Liminar proíbe ataque

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marco César Müller Valente, concedeu na terça-feira, 11, uma liminar proibindo a reapresentação de anúncios do PT que atacavam o pré-candidato ao governo paulista José Serra (PSDB). Os anúncios criticavam o tucano por ter deixado a prefeitura da capital para se lançar candidato. O horário gratuito, segundo Valente, deve ser usado para transmitir informações sobre o partido e suas propostas, e não para atacar adversários políticos. O PT ainda pode recorrer da decisão.

Liminar contra Varig

A Justiça do Trabalho concedeu liminar na terça-feira, 11, aos trabalhadores da Varig, determinando a apreensão dos bens da empresa como garantia do pagamento de passivo com trabalhadores. Os bens serão transferidos para a empresa Varig Operacional e administrados pela consultoria Alvarez & Marsal, encarregada de comandar a implementação do plano de recuperação da companhia aérea. Entre os bens, estão a malha de serviços, a marca Varig, o programa Smiles, as receitas relacionadas ao transporte aéreo, as instalações, equipamentos e contratos de leasing de aeronaves.

Votação adiada

A votação do orçamento da União foi adiada na quarta-feira, 12, para esta semana. O governo cedeu ao apelo dos governadores e decidiu garantir um acréscimo de 1,8 bilhão para os Estados, relativos às perdas sofridas com a Lei Kandir. Apesar de não haver garantia de aprovação do texto, a oposição busca liberar recursos para obras do orçamento do ano passado. Entre as exigências da oposição, o PFL cobra 10 milhões para construção de uma ferrovia ligando Teresina a Parnaíba, no Piauí, e de uma ponte em Sergipe. O orçamento de 2005 previa 140 milhões para obras, mas o governo só liberou 30 milhões.

Dança da pizza

O corregedor-geral da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), prometeu na quarta-feira, 12, recomendar uma advertência oral e escrita à deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), pela dança da pizza no plenário da Casa. A deputada comemorava a absolvição do colega João Magno (PT-MG), que admitiu ter recebido dinheiro do “valerioduto”. Ciro Nogueira descartou, no entanto, mandar o caso para o Conselho de Ética, já que a dança não seria motivo suficiente para cassação de mandato. O Conselho só analisa processos em que há pedidos de suspensão ou cassação de mandato.

Presidência do TSE

O ministro Marco Aurélio de Mello foi eleito o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira, 11. Mello assume no lugar de Gilmar Mendes, que ocupava a presidência do Tribunal desde janeiro, devido à aposentadoria do ex-presidente Carlos Velloso. O vice do ministro é Cezar Peluso. Segundo o TSE, a eleição formaliza o sistema de rodízio adotado no Tribunal para os cargos máximos, quando são eleitos os dois ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF) para a composição do TSE.

Documentos desaparecidos

O escritório político do corregedor da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Romeu Tuma Júnior (PMDB), foi arrombado na segunda-feira, 10. Vários documentos foram furtados. Entre eles, estão os que fazem parte do processo que apura possíveis irregularidades no direcionamento das verbas publicitárias do banco estatal Nossa Caixa. Foram levados também documentos do processo que apura o caso da doação de peças do estilista Rogério Figueiredo para a ex-primeira-dama Lu Alckmin. De acordo com o delegado que investiga o caso, Márcio Carvalho, o furto pode ter motivação política, já que não foram levados objetos de valor.

PF investiga caseiro

Os dados da conta bancária do caseiro Francenildo Costa começaram a ser vasculhados pela Polícia Federal na quarta-feira, 12. Segundo a PF, a 10a Vara da Justiça Federal negou habeas corpus que tentava impedir os policiais de terem acesso aos dados. O mesmo inquérito que apura a quebra ilegal de sigilo de Francenildo também investiga a suspeita de seu envolvimento com o crime de lavagem de dinheiro. Para a PF, a violação do sigilo bancário do caseiro foi uma retaliação do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Francenildo teria dito que viu Palocci várias vezes numa casa, em Brasília, reservada para encontros de lobistas e festas com garotas de programa.

Entre aspas

“Não houve mensalão. A CPI está errada, não tem prova.”

JOSÉ DIRCEU, ex-ministro da Casa Civil, na quarta-feira, 12, criticando a conclusão do relatório da CPI dos Correios.