INSEGURANÇA
A máfia tropical

‘‘Crise deflagrada pela facção criminosa PCC paralisa maior cidade da América Latina e expõe a falência do sistema penitenciário brasileiro’’

DANIN JÚNIOR

Diante do pânico causado pelas rebeliões penitenciárias e ataques promovidos em São Paulo na semana passada, faz certo sentido a piada de humor negro que circulou na Internet dizendo que, como organização (criminosa), o PCC acaba de tirar o seu ISO 9000. O dito Primeiro Comando da Capital é uma facção do crime organizado do Estado mais rico do Brasil e, pela segunda vez em seus 13 anos de existência, conseguiu pautar não só o noticiário nacional como a própria agenda política do país. Se em 2001 as rebeliões e ataques à polícia paulista tiveram repercussão efêmera (já quase no esquecimento da sociedade), é pouco provável que os quase 200 mortos deixados pela última investida e o terror capaz de praticamente paralisar a maior cidade da América Latina não provoquem efeitos mais duradouros, sejam eles positivos ou negativos.

Pode ser entendida como efeito positivo a abertura obrigatória do debate sobre o problema da segurança pública, especialmente no âmbito das leis de execução penal e da violência nos presídios. Integra esse debate o inevitável questionamento a respeito dos sucessivos cortes de investimentos públicos no setor, bem como a flagrante necessidade de revisão do aparato policial e das engrenagens do Poder Judiciário. Como efeito negativo, é possível cogitar que futuras decisões tenham sua eficácia comprometida por preconceitos advindos da sensação de medo. Uma sensação que se justifica plenamente na fragilidade demonstrada pelo Estado, em todas as suas esferas administrativas, ao lidar com um inimigo aparentemente muito mais organizado e eficiente na realização de seus objetivos.

Os fatos ainda estão sendo apurados, mas há indícios de que as 80 rebeliões em presídios de São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, e os 281 ataques a policiais civis, militares e da guarda municipal paulistana, ocorridos entre a sexta-feira, 12, e a segunda-feira, 15, tiveram como estopim uma situação corriqueira. O governo paulista decidiu transferir 765 detentos ligados ao PCC para o presídio de Presidente Venceslau (Oeste paulista), na quinta-feira que antecedeu o tumulto. Na sexta-feira, quando começaram as rebeliões, oito líderes foram transferidos para a sede da Deic, no Norte da capital. No sábado, o principal líder do comando criminoso, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, foi encaminhado ao presídio de Presidente Bernardes (no Oeste do Estado) e isolado em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

A transferência de presos é uma rotina na lógica de descentralização adotada pela política penitenciária de São Paulo desde os ataques do PCC em 2001 e, até onde se sabe, não havia indícios, na quinta-feira, 18, de que a insatisfação do comando criminoso teria tais proporções. Mesmo assim, os ataques e rebeliões só cessaram depois que Marcola recebeu a visita da advogada Iracema Vasciaveo, vinculada a uma ONG que fiscaliza as condições sociais e o respeito aos direitos humanos em presídios brasileiros. O encontro foi solicitado pela advogada. Era domingo, auge do terror na capital econômica do país. O governo paulista decidiu autorizar a visita e enviá-la em um helicóptero da PM, acompanhada de representantes da Secretaria de Segurança Pública.

Cláudio Lembo, governador de São Paulo: pego no contrapé Máfia dos Trópicos

Copa do Mundo — O governo de São Paulo nega as críticas da oposição de que teria mantido qualquer negociação com Marcola, ou outro líder do PCC, para que os ataques fossem interrompidos. Como prova, assessores do governador Cláudio Lembo (PFL) argumentam que Marcola continuará por tempo indeterminado sob o RDD, que prevê isolamento total (exceto pelo contato periódico com advogados) por até um ano. Mas é evidente que a visita de domingo serviu, no mínimo, para atestar ao PCC a integridade física de seu líder. Efetivamente, as rebeliões apresentaram como reivindicações a troca da cor dos uniformes penitenciários e a instalação de televisores — Marcola também teria exigido uma TV em sua cela para acompanhar a Copa do Mundo.

Os pedidos deverão ser atendidos, mas a polícia de São Paulo começou a dar o troco ao PCC rapidamente. Em outras palavras, começou a matar. Desde o início dos ataques, foram 122 prisões e 98 mortes de suspeitos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, que ainda não divulgou a identificação dos mortos, todos eles tinham alguma relação com a facção criminosa ou com os ataques dos últimos dias. O delegado-geral da Polícia Civil, Marco Antonio Desgualdo, resumiu a O Globo o clima de vingança compartilhado por sua corporação: “Chegaram a dizer que os bandidos receberiam TVs de plasma. O plasma que eu conheço é o do sangue. A polícia foi pra cima”. Até a noite de quarta-feira, 17, quando uma nova onda de ataques foi lançada sobre São Paulo, o balanço da crise indicava 138 mortos — 23 policiais militares, 7 policiais civis, 3 guardas municipais, 8 agentes de segurança penitenciária, 4 civis e 98 suspeitos. Entidades como o Human Rights Watch, por meio de sua representação em São Paulo, já estão solicitando esclarecimentos sobre os mortos.

Também criticada pela oposição, a primeira reação de Cláudio Lembo — ao afirmar que as rebeliões eram previsíveis — pode ser classificada como a menos ingênua e, paradoxalmente, mais sincera. Como no resto do país, o sistema penitenciário de São Paulo é uma bomba-relógio que explode de tempos em tempos. Com celas lotadas, assistência judiciária precária e sem condições mínimas de dignidade, os presídios brasileiros deixaram, há muito tempo, de cumprir seu objetivo essencial, prescrito na Constituição e na legislação penal. Esse objetivo seria a ressocialização do preso, uma vez que o sistema legal não prevê a aplicação da pena de morte — a lógica indica que os condenados um dia deverão retornar ao convívio social. Se o Estado não tem competência para cumprir essa tarefa, é hora de discutir suas falhas e até reavaliar sua orientação.

Guerrilha chega às ruas e até manipula a mídia

Walter Maierovitch: o juiz aposentado já identifica a presença de um Estado mafioso no Brasil

Pablo Escobar, o chefe do cartel de Medellín morto em 1993

Mesmo previsíveis, as ações do PCC em São Paulo surpreenderam as autoridades e a população da metrópole. Ninguém duvidava do poder de fogo do comando criminoso, mas sua amplitude e ramificação fora dos presídios, comprovada pela articulação quase instantânea de 281 ataques a policiais, viaturas, delegacias, ônibus, estações do metrô e estabelecimentos particulares, foi algo nunca visto na história brasileira — uma inédita “guerrilha carcerária”, segundo o sociólogo Frei Betto. A confirmação oficial ainda é sobre poucos casos, mas o Ministério Público paulista já trabalha com a tese de que contribuíram muito para a operação do PCC os 12.601 presos beneficiados com o indulto de Dia das Mães, em todo o Estado de São Paulo. A medida foi criticada duramente por especialistas, antes mesmo da eclosão dos ataques. Muitos dos detentos que saíram temporariamente, graças ao indulto e por bom comportamento, engrossaram a lista de mortos e detidos pela polícia.

Outra peculiaridade do caos provocado pelo PCC foi sua competência ao dominar uma modalidade de confronto muito comum em qualquer conflito, a chamada guerra de informações. A própria polícia confirma que muito do pânico que quase paralisou São Paulo nos últimos dias teve a ver com trotes telefônicos e boatos espalhados até pela Internet. Ameaças de ataques com bombas em grandes estabelecimentos comerciais e universidades, alguns deles comentados na blogosfera, fizeram boa parte do comércio baixar as portas e escolas dispensarem seus alunos. No clímax da boataria, o aeroporto de Congonhas acabou sendo evacuado na tarde de segunda-feira, 15. Por falta de percepção ou excesso de cautela, o Estado não usou, em nenhum momento, suas prerrogativas para formar uma cadeia de rádio e TV para tranqüilizar a população em tempo real.

Por sua vez, Marcola demonstrou grande capacidade de manipulação da mídia na noite de quarta-feira, quando concedeu uma entrevista por celular à TV Bandeirantes. Além de burlar descaradamente o Regime de Disciplinar Diferenciado, ao qual deveria estar submetido, posou de benfeitor da sociedade, dizendo que a polícia coloca a população em risco ao promover uma guerra em sua retaliação ao PCC. “Dentro de uma guerra onde as duas partes estão com poderio de fogo, acho que quem tem a perder são apenas as pessoas que não têm nada a ver com ambas as partes”, disse ele. Segundo Marcola, os ataques do PCC foram reações aos maus tratos sofridos nos presídios e o descumprimento de direitos constitucionais. Ele não terminou a entrevista sem antes lançar a ameaça de que seus comparsas no comando criminoso têm fôlego para novos ataques.

Máfia brasileira — De fato, outros ataques assustaram a população de São Paulo poucas horas depois da entrevista ir ao ar, já no início da madrugada de quinta-feira, 18. Quatro ônibus foram incendiados no Centro da cidade — o que levou cinco empresas de transporte coletivo a recolherem seus veículos — e um grupo com 11 encapuzados tentou invadir um batalhão da PM, em Osasco. A operação foi frustrada pela reação a tiros dos policiais de plantão. Dez escaparam, mas um dos invasores morreu na hora — um ex-detento, que cumpria sua pena em liberdade condicional desde 2004.

Dominar as ruas com o medo e o terror pode ser um passo consistente do PCC para se consolidar como uma organização mafiosa semelhante às que agiam na Itália e na Colômbia até pouco tempo atrás. Para os especialistas, a restrição de seu poderio aos muros dos presídios, e a atos isolados fora deles, fazia do PCC uma espécie de submáfia. O comando rígido e irrestrito sobre um amplo território é uma das características fundamentais da máfia ou dos cartéis (como eram chamados na Colômbia). Pablo Escobar, o chefe do cartel de Medellín morto no ano do nascimento do PCC (1993), chegou a dominar uma região inteira de seu país e a construir a prisão em que pretendia se manter isolado, a suntuosa La Catedral.

Outro passo para que o PCC possa se enquadrar no conceito de organização mafiosa ainda não foi dado: ao que tudo indica, o comando criminoso não possui meios para influir insidiosa e freqüentemente nos mais altos níveis da administração do Estado. Ou seja, por enquanto, não consegue corromper ou extorquir de forma sistemática juízes, políticos do Executivo e outros servidores públicos da chamada alta esfera, como acontecia na Itália e na Colômbia. Mas já há quem identifique a formação de um “Estado mafioso” no Brasil. A expressão é do juiz aposentado Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone — nome do magistrado morto pela máfia italiana em 1992. Segundo ele, confirmam sua tese a dispensa de laudos técnico-científicos sobre a periculosidade dos presos (atualmente sob a responsabilidade exclusiva de diretores de presídios) e o regime progressivo de execução penal (a cargo de decisões individuais de juízes). Ambos facilitariam a abordagem da corrupção sobre a atuação do poder público.

Vedete eleitoral — A guerra entre a polícia e o PCC em São Paulo deve fazer da violência urbana uma das vedetes da campanha eleitoral que se aproxima — ao lado do conjunto de denúncias do mensalão (aliás, ambos os temas dizem respeito a crimes). De fato, tucanos (que governaram aquele Estado por 12 anos) e petistas (que reduziram radicalmente os recursos para o setor) já abandonaram as mesuras iniciais e passaram mutuamente a cobrar responsabilidades pela situação. Assustada e acuada, a opinião pública corre o risco de se deixar levar novamente por soluções simplistas. Medidas duras e de impacto contra o crime organizado — tais como o isolamento dos líderes do PCC, a proibição eficaz sobre os meios de comunicação dos presos e a imputação de penas mais rigorosas a detentos que lideraram os motins — precisam mesmo ser tomadas imediatamente. Mas não podem resumir o horizonte de ações do Estado.

A sociedade precisa cobrar de seus representantes, sem distinguir Executivo, Legislativo ou Judiciário, soluções criativas e efetivas para o problema da violência. Estudar o que deu certo em outros países pode ser o primeiro passo. Na Itália, a criação dos “juízes sem rosto”, com a preservação da identidade dos julgadores do crime organizado, sangrou a máfia muito mais do que qualquer endurecimento policial. Na Colômbia, medidas de segurança mais rígidas só funcionaram quando o Estado livrou-se da corrupção policial (centralizando nacionalmente não só o comando, como o próprio efetivo) e levou escolas, centros de saúde e de convivência para as favelas. Em Nova York, a tal “política de tolerância zero” não pode ser discutida apenas pelo aumento da força ostensiva da polícia. Sem o trabalho de acompanhamento de potenciais delinqüentes, feito por cada comunidade em suas escolas, clubes, associações de pais e de moradores, o enrijecimento policial teria o mesmo resultado de outras localidades: gangues enfurecidas e mais mortes.

Endurecer o tratamento dado aos bandidos, mas ignorar o caldo de tensão social que fortalece as organizações criminosas, é simplesmente atacar as conseqüências e não as causas do problema. Na região metropolitana de São Paulo vivem 3,4 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, dos quais 950 mil não trabalham nem estudam (no país, esse número seria de 7 milhões, segundo o IBGE). Mais de 80 por cento de assassinos e assassinados nessa faixa etária saem desse contingente. É a matéria-prima de crimes ocasionais, com passagem de ida (sem volta) para o sistema penitenciário, onde travam contato com mentes e organizações criminosas substitutas do Estado que oferecem esperanças e perspectivas de vida que nunca tiveram.

Como superar a crise

Irapuan Costa Junior, ex-governador e ex-presidente da Comissão de Defesa Nacional do Senado Federal:

“Os fatos ocorridos em São Paulo são gravíssimos. Tiveram grande repercussão mundial. Jornais do mundo inteiro mostraram essa realidade feia do Brasil. Enquanto isso, é como se estivéssemos anestesiados. Ninguém parece se importar com o fato de o crime organizado ter se colocado na ofensiva, sobrepondo-se à organização policial. Não espero qualquer reação do governo federal. Não é prioridade reagir eficazmente ao crime organizado. A maior prova é que, em três anos de governo Lula, gastou-se menos com segurança pública do que no plebiscito sobre a proibição da comercialização de armas. Não se construiu um único presídio nesse período. Desde Fernando Henrique Cardoso, o governo trata esse problema como uma carência social, e não como um problema policial. Devemos combater com rigor, colocar os criminosos na cadeia para sempre. Precisamos motivar a polícia, que vem sendo coagida por governos de esquerda e pelo Ministério Público. Temos de adotar uma legislação mais dura e melhorar o sistema penitenciário. Preso tem de trabalhar e ser tratado conforme a sua periculosidade.”

Mauro Rubem, deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa:

“Os problemas em São Paulo provam que, apesar de o governo ter dito que tinha ‘quebrado as pernas’ do PCC, o crime organizado aparece novamente com força. O sistema penitenciário lotado e precário — não só o de São Paulo — cria condições para que haja esse fortalecimento. A morosidade do Judiciário também contribui. Acredito que a criminalidade tem de ser enfrentada com firmeza, mas somente a visão de que é preciso combater com muito vigor não vai resolver o problema. É preciso mexer nas causas que levam à delinqüência. Onde o Estado é ausente, o crime encontra condições para se reproduzir. É uma questão nacional, pois temos de repensar toda a política de segurança pública. O problema não é exclusivo da área de segurança. Envolve outras áreas, como a de educação. A vinculação dos recursos para o setor também é importante para que não fiquem à mercê da vontade política dos governos. A idéia de que defensores dos direitos humanos só defendem os presos ou que atrapalham a polícia é uma crítica injusta. Quero que me mostrem algum que tenha impedido o trabalho da polícia.”

Efigênio de Almeida, coronel da reserva, foi comandante-geral da Polícia Militar de Goiás:

“A gravidade da guerra entre o crime organizado e a polícia em São Paulo poderá servir, no mínimo, para acelerar as mudanças que precisam ser feitas. Espero que isso ocorra com os diversos projetos parlamentares que tramitam no Congresso Nacional — e parece que isso já está ocorrendo, inclusive com a formação de uma comissão especial para ver a crise provocada pelo PCC. Entre as medidas necessárias, eu destacaria a vinculação dos recursos para a segurança pública, evitando os cortes orçamentários que acontecem todo ano. Com mais recursos, podemos pensar em melhor remuneração dos profissionais da área e em investimentos estruturais. O problema penitenciário começa pela arquitetura dos presídios. Ela facilita a promiscuidade entre os presos e os agentes carcerários, e entre os presos e os próprios presos. As visitas deveriam acontecer em salas com divisórias. As rebeliões sempre ocorrem no momento de visitas, quando as famílias dos detentos são tomadas como reféns. É preciso cortar o acesso dos presos aos meios de comunicação. No problema em São Paulo, eles deveriam ter cancelado o indulto do Dia das Mães.”

Goiás lança plano contra violência

José Paulo Loureiro, secretário de Segurança Pública: “O governo Lula repassou 3 milhões para Goiás; antes, o Estado recebia 30 milhões de reais”

O governo de Goiás lançou no dia 11 de maio — um dia antes do início da crise em São Paulo — um programa com aproximadamente 100 medidas para reforçar a área de segurança pública. O pacote, assinado pelo governador Alcides Rodrigues e pelo secretário de Segurança, José Paulo Loureiro, tem como uma de suas principais novidades o desmembramento da pasta, com a criação da Secretaria de Justiça. Entre as ações, também estão incluídas a aquisição de três helicópteros, a implantação de visitas comunitárias para divulgar medidas preventivas e maior repressão à criminalidade.

O plano estipula como meta a redução de pelo menos 30 por cento dos índices de violência em Goiás até o final do ano. Além de ações preventivas, como as visitas comunitárias, prevê ainda investimentos em novos veículos, equipamento de comunicação e armamentos, patrulhamento aéreo e um conjunto de medidas administrativas e operacionais. Loureiro destacou durante o lançamento do pacote que, diante das limitações orçamentárias impostas pelo governo federal, o Estado está bancando a segurança apenas com recursos do Tesouro Estadual. “No ano passado, a União repassou para Goiás 3 milhões de reais, sendo que, há cinco anos, este repasse era de 30 milhões de reais”, disse o secretário.

As medidas foram elogiadas pelo ex-comandante da Polícia Militar e coronel da reserva Efigênio de Almeida, que acredita no potencial do plano para elevar a estima dos profissionais da área de segurança pública — a previsão é de praticamente 100 por cento de reajuste até julho de 2007. “Vai elevar o moral da turma”, disse ele. O ex-governador Irapuan Costa Junior também gostou das medidas adotadas por Alcides Rodrigues. “São interessantes as inovações no plano de carreira dos policiais e no plano habitacional específico para as corporações”, afirmou ele, elogiando ainda a ênfase dada aos serviços de inteligência, como o uso de câmeras de vigilância.

Para o deputado estadual petista Mauro Rubem, no entanto, faltou ouvir os diferentes segmentos sociais que estão envolvidos com a questão da segurança pública. “Sou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e nenhuma proposta foi levada a nós antes do anúncio do plano”, criticou. Ainda estudando o pacote de medidas, Mauro Rubem reiterou que são bem-vindas ações para melhorar o armamento, qualificar os profissionais e os serviços de inteligência da polícia.