34 anos
A caixa de Pandora do Supremo
Ministros do STF usam filigranas da lei, sobretudo as brechas apontadas por advogados qualificados e políticos influentes, para ignorar as investigações da Polícia Federal. O fato é que vários golpes do crime organizado foram abortados pela PF
globo.com
Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama, é preso pela Polícia Federal

As operações da Polícia Federal têm nomes criativos e, mesmo, divertidos: Oráculo, Navalha, Ctrl+Alt+Del, Eros, Toupeira, Sanguessuga, Vampiro, Voucher, Satiagraha, Big Brother. Como não são nomenclaturas aleatórias, guardando certa sutileza, há, por assim dizer, mentes criativas costurando-as. O delegado Zulmar Pimentel, da PF, é um dos pais dos nomes cinematográficos. Embora seja discreto, explicou-se, numa rara entrevista: “Estávamos numa fase em que a PF andava muito burocrática. Minha experiência era de fazer muito inquérito, mas o processo é demorado e a população não fica sabendo do resultado”. Sabe-se que, na esteira do quase publicitário Pimentel, outros delegados decidiram inventar nomes que despertam o imaginário do público. Uma das operações, que ganhou o nome de Isaías, investigou a extração ilegal de madeira no Amapá. Outro delegado conta que a inspiração brotou a partir da citação de uma frase do profeta: “Restarão tão poucas árvores em sua floresta que um menino poderá contá-las”. Trabalho de carpintaria de primeira classe. A Operação Navalha, que investigou o conluio entre governadores, lobistas, servidores públicos e empreiteiros e levou à prisão quase 50 pessoas, sugere que houve cortes na própria carne. Na carne da elite política e empresarial do País. O curioso é que a Navalha decorre da Operação Octopus. Nesta foram investigados as relações tentaculares entre policiais federais e empresários da Bahia. Apontado como autor de vazamento de informações, Zulmar Pimentel passou de investigador a investigado.

Os nomes criativos, que são discutidos em praças públicas e que guindaram alguns policiais federais, como Protógenes Queiroz, à posição de “heróis”, não escondem um trabalho de investigação rigorosa e, na maioria das vezes, seguindo os parâmetros da lei. O Jornal Opção já criticou certo estardalhaço da PF. Mas não se pode deixar de reconhecer que as investigações, pelo menos no geral, são criteriosas e nem sempre politizadas. São, quase sempre, técnicas — indicando que a Polícia Federal está aparelhada para entender, investigar e indiciar, de modo qualificado, o crime organizado, que está cada vez mais sofisticado. Há policiais que fazem um trabalho que, examinado cuidadosamente, parece muito mais o estudo sistemático de um economista de alto nível ou, então, de um advogado altamente preparado. O leitor poderá dizer: “Mas, no final, ninguém fica preso”. Certo, mas aí não depende mais do trabalho da PF. Manter um criminoso preso, seja rico ou pobre, é tarefa do aparelho judicial. Entretanto, mesmo que a Justiça não tenha julgado a maioria dos casos, o crime organizado tem sido desbaratado com extremo vigor pela Polícia Federal. Mesmo quando os suspeitos e, depois, acusados ficaram presos apenas por alguns dias, o importante é que a ação efetiva da PF foi útil para abortar, às vezes em caráter definitivo, golpes milionários contra o Erário e, portanto, contra o bolso do contribuinte. Observe-se a recente Operação Voucher, que desbaratou a quadrilha que atuava no Ministério do Turismo. O caso vai ser julgado pela Justiça, possivelmente daqui a dois ou três anos, mas os “criminosos” foram afastados e não estão furtando os cofres públicos. Houve, por assim dizer, uma “penalização”, ainda que não judicial. Uma profilaxia.

Se o Supremo Tribunal Federal invalidou as provas apresentadas pela PF na Operação Boi Barrica, que atinge o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney, não significa exatamente que a investigação policial é falha. Durante quatro anos, policiais federais fizeram uma investigação diligente, amparada pela Justiça. Advogados astutos encontraram “falhas” na lei, ou, como dizem, deslizes nas investigações e, assim, conseguiram convencer ministros do STF de que só havia uma parte certa no caso — a de Fernando Sarney? É possível que a questão das relações políticas, e isto não quer dizer exatamente que se está falando de corrupção financeira, pesou mais. José Sarney, afinal, foi presidente da República, nomeou ministros do STF, e é presidente do Senado. Trata-se de um condestável da República. Outros menos condestáveis, mas quase tão poderosos quanto José Sarney, ficaram presos por algum tempo, como Jader Barbalho, Paulo Maluf (quarenta dias) e José Roberto Arruda.

A Operação Castelo de Areia, que investigou diretores da empreiteira gigante Camargo Corrêa, não deu em nada. De novo, não devido a Polícia Federal, que apresentou provas contundentes, e sim da Justiça. O mesmo ocorreu com a Operação Satiagraha (que significa “firmeza da verdade”). Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, está liberado. O Supremo invalidou a ação da PF, no caso da Satiagraha, alegando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) participou ilegalmente da operação. A investigação contra a Camargo Corrêa caiu porque o STF decidiu que denúncias anônimas não podem justificar autorizações para escutas telefônicas. Noutras palavras, a investigação da PF trouxe a verdade para o centro da Justiça, mas esta avaliou outra coisa, amparada, vale dizer, na escorregadia lei, que, como se sabe, pode ser interpretada. A Camargo Corrêa, com a ação trancada, distribuiu dinheiro a rodo nas campanhas políticas de 2010.

Um dos casos mais exemplares é a Operação Navalha. Em 2007, depois de uma investigação criteriosa, que, a rigor, não foi desmentida nos pontos cruciais, a PF desbaratou uma quadrilha que superfaturava obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A investigação da PF apontou Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama (um de seus lobistas andou por Goiás), como suposto chefe da quadrilha que arrancava dinheiro do setor público. Os valores dos contratos suspeitos da Gautama (alusão a Sidarta Gautama — Buda) aproximavam-se de 500 milhões de reais. A empresa atuava em nove Estados e no Distrito Federal. Além de Zuleido Veras, foi preso, entre outros, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares. Quando governador, teria direcionado licitações para beneficiar a Gautama nas obras de pavimentação da BR-402. As medições da obra teriam sido fraudadas.

Um dos principais auxiliares de Reinaldo Tavares era o discreto e onipresente Simão Cirineu Dias, hoje secretário da Fazenda de Goiás. Segundo o site G1, das Organizações Globo, Simão Cirineu “seria um dos elos entre a Construtora Gautama e a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Citado sete vezes no inquérito da Operação Navalha, Simão Cirineu foi secretário de Planejamento no Maranhão no governo de Reinaldo Tavares e trabalhou no Tesouro junto com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Roberto Figueiredo Guimarães.



Simão Cirineu nega ter envolvimento com corrupção, mas a Polícia Federal “suspeita” que ele “facilitou o pagamento de obras da Gautama no Maranhão e no Tesouro Nacional”.

Um grampo telefônico indica que Simão Cirineu mantinha ligações com um subordinado de Zuleido Veras. Vicente Vasconcelos, diretor da Gautama, cita Simão Cirineu numa conversa com o patrão Zuleido Veras. Trecho de uma conversa enviesada: “Vicente diz que o secretário falou para ele hoje que já mandou providenciar tudo... Vicente fala que já conversou hoje com Roberto [Guimarães], para poder Roberto checar com Simão se já entrou a coisa, entendeu?”. Vicente esclarece: “... o dinheiro já está em caixa”. O mesmo Vicente acrescenta, citando Simão Cirineu: “Ele não pode usar esse dinheiro a não ser para pagar impostos, essas coisas... ele conseguiu fazer uma jogada aí que foi permitido ele usar nessas obras, como se fossem obras emergenciais, alguma coisa assim...”.

O jornal “O Estado do Maranhão”, citado na investigação da PF, afirma que o governo maranhense liberou R$ 1,5 milhão para o consórcio Gautama/Rivoli construir uma ponte sobre o riacho Barro Duro, em Tutóia (MA). A obra começou em fevereiro de 2005, mas o consórcio recebeu o dinheiro em dezembro de 2004. Documentos em posse da Procuradoria da República indicam que o próprio Simão Cirineu admitiu que “o pagamento de R$ 1.557.314,65 foi” feito “em regime de urgência”. A PF avalia que a “jogada” citada no parágrafo anterior tem a ver com o “regime de urgência” — a fórmula encontrada para burlar a lei.

Outro grampo flagra uma conversa entre Geraldo Magela Fernandes da Rocha, ex-assessor do ex-governador Reinaldo Tavares, e Maria de Fátima Palmeira, diretora comercial da Gautama. Eles não aprovam o sucessor de Simão Cirineu no cargo. “Magela diz que o planejamento de hoje não é mais do jeito de Simão.” Curiosamente, Zuleido Veras mostra-se preocupado com o futuro profissional de Simão Cirineu. Num grampo mostra interesse em pôr Simão Cirineu na equipe de Teotônio Vilela, em Alagoas. A revista “Veja” revelou que o homem “de” Zuleido Veras esteve em Alagoas.

De resto, a PF não investiga mal. A verdade é outra: os poderosos, além de contratarem bancas de advogados que sabem como funcionam as regras reais da República — não se trata tão-somente de usar com proficiência conhecimentos jurídicos —, são influentes política e financeiramente. Mais de 5 mil pessoas foram presas pela PF nos oito anos do governo Lula da Silva. Não é pouca coisa. A Transparência Brasil não frisa que os ministros julgam mal, mas indica que julgam lentamente, às vezes por acúmulo de processos nas mãos de poucas pessoas.