Cortes de Marconi visam não permitir que Goiás se torne um novo Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul

Os goianos precisam entender que o Programa de Austeridade pelo Crescimento é uma tentativa de “salvar” o Estado para todos os goianos

José Ivo Sartori e Luiz Fernando de Souza Pezão, governadores do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro: os dois Estados que administram estão inviabilizados e seus problemas só podem ser resolvidos se o governo federal decretar uma intervenção direta ou indireta. Sem uma ação, a crise tende a ser ampliada | Fotos: Elza Fiuza/ Agência Brasil | Shana Reis/ GERJ

José Ivo Sartori e Luiz Fernando de Souza Pezão, governadores do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro: os dois Estados que administram estão inviabilizados e seus problemas só podem ser resolvidos se o governo federal decretar uma intervenção direta ou indireta. Sem uma ação, a crise tende a ser ampliada | Fotos: Elza Fiuza/ Agência Brasil | Shana Reis/ GERJ

“Americanos, meus patrícios: não perguntem o que o seu país pode fazer por vocês; perguntem o que vocês podem fazer pelo seu país. Cidadãos do mundo, meus amigos: não perguntem o que a América fará por vocês, mas o que juntos poderemos fazer pela liberdade do homem.”

John Kennedy, discurso de posse, de 20 de janeiro de 1961

O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul são dois dos Estados mais ricos do Brasil. O PIB do Rio só é menor do que o de São Paulo e supera o de Minas Gerais. O do Rio Grande do Sul é um dos maiores do país, atrás apenas de São Paulo, Rio e Minas. Se são poderosos, em termos políticos e, sobretudo, econômicos, por que ambos estão falidos? Há vários problemas e três deles são basilares.

Corrupção no Rio

Primeiro, há a chaga da corrupção, sobretudo no Rio de Janeiro. A corrupção sistêmica, supostamente organizada e azeitada pelo ex-governador Sérgio Cabral, do PMDB, retirou muitos milhões (até, no longo prazo, bilhões) de reais do setor público para bolsos privados, de maneira ilegal, o que contribuiu para inviabilizar projetos e deixar de resolver problemas em várias áreas, como o setor de saúde. As investigações, que são preliminares — não se saberá com precisão quanto gestores públicos e privados roubaram do Estado —, dão conta que só o grupo de Sérgio Cabral furtou cerca de 224 milhões de reais. A bufunfa era tão farta que seus expropriadores, por assim dizer, não tinham como guardá-la em bancos — do Brasil e do exterior. Acatando a orientação de algum contabilista, dos mais experts, o ex-governador e sua mulher compraram uma fortuna em joias.

Incompetência

Segundo, no Rio Grande do Sul, teoricamente, o problema não é de corrupção. Afigura-se, pois, o segundo grande problema: a gestão incompetente. Uma série de governos inapetentes deixou as contas públicas explodirem e, assim, saírem do controle. O Estado tornou-se ingovernável, ou melhor, acabou por ser governado pelo caos absoluto. Entra e sai PT, entra e sai PSDB e entra e sai PMDB — não importam nomes dos políticos, alguns bem intencionados, e dos partidos — e a crise só se acentua.

O governador do Rio Grande do Sul, o filósofo José Ivo Sartori, de 68 anos, é tido como um homem decente e, tecnicamente, competente. Foi deputado estadual e federal e prefeito de Caxias por dois mandatos. Sabe, portanto, o que tem de ser feito. O problema é que, embora seja bem intencionado e apto para a gestão pública, não tem dinheiro suficiente para organizar a máquina. O Estado, depois de uma série de gestões incapazes, perdeu a capacidade de pagar suas contas e, por isso, não lhe sobra dinheiro para investir. Pode-se dizer que o Rio Grande do Sul, dono de um dos maiores PIBs do país, no momento funciona no piloto automático. Pode-se falar num governo quase anárquico. Os fornecedores não recebem, os funcionários públicos estão com os salários atrasados e, pior, não há expectativa de que a crise vai acabar nos próximos anos. É provável que, a médio prazo, talvez a curto, seja imprescindível a federalização do Estado, quer dizer, a União assumi-lo, reorganizar as contas e, em seguida, devolvê-lo aos políticos da terra dos gigantes João Simões Lopes Neto, Erico Verissimo e Mario Quintana.

José Ivo Sartori, do PMDB, tem condições de governar o Rio Grande do Sul — desde que as contas sejam reorganizadas com o apoio do governo federal. Do jeito que está, sem intervenção federal, não há saída, exceto o peemedebista fingir que governa e a sociedade fingir que está sendo governada. Frise-se que o PIB do RS é mais do que o dobro do PIB de Goiás.

Funcionalismo

O terceiro problema é a folha de pagamento do funcionalismo público. Mesmo que o Rio e o Rio Grande do Sul não tivessem problemas com gestão incompetente e corrupção (não é o caso do RS, ao menos no governo atual), a situação seria caótica. Por quê? Trata-se de um assunto que poucos querem discutir. Os políticos fogem do debate como Lúcifer foge da cruz. No momento, descumprindo a lei, alguns dos Estados gastam mais de 70% de tudo que arrecadam para quitar mensalmente a folha salarial de seus servidores. É óbvio que os salários devem ser pagos, porque, a rigor, os funcionários não têm culpa direta pelo inchaço da máquina pública.

Examinemos um dado. Digamos que um governo, qualquer um deles, arrecade 1 bilhão de reais por mês e use 700 milhões para pagar a folha. Quer dizer: os servidores públicos ficam com 70% de tudo aquilo que o Estado arrecada (há Estados em que a folha supera a arrecadação, forçando os governos a pedirem empréstimos bancários para pagá-la). Se estiver acontecendo em Goiás — um dos poucos Estados em que há relativo equilíbrio fiscal —, significa que cerca de 150 mil pessoas, os servidores ativos e inativos, ficam com a maior parte do que arrecada o governo. Não se pode falar que sobram 300 milhões, ou 30%, para investir em benefícios para os 6,250 milhões de goianos restantes. Porque, fechada a folha, o Estado tem de pagar o serviço da dívida, fornecedores e o custeio da máquina. Na prática, não sobra nada para investimentos. Ao longo do tempo, os Estados estão construindo obras com financiamentos do governo federal e de bancos privados internos ou externos.

No caso do Rio de Janeiro, a corrupção é um problema seriíssimo, não há dúvida. Mas a “expropriação” dos recursos públicos — e, frise-se, não se trata de corrupção — pelo funcionalismo merece discussão. Entretanto, como a corrupção é absurda, verdadeiro assalto aos cofres públicos, evita-se (tangencia-se) a discussão da questão da folha. Há setores corporativos, altamente organizados e bem informados, que lutam, bravamente, para se apropriar dos recursos dos Estados — por intermédio de salários (muito superiores aos do mercado privado — o que contribuiu para a criação de uma casta burocrática), gratificações e ajuda de custo. Trata-se de uma luta “surda” e “cega”. Isto é, poucos “escutam” e “veem” o que está acontecendo. Tais grupos corporativos são, tradicionalmente, contra as privatizações. Mas a lógica sugere que, ainda que legalmente, “privatizam” — ou “expropriam” — o dinheiro público todo mês. Observe-se que é comum professores de universidades públicas, especialmente os de esquerda, afirmarem que não há crise no Brasil. Por qual motivo? Porque, ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, não podem ser demitidos — exceto em casos extremos — e recebem seus salários todo dia 1º de cada mês. Vivem, pois, num país à parte, sob uma realidade paralela. Numa ilha quase da fantasia. Há professores que recebem mais de 10 mil reais por mês para lecionar para apenas dois ou cinco alunos. Sim, em universidade pública.

Pacote de Marconi

Marconi Perillo, governador de Goiás: em 2014, contrariando até aliados, fez um ajuste fiscal rigoroso, o que impediu o desastre econômico. Agora, o tucano faz um pacote pra viabilizar o crescimento do Estado | Foto: André Saddi

Marconi Perillo, governador de Goiás: em 2014, contrariando até aliados, fez um ajuste fiscal rigoroso, o que impediu o desastre econômico. Agora, o tucano faz um pacote pra viabilizar o crescimento do Estado | Foto: André Saddi

Entre 2013 e 2014, antes e, depois, em pleno período eleitoral, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), promoveu um ajuste fiscal que chocou alguns de seus aliados políticos. Perguntavam-lhe: “Quer perder a eleição?”. Não queria, é claro, como não perdeu. Mas sabia que, sem responsabilidade fiscal — o economista Simão Cirineu, o Cirinão (apelido que ganhou por dizer “não” aos secretários que pediam recursos), foi decisivo no estabelecimento dos cortes —, faria um governo complicado a partir de 2015, dada a crise econômica nacional, que puxa para trás mesmo os Estados, como Goiás, que estão em melhores condições.

Graças ao ajuste promovido bem cedo, e continuado em 2015 e 2016, é que o governo de Goiás consegue pagar a folha do funcionalismo público, os fornecedores e construir algumas obras. Ajustes não agradam ninguém, nem mesmo seu promotores. Mas devem ser feitos e a sociedade, incluídos os servidores públicos, deve compreendê-los. Antes fazê-lo, perdendo alguns anéis, do que não fazê-los, perdendo, além dos anéis, os dedos. Goiás não se tornou um Rio de Janeiro e um Rio Grande do Sul porque o governador Marconi Perillo, mesmo aceitando que ficaria parcialmente impopular, antecipou-se e fez os cortes adequados. No momento, pode-se dizer que sua relativa impopularidade não tem a ver com coisas negativas, e sim com o fato de que está adotando medidas duras, mas necessárias e, possivelmente, eficazes, para beneficiar todos, a curto, médio e longo prazo. É preciso “salvar” Goiás para todos os goianos.

O Programa de Austeridade pelo Crescimento, pacote recém-anunciado pelo governo de Marconi Perillo, sinaliza uma economia de guerra, e, como tal, provisória. A crise econômica está provocando a quebra de várias empresas — e algumas, como a construtora TCI, a Locagyn (locação de máquinas pesadas), os restaurantes Piquiras e Kabanas e o jornal “Diário da Manhã”, tiveram de pedir recuperação judicial, para não falir — e não há economista sério que diga que 2017 será uma maravilha. Não será. O economista Pérsio Arida, sócio do banco BGT Pactual, disse a Marconi Perillo que, com um crescimento de 1%, não há geração de empregos. Noutras palavras, não haverá recuperação da economia.

Então, para que a crise não se aprofunde, para que Goiás recupere sua capacidade de investimento, é preciso fazer cortes tanto na estrutura pública quanto em benefícios para o setor privado.

Não há dúvida de que, sem os incentivos fiscais, a industrialização de Goiás teria retardado. Mas, num período de crise, cortes de incentivos, ainda que parciais, são necessários para equilibrar as contas do governo. A contribuição das empresas, para o que se pode chamar de “esforço de guerra”, será mínimo (uma alíquota de 15%). Os empresários precisam entender que, colaborando para a recuperação da economia, adiante voltarão a ganhar mais. Sobretudo, precisam entender que todos os goianos precisam ganhar (e parece óbvio que, quando há renúncia fiscal, alguém ganha e alguém perde).

O governo pretende demitir 20% dos comissionados (não há como demitir funcionários concursados, mesmo se não há produtividade comprovada), cortar ajuda de custo e gratificações. Parece pouco? Somados, os cortes, ao final do ano, representam uma economia poderosa. O governo também pretende aumentar a contribuição previdenciária do servidor — de 13,25% para 14,25%.

A limitação de gastos dos órgãos públicos — incluindo o Legislativo e o Judiciário — por dez anos vai merecer críticas e debates. Mas o que se pode fazer? A sociedade vai permitir que o setor público continue inviabilizando-a? Por que há tantos impostos no Brasil? Simples: custear a máquina pública, caríssima, exige impostos cada vez mais altos.

Repatriação

Vale frisar que o governo federal — o presidente Michel Temer está tentando fazer em dois anos o que vários governos não fizeram em vários anos, até décadas — exige que os Estados, Goiás afinal não é uma ilha, organizem suas contas para que possam receber parte do dinheiro da chamada repatriação de recursos e de novas operações de crédito. Quem não fizer a lição de casa, como Marconi Perillo está fazendo e enfrentando as críticas dos que pensam mais nos próprios interesses do que nos interesses coletivos, não terá acesso aos recursos. Como 2017 será um ano de crise, até de aprofundamento da crise — a recuperação, se vier, tende a ocorrer a partir de 2018, sobretudo se as medidas do governo de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, derem certo —, aqueles governadores que não aceitarem as novas regras do jogo, pensando exclusivamente na política eleitoreira e nos aplausos populares e de empresários, quebrarão seus Estados. Marconi Perillo impediu que Goiás quebrasse entre 2015 e 2016 — observe-se a folha de pagamento de servidores da maioria dos Estados (Goiás está pagando; a maior parte está em dificuldade), o setor de saúde (visite o Rio de Janeiro e, em seguida, vá ao Crer, ao Hugo, ao Hugol e ao HGG; você, se for isento, ficará com impressão, ao fazer a comparação, de que habita o primeiro mundo, quiçá o Canadá) — e, com as novas medidas, começa a trabalhar para que o Estado comece a recuperação mais cedo.

Cauteloso, e racionalista, Marconi Perillo está trabalhando para que o governo de Goiás recupere sua capacidade de investir, com o objetivo de beneficiar todos os goianos — não apenas grupos corporativos e empresariais. Vale, leitor, uma leitura da epígrafe (no alto da página) — uma frase de John Kennedy, quando assumiu o governo dos Estados Unidos, em 1961, há 55 anos (o governador goiano ainda nem era nascido). Pensar grande, no momento, é perceber os cortes propostos pelo gestor como um mal necessário e, sobretudo, incontornáveis.

Vale o registro de que o nome do pacote é Programa de Austeridade pelo Crescimento. Que dizer: a contenção visa a retomada do crescimento e, concomitantemente, a expansão do desenvolvimento (a divisão do que se obtém com o crescimento).