Cezar Santos
Cezar Santos

Lista do fim do mundo é risco para reformas

Se já estava complicada a votação de matérias polêmicas, agora é que a situação ficou ainda mais difícil

Ministro Edson Fachin: sua lista de envolvidos em crimes colocou o mundo político em polvorosa | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na perspectiva macro, a divulgação da lista do ministro Edson Fa­chin, do Supremo Tri­bunal Federal (STF), confirma o que já se sabe há muito tempo: o sistema político brasileiro está em metástase, totalmente deteriorado do ponto de vista ético e moral. Análises nesse sentido já vem sendo feitas há muito tempo e recrudescem neste momento, com os novos fatos — nem tão novos assim, posto que o grosso do que os executivos da Odebrecht delataram já é de conhecimento público, em maior ou menor grau.

Mas, além disso e numa perspectiva mais imediata, no Congresso Nacional a lista foi devastadora, deixando o local, metafórica e politicamente falando, igual à cidade japonesa de Hiroshima, após o ataque norte-americano com a bomba atômica no dia 6 de agosto de 1945 (sobre Nagasaki a bomba foi lançada três dias depois).

Na Câmara Federal, o cenário de devastação representa um risco para as reformas que o governo de Mi­chel Temer (PSDB-SP) vem tentando realizar aos trancos e barrancos. O que já estava difícil, visto as dificuldades políticas de mexer em temas polêmicos, agora então complicou sobremaneira. Primeiro, porque o Con­gresso praticamente entrou em re­cesso branco depois da divulgação lista.

Não foi por acaso que o líder do governo e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), disse o governo “não parou e nem vai parar” por conta da lista do ministro relator da Lava-Jato. Segundo Jucá, o presidente Michel Temer recebeu a notícia das delações da Odebrecht com tranquilidade. “Era natural”, afirmou, dizendo que “todo mundo que disputou a eleição está ou estará na lista”.

“O presidente está cobrando da equipe econômica os trabalhos de que as reformas sejam feitas rapidamente. Sejam debatidas com a base. O trabalho vai continuar no mesmo ritmo, nós não vamos ficar paralisados. O governo continua trabalhando normalmente”, afirmou Jucá, ele mesmo listado.

Mas o fato é que já no dia que a lista de Fachin foi divulgada, paralisou-se a votação da matéria de renegociação da dívida dos Estados. O deputado petista Afonso Florence (BA), ouvido pelo “Correio”, resumiu o quadro: Esse projeto já estava com dificuldades para ser votado há muito tempo. Não dá para dizer que o fracasso de hoje é só por causa da lista. Mas que a divulgação dela fez com que a sessão terminasse tão cedo, isso fez”.

O jornal anota que nesta semana, o governo deve (ou deveria) enfrentar o seu maior desafio até agora, que é a votação da reforma da Previdência na comissão especial que analisa o tema na Câmara. O que se diz dentro da própria base aliada governista é que o governo não conseguirá colocar a matéria em votação. Se já estava complicado antes, agora é que o Planalto terá dificuldades em aglutinar sua base.

O “Correio” fez levantamento e constatou que há demandas não atendidas de deputados por cargos e liberação de emendas. As bancadas do poderoso — e enrolado — PMDB, por exemplo, está na boca do guichê: na Câmara, defende a criação de uma secretaria especial de saneamento; no Senado, quer ressuscitar o Ministério dos Portos — não por acaso e sintomaticamente, são estruturas onde o dinheiro circula e é mais “viável” fazer os rolos que estão sendo escancarados pela Lava Jato. Como um peemedebista disse ao jornal: “Governar e isso, uma eterna fricção entre Congresso e governo”.

Já no Pros e no PHS, a reclamação dos deputados é que não foram confirmadas nomeações em cargos no governo federal nos Estados. Segundo um interlocutor do Planalto junto ao Congresso ouvido pelo “Correio”, o problema é que existem poucos espaços a serem preenchidos, porque isso foi feito no início do governo.

Mas há quem aponte outras razões para as dificuldades do governo. O líder do DEM na Câmara, Efraim Morais Filho (PB), o governo precisa vencer a batalha da comunicação. E aí, a lista de Fachin é mais um complicador, pois desvia o foco e a energia dos operadores do Planalto, que tem vários ministros citados na investigação.

De qualquer forma, Efraim diz que em vez de divulgar o argumento de que a reforma poderá quebrar privilégios, o governo perdeu-se no discurso da oposição sobre o déficit. Ele dá o vaticínio inquestionável a atestar que político é um bicho que busca a própria sobrevivência a qualquer custo: “O que a base do governo anda avaliando é o impacto dessa votação nas eleições de 2018. Por isso, é fundamental que o governo consiga fazer essa discussão junto à sociedade”.

“Clima antipolítico é perigoso”

No momento em que o País vive um cataclismo político com a lista de Edson Fachin, análises sóbrias ajudam a entender a realidade. Na quarta-feira, 12, a “Folha” publicou entrevista com o cientista político Fabio Wan­der­ley Reis, um dos mais argutos pensadores da política brasileira. Em sua avaliação, o processo é “mui­to negativo” para o sistema político brasileiro, por colocar sob suspeita a própria existência dos partidos. “Não podemos pres­cindir dos políticos e dos partidos. Não existem alternativas reais a não ser que abdiquemos de fazer democracia”, disse Reis.

Destaco algumas das perguntas formuladas e as respostas.

Qual é o impacto das aberturas de inquéritos para o sistema político brasileiro?

O impacto imediato é muito ne­gativo, porque instaurou um cli­ma amplamente antipolítico no país. A Operação Lava Jato vem sen­do conduzida de uma maneira que coloca em suspeição a vida política.

Existe a perspectiva de um ganho mais profundo ao apurar crimes contra gente que normalmente tende a ficar impune. Mas ainda não está claro se vamos chegar a esse saldo positivo.

O sr. diz que a Lava Jato coloca em suspeição a atividade política, mas as investigações efetivamente demonstram uma corrupção disseminada.

O problema é que não podemos prescindir dos políticos e dos partidos. Não existem alternativas reais a menos que abdiquemos de fazer democracia e comecemos a acreditar, a exemplo do que certos extremistas sustentam, que devemos passar o comando para os militares.

Não sou contra punir a corrupção. O desejável seria que pu­déssemos separar o joio do trigo, punindo os corruptos, mas reconhecendo os partidos como algo indispensável.

Em nome de preservar a soberania popular, não podemos deixar cada um por si só. O indivíduo isolado não pode ser o protagonista da política.

Qual o principal problema gerado pelo clima antipolítico?

O principal problema é a incerteza. Criar instituições que funcionem estavelmente de maneira democrática já é um grande desafio. Torna-se ainda mais difícil se colocarmos em suspeição a atividade política, sem a qual não vamos poder administrar o país. Você destrói tudo sem colocar nada no lugar.

Qual é a alternativa real? Não é liquidando os partidos e desmoralizando a própria ideia da existência de partidos que vamos resolver a situação. Parte do problema vem desse enfrentamento odiento entre PT e PSDB que já ocorre há tempos, principalmente na disputa pela Presidência, mas que agora ganhou proporções inéditas.

Nunca tivemos algo parecido com o ódio que vivemos neste momento. Nem mesmo na mobilização anticomunista que culminou no golpe de 1964. A relação desse ódio com a Lava Jato é inequívoca.

Esse clima de descrença na política pode impulsionar candidaturas de salvadores da pátria em 2018? Pode favorecer, por exemplo, o deputado Jair Bolsonaro?

Acho que sim. Já tem ocorrido um apoio surpreendente para essas figuras. Isso surge com um subproduto da psicologia odienta que estamos vivendo e do clima exageradamente purista em relação à política. Acabamos compondo um caldo de cultura com vários aspectos negativos.

Alguns especialistas já propuseram a criação de uma constituinte para a reforma política. Qual é a sua opinião?

Não sei se dá para começar do zero nesse clima. A própria criação da constituinte já envolveria um golpe de forças. Não temos respaldo legal para isso no momento.
O que a Constituição prevê se o governo Temer for caçado é eleição indireta no Congresso. Vamos cancelar isso e convocar uma constituinte? Quem tem autoridade para isso? O STF não tem competência para isso.

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