“À frente da OAB-GO, Lúcio Flávio se tornou o presidente que ‘não’ queremos”

Um dos principais nomes da campanha vitoriosa em 2015, conselheiro federal explica os motivos que o afastaram do comando da entidade e faz críticas graves ao principal dirigente

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Se há algo de que não se pode acusar Leon Deniz é de ficar em cima do muro. Con­corrente como cabeça de chapa em vários pleitos da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), há dois anos ele decidiu unir forças ao então candidato Lúcio Flávio para derrotar o grupo hegemônico ligado à OAB Forte e que se dividira em dois nomes — Flávio Buonaduce e Enil Henrique Filho, que então presidia a entidade.

Foi uma vitória importante para a oposição. Mas, a partir daí, começaram os problemas internos. Hoje, um ano e meio depois das eleições e do triunfo nas urnas, Leon Deniz mostra-se totalmente decepcionado com o rumo que tomou a cúpula eleita, com Lúcio Flávio à frente. “Ele era um personagem durante a campanha. Assim que venceu as eleições se transformou”, resume. Mais do que mágoas, direcionam-se ao presidente da OAB-GO, nesta entrevista ao Jornal Opção, um desabafo contra o que o ex-aliado chama de falta de transparência, deslealdade e autoritarismo. “Como presidente, ele se tornou uma pessoa autoritária, prepotente, que não aglutina ninguém”, afirma.

Conselheiro federal da OAB, Deniz mostra-se bastante gratificado com o posto e fala com entusiasmo das atividades em Brasília, ao contrário do que vê ocorrer com a OAB local. “Temos mantido posicionamentos importantes em nível , que, infelizmente, não vem sendo repetidos em Goiás”, compara.

Cezar Santos — Um dos temas de maior impacto no momento é a reforma política, em votação no Congresso. Qual é sua posição em relação a isso e qual a posição que a OAB deveria no tema?

A reforma política é uma pauta em debate há décadas, por vários governos. Não só eu, mas grandes pensadores acham que essa é a “mãe” de todas as outras reformas. Seria necessário passarmos por uma ampla reforma política para, então, desencadearmos as demais — as reformas previdenciária, trabalhista, tributária etc. Eu entendo — e é meu posicionamento no Conselho Federal da OAB, acompanhado de vários outros pares — que os parlamentares hoje no Congresso perderam sua legitimidade para essas reformas que eu considero secundárias.

Também com isso em vista, a OAB se posicionou agora pelo fim das coligações proporcionais nas eleições, por entender que é preciso eleger quem tenha realmente a maioria dos votos. Para tanto, precisamos democratizar também os partidos. Nesse sentido, haveria também o voto distrital e em lista fechada. Podem perguntar, então: mas como fica isso, se os partidos têm donos e se são mais de 40 no País? Será que te­mos tantas ideologias assim? Por isso, a OAB definiu por apoiar que es­se processo ocorra a partir da de­mocratização dos partidos e com instrumentos como a cláusula de barreiras e de desempenho. Ou seja, os que tiverem real representatividade ficariam e evitaríamos siglas de aluguel.

Elder Dias — E como isso se daria essa democratização interna dos partidos, haja vista a questão de cada si­gla, hoje, ter um “dono”, um “cacique”?

A OAB entende que, para haver a fiscalização, os partidos ficariam subordinados à Justiça Eleitoral por ocasião de suas convenções. Dessa forma haveria a formação da lista fechada. Defendemos que haja, no entanto, esses dois movimentos ao mesmo tempo: a lista fechada elaborada de forma democrática e ampla dentro dos partidos e o voto distrital misto.

Euler de França Belém — O que o sr. pensa sobre uma federação de partidos, que seria uma forma de criar um novo tipo de coligação?

As entidades associativas e os setores organizados da sociedade entendem que as coligações são uma forma de burlar a democracia. A OAB e outras entidades estão buscando um rumo e, por seu lado, os partidos buscam as válvulas de escape. Outra questão sobre a qual nossa entidade se posicionou foi o fim do instituto da reeleição, que acaba por criar uma política de clientelismo e fisiologismo.

Cezar Santos — O fim da reeleição se­ria, na visão da OAB, só para o Exe­­cutivo ou também para o Legislativo?

Debatemos esse tópico para o Executivo.

Euler de França Belém — E o sr. acredita que haja possibilidade de uma questão dessa ser aprovada no Congresso?

Esse é o posicionamento da OAB. Como vice-presidente da Comissão de Legislação — que tem a atribuição de ampliar o diálogo entre o Conselho Federal e o Congresso, vou visitar os gabinetes e as lideranças políticas em geral para levar a ideia, como entidade vanguardista que sempre esteve puxando os movimentos sociais e políticos. É bom lembrar que já durante o regime militar a OAB se posiciona na linha de frente. Nesse sentido, nosso presidente, Claudio Lamachia, vem sendo bastante contundente. Uma curiosidade que mostra bem isso é que ele exerce a presidência da comissão em que atuo, que é permanente e uma das mais importantes.

Iuri Godinho — Como conselheiro federal, o sr. passa três dias da semana em Brasília, inclusive dentro do Congresso. O que já pôde observar desse ambiente?

Em meio a um mundo tecnológico e as redes sociais, o que percebi foi que os parlamentares e as lideranças permanecem em seus jogos de interesse. Todos lutam para manter suas bases, ainda que à custa de clientelismo e fisiologismo. Com a saída de Dilma Rousseff (PT) e o novo governo, de Michel Temer (PMDB), os lados mudaram e os interesses ganharam outros rumos. Há uma corrida por interesses, começando pela disputa de ministérios e seguindo toda a cadeia. Não vejo uma política voltada para os interesses do povo, de um Legislativo e um Executivo voltados de verdade para o povo, que volte os olhos para os anseios da população. E, então, temos novamente de falar de reforma política.

No modelo atual, com 513 deputados federais e 81 senadores, posso dizer que são raras as exceções entre eles de parlamentares que pensam realmente no bem comum. Mesmo com as mudanças, as chamadas mi­ni­r­reformas políticas, percebemos que sempre se elegem e se reelegem os filhos dos políticos poderosos e pessoas ligadas ao comando dos partidos. É quase uma capitania hereditária.

Euler de França Belém — Diante do jogo de pressão sobre o Poder Legislativo, alguns países optaram por legalizar os lobbies? O sr. é a favor de uma lei que regulamente essa questão?

Há seis ou sete anos houve um movimento pela regularização dos lobistas. No Congresso, como em qualquer lugar, existem os mais espertos e, no caso, os malandros, que dizem ter contato com alguém importante, com esse ou aquele político. No caso, existe um modelo que vem de muito tempo e a Operação Lava Jato mostrou isso muito bem. Não existe culpa só em um partido A ou B ou C, mas é um problema de nosso sistema.

Elder Dias — Como o sr. entende a cota de gênero (30% das vagas de candidatura para o sexo feminino)? É algo interessante para a democracia?

A OAB vai encampar o que a gente chamou a “PEC da Mulher”, a proposta de emenda constitucional nº 098/2015, que garante 15% das cadeiras dos parlamentos para um dos gêneros. O que houve na última minirreforma política foi um engodo, pois os partidos tiveram de formar chapas com 30% de mulheres, mas a maioria das candidatas foi apenas para cumprir o requisito. Algumas nem chegar a votar em si mesmas, outras nem voto tiveram. Com a garantia da porcentagem de cadeiras, isso muda.

Euler de França Belém — Mas isso seria democrático, fazer uma reserva de cadeiras mesmo que as candidatas não tivessem votos, ou tivessem menos votos?

O que percebemos hoje é que as mulheres têm mais jornadas e, por isso, também possuem mais dificuldade de exercer o papel na política. É preciso que elas tenham uma presença maior no Congresso e isso não se conseguirá de forma tão natural, como deveria ser.

Iuri Godinho — Como se dá a Caravana das Prerrogativas, que o sr. lidera no Conselho Federal?

O presidente Cláudio Lamachia, juntamente com Jarbas Vasconcelos, conselheiro federal pelo Pará — homem muito combativo —, e Roberto Charles Dias, conselheiro pelo Maranhão e procurador-geral das prerrogativas, fizeram o trabalho de ouvir a advocacia brasileira em todas as suas 27 seccionais. Nesse sentido, houve o pedido especial de interiorizar o processo, ou seja, seguir fora das capitais também. É preciso conversar com as subseções no interior. Por isso, pedimos para que a caravana estivesse em Goiás, o que ocorreu em abril. Aqui, ela percorreu as cidades de Anápolis, Rio Verde e Caldas Novas, além de Goiânia. Verificamos quais os anseios e necessidades de nossa categoria e, por incrível que pareça, quando em 2006 lançamos o movimento de renovação da OAB em Goiás, tínhamos o slogan “respeitar o advogado e fortalecer a cidadania”. Hoje, o lema da Caravana das Prerrogativas é esse nosso pensamento, que tínhamos há mais de uma década. Os direitos e as prerrogativas do advogado não são por interesses pessoais, mas pela defesa da cidadania, da vida, da saúde. Quando o advogado não é atendido, na verdade, é a sociedade que não está sendo atendida. O próprio advogado muitas vezes nem fala em prerrogativas, o que ele quer, mesmo, é ser respeitado.

O Judiciário em geral, inclusive o goiano, está com a questão processual represada, especialmente em primeira instância. Ou seja, está havendo mais demanda do que decisões. O que o advogado busca é mais agilidade, um Judiciário modernizado — o que está começando a ocorrer em Goiás, a exemplo de outros Estados. No ano passado, passamos por dificuldades justamente porque o Fórum ficou fechado para a digitalização dos processos. Tudo o que o advogado sonha é com uma Justiça célere. Muitas pessoas acabam morrendo antes de verem seu processo encerrado. Não podemos mais ter processos com 15, 16, 17, 18 anos de tramitação. O Poder Judiciário, que ainda é o que detém maior índice de credibilidade, precisa fazer sua parte para não se igualar negativamente aos demais.

Com um Judiciário mais justo e ágil, o próprio advogado vai se sentir mais respeitado e ver que realmente seu exercício do múnus público foi cumprido. Hoje, nos sentimos desprotegidos, inoperantes, exatamente em virtude da estrutura do Poder Judiciário. Todos querem uma Justiça rápida e célere e é isso que a Caravana das Prerrogativas veio dizer, inclusive aqui em Goiás.

“Existe a assistência judiciária, mas, apesar de ser lei clara e objetiva, vemos parte da magistratura não demonstrar sensibilidade às pessoas sem recursos”

Euler de França Belém — Como está a questão das custas processuais? A OAB-GO tem feito algo para a redução desses valores?

Só discurso, infelizmente. Pre­cisamos envolver a sociedade, a imprensa, para então sensibilizar, causar uma mobilização. É como vemos ocorrer no Congresso: se não houver mobilização, tudo que for dos interesses dos políticos e nem sempre da população vai passar, basta encaixar um item fora do tema em uma proposta [manobra conhecida como “jabuti”, que insere algo fora de propósito em determinado projeto de lei]. Porém, se a população e a imprensa se envolverem, o que haverá é justamente o contrário. É o que gostaria que ocorre também em relação ao Poder Judiciário, para que ele se mostre mais acessível.

Alguém pode se lembrar que existe a assistência judiciária, mas, apesar de ser uma lei clara e objetiva, vemos grande parte da magistratura não demonstrar sensibilidade a essas pessoas sem poder aquisitivo, que são pobres, moram longe e não têm recursos para se defender. Muitos negam esse direito às pessoas — temos inclusive um magistrado aqui em Goiás, de modo especial, que é contumaz nisso — alegando, por exemplo, que desempregado é um “estado”, que é algo temporário. Alguns até fazem chacotas dos pedidos dessas pessoas.

Precisamos de uma campanha para sensibilizar sobre as custas altas dos processos e de ter critérios objetivos, garantidos por lei, para quem necessidade da assistência judiciária. Nesse ponto, nosso tribunal é muito sensível e reforma as decisões de primeira instância e determinam que se conceda a assistência devida. Mas, então, já se passaram mais de seis meses para algo que poderia já ter sido resolvido e, para aquela pessoa, tinha caráter de urgência ou de sobrevida.

Cezar Santos — A redução das custas judiciais está sempre em pauta nas eleições da OAB-GO, como proposta de todas as chapas, mas é um ponto que nunca se soluciona. Por quê?

Não é que dependa apenas da OAB. Tenho atuado mais no Conselho Federal, aqui temos voz, mas não temos voto. Nosso sistema acaba por ser presidencialista, e a diretoria da seccional, muitas vezes, decide a forma de atuação pelo presidente. O pleno se reúne uma vez ao mês. Por isso, o presidente da entidade precisa ter atitudes positivas em relação às demandas.

Cezar Santos — Então, está faltando ati­tude do atual presidente da OAB-GO?

Sim, está faltando atitude. Em nossa carta-programa, um item fala so­bre gestão participativa, independente e eficaz, de enfrentamento. O que ocorre é que tudo depende de atitude.

Euler de França Belém — O Tribunal de Justiça (TJ-GO) está pensando em aglutinar comarcas, porque há municípios com poucos processos. O sr. é favorável a essa medida?

Na verdade, estamos precisando é ampliar o número delas. De qualquer forma, podemos verificar a situação, por meio de estatísticas e outros dados, para verificar se há comarcas com poucos processos. Verdade seja dita, vários juízes tomaram posse recentemente, mas precisamos aumentar ainda mais sua quantidade, porque ainda há unidades judiciais desprovidas de um titular. Em Goiás, as demandas e os conflitos aumentam a cada mês.

Precisamos de mais vagas para magistrados e serventuários, estes com mais qualificação, com plano de cargos e salários e com ânimo de atender à sociedade representada por meio dos advogados. Com má remuneração, o que há é um atendimento precário, longe do que seria a contento.

Não somos contra o jovem aprendiz nem contra o estagiário. Mas hoje há pessoas sem a consciência de que o advogado está inserido na Constituição Federal como essencial à administração da justiça e que entre nós e os magistrados e promotores não existe hierarquia. Em muitos lugares, não é dispensado o mínimo respeito à advocacia. Não foi nem uma, duas ou três vezes que vimos pessoas sendo destratadas nos balcões forenses — isso já aconteceu até com desembargadores —, porque já se criou um senso comum de que não se precisa ter respeito quem está do outro lado do balcão.

Augusto Diniz — Percorrendo o Estado com a Caravana das Prerrogativas, o sr. sentiu que o advogado do interior está sendo atendido em suas demandas pela atual gestão da OAB-GO?

Infelizmente, ainda não está a contento. Da mesma forma com que temos de chamar a sociedade à participação nas questões políticas, no interior teríamos de ter essa mobilização em relação ao presidente da subseção. Muitas vezes há um só juiz e, se houver um enfrentamento por parte da subseção, pode haver uma inviabilização do exercício profissional e o prejuízo do cliente.

Eu digo que a caneta do atual presidente da OAB-GO está pela metade. Ainda tem a outra metade para os próximos seis meses, já que no ano que vem o que teremos será campanha, porque assim funciona a OAB. Então, ele tem seis meses para cumprir nosso principal compromisso de campanha, o qual é a restruturação da mais importante comissão da OAB, que é a Comissão de Direitos e Prerrogativas, inclusive com a criação da Procuradoria-Geral de Prer­rogativas por meio de concurso. Isso foi agora recentemente anunciado, mas com um valor não muito atrativo [R$ 5 mil] para o advogado que vier a concorrer, já que ele terá de percorrer o Estado de automóvel e fazer o enfrentamento nas comarcas onde houver qualquer ameaça às prerrogativas. Na época da campanha, os valores eram compatíveis com a dignidade da advocacia. Hoje, porém, o que vemos é que, depois de um ano e meio à frente da entidade, houve um retrocesso nessa proposta de remuneração. Há, inclusive, uma pitada de engodo, já que se fala em honorários de sucumbência. Ou seja, serão R$ 5 mil com os descontos tributários. Não está se respeitando o compromisso de campanha, que era de dar a esse procurador-geral um salário compatível ao de um juiz ou um promotor. Mesmo que não seja R$ 30 mil, que seja de R$ 15 mil ou R$ 20 mil, para que o procurador-geral tenha condição de ficar à disposição da advocacia nos quatro cantos de Goiás de modo dinâmico.

Cezar Santos — O sr. tocou no tema eleições da OAB-GO. Diz-se que haveria uma articulação entre seu grupo e o dos ex-presidentes da entidade Miguel Cançado, Felicíssimo Sena e Enil Henrique, visando a uma composição com seu nome na cabeça de chapa para o próximo ano. Isso procede?

Não. O que procede, na verdade, é que o atual presidente, o inquilino que está aí, não respeitou, não defendeu e não praticou a carta-programa. Em particular nossos principais pilares, que vêm sendo defendidos há praticamente uma década. Do que eu falo? De uma OAB participativa, em que se chamem os conselheiros e as lideranças para conversar diante da definição das questões importantes para a entidade e para a sociedade. Não pode ser tudo feito a toque de caixa, dando entrevista. Um exemplo: logo no início de sua gestão e antes de o conselho se manifestar, o presidente já foi defendendo a legitimidade e a legalidade das OSs [organizações sociais] na educação estadual.

Augusto Diniz — Não houve essa consulta?

Não, não houve. Por que não participar essa questão ao conselho? Outro exemplo foi o concurso para policiais militares em Goiás, com valor abaixo para exercer a mesma função, violando o princípio constitucional — e até mesmo moral — da isonomia. O presidente da OAB-GO, antecipando-se ao posicionamento da entidade, disse que era legal e ético pagar salários de R$ 1,5 mil, como era o anunciado. Não, não é assim, até porque um valor desse é no mínimo imoral.

Se a entidade nacional participa as questões importantes aos conselheiros das 27 unidades federativas para se manifestar, por que não fazer o mesmo na OAB-GO? Recen­temente, com as prisões em Goiás do presidente e do tesoureiro do PSDB, a OAB-GO, em vez de se posicionar pelo devido processo legal — veja bem, não estou falando em fazer juízo de valor, mas em defender o direito ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência. Mas não, enquanto no Brasil inteiro houve manifestações contra esse tipo de ocorrência ou questões semelhantes, aqui em Goiás a OAB ficou silente. O que ocorreu, de forma contrário, foi a admissão, por parte do presidente e de seu sócio, de ter aceitado defender as pessoas envolvidas.

Cezar Santos — Mas volto à pergunta: o sr. está se articulando com o grupo de Miguel Cançado, Felicís­simo Sena e Enil Henrique?

No decorrer de 2016 nós observamos a forma de atuação do atual presidente. O que pude entender é que ele foi um personagem durante a campanha, um candidato que se mostrou como pessoa acessível e bom de debate. Lembro-me de que, para poder apresentá-lo — já que ninguém o conhecia —, já que não era um projeto de nível pessoal, mas de idealismo, eu dizia que Lúcio Flávio representaria as mesmas bandeiras — uma OAB participativa, plural, independente, transparente. Viajamos o Estado inteiro consultando a advocacia goiana, apresentando a carta-programa e eu o apresentei a todos os que não o conheciam. “Esse aqui é Lúcio Flávio, advogado — mesmo alguns dizendo que ele era só professor —, é uma pessoa de bons ideais”. Alguns criticavam até a haste vermelha dos óculos dele e até isso a gente defendia, dizia que era moderno, que era por ser flamenguista, por torcer para o Vila (risos). Fazíamos eventos sociais e o colocávamos para beber cerveja em copo comum para mostrar que era uma pessoa acessível e popular.

Dessa forma, convencemos as lideranças do nosso movimento Renovação. Nós nos reunimos e passamos o bastão para Lúcio Flávio. Aí veio a eleição, seu resultado e o personagem da campanha se foi. É realmente como diz o dito popular, “se quiser conhecer alguém, dê poder a ele”. Como presidente, se tornou uma pessoa autoritária, prepotente, que não aglutina ninguém. Tanto é que grandes lideranças, como Felicíssimo José de Sena e outros, que estiveram muito tempo à frente da OAB, juntaram pessoas que não comungavam com suas ideias. O atual presidente se porta de forma truculenta, como um déspota, não tem qualquer habilidade para dialogar com as pessoas. Ele se senta em sua sala, consulta uma ou duas pessoas de seu escritório e então decide.

Até lideranças que eram diretamente ligadas a ele o passaram a criticar. Mas ocorre que o presidente tem a força da caneta — que, volto a afirmar, já está com a tinta pela metade — e dizia “você é conselheiro e presidente de comissão, ou se adequa à minha cartilha ou está fora”. É a repetição da política de clientelismo e fisiologismo, infelizmente.

Em virtude dessa atitude e da forma com que ele está administrando a OAB-GO, nós nos reunimos, há um mês atrás, os conselheiros federais em Brasília. A eleição do próximo ano já se avizinha e defendemos o fim da reeleição, o que é um posicionamento do Conselho Federal, aliás — como sempre defendemos, desde 2006, que a OAB-GO teria de ser paradigma em democracia plena, não teria como defender algo “fora de casa” e fazer algo diferente para seus pares. Por isso apenas, Lúcio Flávio já não poderia ter apoio de nosso grupo para uma reeleição. Mas, além disso, suas atitudes de incoerência e de deslealdade com a carta-programa e com várias lideranças pelo Estado nos levaram a considerá-lo como outra pessoa. Eu lhe disse, pessoalmente, que não teria como andar mais com ele na linha de frente. Ele me perguntou “você está rompendo?”; eu respondi que quem rompe é quem deixa de cumprir acordos, ainda mais algo público como uma carta-programa.

Vou conversar com todas as lideranças da advocacia de Goiás, com cada um dos conselheiros, com os colegas das subseções, com quem ganhou e quem perdeu na última campanha, sobre como estão vendo a atual administração. Deixo bem claro que não temos compromisso com pessoas, grupos ou partidos; nosso compromisso é com a advocacia, com a verdade e com honrar o que tratamos.

Cezar Santos — Mas o sr. ainda não conversou com essas pessoas?

Tenho o maior respeito por essas pessoas. Felicíssimo é o grande estadista da advocacia em Goiás, foi ele quem me introduziu na política classista, como membro de comissão do CEL [Centro de Esporte e Lazer da OAB-GO] e depois como presidente da mesma comissão, quando inauguramos o CEL. Daí fui alçado ao conselho. Por isso ele tem minha deferência.

Cezar Santos — Então vai haver uma conversa com Felicíssimo, Miguel e outras pessoas do grupo?

Vamos conversar com todas as forças políticas da OAB.

Euler de França Belém — É preciso registrar que a conversa já existe, por meio de interlocutores de ambos os lados.

Na verdade, política é igual um jogo de futebol. Na hora da partida tem canelada, cotovela e tudo o mais, mas depois tem a resenha. Na base as pessoas são mais próximas. As pessoas das chapas estão conversando, mas ainda não pelas cúpulas.

Euler de França Belém — Alguns jornalistas têm conversado com conselheiros da OAB-GO ligados a Lúcio Flávio e ouvem que, na verdade, o sr. queria ser o presidente de fato da entidade, em vez dele, o eleito. Dizem que seu grupo queria aparelhar a OAB em Goiás, inclusive na parte financeira. O que o sr. tem a dizer sobre isso? O sr. tentou ser um presidente junto com ele ou é um mito criado pelo grupo?

É um mito, uma inverdade. Tanto que eu frequentei muito pouco o Conselho Seccional, pois estou mais a serviço do Conselho Federal. O que digo é que um terço das pessoas que o apoiaram e, mais do que isso, grande parte delas totalmente ligadas a ele, estão fora. Por quê? A nossa grande bandeira sempre foi a da transparência. Então, temos um estatuto segundo o qual todo mês é preciso apresentar um balancete, em uma comissão com seis componentes — todas com ligação pessoal ao presidente — que pede os balancetes. Descobrem que querem transferir o CEL da OAB para a Casag [Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás] e pedem para saber quais são as receitas e despesas do CEL. Pois então o presidente conseguiu destituir essas pessoas por meio de um motoboy, de uma carta por debaixo da porta. Isso comprova sua falta de diálogo e de habilidade política. São erros dele, não fui eu quem pediu para ele fazer propaganda para uma entidade privada ou para um candidato a vereador dentro da sala da presidência da OAB. Como dirigente classista, ele tem tido a elegância de um elefante no meio de cristais. Posso garantir a vocês que eu não tenho um único interesse contrariado, porque nunca pedi nada. Pelo contrário, tenho um único sócio meu, que está como secretário na Comissão do Consumidor. Não tenho sócio no Conselho, como ele; não tenho irmão ocupando cargo; não tenho sobrinho da mesma forma. Na verdade, não tenho nenhum indeferimento, porque nunca pedi nada.

Não peço nada porque gosto de ter independência, ao contrário dele. O que se comentou dele foi que, com poucos dias, sua sala virou uma extensão do Palácio [das Esmeral­das]. Eu mesmo falei, “Lúcio, tome cuidado, não se deixe lambuzar com a ambrosia do Palácio”. Penso que deve haver um tratamento respeitoso, acho que o governador Marconi Perillo (PSDB) é um grande estadista e tem mostrado isso durante seus quatro mandatos, mas a OAB precisa mostrar certa independência. Aliás, retiro o “certa”, precisa mostrar independência, uma autonomia de forma respeitosa. Como diz o ditado, “pau que dá em Chico tem de dar em Francisco. A OAB é uma esperança para a sociedade e assim precisa se portar. Repito: não tive nenhum interesse indeferido, nem por extensão nem pessoal, porque nunca pedi nada. Ao contrário dele, que já nos primeiros atos indicou um primo para um cargo remunerado para uma junta de recursos de multas no Detran. Eu disse a ele para que isso passasse pelo Conselho, até porque esse primo tinha trabalhado muito na campanha e tinha competência técnica. Era só dar licença da cadeira da presidência para pôr o vice e quem fosse candidatar em seu lugar. Mas tudo o que ele fez foi dizer que o regimento falava em autonomia do presidente.

Augusto Diniz — A ideia de transferir a administração do CEL da OAB para a Casag seria o grande problema que gerou a destituição e o pedido de afastamento do cargo de presidente de algumas comissões? Ou isso seria só a gota d’água de algo que já vinha acontecendo há muito tempo?

Foi a cereja do bolo. Todos foram favoráveis à transferência do CEL para a Casag, até porque esta é o órgão assistencial e social da OAB. A questão é que pediram uma coisa básica: a relação das receitas e das despesas do CEL para poder instruir esse processo de transferência. Então, quando pediram essa transparência, o presidente entendeu que não estavam tendo confiança. Ora, a questão não é essa. É preciso observar o disposto no artigo 37 da Cons­tituição, que trata da impessoalidade. Não é porque se presume que alguém seja honesto que o mesmo fica liberado dos regimentos. O que ocorreu foi a destituição de todos por meio de carta, infelizmente.

Augusto Diniz — Com a Casag, então, não há qualquer problema em relação a suspeita sobre a idoneidade da gestão?

Na verdade, nem na Casag nem na OAB. O que queremos e exigimos — até para dar exemplo à sociedade — é que é preciso seguir o regimento, o estatuto, que determina a apresentação mensal dos balancetes. Não há por que não fazer isso. A partir do momento em que um presidente da entidade que defendeu, com a nossa bandeira, a “OAB que queremos”, participativa, transparente, independente, e agora não quer apresentar os balancetes de forma clara, precisa e contábil, o que pensar? Está obviamente contrariando nosso principal discurso. O presidente precisa provar que as coisas estão certas.

Augusto Diniz — Então o sr. acredita que a carta apresentada em março pelos conselheiros Danúbio Cardoso, Valdemir Malaquias e Sérgio Murilo, dizendo que a OAB Que Queremos [nome da chapa vencedora] virou “a OAB que não queremos”? Isso é de fato o que está acontecendo?

Lúcio é um presidente que não queremos, que não honra seus compromissos. Repito: ele foi um personagem durante a campanha e hoje sua forma de agir com os companheiros é oposta. Ele se senta à mesa com duas ou três pessoas e quer passar o Conselho a rodo, exigindo fidelidade dos presidentes das comissões aos interesses da diretoria.

Augusto Diniz — O STF [Supremo Tribunal Federal] decidiu estender, a partir do caso de Minas Gerais, sobre o governador Fernando Pimentel (PT), a determinação de que não será necessário que se passe pelas Assembleias qualquer autorização para investigação do chefe do Poder Executivo nos Estados. Como o sr. vê essa decisão de súmula vinculante? E como foi a atuação da OAB nesse caso?

É uma questão de moralidade e de combate à impunidade. A OAB, por meio de seu Conselho Federal e como vanguardista de um Estado moral e democrático, sempre trabalhou nesse sentido. A decisão do STF resgata um anseio da sociedade. É inadmissível que um governo, que geralmente tem a maioria dos votos no Poder Legislativo, tenha o poder de praticamente se blindar, já que obviamente esses deputados de sua base não vão autorizar qualquer investigação.

Essa decisão vem ao encontro também de outra luta da OAB, que é o fim do foro privilegiado. Claro, no caso o governador continuará tendo essa prerrogativa, como outros chefes de poder, mas a restrição desse mecanismo foi uma vitória e nossa entidade teve um desempenho muito significativo no processo.

Leon Deniz, na sala de entrevista do Jornal Opção: “Antes de qualquer outra, deveria haver a reforma política” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz — Como conselheiro federal, como o sr. vê a proposta de reforma trabalhista?

Eu sempre acho que, antes de tudo, deveria haver a reforma política. No entanto, como já está em debate a reforma trabalhista e a da Previdência, vejo que não só a OAB, mas toda a sociedade, sem exceção, entende que são reformas necessárias. Porém, elas não podem ser desenhadas conforme o desejo desse governo tampão, que chegou ao poder por métodos que lhe tiraram a legitimidade. Na condição de cidadão, de advogado, de conselheiro federal e também de vice-presidente da Comissão de Legislação, convirjo com o posicionamento do Conselho Federal, do qual me orgulho de participar. Tanto em relação à reforma previdenciária como no que diz respeito à reforma trabalhista sabemos que precisamos de mais debate. Precisamos ter uma ampla defesa de todos os pontos.

Em Goiás temos a Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra) e tenho tido a oportunidade de participar de rodas de debates com eles. Lá há advogados patronais e laborais, existem conflitos de interesses, mas não podemos viver em uma sociedade na qual haja dificuldade do pequeno e do grande empresário de se manter. Não podemos perder direitos trabalhistas, mas é preciso observar a necessidade de crescimento do País e o avanço da legislação para as empresas. Há vários pontos que devem ser discutidos mais a fundo, como o trabalho intermitente, o trabalho remoto etc. Hoje em dia, em um escritório pequeno, ou uma redação pequena, não é preciso estar no ambiente determinado de trabalho para exercer a função. Sobre férias, quantas pessoas não querem ficar 30 dias ociosas, preferem tirar três períodos de 10 dias? Outros pontos — participação nos lucros, intervalo de jornada, banco de horas, trabalho temporário etc. — também merecem ser discutidos.

Augusto Diniz — A queda de braço entre patronais e laborais na questão do acordado valer sobre o legislado não é algo complicado de se resolver? O trabalhador se sente prejudicado pela não observância da CLT e o empresário diz que a mesma CLT engessa a possibilidade de mais contratações. É possível um diálogo nessas condições?

É um dos pontos mais delicados. Os empregados — a parte fraca na relação — levam a pensar nessa polêmica com mais atenção e o motivo de chamarmos para um amplo debate. O fortalecimento do sindicalismo é importante para os laborais.

Augusto Diniz — Isso, por sua vez, esbarra na emenda ao projeto, que trata do fim do pagamento obrigatório da contribuição sindical.

E nesse ponto eu tenho posicionamento contrário: esse pagamento é a forma de o sindicato defender os interesses de seus filiados. Um sindicato fortalecido tem condições melhores de estar ao lado da categoria.

Augusto Diniz — Mas é possível pensar em um país como o nosso com 17 mil sindicatos?

Somos um país continental, grandioso. Obviamente, precisamos fazer a verificação desses números. Quais sindicatos têm, realmente, representatividade diante de sua classe? É uma questão a ser observada — e aí entramos já em outra seara, que é a da reforma sindical.

Augusto Diniz — Outro ponto é a PEC da reforma da Previdência? É um avanço ou um problema?

É um avanço. Hoje percebemos que há pessoas que se aposentam tendo ainda grande força de trabalho, com capacidade de dar contribuição valiosa ao Estado ou à entidade privada, com seus 48 ou 50 anos de idade. Nosso presidente da República atual se aposentou com pouco mais do que essa idade. Então, precisamos encontrar um meio termo, em que a pessoa não se aposente tão cedo, mas que também não consiga o benefício já perto da morte.

Por isso digo que precisamos estabelecer uma questão de localização, para que se tenha o benefício da aposentadoria. Nossas condições em Goiânia não são as mesmas do Nordeste goiano, ou do Sul brasileiro. É preciso observar as condições de regionalidade e ver quais as melhores propostas para determinadas categorias, como professores, policiais, agentes penitenciários. Da mesma forma, deve-se definir algo viável entre homens e mulheres.

Acima de tudo, no entanto, deve estar uma premissa: essa reforma não deveria acontecer a toque de caixa. Tenho 25 anos na advocacia e são 25 anos em que digo que é necessária uma reforma da Previdência. De repente, um governo que não tem tanta legitimidade — em virtude de como seus ocupantes chegaram ao poder — e vários deputados em condições críticas perante a sociedade em vista das denúncias da Operação Lava Jato querem impor uma reforma sem ampliar o debate com as entidades organizadas. Tendo em vista essa situação, a OAB chamou em sua sede em Brasília inúmeras entidades e dali saímos para o Congresso. Lá, é bom que se diga, tivemos dificuldade para entrar na Casa, com seguranças barrando nossa passagem.

Elder Dias — Os advogados da área previdenciária dizem que, ao contrário do que se diz, o caixa da Previdência é superavitário. Porém, o governo se utiliza de uma falsa propaganda para impor sua pauta. A falta de transparência do governo federal em relação à reforma da Previdência não incomoda?

Muito importante essa colocação. Falam que há várias rubricas que deveriam ser direcionadas à Previdência e que poderiam abastecer seu caixa; entretanto, esse dinheiro está sendo desviado, a pretexto de questão social. Ou seja, não acaba sendo contabilizado no caixa previdenciário. Isso mostra a falta de transparência nesse ponto.

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Muito complicado isso, realmente é muito difícil uma organização como a OAB ter duas administrações: uma legitimamente eleita e outra paralela que queriam o poder mas não conseguiram vencer nas urnas. Agora quando os votos são vencidos nas deliberações do conselho se sentem “desprestigiados” e levantam suas bandeiras de “oposição” mesmo estando no poder. Uma chapa que foi legitimamente eleita, com os esforços de todos os membros (conselheiros estaduais, federais e presidentes de subseções ), deveriam permanecer de “mãos dadas” até o final do mandato, afinal em uma democracia nem todas as grandes decisões agradam a todos, alguns votos serão… Leia mais
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