“Quero punir os maus juízes, os TQQs”
Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás afirma os Códigos de Processo Penal e de Processo Civil são diplomas defeituosos
 O desembargador Paulo Maria Teles Antunes assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Goiás em fevereiro e em menos de seis meses contabiliza muitas ações no sentido de aproximar o Judiciário da população, o que ele diz ser seu principal objetivo. Teles já instalou mais duas comarcas no Estado e mais quatro estão previstas para o ano que vem. Além disso, dinamizou a realização da chamada Justiça Ativa, um tipo de mutirão da Justiça no interior — foram 16 sessões, além de 5 encontros regionais de juízes.
O presidente do TJ não hesita em colocar o dedo em uma das mais doídas feridas do Judiciário, os juízes que ganham bem, mas são ausentes em suas comarcas, os chamados TQQs, que só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. Teles afirma que vai criar mecanismos para punir esses juízes relapsos. Esses e outros assuntos do Judiciário goiano foram abordados na entrevista concedida na terça-feira, 9, na sede do Jornal Opção, onde Paulo Teles esteve acompanhado de assessores e do ouvidor-geral do Tribunal de Justiça, José Izecias.
Euler de França Belém — O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás tem andado muito nos últimos dias. Quantos eventos foram realizados?
Do dia 13 do mês passado até hoje foram mais de 4 mil quilômetros, marcamos no veículo novo que estamos usando. Mas já andamos bem mais. Foram 16 reuniões da Justiça Ativa e 5 encontros regionais de juízes, promovidos pela Asmego e nós participamos.
Euler de França Belém — Há uma queixa de que o Tribunal é muito ausente no interior. Esses encontros suprem essa falha?
É uma deficiência que estamos eliminando. O motivo de minhas viagens é esse, fazer um Judiciário presente nas comunidades. Quando vamos lançar uma pedra fundamental, dar a notícia da construção de um fórum, num encontro de juízes pelo interior, percebo que há muito respeito pelo Judiciário. Mas nos compete elevar esse respeito, o que só acontecerá se os juízes realmente forem presentes, circularem na comunidade, aí teremos uma integração maior. Juiz que mora na comarca é mais respeitado e em consequência o Judiciário também é mais respeitado.
Cezar Santos — São muitos juízes que não moram nas comarcas?
Noventa e oito por cento dos nossos juízes moram nas comarcas, são presentes.
Euler de França Belém — E qual a explicação para eles não morarem nas comarcas?
Eles não têm motivos para alegar, não dão explicação. Simplesmente na comparecem ao trabalho. Alguns são os pejorativamente chamados TQQ, ou seja, trabalham só às terças, quartas e quintas-feiras, três vezes na semana.
Euler de França Belém — Não tem como punir esses juízes?
Não existe instrumento ágil de punição. Para puni-los tem que instalar inquérito, ouvir a população, ouvir advogados. Até hoje nenhum desses juízes foi punido por não morar na comarca. Eu pretendo criar mecanismos para que isso ocorra. A obrigação dele, pela relevância do trabalho do juiz, é estar na comarca. Morando lá ele passa a conhecer as tradições do lugar, as pessoas. Essa falta de conhecimento leva juízes a dar decisões absurdas, como proibir que menor até 15 anos fique em festas até meia-noite ou 1 hora da madrugada. No interior isso é irreal, as pessoas são todas conhecidas, são poucas famílias.
Euler de França Belém — Reclama-se do preparo inadequado dos juízes. Não precisaria uma escola que os preparasse?
Para quem sabe o que é ser juiz e tem a responsabilidade com a função, não precisa ter escola para preparar. É uma questão moral entender a relevância e grandeza da função de um juiz.
Euler de França Belém — Quais as principais reclamações contra esses juízes?
Contra estes 15 a 20 dos mais de 300 juízes, as reclamações são de falta de trato com as pessoas e ausência da comarca. Esses juízes trabalham apenas dois ou três dias por semana. Não morar na comarca é a total ausência do Estado. Se o juiz não mora na comarca, o promotor e o delegado também não moram, porque só podem atuar com as ordens judiciais. Muito de desprestígio do Judiciário decorre disso. Por exemplo, numa cidade de 50 mil habitantes que tem esse problema, a imagem do Judiciário como um todo é dessa ausência. Essas 50 mil pessoas têm o Judiciário como ente descompromissado, irresponsável, que não trabalha.
Euler de França Belém — Juízes também reclamam?
Entendo que juiz não tem motivo para reclamar. Quando tem carga exagerada, de 8 mil, 10 mil, 15 mil processos, eles reclamam. A média razoável é de 4 mil a 5 mil processos. Mas não pode reclamar do ganho. Juiz em início de carreira ganha R$ 19 mil, mais R$ 4 mil se tiver o Eleitoral. Um jovem juiz pode começar ganhando R$ 23 mil. Reclamar de quê? No mercado não tem esse salário, nem governador ganha isso. Mas esse salário é justo, só que o desempenho também tem de ser responsável.
“O TJ tem de comunicar suas metas e projetos”
Euler de França Belém — Tem-se divulgado, principalmente em São Paulo, que juízes estão sendo vítimas de estresse. Isso se deve ao acúmulo de trabalho, às reclamações da sociedade, que acusam a Justiça de morosidade?
Eles também estão sendo muito acometidos pela síndrome do pânico. Isso tudo é consequência da cobrança, da pressa. O juiz está ligado ao andamento do processo e nossos códigos de processo são da década de 40. Isso faz com que o processo sofra demora, por que há um ritual previsto em lei que tem de ser cumprido. São perícias, oitivas de testemunhas e o juiz não pode atropelar essas etapas. A cobrança é em cima. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobra muito em termos de estatística. Quando nossos códigos forem melhorados, a Justiça será mais célere. A utilização de Justiça Ativa e de bancas de conciliação busca suprir essa morosidade. Dou um exemplo, fizemos uma Justiça Ativa que tinha processos de um grande banco credor de vários devedores. Num dia resolvemos mais de 300 processos desse banco. Também as bancas de conciliação atropelam vários passos ao facilitar os acordos. Em cinco anos de existência, as Cortes de Conciliação apreciaram 90 mil processos, resolvendo 70 mil deles. Ou seja, 70 mil processos não chegaram ao Judiciário. Uma estimativa diz que na média um processo custa R$ 3 mil. Então foram economizados R$ 210 milhões. É mais uma vantagem das Cortes Arbitrais.
Euler de França Belém — Os Juizados de Pequenas Causas também são rápidos?
Teriam de ser, por não ter o rigor os Códigos de Processos Civil e Penal. Mas a procura pelos Juizados tem sido tão grande que hoje há Juizados que já se equiparam a juiz de Varas. Mas vamos instalar mais Juizados, que são a solução e a forma mais rápida de se fazer Justiça. Eles resolvem todas as questões até por serem regionalizados.
Cezar Santos — Fale um pouco da reformulação na área de comunicação no TJ.
Tive como meta o contato do Judiciário com a sociedade. Essa interação só pode ser feito com uma área de comunicação bem estruturada e moderna. Já encontrei uma estrutura razoável e apenas autorizei investimentos. Também fizemos uma troca de comando na Secretaria de Comunicação. Entendo que houve uma modernização. O Judiciário tem de comunicar o que está fazendo, suas metas e projetos. Lançamos o Plano Estratégico e isso só teria como ser desenvolvido através de uma comunicação eficiente. E comunicação também serve como canal de crítica. Comunicando, desperta-se a sociedade para a crítica. Se eu der uma notícia e alguém não concordar, ele tem toda a liberdade para se expressar. O investimento na comunicação tem esse objetivo, de ser canal direto com a sociedade.
Euler de França Belém — Como é o funcionamento da Ouvidoria do TJ?
A Ouvidoria funciona de forma mais aberta possível, localizada num ponto estratégico do Tribunal, no mezanino. O ouvidor-geral da Justiça é o professor José Izecias de Oliveira, originário da Educação, foi o homem que implantou a Universidade Estadual de Goiás. A presidência do Tribunal tornou mais dinâmico o papel administrativo da Ouvidoria, colocando três juízes auxiliares, que têm a função de assessorar a presidência não só nas questões administrativas como judiciais. É uma inovação. Esses auxiliares são os doutores Ênio Fleury, Aureliano Amorim e Wilton Muller. Essa estrutura fortalece muito o propósito de atender a todos os que procuram o Poder Judiciário.
Cezar Santos — Há notícia de audiências públicas que serão realizadas pelo TJ.
Temos na audiência pública uma forma de prestar contas à população. Vamos fazer em Goiânia, em agosto, uma audiência pública, com a presidência e toda a diretoria do Tribunal à disposição do povo. Os cidadãos ou entes organizados com ações ajuizadas ou não poderão se dirigir ao presidente, com críticas e sugestões. Serão convocados clubes de prestação de serviços, OAB. Esse evento será feito no auditório do Tribunal e terá grande divulgação. Depois faremos nas comarcas onde seja muito sensível a situação entre juízes e população. É importante o Tribunal ouvir as pessoas sobre juízes que não desempenham seu trabalho, que não se comunicam bem com a comunidade ou hostilizam a sociedade. Muitas vezes a queixas chegam e o assunto morre por aqui, mas a população continua inquieta com esse comportamento do juiz.
Euler de França Belém — qual o cerne do Plano Estratégico da TJ?
Primeiramente avaliar investimentos. Este ano investimos R$ 4 milhões em recursos humanos, e com o Plano poderemos aplicar o dobro no ano que vem, uma previsão baseada em estudo científico. Na questão da informatização, constatamos que houve investimento muito alto de pouca utilização. Em seis meses, equipamentos de informática caíram em desuso. As necessidades das comarcas, o Plano Estratégico me fez priorizar o Entorno de Brasília com a construção de Fóruns. Serão R$ 39 milhões só no Entorno, já temos esse recurso. No total, até o final do meu biênio, serão investidos R$ 90 milhões. Serão 40 fóruns, se todos não forem concluídos, pelo menos 30 serão inaugurados.
Cezar Santos — No início deste mês, o sr. deu posse a 12 novos servidores. Com está a estrutura de pessoal, já é a ideal ou ainda tem déficit?
Essa estrutura, ao longo do tempo, vem sofrendo corrosão. Quando se instalava uma comarca, a prefeitura oferecia pessoal e o Tribunal veio aceitando. Hoje temos em torno de mil funcionários nessas condições. São funcionários que não podem ser qualificados por serem das prefeituras. E são comissionados, ou seja, podem ser descartados a qualquer momento, dependendo das injunções políticas, embora os prefeitos os tenham mantidos. E temos também cerca de 600 estagiários, pessoas que vão ficar dois anos no Judiciário, adquirirão certo conhecimento e depois vão embora. Então temos uma defasagem de no mínimo 1,6 mil funcionários. Só vamos melhorar a qualidade dos nossos serviços quando todos os funcionários puderem receber os investimentos em recursos humanos. Mas não se pode resolver o problema em dois ou três anos.
Euler de França Belém — Haverá concursos?
Temos o projeto de fazer concursos.
“Esperamos que os R$?70 milhões um dia voltem”
Euler de França Belém — E a questão das custas judiciais em Goiás, que dizem ser as mais altas do Brasil? Não tem como baixar?
Se houver estudo que comprove que os valores estão além da realidade, nossos desembargadores estarão sensíveis a essa questão. Acho que Justiça não tem preço. Quem pode pagar deve pagar.
Cezar Santos — Nesse caso o Tribunal não pode agir de moto próprio? Tem de ser provocado externamente?
Teria de ser provocado pelos entes diretamente ligados, como a OAB e Ministério Público, assim a questão seria mais democrática.
Cezar Santos — O sr. falou há pouco dos eventos da Justiça Ativa. Qual é o objetivo?
O objetivo da Justiça Ativa é acelerar a solução de processos que estejam com muito atraso depois de ajuizados. Tem a vantagem de ir diretamente ao povo. É um mutirão. A rapidez é grande e em média são julgados 400 processos, ou seja, mais de 8 mil foram resolvidos neste ano. Essa iniciativa já existia e nós dinamizamos.
Euler de França Belém — Como está questão do dinheiro do Tribunal aplicado no Banco Santos, que foi liquidado?
Foram R$ 70 milhões, que estão registrados em nossa contabilidade, mas não se sabe quando virão. Esperamos que um dia esse dinheiro retorne.
Euler de França Belém — Não foi um erro aplicar esse dinheiro num banco que tinha problemas?
No momento parecia uma boa opção. Houve uma licitação e esse banco ofereceu os melhores dividendos. Grandes bancos, como Bradesco e Itaú, participaram da licitação e, na época, não havia essa censura acentuada contra a idoneidade do Banco Santos. Se tivesse dado certo, teríamos um bom rendimento. Acho que foi a melhor decisão segundo a análise do gestor naquela época.
Euler de França Belém — O sr. pretende reduzir o número de comarcas no Estado?
Sou contra essa redução. Município nenhum merece que seja tirada a comarca. Se houver pouco processo numa comarca, então o juiz pode auxiliar na comarca vizinha. Aliás, vamos instalar mais seis comarcas. Instalamos duas este ano e mais quatro serão instaladas no ano que vem.
Euler de França Belém — Houve um momento em que o sr. ficou meio desanimado com o Judiciário e falou em deixar. Como foi isso?
Não fiquei desanimado. Ocorre que eu achei que já tinha tempo para aposentar e pedi a aposentadoria, mas ainda faltavam três anos para isso, por causa de uma PEC recente. Então tive de recuar. Eu tinha a intenção de voltar a advogar. Não foi descrença.
Euler de França Belém — O que deve mudar no Código de Processo Penal?
Seria todo um conjunto. Redução de prazos, acompanhamento das partes no fazimento das perícias, arguição de suspeição do juiz e outras coisas. É preciso dar celeridade nos processos.
Euler de França Belém — A Constituição Brasileira deve ser reformada, enxugada?
A constituição já é um retalho. Ela define muito bem, no artigo 5º, deveres e direitos dos cidadãos e os deveres do Estado. Precisa é enxugar o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, o defeito está nestes dois diplomas. A Constituição está remendada e retalhada de tal forma que eu digo que está até deformada.
Euler de França Belém — E o que sr. diz dessa briga entre juízes e o presidente do Supremo, que tem se acentuado nos últimos meses?
É questão de disciplina. Juiz, desembargador, ministros não devem emitir opinião em causas que estejam em apreciação de outro juiz, para evitar conflitos de opinião. Cada um resolve conforme seu convencimento ou conforme as provas existentes nos autos. Até as provas podem ser superadas pelo convencimento, desde que devidamente fundamentado. Discussão levada a público desconfigura a majestade do cargo. Debate levado a público vira bate-boca.
Euler de França Belém — Essa autorização exagerada de grampos?
É muito grave, até falta de responsabilidade, conivência com os órgãos de repressão e de manutenção da ordem. Inquieta-se toda uma cidade, todo um universo, como aconteceu na chamada grampolândia, em que a Polícia Federal ficou sem freios, tornou-se um poder paralelo.
Cezar Santos — O sr. diria que quase se instalou um Estado policial no País?
Sim, e isso é grave por que o Estado de Direito fica desprezado, passa a inexistir a autoridade constituída, por que até o presidente do Supremo e um senador foram grampeados. Ficou uma demonstração de força policial querendo ocupar uma função que é do Estado ocupar, mas dentro dos limites da lei.
“Por ser parcial, promotor não deve participar do inquérito”
Euler de França Belém — Há um contencioso entre policiais e Ministério Público. Policiais acusam os promotores de querer assumir o inquérito. Como o sr. avalia isso?
Com a experiência de 23 aos de advocacia criminal, eu digo que o promotor é parcial, é do papel dele defender o Estado, defender a sociedade. Se ele é parcial, não deve participar dos inquéritos, da apuração da verdade. Se ele apura, como ser falível, como parte, logicamente que ele vai procurar direcionar o resultado ao que lhe interessa para embasar sua denúncia. A cada um o seu. A Polícia Civil Judiciária deve continuar apurando os fatos, coletando as provas. Ao Ministério Público cumpre oferecer a denúncia e dizer se as provas são válidas ou não, pedir perícia e o que for necessário.
Euler de França Belém — O cidadão que se sente prejudicado por denúncia de promotor pode processá-lo?
Lembro do procurador Francisco...
Cezar Santos — Luiz Francisco de Souza, apelidado de Torquemada [alusão ao inquisidor espanhol do Santo Ofício, na época medieval]?
Isso, o Torquemada. Ele ia à revista, denunciava o fato e depois embasava sua denúncia no que a revista publicava. Acho que aquele que faz denúncia frágil, sabendo que a denúncia é frágil, deve responder pelo seu ato, como um abuso de autoridade. No entanto ele não pode sofrer processo, não pode sofrer busca de dano nenhum, porque ele faz pelo Estado. Se toda denúncia infundada resultasse num ressarcimento por dano moral, o Estado quebraria. Existem alguns promotores açodados que fazem denúncia sem responsabilidade em relação ao seu cargo. Tanto que alguns denunciam e depois pedem absolvição. Se ele sabia que ele ia pedir absolvição, por que denunciou?
Euler de França Belém — Seria o caso do presidente da OAB de Goiás, Miguel Caçado, que foi absolvido?
Nesse caso ouvi as queixas e na entrevista que Miguel Cançado deu, ele fala com muita convicção dessa injustiça, o que leva a crer que realmente havia poucos indícios para o ofertamento da denúncia.
Euler de França Belém — No Rio Grande do Sul juízes estão soltando presos, até presos que cometeram crimes hediondos, alegando falta de celas? Soltar não é pior do que manter as celas cheias?
Além de insuficientes, tem deles que dizem que a cela é insalubre, desconfortável. Um juiz lá não expediu mandado de prisão contra uma quadrilha de 11 marginais sob essa alegação. Ora, o preço para quem comete crime, que afronta as regras da sociedade, é permanecer preso. Se a prisão é confortável ou desconfortável, é outra questão, mas o preso tem de pagar pelo que fez. Não é porque o Estado não dá chuveiro quente, não dá carpete na cela, não dá televisão, que o preso deve ficar solto. Ele só deve ser preso se tiver água de coco, freezer e acompanhante? Não, ele deve cumprir a pena. Não é problema do Judiciário se a cela é confortável ou desconfortável.
Euler de França Belém — Por que os advogados conseguem adiar tanto os julgamentos, mesmo no caso de assassinatos?
O Código de Processo é cheio de filigranas, não é o advogado. O Código proporciona isso e assim muitos processos se eternizam. Será feito agora, em razão de iniciativa do doutor Jesseir Alcântara, que fez o júri de uma das faculdades de Goiânia, a presidência do Tribunal de Justiça pediu que ele promova um mutirão do Tribunal do Júri. Nos dois próximos meses, ele deve levar a júri em torno de 20 processos em diversos locais da cidade. Aqueles processos que não entram em pauta por ter outros mais antigos, logo serão julgados. É uma forma de julgar rapidamente. Hoje se pode ter mais rapidez nos julgamentos, por que não se requer mais a presença do réu. Antes demorava porque o réu fugia e não se podia julgar enquanto ele não aparecesse. Hoje, mesmo ausente, ele já pode ser julgado.
Euler de França Belém — E quantos aos mandados de prisão? Não tem como melhorar a polícia para cumprir esses mandados?
Para o Judiciário não tem como, seria interferência em outra esfera. Competiria ao Ministério Público, o fiscal da aplicação da lei, tomar providência. Me parece que a própria delegacia está defasada em número de funcionários. Não sabemos se está adequada em relação à informatização.
Euler de França Belém — E essa história de que a polícia prende e a Justiça solta? Como o sr. responde a essa questão?
Não é que a polícia prenda. A polícia só prende se o Judiciário autorizar. Então é o Judiciário que prende e que solta. Prisão em flagrante é dever de qualquer cidadão. A polícia prende se o inquérito andar a tempo. Se a Justiça também andar com o processo rapidamente e não houver excesso de prazo, não haverá soltura, a pessoa ficará presa até o julgamento final. É verdade que muitas vezes, lá na frente, o réu enfrentará pena branda que não corresponde aos anseios da sociedade.
Euler de França Belém — O tratamento judiciário sobre o menor no Brasil não é de excessiva condescendência?
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi feito para uma sociedade bem estruturada como a européia e a americana, não a brasileira. Os nossos instrumentos de repressão são deficientes. Lembro-me que na Inglaterra um garoto de 9 anos cometeu homicídio culposo e foi condenado a cumprir pena de 12 anos. Nosso Estatuto foge da realidade. Não adianta mandar um adolescente para um ambiente de ressocialização por que ali ele torna-se mais um recolhido, não terá psicólogo, assistente social, nem aparato médico para acompanhá-lo, nada disso. Nossos reformatórios não correspondem à nossa realidade. Esses dias o prefeito de Jataí me dizia que um rapaz de 12 anos cometeu três homicídios este ano na região, e que crianças são recrutadas no Sudoeste para empreitadas de morte por encomenda. Esses meninos são recolhidos, ficam no máximo cinco, seis anos, não ressocializa. Os jovens hoje, com a velocidade da informação, têm maturidade mais rápida. Por isso penso que baixar a idade penal pode produzir bons resultados.
Euler de França Belém — Para 16 anos?
Acredito que sim. É a idade em que o jovem já vota. E se já participam dos destinos da sociedade votando, também têm de ter responsabilidade penal.
Euler de França Belém — O sr. acha possível resolver a questão do caixa 2 nas eleições?
Uma boa contabilidade resolve. O que quero dizer com isso é que caixa 2 não acaba. Um bom contador contabiliza de modo perfeito. Numa eleição há diversas despesas. E muitas vezes não há caixa 2, há apenas suspeita. Para o Estado dizer que há caixa 2, tem de analisar, investigar e chegar à conclusão. Dizer aleatoriamente que há caixa 2 põe todos os políticos como suspeitos de desonestidade. O Ministério Público Federal, principalmente, diz que existe caixa 2, mas não analisa um processo e prova que há. Denuncia dizendo que há e joga todo político na vala comum da desonestidade. Isso é errado.
Euler de França Belém — O sr. acha que financiamento público de campanha vai resolver essa situação?
Vai depender do recurso e da habilidade de cada um em gastar. Despesas de uma campanha são imprevisíveis. Limitar gastos numa campanha é temerário, por que sabemos que numa campanha se estoura a previsão. Estouro de previsão ocorre até no nosso orçamento doméstico. Os deputados deviam tomar isso a ferro e fogo e resolver essa questão de caixa 2 e de custos de campanha estabelecendo uma média de gastos e pronto.
Euler de França Belém — E a defensoria pública, de que tanto se fala a respeito?
A defensoria pública foi uma boa iniciativa do governo estadual. Ela começa com 40 advogados pagos pelo Estado. É positiva, por que o réu, em qualquer circunstância judiciária, vai ter um defensor certo.
Euler de França Belém — O sr. tem ouvido falar de grupos de extermínio na PM de Goiás?
Ouve-se isso, mas pelo que conheço do alto comando da Polícia Militar e do próprio secretário Ernesto Roller, é um assunto que incomoda a cúpula da Segurança Pública. Conhecendo bem como conheço o secretário e o coronel Elias, tenho certeza de que a polícia de Inteligência deles está apurando isso. O alto comando da polícia não concorda com esse tipo de ação.
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