Afonso Lopes
Afonso Lopes

Parou de piorar, o que já é bom

Sob a direção do peemedebista, o Brasil não avançou em quase nada, mas pelo menos parou de degringolar

Pouco, mas Michel Temer tem alguma coisa a comemorar ao completar um ano de mandato | Foto: Marcelo Casal Jr. / Abr

Fora as paixonites políticas de um lado e do outro, que causam um infernal barulho democrático no país, o balanço de um ano de governo Temer não é positivo, mas também não é negativo. Ficou na gangorra. O dado mais positivo é que a economia parou de se desintegrar, derreter. E é só o que se pode comemorar. Os aspectos negativos são inúmeros, e é até difícil separar o que é pior entre tantos piores. Talvez seja, e aqui é mero palpite, a republiqueta de crise moral que permanece instalada nos principais e mais altos patamares do poder. Havia ministros enrolados em denúncias antes, existem ministros enrolados nas mesmas denúncias agora. Licitações fraudulentas antes, licitações de cartas marcadas agora. Só a manutenção desse lodaçal, sem que o governo tenha feito qualquer coisa para tentar coibir essa prática de assaltos rotineiros dos interesses e esforços de todos os brasileiros, já torna qualquer balanço perigosamente negativo. O que equilibrou, portanto, foi somente a economia tratada de forma minimamente séria.

Não que se esperava um banho de loja na politiquice brasileira com a ascensão de Temer ao Palácio das Esmeraldas. Ninguém, nem mesmo a famosa “velhinha de Taubaté” — inesquecível e impagável personagem criada pelo cronista e escritor Luiz Fernando Veríssimo — acreditava que Temer seria um avanço nesse aspecto. O presidente é integrante desse mundo, e está incorporado a ele. Mas Temer poderia ter, pelo menos, encenado um outro ato no grande teatro da política nacional. Resolveria a questão? Claro que não. A solução não é mágica, e passa necessariamente por um longo e demorado caminho de aprendizado e amadurecimento da sociedade como um todo, e não somente dos políticos. É a velha história de que cada povo tem o governo que merece. Talvez não seja o caso de merecimento, mas de escolha. Cada povo tem o governo, e os políticos, que escolhe. E se escolhe mal, faz isso porque não liga tanto para isso.

Se essa é a pior coisa do governo Temer no balanço de um ano, a economia representa uma guinada de 180 graus em relação ao desastrado finado governo Dilma Roussef, aquele governinho mequetrefe que não tinha meta e prometia dobrar a meta que não tinha. Não havia uma direção, um rumo, e agora há. Provavelmente, caso não sofra com “jeitinhos” ao longo dos anos, o maior legado deste governo será a limitação dos gastos da máquina pública. Não há a mínima condição de se administrar uma economia nacional sem esse limite.

A reforma trabalhista, que ainda não passou pelo crivo dos senadores, não serve para grande coisa. O único aspecto positivo que ela trouxe foi a quebra do tabu em relação à necessidade de se atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma legislação implantada pelo fascismo italiano pré-Segunda Guerra Mundial, e importada pela ditadura militar de Getúlio Vargas logo após o conflito. Não que a CLT não tenha sido crucial na época para estabelecer leis justas nas relações trabalhistas. O problema é que não apenas essas relações se encontram em um degrau civilizatório muitíssimo diferente daquele de meados do século passado, como também o cenário econômico é completamente diferente. A grande reforma ainda não foi feita, que é a desestatização das regras trabalhistas. Somente assim será possível baratear a geração de emprego e renda sem aviltar condições de trabalho e de salários. O benefício seria de todos, trabalhadores e empreendedores, mas com óbvios “prejuízos” para o Estado.

Na Previdência, este governo repete os mesmos erros do passado. Fernando Henrique Cardoso fez a sua reforma na Previdência. Lula também fez. E agora Temer vai fazer. O duro é saber antecipadamente que os próximos presidentes também vão manter essa rotina. A reforma da Previdência precisa passar necessariamente por uma visão mais abrangente e pormenorizada. Ela precisa de um choque de capitalismo e não de populismo barato com discurso social. Pra começo de conversa é preciso desmitificar essa tal de Previdência única. Isso jamais haverá. Pelo menos, não nesta ou na próxima geração de brasileiros. Deve haver um tratamento particular para cada uma das cinco Previdências que se abrigam sob o mesmo guarda-chuva intitulada Previdência Social.

Os trabalhadores regidos pela CLT têm um conjunto de normas dentro da Previdência. Os funcionários públicos têm leis diferentes. E também vivem outra realidade dentro da tal Previdência Social os políticos, aqueles que entraram pela porta do benefício continuado e os militares. Cinco previdências, e não uma só. Portanto, uma reforma duradoura deve levar em conta cada uma delas, e não estabelecer uma só solução para problemas de origem diferentes. A Previdência precisa de um fundo de investimentos, com absoluta e total transparência, de modo a se tornar autossuficiente ao longo dos anos. O dinheiro poupado durante décadas pelo trabalhador não pode simplesmente desaparecer de tal forma que o sistema previdenciário seja na realidade apenas e tão somente uma “pirâmide financeira”, dependente total e exclusivamente da entrada de novos contribuintes. É esse caráter “pirâmide” que seca a fonte de recursos de tempos em tempos, e leva sucessivos presidentes da República a novas reformas que somente conseguem adiar o inevitável reencontro com o déficit crescente e monstruoso nas contas públicas, encarecendo assim o próprio Estado, que recorre ao bolso do contribuinte mais e mais para não quebrar de vez. Um círculo viciado e vicioso que precisa ter fim para que o Brasil encontre o começo de uma outra era na vida social.

Diante de tudo isso, a conclusão é que o país parou de piorar no que se refere à economia. Dos males, o menor aí está. O que significa que o caminho será muito longo para o mal se tornar um bem. Não é para esta geração e nem para a próxima. Mas se não começar a arrumar esta tapera nacional, não haverá um bom país nem para os netos de nossos netos.

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