
“Fim da história” e “nova ordem mundial” são conceitos distintos apenas nos detalhes, mas que integram uma mesma análise de conjuntura do final dos anos 1980. Foram tempos em que a necessidade de entendimento sobre um grande rearranjo de forças políticas coincidiu com a urgência de solução para problemas econômicos gigantescos que afetavam (ou afetam) a maioria das nações.
De um lado (meramente político) preconizou-se o fim das ideologias. De outro (mais econômico), reafirmou-se a utilidade do capitalismo — cuja panaceia seria a globalização. Ressalte-se aqui a palavra “utilidade”. O que isso quer dizer? Significa que anos de experiência socialista com uns e curativo keynesiano com outros não foram simplesmente jogados no lixo. A adoção do capitalismo não seria por paixão, mas por pragmatismo.
Esse aceite praticamente geral da economia de capital assumiu formas variadas, dependendo de cada país. Para observadores mais puristas é difícil dizer, por exemplo, que a China antidemocrática é uma nação capitalista, apesar de ser o maior exportador mundial e estar se constituindo como a maior sociedade de consumo do planeta. Outro exemplo: como conceber a longevidade do bolivarismo de Chávez, na Venezuela, sem os petrodólares gerados pelo comércio mundial?
Mesmo com essas distinções (que nem são, a caráter, exceções à regra), o certo é que a “nova ordem” produziu alguns paradigmas econômicos dos quais é difícil escapar, seja um país ou uma grande corporação. A esquerda batizou esse receituário de “neoliberalismo” ou “consenso de Washington” (para os que gostam de teorias conspiratórias). Os tecnocratas chamam singelamente de “reengenharia administrativa”. A receita básica é a do equilíbrio fiscal. O velho arroz-com-feijão de qualquer administrador racional: nunca gastar mais do que se arrecada.
Feito esse enorme parêntese, pode-se começar (apenas começar) o verdadeiro tema de hoje: ajuste fiscal deixou de ser uma decisão opcional dos governos. Desde a década de 90 (e no Brasil, desde a implantação do Plano Real), equalizar receitas e despesas tornou-se uma política compulsória para as administrações que pretendem se integrar ao atual modelo de desenvolvimento mundial — e este é, sem dúvida, o maior legado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
É até curioso que a questão do equilíbrio das contas tenha atingido esse patamar de condição “sine qua non” do que poderia ser descrito aqui como “modernidade” administrativa. Curioso porque, há não muito tempo, políticos como o ex-governador mineiro Aécio Neves chegaram a usar o conceito de “ajuste fiscal” como um de seus principais motes (especialmente no primeiro governo). Agora, mais do que ajustar o caixa governamental, os operadores políticos precisam justificar (com realizações), o mais rápido possível, porque dão tanta atenção ao capítulo econômico.
Se o assunto é tão pacificado, por que se debruçar sobre ele mais uma vez? A sugestão é dada pelo governador Marconi Perillo (PSDB), que acaba de fazer o balanço de um ano de administração. Sua prestação de contas (muito ampla e tecnicamente correta) foi quase toda marcada pelo esforço de demonstrar a busca do equilíbrio fiscal. Novamente, o tucano relembrou à sociedade que herdou o governo com um déficit de R$ 2,7 bilhões, o que, literalmente, colocou os antigos gestores (Alcides Rodrigues e Jorcelino Braga, ambos do PP) no banco dos réus quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal — de acordo com investigação do Ministério Público. Segundo o balanço de Marconi, o rombo deixado pelos dois pepistas começava no orçamento projetado para 2011 (com cerca de R$ 992,6 milhões de déficit) e se estendia a dívidas imediatas (de R$ 572 milhões), o que incluía R$ 382 milhões referentes à folha salarial de dezembro de 2010.
Além dos lamentos sobre a herança maldita, a prestação de contas de Marconi inclui uma série de trunfos que ele e sua equipe conquistaram ao longo do ano. O maior deles é justamente a volta por cima que anunciam ter dado sobre a adversidade financeira que lhe foi legada. Reforço na arrecadação e, claro, um profundo corte nas despesas compõem a receita básica que aplicaram nos últimos meses. Essas ações estão entre as que mais geram desgastes para qualquer governo e praticá-las é sempre uma prova de coragem. Mas ele fez o ajuste e, a despeito da coragem para isso, o cidadão com certo senso crítico deve indagar: e o que mais?
Aliás, outro parêntese: não é exatamente uma crítica dizer que o ajuste fiscal é o novo arroz-com-feijão das administrações públicas e, ao mesmo tempo, observar que o principal tema da prestação de contas de um governo é justamente a luta pelo equilíbrio nas contas. O que se pontua aqui é uma suposição bem óbvia. A de que, talvez, a sociedade (especialmente o setor que forma opinião) esteja esperando mais de Marconi. Por quê? O tucano está em seu terceiro mandato e enfrentou uma eleição duríssima, quando criou uma grande expectativa pelo seu retorno. Os eleitores, nesse caso, não se contentarão com a conversa (mesmo que adequada, ressalte-se) de ajuste de contas. O tucano sabe o que isso significa, caso contrário não chegaria aonde chegou. Sabe que precisará mostrar muito mais para agradar a plateia.
Marconi conhece tão bem o terreno que está pisando (um início de governo) que, mesmo se lamentando do passado, já começa a se articular para oferecer essa resposta ao eleitor (sempre tão urgente em suas demandas). Algumas coisas são bastante efetivas, como o acordo da Celg, finalmente fechado com o governo federal e a Eletrobrás. O empréstimo de R$ 3,5 bilhões saneará a estatal que, com a quitação de sua dívida de ICMS, dará o oxigênio que tanto fez falta à administração neste primeiro ano. Os analistas já apostam que essa tacada garante a Marconi a possibilidade real de viabilizar seu governo. Já afirmam que ele poderá entregar a infraestrutura de que o Estado precisa para consolidar o seu desenvolvimento.
Mas o tema Celg também reside no campo dos números, das planilhas, do horror econômico, que é enfadonho demais e, portanto, insuficiente para o eleitor. Fora dessa seara, no entanto, o governador tucano também já tem alguma coisa para mostrar. Acima de tudo, ele pode falar sobre o próprio ato de governar, de ser diligente com os assuntos da administração. Algo que fez tanta falta no governo que o antecedeu. Com Marconi no Palácio das Esmeraldas, goste-se ou não, a sociedade percebe que há ali uma força atuando. Com Alcides, a oposição (que depois se tornou sua aliada) chegou a cunhar a expressão “vácuo de poder”. Foi com diligência que o tucano, ainda que com os pés presos pelo arrocho fiscal, conseguiu se movimentar para atrair mais investimentos externos e lançar programas importantes, como o de qualificação profissional, um dos principais gargalos da economia goiana — foram 70 mil formandos neste ano e a promessa de chegar a 500 mil até 2014.
Com mais recursos e diligente, como é de sua natureza, Marconi tende, sim, a realizar uma administração capaz de, novamente, encantar o eleitorado. Seus auxiliares mais otimistas já falam da preponderância que ele terá nas eleições de 2012 e até em “caminhada tranquila em 2014”. Pode ser. Mas para cumprir sua principal promessa (“o melhor governo da vida de todos os goianos”), ele terá de apresentar muito mais do que a volta por cima na economia.
Precisará mostrar o resultado prático que justifica todo o sacrifício de um arrocho fiscal: investimentos, obras e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida para a população. Como tudo em política, os fenômenos precisam ser “explicados” e, melhor ainda, “traduzidos em realizações“. Caso contrário, perdem-se no vasto inferno das boas intenções.