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A “guerrilha do Araguaia” do Ceará
No Ceará houve um crime idêntico ao do “Araguaia”, contudo em piores proporções. Foi o massacre praticado por forças do Exército e da Polícia Militar do Ceará, em 1937, contra a comunidade de camponeses católicos do Sítio da Santa Cruz do Deserto ou Sítio Caldeirão. A comunidade tinha como líder religioso o beato José Lourenço, seguidor do padre Cícero Romão Batista.
A ação criminosa deu-se inicialmente através de bombardeio aéreo, e depois, no solo, os militares usando armas diversas, como fuzis, revólveres, pistolas, facas e facões. Assassinaram mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e todo o ser vivo que estivesse ao alcance de suas armas, agindo como feras enlouquecidas, como se, ao mesmo tempo, fossem juízes e algozes.
Como o crime praticado pelo Exército e pela PM do Ceará foi de lesa humanidade/genocídio é considerado imprescritível pela legislação brasileira, bem como pelos acordos e convenções internacionais. Por isso, a SOS —Direitos Humanos, ONG com sede em Fortaleza, ajuizou no ano de 2008 uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a União e o Estado do Ceará, obrigando-os a informar a localização exata da cova coletiva onde esconderam os corpos dos camponeses católicos assassinados.
Vale lembrar que a Universidade Regional do Cariri (Urca) poderia utilizar sua tecnologia avançada e pessoal qualificado para encontrar a cova coletiva, uma vez que pelas informações populares, ela estaria situada em algum lugar da Mata dos Cavalos, em cima da Serra do Araripe. Frisa-se também que a Universidade Federal do Ceará (UFC), no início de 2009, enviou pessoal para auxiliar nas buscas dos restos dos corpos dos guerrilheiros mortos no Araguaia, esquecendo-se de procurar na Chapada do Araripe, interior do Ceará, uma cova com mil camponeses.
Então qual seria a razão para que as autoridades não procurem a cova coletiva das vítimas do Sítio Caldeirão? Seria descaso ou discriminação por serem “meros nordestinos católicos”? Diante disso aproveitamos a oportunidade para pedir o apoio de todos os cidadãos de bem nessa luta, no sentido de divulgar esse crime permanentemente, bem como, o direito de as vítimas serem encontradas e enterradas com dignidade, para que não fiquem para sempre esquecidas.
Para que as vítimas ou descendentes do massacre sejam beneficiadas, devem entrar em contato com a SOS — Direitos Humanos para fornecer, por escrito e em vídeo, seus depoimentos sobre o período em que participaram da comunidade do Caldeirão, sobre como escaparam da ação militar, além de outros dados e informações relevantes sobre o evento.
OTONIEL AJALA DOURADO, é presidente da SOS — Direitos Humanos. E-mail: sosdireitoshumanos@ig.com.br
Não existe “cidade do Entorno”
Esta concepção humana que faz divisões geográficas — e virtuais — existe apenas na cabeça do homem. Na verdade a Capital Federal, hoje uma respeitável senhora de 50 anos, cuidou de enxotar para a periferia seus filhos mais pobres. E desta expulsão infame foram surgindo os aglomerados miseráveis que com o tempo tentam se articular como comunidades.
Quando o Estado de Goiás concordou em ceder uma porção de terras para abrigar no Cerrado a capital do País, não houve nenhum JK, nenhum Lúcio Costa, que se lembrasse do iminente perigo da explosão demográfica. Focando mais em seus próprios umbigos que no indispensável planejamento, fizeram do er-guimento de Brasília uma tarefa heróica e histórica. Só isso. Um brinde para suas duvidosas biografias.
Hoje, quem passeia pelos bairros de Valparaíso, Águas Lindas ou Santo Antônio do Descoberto, percebe logo como a geografia é usada espertamente para se acobertar a diáspora desumana que se praticou por essas bandas.
Desassistida e abandonada à sua própria sorte, a imensa nação dos “entornenses” morre à míngua. A ambulancioterapia praticada à exaustão; o ensino de péssima qualidade; a segurança fazendo do complexo do Alemão, no Rio, um doce paraíso e um sistema de transportes que não encontra adjetivos para definir sua total desumanidade.
A este conglomerado de indigentes, a esta nação de copeiras, faxineiras, garçons, serventes, lixeiros e outros serviçais, resolveu-se dar o nome de “população do Entorno”.
Um povo que é do Nordeste, mora em Goiás e trabalha em Brasília... Um amálgama de eleitores que votam em Goiás ou no DF (dizem que é metade pra cada lado, exatamente) e por isso não possuem ideologia ou esperança a nortear seus votos.
Quando visto como eleitores, são assediados por goianos e brasilienses. Quanto vistos como população, ninguém os quer... É problema demais para quem não quer resolver nada.
Agora, véspera de grandes eleições, candidatos goianos e brasilienses estufam o peito e erguem suas bandeiras. Um ajeita o nó da gravata e clama aos quatro ventos que o glorioso Estado de Goiás está montando um grande projeto de socorro à região. Um projeto anunciado há pelo menos 30 anos!
Outro limpa a garganta e engrossa a voz para soltar (mais uma vez...) o antigo chavão de estender a divisa geográfica, fazendo Brasília engolir o Entorno. Uma piada de mau gosto, considerando que existe uma instituição chamada Pacto Federativo, considerando que existe uma Carta Constitucional e, principalmente, considerando que existem os cofres goianos, nada propensos a perder receitas nesta altura do campeonato. Enfim, o velho golpe da politicagem para iludir a inculta massa.
Passado o susto do crash de Nova York, na retomada econômica que o planeta experimenta, o Brasil desponta como nona economia mundial. Um dos líderes do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e avança aceleradamente para cumprir sua missão de país estratégico na preservação da biodiversidade e gerador de alimentos. Nos encarpetados gabinetes de Brasília, discute-se hoje a invasão do chavismo na América Latina ou as consequências futuras das descobertas no pré-sal.
Ali ao lado, sob o sol escaldante do Planalto, um urubu cisca o lixo em Águas Lindas; um menor do bairro Guaíra, em Valparaíso, comete seu sexto assassinato à bala, enquanto policiais rodoviários recolhem do asfalto o que sobrou da 139ª vítima de atropelamento na BR-040 neste ano de 2009.
O “Entorno” é uma mentira. No máximo é um nome mais brando para o genocídio brasiliense, praticado dia após dia, sob o olhar compassivo dos que ali moram e descomprometido de quem poderia socorrer.
THARSIS BASTOS é publicitário, jornalista e secretário de Governo de Valparaíso de Goiás
Resgate de poupança da Caixego
Gostaria de saber se consigo resgatar da caderneta de poupança Caixego, um depósito realizado no município de Pirenópolis, há aproximadamente 25 anos. Gostaria de saber como devo proceder.
HUMBERTO FELICIANO DA SILVA, via internet. E-mail: hfeliciano@ig.com.br
Resposta do editor: Segundo o advogado Reinaldo Barreto, é possível acionar o banco, mesmo já tendo passado mais de 20 anos. Em se tratando de depósitos populares, continua o advogado, o art. 2º, ' 1º, da Lei nº 2.313 / 54, diz serem os mesmos imprescritíveis, havendo precedentes jurisprudenciais (abaixo) reconhecendo o direito de o autor reclamá-los, querendo a parte autora, em ação própria:
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEPÓSITOS POPULARES. CONTA POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 2º, ' 1º, DA Lei 2.313/54.
— Diz o Art. 2º, ' 1º, da Lei n.º 2.313/54 que a ação para reclamar os créditos dos depósitos populares de poupança é imprescritível, afastando-se a incidência dos Arts. 177 e 178, ' 10, III, do CCB/1916. (Recurso Especial nº 710.471 / SC).
“Depósito em caderneta de poupança. Lei n° 2.313/54.
O ' 1° do art. 2° da Lei n° 2.313/54 excepciona do prazo previsto no caput para recolhimento ao Tesouro os depósitos populares, com o que não se pode falar em prescrição para afastar o direito dos titulares ou de seus sucessores de postular o respectivo levantamento.
Recurso especial não conhecido.” (o REsp. n° 686.438 / RS).
Raciocínio e decoreba
Estamos cientes da importância do vestibular para a seleção de novos universitários, porém as questões deveriam visar mais ao raciocínio lógico e à reflexão do que a simples memorização. Com certeza, muitos jovens que conseguem raciocinar e analisar bem as alternativas propostas das provas, não conseguem alcançar seus objetivos por não serem muito bons na parte da memorização. Consequentemente, as mudanças das alternativas e dos enunciados devem ser aplicadas o mais rápido possível, uma vez que grande parte dos futuros acadêmicos não pode esperar vendo seu sonho se transformar em um caos.
MAX WELL SENA ARRUDA, de Mutunópolis, via internet. E-mail: marquinhosmto@hotmail.com
Qual é a ética destrutiva
Sobre um artigo anterior do professor Gonçalo, quero dizer que estou às voltas exatamente com esse tema em meu mestrado, observando que a única forma de ancorar o valor ético é sobre uma valoração da “Existência”. De uma certa forma, os sistemas éticos, que o Cabrera tem chamado de Afirmativos, de um modo ou de outro pressupõem, em geral sem sentir necessidade de embasar, que a existência em si é desejável.
Creio que aceitando essa premissa, os sistemas éticos em geral são consistentes. Mas Cabrera tem razão em cobrar a demonstração dessa fundamentação, que em geral é ausente, embora isso seja compreensível. Raramente os filósofos dão muita atenção para questões que, aparentemente, ninguém parece questionar. É algo que pretendo fazer em minha dissertação.
É claro que penso que partir do pressuposto contrário, do desvalor da existência, pode ser ontologicamente muito interessante e trazer notáveis discussões. Mas é impossível estabelecer uma Ética nesse sentido. Nesse caso, creio que uma Ética Negativa é, na verdade, uma Anti-Ética, ou seja, uma demonstração de sua impossibilidade.
Mas vou deixar isso de lado por enquanto. Quero comentar um trecho do colega Gonçalo que me soou estranho.
“O nazismo, as guerras e todas as mazelas dos séculos 20 e 21 podem ser o sintoma de que na luta entre uma ética positiva, geral, e a moralidade individual (motivada pelo que o indivíduo tem como bom), é esta, mais destrutiva do que construtiva, que vencerá.”
Como?! A mim isso só faria sentido se tais eventos estivessem sendo largamente dominantes nesses períodos, e se contabilizarmos as populações que estão diretamente envolvidas em guerras e as que não estão, os últimos ganham largamente em quantidade. Sem contar que a reprovação, ao menos manifestada, por tais atos, é praticamente universal. Não impede que os mesmos ocorram, mas sempre em escala local e oculta.
Fica a questão.
MARCUS VALÉRIO XAVIER REIS cursa o mestrado em filosofia na UnB. E-mail: marcusvalerioxr@yahoo.com.br
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