austríaco]. Quem faz isso é a polícia, palavra que vem de “polis” [“cidade”, em grego]. Polícia é “polis”, cidade. E “cidade” representa a instituição Estado. Essa representação, então, do Estado, que é a Polícia Civil, se tivesse condições de dar um bom atendimento e boas respostas a toda a comunidade, seria maravilhoso. Seria um ganho político imenso para todo o governo. Tenho tentado fazer esse convencimento. Mas nossa dificuldade hoje não é tanto de material ou equipamento. No caso de Niquelândia, como a área do município é muito grande, é preciso mesmo mais viaturas e devemos encaminhar mais uma caminhonete para lá. Mas, como eu disse, nosso problema mais grave é falta de pessoal.

Andréia Bahia — Há duas semanas, esteve aqui o presidente da associação de peritos em Goiás, Rony Marques Castilho. Um dos assuntos foi a separação da perícia técnica da Polícia Civil. Como o sr. vê essa autonomia dos peritos?

Essa separação das instituições foi um grande equívoco. Era possível dar autonomia ao perito sem separá-los da polícia. Quem vê filmes policiais, especialmente norte-americanos, percebe a interação entre todos. As melhores polícias do mundo fazem isso, que chamam de ciclo completo. O policial que chega antes faz a preservação do local do crime, depois os agentes chegam e começam a fazer a investigação e trabalham em conjunto com os peritos, vão ao laboratório para acompanhar os exames. Aqui, pelo contrário, o que estamos fazendo é separar cada vez mais. Um erro terrível. Na verdade, uma lei orgânica poderia resolver a questão da autonomia sem que houvesse a separação. Hoje os peritos têm dificuldades, porque nem podem ter porte de arma, pela lei.

Andréia Bahia — Qual é o tempo de preparação do policial a ser formado, hoje?

Pessoalmente, mesmo tendo dificuldades, porque estamos precisando demais de policiais, faço a defesa de pelo menos um ano “letivo”, de formação. Conheço as polícias do mundo todo e sei a duração da formação em cada uma delas. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, são dois anos, em média; no Japão, são quatro! Você me perguntou sobre o tempo aqui no Brasil e eu respondo: “nas coxas”, porque é o tempo todo administrando crises. Quando se faz um concurso é porque já está perdendo o fôlego completamente. É vergonhoso mesmo. O policial, aqui, não tem como ter uma boa formação, não tem como se preparar para os desafios da contemporaneidade. Não sabe o que está acontecendo no mundo, não lê jornal, não se comunica e vai fazer um curso correndo, “nas coxas”, um termo que pode ser considerado indevido, mas que expressa bem a situação. É um curso com duração muito rápida, para atender a uma demanda urgente, enquanto o ideal seria ter tempo para fazer um curso bem feito. Hoje é preciso ter curso superior para ser policial civil. Na Inglaterra, depois de um ano de curso, no ano seguinte o agente não vai a nenhuma operação sem estar acompanhado de um colega mais experiente, chamado de “master”. Esse tipo de formação que temos hoje no Brasil precisa ser corrigido.

Andréia Bahia — Quais são os desvios mais comuns dos policiais?

Não vou falar das polícias estrangeiras e nem mesmo das outras polícias brasileiras. Falando da Polícia Civil e como presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, o grande problema que temos chama-se corrupção. É o grande mal da Polícia Civil brasileira. É um problema cultural, que se junta ao estigma de que o policial não quer estudar, não quer crescer, não tem idealismo, parte do estigma do servidor público também. Há, para o policial, muita facilidade também, porque o povo em geral também as oferece para ele. O povo também é muito corrupto.

Elder Dias — Como se resolve isso? Só a melhoria do salário não resolve essa cultura.

O baixo salário não é fator direto, mas é algo que acaba sendo usado como justificativa para a corrupção. Se houvesse um salário melhor, existiria pelo menos o medo de perder o emprego. O que precisa haver é uma corregedoria que atue tanto repressivamente quanto preventivamente. E é preciso sempre chamar o policial à responsabilidade, porque quando alguém comete um desvio não é o nome dele que aparece, mas sua função, “policial”. É preciso mudar tudo isso, todos esses estigmas, com um forte trabalho de conscientização e transformação. Mas, a bem da verdade, a polícia já foi muito pior. Hoje, com concursos e formação, o quadro é muito melhor do que anos atrás e já há certa oxigenação.

Andréia Bahia — E como fica a questão do corporativismo dentro das corregedorias?

Elder Dias — Completando, essa conscientização teria de partir de dentro da própria polícia. Seria a corregedoria a fazer isso?


A polícia é hoje a instituição existente mais vigiada, por ser suscetível à corrupção e ao desvio de conduta. Temos a corregedoria, a ouvidoria, o Ministério Público — que faz o controle externo da atividade —, temos o próprio colega policial e temos o controle social, pela imprensa, por exemplo. Quanto mais ampliar esse controle sobre uma instituição que presta um serviço eminentemente de interesse público, melhor.

Andréia Bahia — Sobre os índices de violência, temos 70 assassinatos para 100 mil habitantes na região do Entorno do DF. O sr. disse que tem um plano para conter isso. Que plano seria esse?

Algumas cidades do Entorno estão nesse patamar, mesmo. São índices mais do que epidêmicos. Em Goiânia, o índice chegou a 30 mortes por 100 mil habitantes em setembro. O índice máximo aceitável pela ONU é de 10 assassinatos por 100 mil. A média brasileira estava em 24 por 100 mil. Este ano o Brasil se tornou o país mais violento do mundo, em números absolutos — o segundo lugar é da Rússia. Estamos atingindo 50 mil homicídios por ano! Temos índices epidêmicos na Grande Vitória, na Grande Recife etc. O que tenho defendido é que, em um mundo globalizado, não dá para desenvolver uma política consistente em Goiás desfocada do Brasil. O que pode se ter são experiências heroicas, mas momentâneas. Seria preciso um plano nacional de segurança pública, catalisado pelo governo federal. Só que o Ministério da Justiça não é uma pasta que trata de políticas de segurança pública. É um ministério burocrático, diplomático e político. Por isso já passa da hora a criação do Ministério da Segurança Pública, para pensar, gerir e propor segurança pública. No Ministério da Justiça, há a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), cuja titular é Regina Miki, minha amiga. Ela desenvolveu um bom trabalho em Diadema (SP) e, como ela é do PT e lá é uma cidade petista, ela foi guindada à Senasp, mas não tem suporte para propor essa política nacional que seria necessária.

“É fácil cobrar da polícia e bater na mulher em casa”

Andréia Bahia — Como está a questão das drogas nas estatísticas da polícia?

Sabemos que 80% dos índices de homicídios tem vinculação direta com as drogas, seja tráfico ou consumo — porque a dívida de droga não é paga com nota promissória, é com a vida mesmo. Não é porque alguém falou, é porque é a verdade. Droga gera todo tipo de conflito.

Elder Dias — O sr. falou no exemplo de São Paulo. Em que o que foi feito lá pode ajudar no caso de Goiás?

Em São Paulo, o governo traçou um plano estratégico — o qual também queremos implementar —, se tornou política de governo e várias prefeituras, como Diadema, que eu citei, realizaram o que a gente quer fazer aqui: definir as causas e combatê-las. É muito fácil cobrar da polícia a redução dos homicídios e chegar em casa bêbado e bater na mulher. É fácil cobrar da polícia e não querer ter nenhum comprometimento social por meio das próprias ações.

Elder Dias — É a partir disso que o sr. pensa a restrição ao funcionamento de bares e restaurantes?

Vi essa discussão em noticiários da TV de uma forma totalmente equivocada. O que estamos propondo não é fechamento de bar ou restaurante. O que pretendemos é a redução do horário de venda de bebidas alcoólicas, porque temos índices que comprovam o aumento do número de homicídios em determinados horários. Há também a questão dos assaltos que ocorrem nos bares, nesses mesmos horários; também brigas que podem ter como desfecho homicídios ou tentativas de homicídios; crimes de trânsito violentos; conflitos de família. Tudo isso ocorre comprovadamente em função do uso abusivo de álcool nesses horários. Por que reduziram o índice de violência nessas cidades de São Paulo? Porque todas elas estão aplicando essas medidas. Foi realizada uma pesquisa em municípios de São Paulo: em 16 municípios onde essas medidas foram aplicadas e em outros 26, em que não houve essa restrição. O resultado dos índices nos 16 é totalmente diferente dos demais 26. E não estamos propondo só a redução do horário de venda de bebidas. É preciso um trabalho em conjunto com as prefeituras, como, por exemplo, no tratamento urbanístico, a questão da limpeza, da iluminação. Enfim, mostrar a presença do poder público, do Estado. Tudo isso diminuirá a violência. Se fizermos um levantamento, vamos ver que a associação dos proprietários de bares é contra, por motivos óbvios. Mas quantos desses estabelecimentos descumprem o Código de Postura, no que diz respeito ao oferecimento de banheiros masculino e feminino? De 100 bares, em torno de 60 deles não estará cumprindo a lei. Nisso aí, se houvesse a fiscalização, já haveria o fechamento de grande parte deles. Quando não há a fiscalização, o cidadão sente a omissão do Estado. Isso é algo fomentador do crime. No caso que citei, quando o sujeito vai ao bar e não há um sanitário, vai fazer suas necessidades na rua, o que gera vulnerabilidade, conflitos e mostra desmazelo. O que propomos é uma organização do Estado com as prefeituras locais, com todos cumprindo seu papel. Tenho certeza absoluta (enfático) que vamos conseguir drasticamente os índices. Um exemplo é Nova York, com o projeto Tolerância Zero, que se baseou em uma pesquisa científica feita por dois sociólogos que criaram a chamada “teoria das vidraças quebradas”. Essa pesquisa diz que quando alguém passa em algum lugar e vê uma vidraça estilhaçada, essa pessoa sente que aquela localidade está desprotegida, abandonada. Esse tipo de situação é ensejador do crime. A prefeitura de Nova York começou a melhorar todos os aspectos de fiscalização e presença do poder público, além de reduzir o horário de venda de bebidas. Na cidade de Nova Jersey, do outro lado do rio, não há esse controle. O resultado é que lá há, hoje, um furto de veículos a cada quatro segundos. Enfim, em Paris, no Reino Unido, na Suíça, em toda a Europa, praticamente, há esse controle de horários. Um amigo chegou a pouco de Zurique [cidade suíça] e me relatou que estava no restaurante e, quando faltavam dez minutos para a meia-noite o garçom o avisou para fazer logo seu pedido porque, em poucos minutos não poderia solicitar mais nada para beber.

Elder Dias — Como fica a questão de quem tem um comércio? Essa restrição à venda de bebida não pode ser considerada uma medida, além de impopular, arbitrária?

Não podemos deixar o interesse coletivo subjugado ao interesse corporativo de algumas pessoas. Temos de saber qual é o interesse maior, a questão da preservação da vida ou do lucro. A Ambev [empresa multinacional de bebidas, que controla marcas como Antarctica, Brahma e Skol] era contra esse tipo de medida que ocorreu em São Paulo. Mas só no ano passado pagou mais de R$ 3 bilhões a seus acionistas, como distribuição de lucros. Esse valor é quase 10% de todo o Orçamento da saúde pública brasileira! Então, vamos levar à frente essa ideia. Já pedi audiência na Câmara de Goiânia e com os prefeitos de Goiânia, de Aparecida , de Senador Canedo, de Trindade, de Goianira, porque, como eu disse, não adianta fazer nada isolado. Começaríamos pela Grande Goiânia, caminhando para alcançar, em um futuro próximo, o Entorno do Distrito Federal e, por fim, todo o Estado.

Andréia Bahia — Sobre o Entorno do DF, os policiais civis da região estão em greve. Eles reclamam que o acordo firmado em agosto com o governo, de aumento de R$ 800 na gratificação, não foi cumprido, nem o reajuste salarial. O que o sr. pode dizer em relação a isso?

Eu não diria que os policiais civis do Entorno estão de greve, mas uma pequena parte deles. Há um componente político muito forte nesse movimento, em relação ao sindicato que o defende, o Sinpol [Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás]. Já é a segunda ou terceira greve que essa entidade propõe só este ano. Com eles, esgotam-se rapidamente os mecanismos de negociação, por interesses políticos — inclusive há notícias de que eles terão candidaturas propostas em várias cidades do Entorno do DF. Mas uma coisa eles realmente têm razão: houve mesmo a assinatura de um acordo com o governo, não de aumento salarial, mas de gratificação, que o governo está trabalhando para pagar. Sou totalmente favorável a isso e, nesse particular, eles têm toda razão. Outra coisa é que a própria Polícia Civil do DF está de greve. Aliás, lá existe mais essa questão, porque a Polícia Civil de lá ganha bem em relação às das outras unidades federativas e é muito exigente em relação a salário e condições de trabalho. É considerada, inclusive, uma espécie de “polícia federal”. Um conflito que há, entre as policiais civis.

Andréia Bahia — Quanto ganha, hoje, um policial civil em Goiás?

No início de carreira, um policial entra ganhando R$ 2.771,00 e recebe R$ 5.100 no fim de carreira, englobando tudo. Nós estamos trabalhando por uma reposição salarial e o governo estuda como fazer isso. No Entorno do DF, a gratificação de trabalho seria, como dito, de R$ 800. A categoria tem realmente razão e estamos em débito com ela.

Andréia Bahia — O deputado João Campos (PSDB-GO) propõe a divisão do Fundo Consti­tucional do DF com Goiás, principalmente para a área de segurança e saúde. O que o sr. pensa sobre isso?

É imprescindível, por uma série de argumentos, mas o principal deles é que os grandes problemas do Distrito Federal desaguam naquela região. Ali há cidades-dormitório, cujos moradores vão pagar impostos, emplacar carros, buscar serviços etc., tudo no Distrito Federal. Deve haver um consenso para dividir esse Fundo Constitucional, nem digo dividir meio a meio, mas que pelo menos o governo de Brasília passasse um porcentual. Mas vou além: defendo que a segurança pública deveria ter um fundo constitucional mínimo, como têm a saúde e a educação, com verba carimbada. A segurança pública no Brasil não tem recursos garantidos, pagamos a folha e as despesas, mas não temos investimentos.

Elder Dias — O sr. falou em redução do horário de venda de bebidas nos bares. Mas se, como o sr. disse, 80% dos assassinatos ocorrem por conta de drogas, como esse índice seria reduzido drasticamente? A margem de redução não é, portanto, bem pequena?

Boa parte do uso de drogas se dá, também, em bares e restaurantes. E não estamos propondo só isso. Há ações da polícia também na prevenção do uso de drogas. Estamos com o projeto Escola Sem Drogas em todo o Estado, estamos fazendo palestras por Goiás inteiro. Só eu já falei para mais de 150 mil pessoas, em bairros diversos, clubes, associações, igrejas etc. O serviço do disque-197 também está funcionando bem para denunciar ocorrências relativas à droga. Além disso, temos convênios com 25 casas de recuperação — coisa que nem é tarefa da polícia, mas para as quais encaminhamos pessoas que nos procuram com problemas de dependência química. Estamos fazendo também um grande trabalho de repressão às drogas: só neste ano já fizemos apreensão de nove toneladas de drogas.

Elder Dias — Em uma praça de meu bairro, em plena luz do dia, por várias vezes vejo jovens fumando maconha e outras tantas o cheiro espalhado no ar. Isso está cada vez mais naturalizado, seja na praça, no estádio, nos shows. Essa convivência, principalmente a maconha, vai se tornar mesmo cada vez mais “normal”?

Existe uma pesquisa da Organização Mundial de Saúde que diz que, no Brasil, há pelo menos um dependente químico por família, de álcool ou drogas ilícitas. O crack está disseminado na sociedade como feijão e arroz. Eu falo muito em igrejas e quando peço para que as pessoas venham à frente para receber orientação a respeito de dependência química, praticamente toda a igreja se levanta. É um problema social moderno: a sociedade contemporânea está se drogando muito. Outro índice que a imprensa não divulga, no que até faz bem, é o grande aumento do número de suicídios por causa de drogas.

Andréia Bahia — Até que ponto a descriminalização das drogas, especialmente da maconha, ajudaria no combate a esse problema, especialmente em relação ao tráfico?

Quem defende esse ponto de vista está imaginando um Brasil muito utópico. Não temos condições de implantar uma proposta dessas no País. Se houvesse uma medida dessas, como a liberação da maconha, teriam muitas outras coisas a se resolver, em relação ao tráfico de crack, ao óxi e outras drogas. E os traficantes têm um exército de milhares de pessoas trabalhando para eles, estão muito articulados. Outro fator é que não temos condições de dar assistência a todo esse pessoal. Onde iríamos chegar? Não temos uma clínica terapêutica mantida pelo poder público no Brasil, nenhuma. A presidente Dilma prometeu, o governador Marconi anunciou agora a construção dos Credeqs [Centros de Recuperação de Dependentes Químicos], mas isso é para daqui a algum tempo, com um custo muito alto. E a demanda está aí, sempre aumentando.

“O caso Polyanna está praticamente elucidado”

Euler de França Belém — Alguns países conseguirem mapear o tráfico por meio dos usuários, que acabam se tornando pequenos traficantes. Existe algum trabalho para investigar isso?

Em Goiás, nós já mapeamos rotas que são tradicionais e rotas que são novas. Hoje nosso Estado não é mais apenas para rota e consumo, é também um centro de distribuição. Alguns traficantes estão até mesmo comprando propriedades por aqui para estabelecerem suas inteligências, seus escritórios e gabinetes. Isso ainda não está totalmente consolidado, mas caminha nesse rumo. O grande problema é que somos um país de dimensão continental. Apreendemos este ano em Goiás nove toneladas só pela Polícia Civil. Nunca houve essa quantidade tão grande na história da polícia. E isso não é nem 10% do que circulou por aqui neste mesmo período. Imagine isso no varejo, então.

Euler de França Belém — Então Goiânia já tem uma elite do tráfico?

Tem, sim. A questão é que o grande traficante ninguém sabe quem é. Está por aí, no meio da sociedade. Já prendemos células de facções criminosas e grandes traficantes, como Leonardo Dias Mendonça, por exemplo. Goiás precisa ficar cada vez mais atento para esse monitoramento, a fim de que não nos tornemos um grande centro de distribuição de drogas no Brasil.

Euler de França Belém — Recentemente, quando houve a apreensão de uma grande quantidade de drogas pela Polícia Federal, rapidamente, em menos de 30 minutos apareceram agentes do FBI [polícia norte-americana] e do serviço secreto alemão. Qual é o motivo de ocorrer esse tipo de atuação?

A Polícia Federal têm interagido muito com as polícias de outros países, principalmente em casos de narcotráfico e de tráfico internacional de mulheres e de seres humanos em geral.

Euler de França Belém — O roubo de veículos em Goiânia pode caracterizar um crime organizado?

Por incrível que pareça, não temos uma lei, pasmem vocês, que defina o que seja crime organizado, o que é absurdo. Então, confunde-se aqui no Brasil o crime organizado com formação de quadrilha. Seria primordial que os operadores da segurança pública tivessem esse instrumento legislativo para trabalhar. Consideramos, então, o crime organizado quando há uma formação empresarial em um segmento criminoso, com repartição de tarefas e uma estrutura orgânica razoavelmente piramidal, com comandos, gerenciamentos de nível médio e “trabalhadores” que executam tarefas mais simples. A cada ascendência de escala, no crime organizado, não se conhece muito acima, apenas até o nível médio de comando. O crime organizado, em Goiânia, pode ter, sim, essa característica.

Euler de França Belém — No caso do Diango Ferreira, acusado de encomendar o carro no caso da morte da publicitária Polyanna Arruda, ele tem uma oficina mecânica e atuaria como receptador. Existem então quadrilhas especializadas para assaltar para esse tipo de pessoal?

Se ele encomendou algo — e foi isso que aconteceu — e esse carro não fosse exatamente para ele mesmo, mas para alguém acima, haveria esse indício de crime organizado. Na realidade, no caso de Diango, ele encomendava carros para a clientela dele mesmo. Não acredito que houvesse alguém acima dele. Poderia caracterizar crime organizado se houvesse um volume muito grande de atendimento que ele produzisse, o que não acredito que fosse o caso.

Euler de França Belém — No caso da morte de Polyanna, o modo com que se executou o crime de roubo foi considerado um ato de “amadorismo”, no mercado criminoso, porque eles fizeram violências com ela além do próprio assalto. Isso foi visto mesmo dessa forma?

Realmente foi uma atitude amadorística. Aconteceu algo errado e, provavelmente, eles estavam drogados, os depoimentos indicam isso. Como eu disse, a droga é sempre um vetor a mais na questão do crime. Há uma interlocução de praticamente todos os crimes com a questão das drogas.

Euler de França Belém — No caso Polyanna, existem confissões. O que eles alegam?

Quando eu assumi a direção da polícia, um dos primeiros casos que me foram apresentados foi esse. No dia da posse, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, conversei com a mãe da Polyanna [Tânia Borges], que estava lá. Esse caso tornou-se um desafio para nós e nos incomoda muito. Eu já determinei para toda a polícia que aja com todo o empenho em relação a isso. Então, posso assegurar que não está faltando empenho de nossa parte. Só de exames de DNA foram dezenas. São exames caros e trabalhosos. Quando as famílias de vítimas de crime pressionam a polícia isso às vezes pode ser positivo, mas nem sempre. Quando há uma publicidade muito grande, como foi no início desse caso, acaba por despertar uma briga interna na polícia para ver quem é que vai descobrir. Quem chegasse primeiro à resposta tinha uma grande chance de ficar famoso. Esse tipo de coisa prejudica, houve uma série de erros. Ao lado disso há indicativos de que havia promiscuidade entre alguns elementos da polícia com o mundo do crime. É o que falamos no começo desta entrevista, de que é necessário profissionalizar nossos meios para não apelar para esse tipo de coisa.

Andréia Bahia — O sr. considera que houve erros na condução da investigação desse caso, como o de a polícia ter ignorado o fato de uma pessoa ter ligado para informar que havia encontrado um corpo?

Todo policial experiente sabe que o crime de homicídio se define nas primeiras horas. Quando isso é perdido, a investigação fica muito prejudicada. Mas o caso Polyanna, como a própria reportagem do Jornal Opção mostrou, está praticamente elucidado. A polícia sabe o que ocorreu, o que não houve ainda foi a conclusão dos elementos de provas das circunstâncias em que ocorreu o crime.

Andréia Bahia — Se for comprovado que houve erros que prejudicaram a investigação e a prolongaram por dois anos, caberá o que aos responsáveis por esses equívocos?

O que determinar a lei, de acordo com tiver acontecido — imperícia, imprudência, negligência etc. Houve uma série de situações que acabaram por prejudicar a elucidação do crime. No fim, não vai haver muita novidade sobre o que já se tem, mas cabe à polícia não só saber do que ocorreu, mas provar o que ocorreu. Mas, no fim das investigações, o que tiver de errado feito pela polícia, por parte de policiais, vou determinar que seja colocado na apresentação dos resultados.

Euler de França Belém — Em outro caso, o da morte de Camila Lagares, há a suspeita da participação de três policiais. Como conduzir esse caso?

Esse é também um caso chocante, absurdo, em que realmente há o indicativo de participação de policiais, o que dificulta o trabalho. Mas é outra investigação que está para ser concluída, assim como outros de uma série de homicídios que temos por aí, muitos dos quais já foram até encaminhados para o Poder Judiciário. Logo depois que assumimos, subimos de 8 para 14 o número de equipes para esclarecer os crimes de morte. Coloquei um delegado de minha confiança só para verificar os casos que chamamos de “capa rosa”, aqueles que vocês noticiaram que o delegado Douglas teria chamado de “filhinhos”. Esse delegado que eu designei assumiu, então, a “paternidade” desses “filhinhos”.

Elder Dias — Esses “filhinhos” não estão só aumentando em número? Porque os homicídios por acerto de conta das drogas são geralmente difíceis de elucidar e, como geralmente a vítima está na marginalidade, não existe o clamor popular de casos como o da Polyanna.

Esta é a questão: não estamos lá para atender a questão do clamor popular. Para se ter uma ideia, setembro foi quando houve mais acréscimo no número de homicídio, mas também foi o mês em que mais encaminhamos inquéritos ao Judiciário. Desde o início do ano até o fim de setembro, concluímos 290 inquéritos totalmente fechados, com perícia, pedidos de prisão e indicação de autores. Em 2010, no ano todo, foram apenas 200.

Euler de França Belém — O sr. trabalhou com a área de presídios e fez um bom trabalho. Goiás hoje precisa de quantos presídios, em relação ao número de presos, inclusive à quantidade potencial?

O Brasil prende pouco e prende mal. Nos Estados Unidos, há 6 milhões de pessoas no sistema prisional. Uma pesquisa no Estado norte-americano da Filadélfia observou que apenas 3% da população produzia violência. O que precisamos fazer, então? Ir atrás desses 3%, essas pessoas que são realmente recalcitrantes do crime. Do total de presos, 76% são reincidentes. É esse pessoal que produz o crime. A diferença entre os EUA e o Brasil é que lá há mais de 2,3 milhões de pessoas privadas da liberdade. Aqui, temos 400 mil no País todo e um enorme déficit de vagas no sistema prisional. Aqui em Goiás, precisaríamos abrir ao menos 4 mil vagas. Isso é um complicador sério para a polícia, porque não temos como prender. Precisamos prender mais e prender melhor.

Euler de França Belém — Como se explica o caso de um homem ter matado cinco pessoas e ainda assim estar à solta para matar a sexta [a publicitária Marcela Assunção, assassinada em Aparecida por Raimundo Pereira do Carmo Filho, ex-presidiário que era amigo da família da vítima?

O sistema penal brasileiro é muito injusto, porque é moroso. Existe uma premissa no Direito que diz que demora na justiça é injustiça. Temos, com razão, um sentimento no Brasil de certeza de impunidade.