Marquinhos Marques
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Criação do Instituto Hospital de Base é regulamentada

Governador assina lei que cria o Instituto do Hospital de Base | Foto: Tony Winston

Foi publicado no Diário Oficial do DF de sexta-feira (14/7) o Decreto nº 38.332, que regulamenta a criação do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal pela Lei nº 5.899, de 2017. O texto detalha regras para o conselho de administração, a diretoria executiva, o conselho fiscal, o contrato de gestão e a implementação da transição para o novo modelo de gestão da unidade.

De acordo com a norma, o conselho de administração, por exemplo, terá de ser nomeado em 30 dias, e o mandato dos conselheiros será de dois anos. Além disso, ficou instituído que o estatuto deverá ser aprovado no prazo de 60 dias. A transição contará com o apoio da Secretaria de Saúde, que poderá fornecer materiais, bens e serviço; executar atividades de suporte administrativo; custear despesas de criação e instalação; celebrar convênio; e transferir recursos para a implementação inicial do instituto até o início do contrato de gestão.

A previsão é que o contrato seja assinado até o fim do ano e que o modelo entre em vigor em janeiro de 2018.

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