Polícia Civil deve ter cuidado para, a respeito do acidente do Mutirama, não produzir bode expiatório

O momento exige certa cautela, mas como não responsabilizar o prefeito de Goiânia e o presidente da Agetul pela falta de manutenção do parque?

Iris Rezende e Alexandre Magalhães: a gestão do peemedebista é responsável pela falta de manutenção dos brinquedos do Parque Mutirama, pois já está há mais de sete meses no poder

Se o assunto não fosse demasiado sério, dados os ferimentos de seres humanos e a desfaçatez com o dinheiro público, a Polícia Civil poderia concluir, em seguida às investigações: “O culpado pelo ‘acidente’ (ou ‘crime’, sabe-se lá) ocorrido no Parque Mutirama, em Goiânia, é o próprio Mutirama”. Numa espécie de reificação, responsabilizado o “objeto”, a “coisa”, estaria tudo resolvido e todos ficariam “felizes”, até a próxima tragédia, que é quase sempre anunciada.

A filósofa alemã Hannah Arendt sugeriu que, quando se acredita que “todos são culpados” (ou ninguém é culpado), em si um absurdo ético, afasta-se a possibilidade de se apontar, via julgamento moral e judicial, o culpado. Distribuir responsabilidades, ampliando o raio da culpa, é uma maneira, às vezes sutil, de não responsabilizar ninguém. O objetivo é que se termine em pizza, quer dizer, com todos livres de culpa. O acidente do Mutirama, por exemplo, ao final não seria resultado de um “crime doloso” (com intenção) ou de um “crime culposo” (sem intenção). Há também o risco de se produzir a figura do “bode expiatório”. Se a polícia apurar mal, e se os poderosos forem preservados, é provável que a responsabilidade, ou ao menos parte dela, recaia sobre os ombros do engenheiro mecânico José Alfredo Rosendo Coelho.

José Alfredo era o engenheiro “responsável técnico oficial” pelo “bom” funcionamento dos brinquedos do Mutirama. Porém, em janeiro deste ano, em função da mudança de gestores — saiu Paulo Garcia, do PT, e entrou Iris Rezende, do PMDB —, acabou demitido. Curiosamente, permaneceu como “responsável voluntário”. O presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) da Prefeitura de Goiânia, Alexandre Magalhães — presidente de um partido político, o PSDC —, disse à imprensa que, embora oficialmente não existisse um responsável técnico pelos brinquedos do parque ou especificamente do twister (“tornado”), José Alfredo atuava de “maneira dativa”. Este tipo de ação é “incomum”, segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de Goiás. Tão incomum que Alexandre Magalhães não apresentou, até quinta-feira, 3, quando a edição do Jornal Opção foi concluída, nenhuma explicação plausível.

Adiante, retoma-se o micro debate sobre a questão da responsabilidade. Antes, urge comentar uma entrevista de Alexandre Magalhães ao jornal “O Popular” (o texto contém erros primários, mas não é o lugar para comentá-los). “Os brinquedos passaram por uma manutenção, não por um check-up”, afirma o presidente da Agetul. Seria mera tautologia? Na verdade, no seu fraseado enviesado, está sugerindo que, embora examinadas, as máquinas não foram “desmontadas”. A rigor, isto se pode chamar de “manutenção”? Se esta existiu, como assinala o gestor, de que se tratou?

Por que uma revisão global não foi feita? Candidamente, Alexandre Magalhães afirma — se o registro de “O Popular” for preciso — que o parque não passou por uma revisão “necessária” porque estava “operando bem”. Há registros de que havia problemas, muitos problemas, no Mutirama — o que exigiria e exige uma manutenção profunda, um “check-up”. O parque, ao contrário do que sublinha o presidente da Agetul, não estava funcionando “bem”. Se estivesse, o “acidente” não teria acontecido. Há indícios de que o próprio twister era um brinquedo problemático. O delegado Isaías Pinheiro sustenta que, no dia do acidente, “90% da peça já estava danificada. Ela só terminou de quebrar os outros 10%”. A informação contradita, de maneira frontal, o “argumento” de Alexandre Magalhães. Apontado como um gestor rigoroso, que quer saber dos detalhes de sua gestão, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende, não foi informado de nada? Se não foi, o que aconteceu? O Mutirama foi criado pelo peemedebista, na década de 1960, na sua primeira administração na capital.

Alexandre Magalhães não explica outra coisa importante: por que a Prefeitura de Goiânia não enviou outro engenheiro mecânico para se responsabilizar, em tempo integral, pelo Mutirama? Quando ocorreu o “acidente”, no dia 26 de julho, Iris Rezende estava no poder há seis meses e 26 dias, quase sete meses. Quase um ano. Daria tempo para fazer outra reforma no Mutirama ou, depois de um diagnóstico profundo, interditá-lo — como medida de segurança. A impressão que se tem, e as declarações da polícia sinalizam para isto, é que a gestão de Iris Rezende, não se sabe por quê, não se interessa(va) pelo parque. Seria a tese de que obra feita abandona-se pelo simples fato de que não rende mais dividendos eleitorais. Pode até ser mesquinho pensar assim, mas é lícito refletir a respeito.

Se não havia fiscalização e manutenção dos brinquedos do Mutirama, depois de quase sete meses de gestão, não se pode, de maneira precisa e séria, responsabilizar globalmente a gestão anterior. Frise-se que um prefeito assume o poder com o bônus e o ônus. Após assumir, todos os problemas são de sua responsabilidade e, sobretudo, depois de sete meses, não dá mais para “culpar” gestões anteriores (frise-se que, antes de Paulo Garcia, o prefeito era o próprio Iris Rezende, que, sublinhe-se, não fez nada para resolver o problema de sucateamento do Mutirama).

Sobre a questão da responsabilidade, agora retomada, vale examinar o que afirma o delegado Isaías Pinheiro. Comedido, dado o caso em andamento, o policial afirma: “Se há um responsável técnico ele é o responsável pelo acidente. E se o parque está funcionando sem um responsável já aumenta a responsabilidade para quem está à frente do parque”. A ponderação é válida. Há dúvidas e, portanto, polícia, promotores de justiça e repórteres devem ter cautela nas avaliações.

Alexandre Magalhães assegura que não sabia que a situação do Mutirama era tão dramática, ou, nas suas palavras, “assustadora”. Um gestor, depois de sete meses, ainda pode dizer que não sabe como está uma das áreas sob sua jurisdição? E logo um setor tão gigantesco quanto o Mutirama. Não dá, em definitivo, para pensá-lo como invisível. Dada a corrupção no parque, investigada pela polícia e denunciada pelo Ministério Público (o promotor Ramiro Carpenedo Netto, da Operação Multigrana, disse: “O dinheiro desviado a gente já tem certeza e pode afirmar que servia tanto para o enriquecimento pessoal dos líderes do esquema quanto para a repartição dos operários e vinculação para fins políticos partidários também”), Alexandre Magalhães e Iris Rezende deveriam, como gestores, ter mantido atenção redobrada.

Se a atribuição de culpa coletiva, como sugeriu Hannah Arendt, oculta o julgamento e a penalização dos verdadeiros culpados, com a responsabilidade individualizada, vale a pena a Polícia Civil, responsável pelo inquérito, e o Ministério Público, que fará a possível denúncia, atentarem-se para que o engenheiro José Alfredo não pague o pato, ou ao menos não pague o pato sozinho. Até porque, se não havia contrato de trabalho e não recebia salário, como se pode sustentar, no processo judicial, que era o responsável pelos brinquedos do parque ou pelo twister? Mesmo que seja arrolado no processo, como acusado, dificilmente um juiz o condenará.

Se será difícil imputar responsabilidade a um engenheiro que, a rigor, não era mais funcionário do parque, quais são os responsáveis pela falta de manutenção do Mutirama, que resultou no “acidente”? A tendência é que se responsabilize o supervisor geral do parque, Wanderley Siqueira, e Alexandre Magalhães. Mas não será surpreendente se José Alfredo for arrolado. O gestor maior, Iris Rezende, ficará de fora da ação? O prefeito, que se diz atento a tudo o que ocorre na prefeitura, não sabia de nada que acontecia no Mutirama, que, dizem, era o seu “xodó”? Inclui-lo na ação pode ser uma maneira de se interpretar, com mais precisão e, até, destemor a questão da responsabilidade. Como notou Hannah Arendt — e sabe-se que as leis são elaboradas a partir de um pensamento também filosófico —, além de estabelecer “culpas” cuidadosas, é preciso atribuir tipos específicos de responsabilidade aos envolvidos no caso.
O que não pode mesmo é o caso terminar em, digamos, “brinquedo”, “tornado” ou “fumaça”. l

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