AGEHAB
Estado fará 5 mil apartamentos

Empresa aguarda liberação da Prefeitura para construção dos Apartamento no Conjunto Vera Cruz por intermédio do programa habitacional do governo. Primeiro lote será de 1.504 unidades

HÉLMITON PRATEADO

O presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Álvaro César Lourenço, confirmou que serão construídas 5 mil unidades em um terreno adquirido pelo Estado no Conjunto Vera Cruz, saída para Trindade. Será o principal incremento do programa habitacional do Governo, aliado a outros projetos em desenvolvimento.

Os apartamentos serão de 52 metros quadrados, feitos em blocos de 16 unidades e destinados a pessoas de renda familiar de até três salários mínimos. “É um projeto destinado a famílias de baixa renda e que permitirá moradia digna, dentro do projeto do governo de promover inclusão social em todos os quesitos”, comenta Álvaro. Ele explica ainda que é uma obra estimada em 160 milhões de reais e que vai gerar quase cinco mil empregos diretos.

O início das obras do primeiro módulo, que deverá ter 1.504 apartamentos aguarda aprovação do projeto pela Prefeitura de Goiânia. Álvaro Lourenço frisa que todas as exigências técnicas exigidas pela legislação de uso do solo foram cumpridas de forma a facilitar a liberação que beneficiará aproximadamente 15 mil pessoas.

Já foram entregues mais de 1.000 casas com 40,97 metros quadrados cada e num projeto arrojado, que envolve a mão-de-obra dos próprios beneficiados

“Há um outro projeto da Agehab em fase de conclusão, que é o Residencial Campos Dourados, na região sudoeste de Goiânia, saída para Aragoiânia, composto de casas individuais e blocos de ‘casas cobrepostas’, como apartamentos que estamos aguardando a vinda do ministro das Cidades, Márcio Fortes, para inauguração. Serão entregues 500 unidades também para famílias nessa faixa de renda”, explica o presidente.

Os projetos habitacionais do governo do Estado, através da Agehab, deverão se tornar a vedete dos próximos meses, principalmente pela retomada de programas como o “Cheque- Moradia” e “Cheque-Reforma”, considerados de fácil execução e de grande alcance social. Álvaro explica que “o Cheque Moradia deve seu sucesso à facilidade de operacionalização, pois além da solução da moradia pela flexibilidade e pela engenharia financeira, permitiu desenvolver a modalidade além dos conjuntos habitacionais, mas também a construção no lote da própria família e um programa de melhoria habitacional”.

Ele considera que não exista “no Brasil um programa como o Cheque-Reforma, principalmente porque nem todas as famílias precisam de uma nova casa, muitas já têm a sua própria casa, mas precisam de um programa de melhoria, de recuperar o imóvel. A construção de um banheiro, a ampliação de mais um quarto, a reforma de um telhado, e com isto, às vezes com um menor investimento, conseguimos resolver o problema habitacional”.

O Cheque-Reforma hoje varia de 600 a 1500 reais por serviço e a família pode ser contemplada em até 3 serviços variados. Serviços como ampliação da área coberta como cozinha, quarto, outra dependência, muro ou similares podem ser disponibilizados nesse benefício.

Modelo — Planejado logo no início do governo Marconi Perillo, em 1999, e executado logo em seguida, o Cheque-Moradia enfrentou oposição de todos os lados. Álvaro Lourenço lembra que o único que acreditou na idéia foi o próprio governador. “Alguns perguntavam se havia serviço semelhante no País e nós respondíamos que não. Indagavam da possibilidade dos comerciantes de material de construção entrarem no sistema e questionavam da razão de não existir em qualquer outro lugar o que dava certeza de que em Goiás sua implantação seria bem sucedida”.

Álvaro Lourenço, presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab): “os apartamentos fazem parte do Programa de Arrendamento Residencial em parceria com a Caixa Econômica Federal”

O resultado foi que 76 mil famílias foram beneficiadas pelos dois programas e o alcance social ficou praticamente impossível de ser medido. “O programa foi premiado pela Fundação Getúlio Vargas com o prêmio de Melhores Práticas, concorrendo com o Brasil todo com programas de gestão em todas as áreas, de educação, saúde, obras e tudo, ganhamos em 2005. Foi premiado pela Fundação Internacional Ford, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), recebeu prêmio em 2006 de Melhores Práticas pela CEF, num júri extremamente seletivo, foi quatro vezes premiado pela Associação Brasileira de Cohab´s (ABC), que é a entidade máxima que congrega o setor público de habitação como o melhor programa, foi indicado pela Associação Brasileira de Cimento Portland, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Material de Construção, a Abramat, e pela Anamaco — Associação Nacional das Lojas de Material de Construção e foi indicado para o presidente Lula como modelo de gestão em política habitacional”.

Um dos principais gargalos para a operacionalização dos programas moradia e reforma são as fases de inscrição, triagem e seleção dos beneficiados. Tudo é informatizado e não é possível modificar qualquer critério depois de abastecido o sistema com as informações. Os dados são cruzados com outros sistemas, como Celg, Detran, Justiça e dados gerais do candidato, como perfil sócio-econômico, analisa o perfil da família, renda, numero de filhos, a idade destes filhos, patrimônio, avalia a moradia atual do candidato, qual o tipo de acabamento, se é alvenaria, placa ou barraca de lona, quantos quartos tem, quantas salas e dimensiona estes cômodos, variando as perguntas de forma a testar a veracidade das informações prestadas.

Há casos pitorescos em que um indivíduo era casado com uma pessoa no interior e por essa família foi beneficiado com o programa. Por ter outra família na capital tentou nova inclusão no benefício e sua condição de bígamo foi revelada. Outra pessoa que pediu o benefício do Cheque-Moradia teve seu patrimônio de veículos inteiramente revelado.

Governo entrega mil casas

A Agehab está concluindo um audacioso projeto de habitação para famílias de baixa renda, em parceria com a Prefeitura de Goiânia e o Ministério das Cidades. É o conjunto Real Conquista, destinado a abrigar as famílias despejadas do Parque Oeste Industrial, em 2005 e que se tornou em uma situação nevrálgica para as autoridades.

“Já foram entregues mais de 1.000 casas com 40,97 metros quadrados cada e num projeto arrojado, que envolve a mão-de-obra dos próprios beneficiados e que se tornou em um excepcional laboratório para execução de moradias populares que deveremos dar continuidade”, explica.

A tecnologia comprada da empresa Jet Casas permite uma economia substancial na construção das casas premoldadas e sua produção em escala possibilita a edificação de seis unidades por dia. A empresa recebe 9 reais por metro quadrado a título de comissão pela tecnologia desenvolvida.

As paredes são montadas sobre formas com materiais tradicionais, como tijolos, massa, ferragens e reboco, por isto o desperdício é brutalmente reduzido e depois de prontas são içadas e transportadas até o local já com a função pronta e montadas. A cobertura já estará totalmente pronta sem qualquer desperdício de madeiras e telhas, o que é inédito.

Em cada conjunto habitacional há também a preocupação dos técnicos da Agehab em integrar os moradores e permitir uma interação comunitária. Para isto foi criado o “Cheque Comunitário”, sistema encontrado para permitir a construção de creches, áreas de lazer e até cooperativas de trabalho, que permitem complemento de renda em locais próximos à moradia.

No primeiro ano de existência da Agehab, quando Álvaro Lourenço assumiu o posto, havia apenas uma massa da antiga Cohab em liquidação. “O passivo era de 13 milhões de reais, sem qualquer perspectiva de recuperação. Haviam apenas três computadores, muita burocracia e nenhuma cobrança de quem devia para a empresa. Hoje estamos totalmente informatizados e a quase totalidade de nossas rotinas administrativas é virtual, ou seja, sem a circulação de papéis, apenas com assinaturas digitais e todos os departamentos trabalham em sintonia. Nossos funcionários percorrem as unidades lembrando aos beneficiados que se não honrarem com seus compromissos não será possível realimentar o sistema que dará condições para que outras famílias também sejam agraciadas”.

Provavelmente a maior proeza da engenharia empresarial na Agehab tenha sido o aproveitamento de 115 milhões de reais de FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais) que darão suporte para outros projetos, após a liberação desses créditos pelo Governo Federal. (Hélmiton Prateado)