Edição 1900 de 4 a 10 de dezembro de 2011
Concurso da Prefeitura de Planaltina deve ser suspenso
Vereador Nivaldo Tavares (PSL): “Justiça deve suspender concurso de novo”

O vereador Nivaldo Vale Tavares (PSL) acredita que a Justiça deve suspender pela segunda vez o concurso público da Prefeitura de Planaltina. Em maio, as provas foram suspensas depois que o Ministério Público denunciou que o Instituto Quadrix havia sido contratado sem licitação para fazer o concurso. Na época, a promotora de Justiça Lucrécia Cristina Guimarães apontou uma série de irregularidades na dispensa de licitação. Agora, em novembro, no julgamento do mérito, a Ação Civil Pública foi julgada improcedente pela Comarca de Planaltina.

Todavia, um dia após o julgamento, a promotora juntou à ação o parecer do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, que ainda não foi julgado pelo tribunal. O parecer foi encaminhado à promotora “com a finalidade de que o Ministério Público Estadual tome conhecimento imediato das irregularidades apuradas”.

O parecer do procurador de contas Regis Gonçalves Leite apontou “a existência de graves irregularidades na contratação do Instituto Quadrix”, entre as quais a dispensa indevida de licitação e o recolhimento direto das taxas de inscrição pelo instituto. “Apesar de ter sido devidamente notificado, o chefe do executivo optou por não se manifestar  sobre as irregularidades.” O parecer ressalta “que as irregularidades apontadas são insanáveis, motivos pelos quais concluiu que o contrato deve ser considerado ilegal”. A justificativa apresentada pelo prefeito José Olinto Neto (PSC) para cancelar a licitação “é completamente inadmissível” e “bizarra”, afirma o parecer, que ainda anota: “os disparates cometidos são injustificáveis, revelando que, na verdade, a Administração Pública Municipal nunca intencionou realizar um processo licitatório para contratar   empresa especializada na organização e execução de concurso público”. O valor do contrato passou de R$ 288,6 mil para R$ 1,394 milhão. O parecer propõe a anulação do contrato com o lnstituto Quadrix, que já recebeu R$ 539.732,11, mesmo o certame tendo sido suspenso, e que sejam imputadas multas em desfavor de José Neto.

Tucanos querem tomar conta do Entorno em 2012

O PSDB se organiza para lançar candidato a prefeito na maioria dos municípios do Entorno, afirma o presidente da legenda em Goiás, Paulinho de Jesus. E ele começa listando por Cris-talina, onde o presidente da legenda, João Carlos Fachi-nello, afirma que o partido está fechado com o prefeito Luiz Carlos Attié (PSD). “Eu não sei disso”, desconversa Paulinho de Jesus. Em Luziânia, o prefeito Célio Silveira (PSDB) conseguiu emplacar o nome do vice, Eliseu Melo, sacrificando a aliança com o PSD, do deputado Cristóvão Tormin. Em Cidade Ocidental a candidata tucana será a ex-prefeita Sônia Melo (PSDB). Em Valparaíso, os tucanos apostam na reeleição de Lêda Borges e em Alexânia, na  da prefeita Cida do Gelo.

Já em Novo Gama, eles não têm tanta convicção na reeleição do prefeito João de Assis Pacífico, o Doka, que estaria rompido com a principal liderança tucana da cidade, a deputada Sônia Chaves. Ques­tionado se ela pode retornar para disputar a prefeitura, Paulinho de Jesus ameniza: “Não quero criar atrito”. Em Planaltina o candidato do PSDB é mesmo o ex-prefeito Dirceu Araújo, e em Santo Antônio do Descoberto vai lançar a candidatura do ex-prefeito Moacir Machado.
Em alguns municípios, o PSDB pode abrir mão de indicar a cabeça de chapa em benefício de algum nome da base aliada, afirma o presidente tucano. É o caso de Águas Lindas, onde deve apoiar a reeleição de Geraldo Messias, do PP, ou a candidatura do deputado Hildo do Candango (PTB). “Não apareceu nenhum candidato do PSDB na cidade”, justifica.

Cerco fechado sobre prefeito

A Prefeitura de Cidade Ocidental foi invadida, na quarta-feira, 30, por oficiais de justiça escoltados por policiais militares que cumpriam mandado de busca e apreensão de documentos contábeis referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011. O prefeito de Cidade Ocidental, Alex José Batista (PSD), já havia sido sentenciado pelo Tribunal de Justiça de Goiás a pagar uma multa diária de R$ 1 mil por não apresentar prestação de contas detalhada à Câmara Municipal e já tem uma dívida de mais de R$ 700 mil. A ação foi movida pelo vereador Paulo Rogério (PT), que havia conseguido uma liminar que obrigava o prefeito a apresentar as contas detalhadas. Agora, os documentos vão ficar no fórum da cidade à disposição dos vereadores.

Duas soluções para o transporte

Duas iniciativas, se colocadas em prática, devem resolver o crônico problema do transporte público na região do Entorno do DF. O Ministério Publico e o governo estadual se reuniram, na semana passada, para discutir a criação da região metropolitana do transporte coletivo do Entorno do DF. O GDF tem um projeto de integração que inclui a criação de linhas exclusivas e terminais de transbordo, ampliação da rede de metrô. A empresa que fez os projetos para o sistema de transporte de Joanesburgo (África do Sul) e Guadalajara (México) vai fazer o projeto de sistema de transporte coletivo no DF e Entorno. E será assinado este mês um acordo de cooperação entre governos federal, de Goiás e do DF para realização de um estudo de viabilidade do transporte de passageiros na ferrovia que liga Brasília a Luziânia.

Prefeitura na lista dos investigados

A Prefeitura de Cidade Ocidental pode se ver envolvida nas denúncias de desvio de dinheiro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O maior beneficiário dos repasses feitos pelo MTE a Cidade Ocidental foi o Instituto Pró-Ação, entidade suspeita de irregularidades na execução de convênios com o Ministério do Esporte. As empresas contratadas pela prefeitura para prestar serviços relacionados ao Projovem foram escolhidas pelo Instituto Pró-Ação. De acordo com registros do Tribunal de Contas dos Municípios, o instituto recebeu dois repasses da prefeitura relacionados ao Projovem: R$ 260 mil em 2010 e R$ 160 mil este ano, mas o valor declarado pelo instituto foi de R$ 600 mil. Dos 750 jovens a serem capacitados, apenas 250 alunos se formaram. A prefeitura, que devolveu R$ 455,1 mil ao MTE, será notificada para prestar os esclarecimentos e pode ter que ressarcir o Tesouro Nacional.

Trabalho escravo em Formosa

Cinco trabalhadores e uma criança foram resgatados por policiais rodoviários federais em uma carvoaria, em Formosa. Eles estavam sem comida, dinheiro e abrigo. Segundo o Ministério Público do Trabalho em Goiás, o grupo exercia trabalho escravo na carvoaria. O flagrante ocorreu quando os policiais, a caminho de um acidente ocorrido na rodovia BR-020, avistaram uma pessoa pedindo socorro na estrada. Chegando à carvoaria de propriedade de Hélio Raimundo de Oliveira constataram que os trabalhadores estavam em condições degradantes de trabalho.

Na carvoaria, havia três homens, uma mulher, contratada como cozinheira, e um garoto de 13 anos, que não estava matriculado em escola da região. O grupo não podia  sair da fazenda porque havia acumulado uma alta dívida com o patrão.