Edição 1887 de 4 a 10 de setembro de 2011
Ivan Bispo
Lançamentos de efluentes no Meia Ponte

Há vários anos temos visto o rio Meia Ponte com os mesmos problemas que vem enfrentando atualmente, na época seca se transformando em esgoto, com o lançamento de efluentes domésticos e industriais, o que vem causando agregação de poluentes no seu curso, exigindo do rio uma capacidade de diluição que o mesmo não suporta. No diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos, da bacia do Rio Paranaíba, ficou constatado que “As águas do rio Meia Ponte são poluídas a partir do ponto em que recebe os esgotos provenientes da Região Metropolitana de Goiânia. Além do esgoto, outros efluentes são descartados no rio Meia Ponte, entre eles, de laticínios, frigoríferos, fábricas de bebidas e curtumes.”

Na página da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no Facebook, tem: “A solução para o mau cheiro nas proximidades do Meia Ponte é prioridade para os fiscais da Semarh. As visitas ao local continuam e, principalmente, o monitoramento diário do trabalho de recuperação feito pela Cargill. Os técnicos acompanham se as exigências feitas após a investigação sobre a origem do odor estão sendo cumpridas.”

No Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dos seus instrumentos, o destaque é para a outorga de direito de usos dos recursos hídricos, ato administrativo pelo qual o poder público faculta ao outorgado o direito de uso dos recursos hídricos superficiais, subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo ato. É o documento que habilita o usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, podendo ser de captação ou de lançamentos de efluentes.

Outorga de lançamentos de efluentes, é o lançamento em corpos de água, de esgotos e resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

A outorga é um instrumento necessário para o gerenciamento dos recursos hídricos, pois permite o controle quantitativo e qualitativo dos usos das águas, possibilitando uma distribuição mais justa e equitativa desse recurso. Através da outorga também é possível garantir o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos por parte dos interessados. É, também, um instrumento importante para minimizar os conflitos entre os diversos setores usuários e sua emissão é de responsabilidade dos estados e da união.

O direito de uso da água não significa que o usuário seja o proprietário da mesma ou que ocorra alienação desse recurso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos de escassez ou não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga previstos nas regulamentações, ou por necessidade premente de atenderem os prioritários e de interesse coletivo.

O estado de Goiás, infelizmente, ainda não conta com a outorga de lançamentos de efluentes regulamentada, que poderia dizer qual o volume de esgoto e efluentes que o rio teria suporte para receber, de quem seria a responsabilidade para fazer o tratamento antes de chegar ao leito do rio, principalmente o de esgoto doméstico. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Meia Ponte, cuja missão é o de fazer o gerenciamento do uso da água na bacia, sem a colaboração do Estado, tem um funcionamento precário, ainda, não elaborou seu plano de recursos hídricos, não faz cobrança pelo uso da água e, portanto encontra-se impossibilitado de propor critérios para emissão de outorga.

A partir de agora o Plano de Recursos da Bacia do Paranaíba, entrará numa nova fase, de construção de cenários futuros e elaboração da proposta de enquadramento, que indicará qual o rio que temos e qual o rio que queremos. Esse é o momento, que a participação popular e os governos, podem contribuir com o plano e conseqüentemente mitigar a degradação do outrora piscoso Meia Ponte.