Marquinhos Marques
Marquinhos Marques

Criação do Estado do Entorno forma “faixa de gaza” em pleno Planalto Central

A proposta de criação de um novo Estado da Região Metropolitana de Brasília não é nova. Quem não se lembra do PL nº 298 de 2002, que autorizava o desmembramento dos atuais estados de Goiás, Minas Gerais e também do Distrito Federal? Neste cenário, a capital do novo estado seria a cidade de Taguatinga e a maior parte do estado e da população seria de Goiás, além das 12 regiões administrativas do Distrito Federal. Se esta proposta fosse aprovada, Brasília passaria a ser, exclusivamente, a capital administrativa do Brasil.

Hoje sabemos que a criação de um novo estado com os desmembramentos das regiões administrativas do DF seria, na verdade, um tiro no pé. Hoje, toda região conta com o fundo constitucional de R$ 13,2 bilhões — R$ 7,8 bilhões destinados à segurança pública; R$ 2 bilhões à educação; e R$ 3,4 bilhões à saúde. De acordo com aquela proposta, entretanto, o Estado do Entorno teria recebido em 2014 cerca de R$ 1 bilhão de Fundo de Participação dos Estados (FPE) — valor semelhante ao recebido por estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Espírito Santo. Ou seja, as regiões administrativas do DF perderiam 12 bilhões de reais, o que colocaria em risco a garantia que a população do Distrito Federal tem hoje de serviços básicos, como saúde, educação e segurança.

Recentemente, o deputado Federal Célio Silveira reacendeu o debate e apresentou nova proposta que convoca plebiscito para criar o Estado do Entorno, próximo ao Distrito Federal. A matéria, que contempla apenas os municípios do Entorno, criaria, na verdade, uma espécie de faixa de gaza em pleno Planalto Central.

O novo ente federativo seria composto por uma estreita faixa de terra, com fronteiras com três estados, além de uma poligonal cercando o Distrito Federal. As coincidências não param por aí: a população da faixa de gaza é formada hoje por 1,7 milhão de pessoas, enquanto a região metropolitana tem 1,8 milhão de habitantes. Além disso, ambas as áreas sofrem com a escassez crônica de serviços sociais, e praticamente não tem indústrias.

Assim sendo, a criação de um novo Estado só seria um escape para grupos políticos chegarem ao poder de maneira mais fácil — o que é praticamente impossível com a atual configuração. A proposta, de fato, não resolve problema algum e só exclui ainda mais quem já foi excluído do Distrito Federal.

Dito isso, é preciso salientar que a saída para a região não passa pela criação de um novo estado, mas sim pela implementação de políticas públicas com ações integradas envolvendo o Estado de Goiás, Distrito Federal e a União.

A Região Metropolitana de Brasília necessita de políticas para sua população e não de políticas para grupos políticos.

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