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| Entrevistas |
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| LUÍS CESAR BUENO |
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“Marconi visita todos os municípios e vira alvo frágil”
Deputado petista diz que se Jorcelino Braga sair do governo para disputar a sucessão estadual, vai complicar política e administrativamente a gestão de Alcides Rodrigues
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Edilson Pelikano/Jornal Opção
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Deputado Luís Cesar Bueno fala com os jornalistas Euler de França Belém, Sara Mohn e Danin Júnior: “O maior problema do governo Alcides foi, no início, não ter o controle da folha de pagamento, da Secretaria de Planejamento, dos repasses de recursos”
| Iris Rezende acerta quando diz que há perspectiva boa de ele ser candidato ao governo, e Henrique Meirelles ao Senado; é uma chapa fantástica. A avaliação é do deputado estadual Luís Cesar Bueno (PT), considerando que nesse quadro seu partido herdaria a Prefeitura de Goiânia, selando a aliança com a sigla peemedebista iniciada em 2006.
Em campanha pela presidência do diretório metropolitano do PT, Bueno afirma que sua bandeira é justamente trabalhar para manter a aliança com o PMDB e estendê-la para 2010, formando uma ampla aglutinação no plano regional com todos os partidos que no plano nacional dão sustentação ao presidente Lula. “Cabe o PP do governador Alcides Rodrigues nessa composição”, assegura.
Segundo o petista, o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, está fazendo um bom trabalho e sua saída para disputar o governo seria um grande complicador político e administrativo para a gestão de Alcides Rodrigues. E numa interpretação um tanto estranha, deixando entender que a inação pode ser mais produtiva que a ação, Bueno avalia que Marconi Perillo erra ao trabalhar sua pré-candidatura no interior: “Ele vira alvo frágil e poderá ser cobrado pelo que não levou a esses municípios”.
Política nacional e realizações do governo Lula também são analisadas pelo deputado petista. A entrevista foi concedida na terça-feira, 29 de setembro.
Euler de França Belém — O PT trabalha com a candidatura do prefeito Iris Rezende para o governo de Goiás em 2010?
Primeiramente, é importante ressaltar que quando se constrói uma aliança política, não se pode chegar à mesa sem nomes para disputar o governo. O PT, quando senta à mesa para discutir a sucessão de 2010, apresenta seus nomes também. Temos o nome do deputado Rubens Otoni, do deputado Pedro Wilson, além de outras lideranças que porventura possam se destacar. Agora, ao estar à mesa, queremos discutir a perspectiva real de uma aliança vitoriosa, e nesse sentido a aliança com o PMDB, especificamente com o prefeito Iris Rezende, abre a perspectiva concreta de o PT governar Goiânia, vir a ser governo, e estar na chapa majoritária indicando o candidato a vice-governador. Essa aliança com o PMDB consolida o projeto do presidente Lula em Goiás e é alternativa concreta que temos para vencer as eleições de 2010. Portanto, o compromisso foi feito e estamos, eu e o médico Valdi Camarcio, na chapa proporcional para o diretório metropolitano com o objetivo de consolidar essa aliança. Fomos convocados para essa tarefa e estamos trabalhando para realizá-la.
Euler de França Belém — A eleição para o diretório municipal é importante na definição da política de alianças. O sr. vai disputar. É a primeira vez que concorre à presidência do PT? Quais são as alianças?
Em 1989, assumi a presidência do diretório municipal do PT pelo período de um ano. Posteriormente, quando vereador, fui vice na chapa do ex-prefeito Darci Accorsi, que ficou na presidência do partido alguns meses. Ele saiu do PT e eu assumi por praticamente todo o mandato (1997 a 2000). Construímos as condições políticas internas que possibilitaram grande consenso das forças do PT de Goiânia, objetivando a vitória de Pedro Wilson para a prefeitura em 2000.
Agora, mais uma vez, fomos procurados pelas forças políticas que defendem aliança com o PMDB em Goiânia e que têm interesse em estender essa aliança para o Estado em 2010, para disputar a liderança do diretório municipal. Aceitamos o convite, porque é importante manter unida a base do presidente Lula em Goiás. Já temos uma aliança bastante consolidada com o PMDB e queremos também envolver PP, PR, PRB, PCdoB, quem sabe o PSB e outros partidos que dão sustentação ao presidente Lula em Goiás.
Euler de França Belém — Como se encontra hoje a militância petista em Goiânia em relação ao adversário histórico que é Iris Rezende?
O PT participa da administração do prefeito Iris Rezende, somos governo, comandamos quatro pastas do primeiro escalão e um quantitativo significativo de militantes do PT estão também nos escalões intermediários. Então, a aliança PT-PMDB se consolida com a participação efetiva do PT no governo municipal. Sua pergunta se fundamenta diante da visão nítida de que o partido passou do período de definir diferenças mínimas dentro do PT. O partido teve maturidade suficiente de consolidar uma maioria pequena e aglutinar, no diretório metropolitano, a política nacional do partido, que era fortalecer aliança com o PMDB.
Euler de França Belém — Pode-se dizer que no PT hoje a ideia da aliança com o PMDB?é hegemônica?
Setores que inicialmente trabalhavam contra a aliança vieram a defendê-la, inclusive a participar do governo. Essa diferença deixou de ser apenas um bloco e passou a ser de, acredito, 80% do partido. Durante o processo de gestão os diretórios municipal e estadual fizeram debates constantes com diretórios zonais e a militância do PT sobre o projeto nacional do partido, que vai garantir a sucessão de Lula, no caso a eleição da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Quero crer que as resistências, se houver, são pequenas.
Danin Júnior — Foi difícil o amadurecimento político-eleitoral do PT, que sempre defendeu a tese de que alianças deveriam ser em cima de projetos. Além dos cargos, o PT participa também ideologicamente da prefeitura? A administração de Goiânia tem a cara do PT?
O PT comanda o cérebro da Prefeitura de Goiânia, que é a Secretaria de Planejamento, o setor que planeja a cidade, que elabora os projetos, determina os rumos da expansão urbana, do desenvolvimento econômico, do processo de sistematização dos serviços públicos. E tem dado resultados, haja vista que recentemente o projeto Macambira-Anicuns, que vai transformar Goiânia, dando inclusão social e melhor qualidade de vida, foi rearticulado, praticamente ressuscitado, e colocado em planejamento através de uma ação da Seplam. O PT tem comandado as políticas de trânsito, setor que pautou a campanha política de 2008 de Iris Rezende. Ao comandar a pasta do Trânsito, o PT mostra que está no governo com a determinação de interferir diretamente nos problemas da cidade e apresentar soluções. Não somos coadjuvantes. Comandamos a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Agência Municipal de Trânsito (AMT), Secretaria de Desenvolvimento Econômico Municipal (Sedem) e a Secretaria Extraordinária para Projetos junto ao governo federal.
Euler de França Belém — O PT não está apresentando soluções estruturais para o trânsito de Goiânia...
Intervenções na atual gestão já foram feitas. O sistema viário da Avenida 85 era muito confuso, então com a construção dos dois viadutos houve um deslocamento do fluxo de veículos a contento, melhorou significativamente. Na semana passada a Agência Municipal de Trânsito (AMT) lançou o Programa Linha Verde, para sincronização de todos os sinais, começando no Centro e se estendendo para as outras regiões da cidade. O processo de sinalização obedece a uma linha de realmente analisar as intervenções de engenharia de trânsito, com técnicos analisando cada caso, e não por improviso.
Além disso, foram retomadas todas as políticas de Educação para o trânsito. Trânsito não é apenas um problema de intervenção punitiva, é necessário ter educação. Os educadores estão voltando para as escolas, novos educadores estão sendo recrutados. Existe todo um processo de educação para o trânsito em desenvolvimento.
Danin Júnior — A?questão do transporte coletivo continua problemática.
Mas não vamos resolver os problemas do trânsito de Goiânia se não for priorizado o transporte coletivo. Em Goiânia, chegamos ao absurdo de colocar para rodar ônibus com ar-condicionado, internet sem fio, copo de água gelado, e o veículo anda vazio. Reclamam que a passagem é alta, ela foi reduzida, mas as pessoas preferem ir sozinhas de carro ao trabalho. É uma cultura que precisa ser desenvolvida, para que o transporte coletivo seja preferencial na concepção do cidadão.
“Ninguém sabe dizer se Henrique Meirelles será candidato ao governo do Estado”
Euler de França Belém — Quem mudou, Iris ou o PT? O PT tinha um discurso muito radical contra Iris, Pedro Wilson ainda faz críticas. Iris mudou o modo de gestão?
O PT avançou e o prefeito também. No início da década de 1980, o PT tinha a defesa do materialismo histórico dialético, de um partido centralizado, concepção de socialismo democrático. Atualmente, passamos a ser um partido de governo, com projeto de poder. O PT surgiu das fábricas, depois com os intelectuais, depois os estudantes, posteriormente nos transformamos num partido de massas, enraizado nos movimentos sindicais, através da nossa aliança direta com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). De 1985 em diante, o PT começa a ser governo. Em 1988 governamos São Paulo. A partir de então, ficou evidente que o PT é um partido democrático, moderno, de esquerda, com concepções socialistas, que defende uma sociedade justa e igualitária, mas que entende que o regime ideológico vigente, ou seja, o regime capitalista, precisa de convivência dentro democracia. Então optamos por fazer transformações sociais e colocar em prática nossa visão de Estado dentro da estrutura do capitalismo. E vivendo todos os critérios que a legislação democrática coloca. Não vivemos num Brasil socialista. As regras do sistema político no Brasil são capitalistas, de mercado.
Sarah Mohn — O presidente Lula busca aproximação com o governador Alcides Rodrigues, coloca o nome do presidente do Banco Central na mesa de negociação para a sucessão estadual, consequentemente provoca a ruptura entre Alcides e Marconi. Agora, Meirelles filia-se ao PMDB, deixando o PP na mão. Essa jogada do presidente foi uma estratégia inteligente?
Os acontecimentos políticos de Goiás não foram estratégia do presidente Lula, porque em Goiás o jogo está totalmente indefinido. Existe uma expectativa no ar. O presidente do Banco Central será candidato a governador? Dificilmente alguém poderá afirmar com total segurança. O prefeito Iris Rezende será candidato a governador? Queremos que seja, mas a decisão é dele. A única candidatura que existe e que está na raia, praticamente sozinha, é a do PSDB do senador Marconi Perillo. O que o presidente Lula tem articulado é a unidade dos partidos que defendem o governo federal em Goiás. Acho que esse projeto é difícil, mas queremos que ele se viabilize. O governador Alcides Rodrigues é um parceiro do presidente Lula, que tem ajudado muito o governo goiano em várias áreas da administração. Agora, dizer que o presidente do Banco Central trocou o PP pelo PMDB, foi decisão de foro íntimo do presidente do BC. Além do que, nas conversações que tive com assessores da casa Civil e da Presidência da República, me disseram ser muito difícil uma possível candidatura de Henrique Meirelles, tendo em vista que o presidente Lula pediu sucessivas vezes ao presidente do BC que ele continuasse em Brasília, pois lá poderia ter voos mais altos, além da condição de presidente do BC, talvez ministro da Fazenda. O presidente do BC está afastado da política goiana, enquanto o senador Marconi Perillo está visitando todos os municípios diariamente. Ele passa, na minha opinião, a ser um alvo frágil. A oposição vai dizer quantas vezes esse senhor esteve aqui? Ele te conhece, padre, te conhece pastor, te conhece, vereador? Prefeito, o que ele trouxe aqui para a cidade? É um discurso forte. Do ponto de vista publicitário, é uma situação de extrema defensiva. Por mais que se ressalte a importância da política econômica, da estabilidade financeira do País, dos avanços com a política cambial, o eleitorado goiano é bairrista.
Sarah Mohn — E como candidato ao Senado?
Aí o quadro é outro. O senador tem compromisso com a República. É um projeto nacional, de políticas públicas. Aí o presidente do Banco Central é importante, na elaboração dessas políticas em âmbito nacional. Se ele for candidato ao Senado já passa a ser um forte candidato à presidência do Congresso. Iris Rezende acerta quando diz que há perspectiva boa de ele, Iris, ser candidato ao governo, e Meirelles ao Senado. É uma chapa fantástica.
Euler de França Belém — O PT tem compromisso com o PMDB. Mas o PT apoiaria de cara a candidatura de Henrique Meirelles?
O PT teria que estar nessa chapa majoritária. E tem espaço para o PP do governador também. Temos que ter habilidade de compor uma chapa com todos os partidos que dão sustentação ao governo federal em Goiás.
Euler de França Belém — Acredita na candidatura do secretário Jorcelino Braga ao governo?
O maior problema do governo Alcides foi, no início, ele não ter o controle da folha de pagamento, da Secretaria de Planejamento, dos repasses de recursos para os diversos órgãos e não poder compatibilizar a receita com as despesas. Na medida em que o secretário Braga assumiu a pasta da Fazenda e identificou um déficit orçamentário de R$ 120 milhões por mês e comandou uma reforma administrativa, na época eu ocupei a tribuna e disse que estava ali um secretário que, pelo papel que iria desempenhar, poderia ser o próximo governador de Goiás numa chapa do PP. Isso de uma forma bastante espontânea com base nas reformas que Jorcelino Braga estava implantando. O papel que ele desempenha hoje é vital para o governador: conseguiu equilibrar despesa com receita, estancar o rombo mensal de R$ 120 milhões, identificar todas as dívidas flutuantes que existiam na Celg, Saneago, nos processos de licitações de vários órgãos e desenvolver uma política de desenvolvimento. Ele aumentou a arrecadação e o governador Alcides visita os municípios lançando e inaugurando obras. Acredito que Braga sair dessa condição que se encontra hoje, depois de demorar muito para estabilizar a receita com a despesa, vai ser um trauma que lá na frente, no ano que vem, poderá dar problema. O correto seria ele continuar na condução da política econômica do Estado com a mesma eficiência que está hoje. Porque se ele passa a ser o candidato a governador, muda todo o jogo, todas as políticas, principalmente o relacionamento de austeridade que é preciso ter com a área fiscal do Estado.
Danin Júnior — Quais são as políticas sociais diferenciadas do PT nacionalmente?
Conseguimos modificações significativas. O próprio processo de distribuição de renda. Eu nos anos 80 fui às ruas pedir o salário mínimo de 100 dólares. Era a bandeira do movimento sindical. O salário mínimo a partir de janeiro do ano que vem está estipulado na faixa de 550 a 590 reais, quase na faixa de 300 dólares. Nós triplicamos o valor real do salário mínimo no Brasil, avançamos. No campo do agronegócio, os empréstimos pelo Banco do Brasil eram disponíveis apenas para os grandes produtores. Hoje, 25% de todos os recursos para agricultura são destinados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que possibilita aumento da oferta de trabalho no campo muito grande. Garante renda para quem não tinha a menor condição de comprar um insumo agrícola ou um trator, por exemplo. Foi uma revolução no campo.
Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que esses fatores somados aos do Programa Bolsa Família foram significativos para mostrar a distribuição de renda, a diminuição da pobreza que houve no Brasil nos últimos anos. Sem falar nos programas da área da educação. O Proinfância está fazendo convênios com todas as prefeituras do interior e garantindo a transformação das creches e centros de educação infantil. Eles possibilitam educação para crianças dos 6 meses aos 6 anos de vida. É um processo de inclusão social muito grande. Na saúde, há o programa de Saúde Bucal, que não existia, tratamentos de alta complexidade não eram aplicados. É certo que existem muitas críticas, mas elas são feitas em relação ao desvio de recursos, mas ninguém reclama que o Ministério da Saúde tem deixado de repassar os recursos para a saúde e que o Ministério da Educação tem deixado de passar os recursos para a educação. Constatamos uma evolução significativa. O Bolsa Família é interessante, pois garante uma renda mínima àquele que não tem nada.
“O rombo da Previdência será sanado, pois 15 milhões de pessoas vão passar a pagar”
Euler de França Belém — O PT passou a vida inteira defendendo que governo não poderia ter curral eleitoral. O Bolsa Família ajuda as pessoas a sobreviverem e se tornar cidadãs, mas ele tem que integrá-las ao mercado de trabalho. O programa não exige a contrapartida e se está criando uma sociedade dependente do governo federal. As famílias precisam se liberar dessa ajuda e se qualificar. Isso não é grave?
Os números mostram que as pessoas que são beneficiadas pelo Bolsa Família não possuem uma assiduidade no recebimento do recurso, no máximo com dois anos o recurso retorna, justamente porque nesse prazo alguém da família já conseguiu alguma vaga no mercado de trabalho e saiu do critério exigido pelo programa. Essa questão que você coloca é correta e estou vendo os esforços do governo em colocar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fazer a qualificação profissional dessas pessoas. Fui relator de um projeto na Assembléia que disponibilizou R$ 80 milhões para o programa Pró-Jovem, que vai qualificar milhares de jovens. E temos também os recursos do Programa de Geração de Emprego e Renda do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, no qual o Sebrae precisa ser mais atuante. E os sindicatos também, para conseguir fazer com que esses recursos beneficiem os micro e pequenos empresários para montar seu próprio negócio e sair da linha de dependência total do Estado.
Agora com a instalação do microempreendedor individual esse problema deixa de existir, porque esse programa é todo integrado eletronicamente entre Receita Federal, Junta Comercial, prefeitura e Estado. Pelo computador, dentro do portal do empreendedor, você habilita, faz o cadastro e pega o CNPJ em cinco minutos, dando apenas o endereço da sua casa ou local de trabalho. Vai pagar zero para a União, 1 real para o Estado, através de contribuição do ICMS, e 5 reais para a prefeitura. E vai pagar R$ 51,15 para a Previdência Social. Hoje, se você for à Previdência Social como autônomo, vai pagar 108 reais. Agora vai pagar 51. Ou seja, com menos de 60 reais por mês, você terá o CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal, paga a previdência para ter acesso à licença-maternidade, licença por auxílio doença e aposentadoria, todos os benefício da Previdência Social.
Danin Júnior — Isso vai equalizar financeiramente? Já foi calculado o impacto na economia brasileira?
Já, é lei. Você vai poder emitir nota fiscal, comprar com nota fiscal, ter conta bancária sem alvará de licença de funcionamento, alvará de habite-se, vigilância sanitária, licença de Corpo de Bombeiros, essa coisa toda. Está totalmente simplificado. Com 15 minutos você está com o CNPJ nas mãos. É uma grande revolução. O Estado ganha, porque vai ter 15 milhões de pessoas fiscalizando quem comprou com nota e sem nota. Idem a prefeitura. E o governo federal vai acabar com o rombo da Previdência, pois 15 milhões de pessoas vão poder pagar a Previdência Social. Qualquer microempreendedor informal poderá regularizar seu negócio. Mas sob os critérios de não ter faturamento superior a R$ 36 mil por ano, que dá R$ 3 mil por mês. Para lançar esse programa, que tem como operador principal o Sebrae, o ministro da Previdência, José Pimentel, vem a Goiânia, numa sessão especial na Assembléia Legislativa, no dia 15, quando pretendemos reunir todas as entidades de classe e discutir a viabilidade e a implantação do microempreendedor em Goiás, porque apenas oito Estados instalaram esse programa. Apenas aqueles Estados onde o burocrata não quer perder o poder do carimbo, esses não querem entrar, porque há preconceito. O ministro está indo pessoalmente explicar para a estrutura administrativa do Estado e da Receita Federal o que a sociedade ganha e o que o Estado ganha com a implantação desse programa.
Danin Júnior — Há crítica de que o governo estava mandando o equilíbrio fiscal para o espaço. Que acha da avaliação de que houve um esforço de 15 anos de se manter a política monetária, o equilíbrio fiscal, que o País não conseguiu antes do Plano Real. Em função de certos desatinos nas áreas contábil e fiscal do governo a coisa pode desandar daqui para frente?
Com a inclusão de 15 milhões de brasileiros que contribuirão com 51 reais para a Previdência, teremos a neutralização do déficit histórico da Previdência Social, que vem desde os governos militares. A cada dia que passa aumenta o número de idosos e aposentados que precisam utilizar a Previdência. Esse programa foi inteligente justamente para garantir o benefício social com uma pequena contribuição da nação. Se alguém não tivesse tido coragem de desenvolver esse programa, daqui a cinco ou dez anos a Previdência estaria quebrada, a não ser que se tirassem recursos de outras áreas das políticas públicas para socorrê-la.
Em relação à responsabilidade fiscal, é importante dizer que o governo federal, nos três primeiros anos de governo, teve que adotar rigidez no controle dos gastos justamente para encerrar um ciclo vicioso de inflação que vinha desde a década de 1970. Esse ciclo da inflação acabou. Foi o tempo em que se colocava 100 reais no bolso e se acordava com 80 reais, porque da noite para o dia a inflação comia 20 reais.
Danin Júnior — O?equilíbrio nas contas foi obtido de forma efetiva?
O governo conseguiu fazer um equilíbrio nas contas de forma a manter o superávit primário que chegou a bater na faixa dos 5%. Com a construção do superávit primário e o aumento da produção no Brasil nós formamos uma reserva significativa, que fez com que os investimentos de curto prazo deixassem de chegar ao Brasil. Os investimentos exteriores que chegam ao Brasil hoje são investimentos para cinco, dez anos. O Brasil deixou de ter aquela fachada de "motel financeiro". O dinheiro dormia na China e acordava no Brasil, depois ia dormir no Japão. Isso não existe mais. O Banco Central e as políticas adotadas por Henrique Meirelles conseguiram vencer a queda de braço cambial contra os especuladores. Na medida em que a receita aumentou consideravelmente o Brasil começou a investir, e foram investimentos estruturais. Imagine que para encontrar petróleo estamos furando 12 mil metros, 12 quilômetros de broca em alto mar. Encontraram uma mancha de reserva de petróleo que com 7 mil metros chega ao petróleo. Essa mancha vai do Espírito Santo ao Paraná. Ao descobrir o petróleo do pré-sal, o Brasil poderá deixar de ser um país que produz o que consome, ou seja, empata no aspecto do consumo de petróleo, e vamos passar a ser o terceiro maior exportador de petróleo do mundo. Seremos um dos principais membros da Organização dos Países Exploradores de Petróleo (Opep). Vamos aumentar seis vezes o volume de petróleo que produzimos hoje.
Sara Mohn — O debate sobre o pré-sal está sendo conduzido de forma adequada?
O grande debate do pré-sal é o seguinte: de quem é a riqueza? O que fazer com o dinheiro do pré-sal? Quais são os marcos regulatórios? Entendo que as empresas internacionais poderão ser contratadas como parceiras. O presidente Lula tem razão em mandar para o Congresso um projeto de lei que cria um fundo social de distribuição de renda, para que o salário mínimo daqui a cinco anos seja de no mínimo mil dólares. Isso é real, porque teremos condição de distribuir o dinheiro do petróleo para o povo para acabar com todo esse processo de acumulação histórica de dependência e opressão. Essa é a redenção do povo brasileiro.
Euler de França Belém — Será que é? Não foi a redenção da Venezuela, da Arábia Saudita...
Danin Júnior — Outra coisa, o governo federal está arrendando 5 bilhões de barris de petróleo que ainda não existem. E vai lançar isso nas contas públicas para financiar a Petrobrás, capitalizar a Petrobrás e o BNDES, que também tem que capitalizar as empresas que vão trabalhar na indústria petroquímica.
Que medida inteligente, hein! Imagina você construir uma empresa com recurso que você não tem, ir para o mercado e conseguir capitalizar. Está indo para o mercado e vendendo em forma de ações. A exploração do pré-sal não pode deixar de sair da esfera da Petrobrás. E se for constituída uma nova empresa, que seja dentro da espera de gestão da Petrobrás. Agora, o mercado está de olho no pré-sal. Temos que segurá-lo, porque o futuro dos brasileiros depende disso. Por que não deu certo na Venezuela? O processo de distribuição de renda na Venezuela é significativo, não é à toa que Hugo Chávez ganha uma eleição atrás da outra e continua no comando do País. Acho-o muito imprudente na condução da política econômica, mas ele tem aspectos muito produtivos. Um deles é ter revertido o processo de distribuição de riqueza do petróleo, que antigamente era concentrado nas mãos de poucos. E é por garantir uma elevação do nível social do povo que o presidente Hugo Chávez se mantém no poder. Se ele não tivesse essa base de apoio popular, dificilmente conseguiria vencer uma eleição após a outra e resistir a um golpe de Estado.
Danin Júnior — Falta dinheiro para as obras do PAC?
O empenho só sai quando o dinheiro estiver em caixa. E os recursos do PAC estão na conta. Todos. Não tem contingenciamento. Às vezes as obras do PAC estão paralisadas porque tem ação do Ministério Público, do TCU ou porque a Caixa Econômica Federal não aprovou o projeto. Todo empenho que o governo federal retira, imediatamente o recurso é disponibilizado na conta. Empreiteiro e empresário que fornecem serviço para o governo federal têm certeza que vão receber.
Euler de França Belém — E o Aeroporto de Goiânia?
Ah, mas a culpa é de quem? O governo federal liberou, o recurso está na conta. Só que o Ministério Público questionou a licitação, isso há quatro anos. Era a mesma coisa com a duplicação da rodovia que liga Brasília a Anápolis. O recurso estava há anos na conta, porque houve uma ação questionando o processo de licitação.
Euler de França Belém — O sr. concorda com o projeto do deputado Sandro Mabel (PR) de punir individualmente empresários que superfaturarem obra, sendo responsáveis pelo embargo dela?
Costumo dizer isso como dizia na crise política de 2005 em relação ao Mensalão: ali existiam vários indícios de irregularidades, mas existiam também muitas denuncias sem fundamentos. Temos que municiar nossa legislação para que indícios, suspeitas e suposições não venham fazer parte de um processo de condenação antecipada de alguém. Processo tem que estar transitado em julgado com as devidas provas. Sem isso muitas pessoas foram punidas injustamente.
Euler de França Belém — E Ciro Gomes é o plano B de Lula? Ou o plano A?
Bom saber que o presidente Lula tem boas alternativas. Ciro tem carreira política invejável. Aos 26 anos era prefeito de Fortaleza. Herdou uma administração com uma folha de nove meses de atraso. Depois, com 30 anos, já era governador; com 32, ministro. Disputou a Presidência da República. Ele tem uma carreira invejável, uma capacidade administrativa e de liderança muito fortes, então é um excelente candidato. Agora, oficialmente, e nós queremos que seja também de fato e de direto, nossa candidata é Dilma Roussef. Ela cresceu muito nas pesquisas, pois viaja pouco aos Estados. Sem presença expressiva no mundo político, apenas administrativa, aparecer nas pesquisas com quase 20% é muito. Estamos surpresos. Isso mostra que quando o presidente Lula aparecer com ela na mídia, jogando toda a propaganda do governo federal, ela poderá deslanchar e vencer as eleições.
Sarah Mohn — Acredita na viabilidade da senadora Marina Silva (PV)?
A Marina segue um projeto regional. Vai desenvolver a campanha do desenvolvimento sustentável e marcar bandeira junto aos ecologistas. A grande vantagem da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, é que ela não é candidata apenas dos ecologistas, é candidata de todo o povo brasileiro. Ela tem propostas para todos os setores, o produtivo, o cultural, para ecologistas, para a educação, para a saúde... Vai ser um bom debate. Aliás, a presença da senadora Marina engrandece muito o debate, é bom que ela saia candidata.
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