Poder público precisa reconhecer que o País enfrenta epidemia da droga e está sem meios para enfrentá-la
Deus é brasileiro, reza o dito popular. Deve ser mesmo porque, todo ano, repetem-se, pelo país, cenas que lembram algumas das piores passagens bíblicas —daquelas cheias de pragas e desastres naturais. O calendário brasileiro é repleto dessas ocorrências calamitosas. Janeiro, por exemplo, é mês de marcar a folhinha com o esperado aguaceiro das chuvas, que mata dezenas e desaloja milhares de pessoas. Com as águas, aparecem também os mosquitos da dengue e, novamente, assiste-se a uma triste enxurrada de doentes e mortos. Todos os anos e, mesmo assim, o Poder Público, não consegue oferecer soluções que poderiam aplacar o sofrimento das comunidades.
Por mais que sejam esperadas (e para elas são reservadas quantias imensas no orçamento público), essas calamidades possuem componentes que podem isentar parcialmente a responsabilidade dos gestores das três esferas da administração pública. Sim, existem meios para se planejar e executar o devido manejo em áreas de risco para minimizar perdas, especialmente de vidas. Sim, é possível disseminar com maior intensidade o veneno contra o inseto que transmite a dengue. Contudo, tanto o problema das chuvas torrenciais quanto o da infestação de Aedes aegypti poderiam ser amenizados se houvesse um maior senso de responsabilidade da população. Morar em uma encosta perigosa é uma decisão individual, assim como largar ao relento objetos que podem servir de criatório para os insetos.
Demarcar esse território do foro individual no campo das calamidades não tem a intenção de isentar o Poder Público de suas obrigações. Nada disso, até porque, em muitas áreas, os governos têm se tornado cada vez mais incompetentes. Aliás, a intenção aqui é separar esses desastres (que, por ora, mobilizam o noticiário) de outra catástrofe, a epidemia de crack que atinge o país há pelo menos dez anos. Essa sim, também gravíssima e que deve ser debitada integralmente à responsabilidade da administração pública. Sim, usar drogas é uma decisão pessoal, mas o surgimento de uma turba de farrapos humanos em praticamente todas as cidades do país é um fenômeno que deve ser cobrado dos governos.
Os números são assustadores em todas as regiões do país. O Ministério da Saúde estima a existência de cerca de 600 mil usuários no Brasil. Se antes eles se espalhavam pelos grandes centros urbanos, agora tomam também espaços em cidades menores — locais em que o problema se agrava pela total falta de infraestrutura para qualquer iniciativa de recuperação. Goiás é um exemplo dessa situação miserável. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado em novembro do ano passado, aponta que a droga está disseminada no Estado, mas não há ações públicas para encarar a situação. Dos 246 municípios goianos, 188 integram esse estudo. Entre eles, 171 (90,96%) relatam a ausência de qualquer programa de combate ao crack. Além disso, 184 cidades (97,87%) não têm convênio com o governo federal nessa área e nada menos que 177 (94,04%) não possuem Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Um dos números da pesquisa da CNM chama mais a atenção: nos 11 municípios que declaram possuir Caps, estão contratados apenas 82 profissionais para receber os usuários de crack (e outros pacientes que precisam de atenção nessa área) — 18 psicólogos, 14 médicos, 12 enfermeiros, 11 assistentes sociais e 27 de outras categorias. Isso mesmo, somente 82 profissionais para atender o exército de andrajosos que a droga vem recrutando diariamente em todo o Estado. O dado é ainda mais preocupante se somado ao fato de que não há ainda um consenso sobre qual deve ser o melhor tratamento para os dependentes dessa droga. Mundo afora, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais estão tentando de tudo — até mesmo uma linha de pesquisa que relata progressos com o uso de maconha para amenizar as crises de abstinência.
Em resumo, a situação é esta: não há vagas suficientes na rede pública para receber os viciados que queiram se internar. E quando surge uma vaga, não há a certeza de que o tratamento surtirá efeito. A carência de infraestrutura já foi cantada e decantada na campanha eleitoral do ano passado. A presidente Dilma Rousseff foi eleita afirmando que o enfrentamento do crack seria uma de suas prioridades. Contudo, descobre-se agora que o governo federal nem mesmo reservou um orçamento próprio para a área — os R$ 201 milhões utilizados em 2011 eram uma sobra do ano anterior, quando o ex-presidente Lula da Silva prometia ampliar os leitos disponíveis (o que não ocorreu).
E mais, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, não admite que o país esteja enfrentando uma epidemia de crack. Para ela, a ideia de que o Brasil está tomado pelo subproduto barato e maléfico da cocaína pertence ao imaginário da mídia. “Não há um exército de zumbis”, diz ela em entrevistas, nas quais também afirma que existem, sim, “pequenas cenas de uso, pequenas cracolândias móveis, que migram em busca de melhores condições de sobrevivência”. É difícil decifrar o que isso quer dizer, exceto a impressão de que ela pretende minimizar o problema. Mesmo que seja essa a intenção, a secretária Paulina pelo menos não esconde que um dos grandes obstáculos para o seu trabalho é culpa do próprio governo: a falta de fiscalização nas fronteiras.
Sim, a ocorrência de crack no Brasil se deve à malemolência com que o Ministério da Justiça (responsável pela Polícia Federal) trata a questão das fronteiras do país. Não há plantação de coca no Brasil. Ela é produzida em países como Bolívia, Colômbia e Peru. De lá, viaja nada menos que 2,5 mil quilômetros para chegar aos grandes centros urbanos do Sudeste brasileiro — onde funcionam os maiores núcleos de produção do crack. Nesse imenso istmo, o narcotráfico conta com a falta de estrutura do policiamento e também com a omissão criminosa de um Estado que não consegue se ver em crise. Que recusa a ideia de que uma epidemia está corroendo sua juventude.
No plano estadual, a sociedade goiana também espera uma resposta mais efetiva do governo. Marconi Perillo teve como um de seus principais motes eleitorais a criação de centros de recuperação de usuários de drogas, batizados já na campanha de Credeqs. Um ano se passou e os tais centros ainda estão no papel. A boa notícia é que 30 projetos de atenção aos usuários, elaborados pelo governo de Goiás, já foram aprovados pela secretaria comandada por Paulina Duarte. Mas, como tudo que envolve repasses de recursos públicos (especialmente na área de saúde), o desempenho é lento e decepcionante.
Vez ou outra, assiste-se a ações desesperadas de alguns governos, que querem mostrar à sociedade que não compactuam com a “cena” das cracolândias — verdadeiras zonas de exclusão nas cidades. Na semana passada, ações em São Paulo, no Rio de Janeiro e até em Goiânia, mobilizaram a mídia. Um detalhe passou despercebido e que vale uma reflexão. Em São Paulo, a operação policial flagrou meio quilo de crack e a equipe de limpeza da prefeitura retirou quase 20 toneladas de lixo do local ocupado pelos usuários. Qual é o dado mais alarmante? A ocorrência da droga ou a ausência do Poder Público, que se omitiu e deixou brotar na maior e mais rica cidade do país uma excrescência social capaz de produzir 20 toneladas de lixo?