Euler de França Belém
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Professor da UFMG diz que Alexandre de Moraes, indicado para o STF, cometeu plágio

O ministro da Justiça licenciado copiou trecho de um livro do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente. O professor da USP diz que “todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação”

Alexandre de Moraes, ministro da Justiça licenciado e indicado pelo presidente Michel Temer para ministro do Supremo Tribunal Federal | Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Há alguns anos, a filósofa Marilena Chauí, especialista na obra do filósofo Espinosa, foi acusada pelo filósofo e sociólogo José Guilherme Merquior de plagiar trechos de uma obra do filósofo francês Claude Lefort. No lugar de admitir o “equívoco”, a professora da USP sugeriu que haveria uma “filiação de pensamento” e atacou o seu crítico como uma espécie de homem “do” Estado (porque era diplomata). Na verdade, embora seja uma filósofa respeitável — e aqui não se comenta a militante política, que é primária —, havia copiado mesmo. Um de seus principais defensores, o filósofo Roberto Romano, arrependeu-se de ter escrito a favor da autora de “Nervuras do Real”. Por quê? Simples: José Guilherme Merquior estava certo. Agora, o professor Fernando Jayme, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acusa o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, de ter copiado trechos da obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016). A denúncia está na reportagem “Obra de Alexandre de Moraes tem trechos copiados de livro espanhol”, de Fábio Victor, Thais Bilensky e Diogo Bercito (de Madri). Faço uma única ressalva, que não invalida nem a reportagem nem a denúncia: por que divulgar a história só depois da indicação do professor da USP para o Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga do recém-falecido ministro Teori Zavascki?

Francisco Rubio Llorente: jurista espanhol que teria sido plagiado por jurista brasileiro

O livro de Francisco Rubio, “Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales”, saiu em 1995, na Espanha, pela editora Ariel. A obra “compila decisões do Tribunal Constitucional” do país de Miguel de Cervantes. O livro de Alexandre de Moraes que transcreve trechos da obra de Francisco Rubio, sem o necessário crédito, é “Direitos Humanos Fundamentais”, e saiu dois anos depois, em 1997. Está na 11ª edição, o que significa que é muito lido e consultado. É preciso esclarecer, como fazem os repórteres da “Folha”, que o livro do jurista espanhol é mencionado na bibliografia listada pelo professor brasileiro. Alexandre de Moraes refuta o plágio e, por intermédio de sua assessoria, frisou que “todas as citações do livro constam da bibliografia anexa à publicação”.

O plágio é grave?

O jurista brasileiro, apontado pelos pares como gabaritado, incorpora trechos do colega espanhol nas “passagens que tratam da dignidade humana e do princípio da igualdade”.

A “Folha” informa que o livro de Francisco Rubio “reúne trechos de sentenças do Tribunal Constitucional espanhol para explicar artigos da Constituição” da Espanha. “A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida”, diz nota do tribunal, “de que Rubio Llorente era parte”. O jornal sublinha: “O trecho também aparece, sem crédito, no livro de Moraes”.

Entrevistado pela “Folha”, Fernando Jayme não deixou de ser enfático: “É sem dúvida alguma plágio. Ninguém pode assumir a autoria do texto alheio. Ao deixar de fazer a citação, parece que a ideia é dele, mas é de outro autor, do qual ele copiou literalmente”.

A “Folha” ouviu outros especialistas. O advogado Daniel Campello disse ao jornal: trata-se de “caso clássico de plágio acadêmico da pior qualidade, encontrado infelizmente em diversos trabalhos de conclusão de curso de graduação, mas bem raro quando se trata de uma tese de doutorado”.

“Segundo Campello, os quatro requisitos examinados em acusações de plágio são preenchidos no caso: similitude entre os trechos; anterioridade da obra supostamente original; prova de acesso, ou seja, que o acusado teve contato com o texto que teria reproduzido; e comprovado dolo ou vantagem com a prática”, anota a “Folha”, reproduzindo o pensamento do advogado.

O advogado Caio Mariano, ouvido pela “Folha”, preferiu falar em “nuances”. Ele frisa que a lei brasileira de direito autoral, a 9.610, de 1998, no artigo 8º, “inclui decisões judiciais entre os textos que ‘não são objeto de proteção como direitos autorais’”. O artigo 46º, da mesma lei, reza que “não constitui ofensa aos direitos autorais a citação em livros (…) de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir’”. Mas há a ressalva de que é precisar indicar “o nome do autor e a origem da obra”. Alexandre de Moraes menciona o livro de Francisco Rubio, na bibliografia, mas não esclarece onde está citado. Ao menos nos trechos apontados pela “Folha”, a citação não é feita.

Caio Mariano sugere que, “em tese, não há problema em pegar trechos de decisões judiciais. Mas se alguém se faz passar por autor de obra que não é sua, isso poderia sim configurar plágio, pois ultrapassa o limite da citação”.

Trata-se de um plágio grave? Sem ter examinado os dois trabalhos, é difícil fazer uma avaliação justa. Porém, pelo que foi publicado pela “Folha”, é possível que o jurista brasileiro não tenha feito uma cópia das ideias centrais do trabalho do espanhol. As citações-plágios, a se considerar o que publicou o jornal, não são de extrema gravidade, pois o livro de Alexandre de Moraes, publicado pela Editora Atlas, tem 432 páginas. As cópias limitam-se a algumas linhas. Teria sido descuido? Espera-se que, adiante, não apresentem evidências de novos plágios, quiçá mais graves. É provável que, se configurar “crime”, pode ser visto como “doloso”? É provável que se aproxima de “crime culposo”?

Material comparativo publicado pela Folha de S. Paulo

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Este ineptocrata é um fajuto!

Fernando Jayme foi biografado no livro FAMÍLIA JAIME/JAYME: GENEALOGIA E HISTÓRIA, pag. 236-38 (Goiânia: Kelps, 2016. 1.148p.). Um grande nome do direito, que teve sua carreira iniciada em Goiás.
NILSON JAIME

Plagiar tem tudo a ver com sindrome de Pavao.

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