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| A Semana |
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“Nova” Lei do Inquilinato
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou mudanças na Lei do Inquilinato, que vão à sanção do presidente Lula da Silva. Agora ficou mais fácil os donos dos imóveis despejarem os inquilinos.
Passa a ser permitido o estabele-cimento de contratos sem fiador ou multa. O objetivo das modificações é proteger os donos dos imóveis.
Elétricas vão devolver dinheiro a consumidor
Na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, as grandes distribuidoras finalmente admitiram que vão devolver o dinheiro que receberam a mais dos consumidores.
Especialistas sustentam que os consumidores foram lesados em R$?10 bilhões. O TCU estima um valor bem mais baixo — 1 bilhão de reais.
Venezuela no Mercosul
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou o ingresso da Venezuela no Mercosul, rejeitando relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB), contrário à entrada do país. A oposição critica a adesão da Venezuela no bloco por considerar que Chávez impôs um regime antidemocrático no país — o que poderia colocar em xeque a democracia na América do Sul. O argumento dos governistas é que a Venezuela não pode ser penalizada por ter Chávez no poder uma vez que a adesão do país no bloco é uma questão de Estado, e não do atual governo Chávez. O protocolo segue para votação no plenário do Senado e, se for aprovado, o Paraguai será o único país do bloco econômico que ainda não terá concluído a análise do ingresso da Venezuela no Mercosul. A Argentina e o Uruguai já aprovaram o protocolo de adesão, mas caberá ao Paraguai definir, uma vez que os quatro países embros do Mercosul têm que avalizar o ingresso da Venezuela para que o país possa efetivamente integrar o bloco econômico.
Cresce o machismo no País
O Brasil caiu nove posições no ranking global de desigualdade entre os sexos. Em 2006 o Brasil ocupava a 67ª posição, em 2007 a 74ª e, em 2008, a 73ª. As principais razões apontadas para a queda de posições foram a diferença de renda obtida pelo mesmo tipo de trabalho de acordo com o gênero e a queda da renda estimada anual. O Brasil se posiciona atrás do Equador, Argentina, Costa Rica, Peru, Nicarágua, El Salvador, Paraguai, Chile e República Dominicana. A Islândia é considerada a nação mais equalitária, seguida de Finlândia, Noruega e Suécia.
Indenização a Collor
O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da Editora Abril e do jornalista Roberto Civita R$ 30 mil de indenização, por danos morais. O senador entrou com uma ação contra o veículo depois de ter sido chamado de corrupto e de ver seu nome vinculado, em matéria na internet da revista “Veja”, a pessoas condenadas por corrupção.
Rodovias reprovadas
Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional do Transporte reprovou 78,9% dos 55 mil quilômetros de rodovias do Estado. A GO-174, entre Rio Verde e Iporá, e as BRs-452 e 483, entre Rio Verde e Itumbiara, estão entre os dez piores trechos de estrada do Brasil.
Calote dos precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui novas regras para o pagamento de precatórios. Pelo projeto, 50% dos recursos que serão reservados aos precatórios serão destinados ao pagamento em ordem cronológica de apresentação. Os 50% restantes poderão ser pagos por meio de leilão ou em câmaras de conciliação. O projeto é considerado uma salvação para Estados e municípios que têm recursos bloqueados pela Justiça por falta de pagamento. A estimativa é a de que haja atualmente um estoque de R$ 100 bilhões de precatórios não pagos pelos Estados e municípios. Apenas os pagamentos de precatórios federais estão em dia.
Mortes por dengue
Em dois meses, 12 pessoas morreram por causa da dengue em Goiás, mais que o dobro das mortes ocorridas até o fim de agosto, período em que ocorreram 5 mortes pela doença. De agosto a outubro foram registrados 4.078 casos da doença em Goiás. Há hoje, três tipos de sorotipos da doença, Den 1, Den 2 e Den 3, circulando simultaneamente no Estado, o que aumenta a possibilidade de mais casos e de mais mortes por causa da dengue. A previsão é de que o número de casos de dengue em 2009 não deve ultrapassar o do ano passado. Até 17 de outubro, a Secretaria Estadual de Saúde contabilizou 30.784 casos da doença. No mesmo período de 2008, foram notificados 43.922 casos.
Entre aspas
“A ação do governo não é só em defesa do interesse público. É da saúde da mulher também. Embora hoje o câncer de mama seja uma doença masculina também. Deve ser consequência dessas passeatas gays.”
GOVERNADOR DO PARANÁ, ROBERTO REQUIÃO (PMDB), ao anunciar ações para o controle do câncer no Estado.
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