Condenação de Lula prova que, ao contrário do que prega o PT, a democracia brasileira é sólida

O recado da condenação de um ex-presidente da República é claro: ninguém está acima da lei. É um recado do Brasil moderno para o Brasil que permanece arcaico: a lei vale para todos

Lula da Silva com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no tríplex do Guarujá: o que um ex-presidente da República faz num apartamento que não é, insiste ele, de sua propriedade?

Num momento de conflagração política, é herético dizer certas coisas — que acabam não agradando quase ninguém. Mas vale refletir a respeito. O ex-presidente Lula da Silva, na avaliação quase sempre rápida do jornalismo, é um mero condenado pela Justiça. Seria corrupto num oceano Atlântico habitado por dezenas de tubarões corruptos. Portanto, “merece” as maiores execrações. Já seus defensores tratam-no como “santo” — canonizado vivo. A idolatria beira à histeria, inclusive nos meios acadêmicos, tão irracionais, por vezes, quanto setores das massas ditas organizadas. O que vai se discutir a seguir é: primeiro, como ficará Lula da Silva na história (e é cedo até para discutir isto com relativa precisão)?; e, segundo, se a sua condenação pelo juiz Sergio Fernando Moro fere a democracia.

Lula na história

Lula da Silva, o da circunstância — o condenado pela Justiça, o supostamente corrupto —, certamente será “menor” do que o da história. Há quem se especialize em criticar sua atuação sindical, sugerindo que está lá o ovo da serpente, mas, no fim da ditadura civil-militar, sua atuação entre os operários de São Paulo contribuiu para pressionar o governo do presidente-general João Figueiredo e para recriar uma ligação direta entre trabalhadores e empresários, com menos intervenção estatal. Era um prenúncio de democracia.

Depois, com o apoio de sindicatos, de setores da esquerda e da Igreja Católica, a dita progressista, Lula da Silva contribuiu para criar o Partido dos Trabalhadores. Sem Lula, moderado que muitos acreditam radical, o PT poderia ter sido mais agressivamente de esquerda. Com o sindicalista, que foi amadurecendo, o partido se tornou moderado, depois de uma fase inicial com uma retórica mais agressiva.

As três derrotas de Lula da Silva para presidente da República foram aulas práticas do que o Brasil quer de um presidente. O eleitorado comporta-se de modo dúplice: para o Legislativo, aposta inclusive em radicais, como Jair Bolsonaro, e figuras exóticas, como Tiririca. Porque sabe que, no Congresso Nacional, darão uma coloração diferente, às vezes até puxando os demais deputados para posições que aparentemente são progressistas mas, no fundo, são apenas acomodações aos novos tempos. O divórcio era uma pauta retardatária, mas demorou muitos anos para ser aprovado. O senador Nelson Carneiro (1910-1996) sofreu críticas contundentes de vários setores da sociedade, não só da Igreja Católica, mas não recuou. Pode-se criticar Marta Suplicy por uma série de razões, mas a senadora tem contribuído para a atualização e aprovação de pautas comportamentais. De alguma forma, empurra o Brasil para se tornar contemporâneo das sociedades mais abertas de outras nações.

Para o Executivo, o eleitorado prefere políticos mais, digamos, comportados, menos radicais — o ex-presidente Fernando Collor parece ter sido uma exceção ou então era visto como o radical de direita para conter o radical de esquerda, Lula da Silva, em 1989. Este só conseguiu chegar ao poder quando, com o apoio do marqueteiro Duda Mendonça, repaginou-se, tornando-se, aos olhos da sociedade, um político mais moderado do que o próprio PT.

Na Presidência da República, apesar dos arroubos autoritários, em decorrência das influências de radicais de salão, como o jornalista Franklin Martins — integrante das hostes que percebem conspiração da mídia até no bater das asas dos mosquitos da dengue —, Lula da Silva comportou-se de maneira democrática. Um balanço equilibrado constatará que, no poder, o líder petista não fez um governo bolivariano no estilo das gestões de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, na Venezuela.

Nas duas gestões, Lula da Silva agiu como presidente de um país capitalista. Inclusive, provando amadurecimento — devido às orientações Antônio Palocci (que, apesar da corrupção, era um notável quadro do PT) e Henrique Meirelles —, não fez mudanças no Plano Real. Apesar do mensalão — compra de apoio político para, supostamente, garantir a governabilidade —, os governos de Lula da Silva, notadamente o primeiro, não foram ruins. Houve problemas, como em todos os governos, mas não se pode dizer que comprometeram inteiramente as contas públicas.

Uma das críticas equivocadas dos adversários de Lula da Silva — e não se trata de ressalvas apenas da direita — sugere que seus programas sociais, como o Bolsa Família, visavam unicamente controle político-eleitoral. O PT e Lula tinham preocupações sociais genuínas, o que é um diferencial — ainda que o tucanato, sob Fernando Henrique Cardoso, também tivesse —, e é preciso aceitar isto como fato. A ideia de controle político surgiu posteriormente, ante a possibilidade de perder o poder para o PSDB. Mesmo assim, não dá para dizer que o Bolsa Família é um programa ruim. O que falta é vinculá-lo, de maneira mais estreita, com um projeto de inclusão social via educação e trabalho.

Por que, se havia corrupção no governo Lula, a derrocada se deu apenas no governo de Dilma Rousseff? Há quem avalie que Lula da Silva, como articulador hábil, conseguiu segurar os agentes políticos. Não é um argumento falacioso, mas não foi o principal fator da estabilidade da gestão do petista-chefe. Uma economia relativamente azeitada, com controle inflacionário e níveis razoáveis de crescimento, conferiu estabilidade ao petismo no poder, sob Lula da Silva. No governo Dilma Rousseff, além da corrupção — que, com a expansão do petrolão, se tornou desenfreada —, deram-se os equívocos da política econômica. A ex-presidente sequer teve como culpar a economia internacional, pois a crise era mesmo made in Brasil. A corrupção “derrubou” a petista? Em parte. Mas a crise econômica foi o terremoto que a levou a sofrer o impeachment. A corrupção deu o cunho moral, ou o pretexto. Mas a sociedade queria mesmo sua saída muito mais por causa da economia em queda.

Daqui a alguns anos, com o discurso moral assentado, se poderá avaliar com autonomia crítica — para além do pró e do contra, das passionalidades — os governos do PT, tanto os de Lula da Silva quanto os de Dilma Rousseff. Pode ser que a conclusão não seja inteiramente negativa. Observe, o leitor, o uso do condicional.

Democracia

Posta a questão de que Lula da Silva precisa ser avaliado no conjunto, como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek são avaliados hoje, e não apenas a partir da tese de que é “corrupto”, é necessário destacar outros pontos. O petista-chefe até pode ser tratado como “deus” — inclusive pela militância acadêmica, que perde sua integridade moral ao avaliá-lo como intocável; o filósofo Ruy Fausto, em que pese certo esquerdismo, é um crítico contundente e independente da crise petista — pelos integrantes do PT. Mas é um equívoco tentar convencer a sociedade de que é “inocente” e que sua condenação pelo juiz Sergio Moro fere a democracia.

Lula e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro no sítio de Atibaia: o que faz um ex-presidente da República num imóvel que, em tese, não é seu? Uma visita de cortesia? Parece que não

O Poder Judiciário é uma instituição autônoma e não sofreu nenhuma pressão dos demais poderes, Executivo e Legislativo, e da Imprensa ao julgar Lula da Silva. O ex-presidente da República apresentou sua defesa (patrocinada por advogados da mais alta qualidade), questionou depoimentos, até publicamente — de maneira agressiva, algumas vezes —, e não sofreu nenhum cerceamento. O petista-chefe teve o tempo necessário para se defender e o fez. A condenação a menos de 10 anos de cadeia — vai responder em liberdade, até ser julgado por um tribunal superior — é menor do que a esperada pelo Ministério Público Federal.

É preciso ser muito crédulo — ou petista — para acreditar na inocência de Lula da Silva em relação ao tríplex do Guarujá. A frequentação do lugar, inclusive com a participação de alto dirigente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, sugere que o apartamento é ou era mesmo do ex-presidente. A condenação pode até ser questionada, como está sendo, mas é justa. O caso do sítio de Atibaia é emblemático: parece não haver dúvida de que também é do poderoso chefão do PT.

Ao contrário do que dizem petistas e inocentes-úteis que são mobilizados nas redes sociais, a condenação do ex-presidente Lula da Silva prova que o Brasil é uma sociedade aberta e se tornou de fato contemporânea das sociedades inglesa, alemã, americana (nos Estados Unidos, uma condenação em primeira instância leva à prisão imediata), holandesa, sueca, japonesa, italiana e francesa. O recado está dado: perante a lei, todos são iguais, inclusive os que se julgam deuses. A sentença de Sergio Moro, do ponto de vista institucional, resulta de que a democracia está efetivamente consolidada no Brasil.

A condenação de Lula da Silva talvez seja o começo de uma nova era. Espera-se que a Justiça julgue e condene outros corruptos — sejam do PT, do PSDB, do PMDB, do PP e de quaisquer outros partidos. E que sejam também condenados empresários e executivos.

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Tens dito. A diferença é que, no caso do vizinho Peru, o meliante ex-presidente foi pra cadeia, mesmo! Aqui, condena-se mas têm-se o pudor de colocar atrás das grades, a exemplo do que – por menos ou mais (quem sabe?!) – o governador do Rio está preso há meses. Que sejam condenados os que fizeram por onde e que os “procuradores” da Justiça de fato a procurem [do latim procurare, (tratar de negócio alheio, administrar negócio de outrem, procurar)], desejando menos publicidade – o que também é bom e saudável para consolidar a democracia.

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