PMDB de Iris, Maguito e Daniel sai mais chamuscado do que o PSDB de Marconi Perillo

As delações premiadas, apesar da espetacularização gestada pela mídia, são mais indícios do que provas cabais de corrupção. Caixa 2 e propina não são a mesma coisa

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A Operação Lava Jato é fundamental para o reordenamento político-institucional do país. Mas a espetacularização dos fatos, que soa como “invenção de fatos”, por vezes tangenciando o Estado de Direito, na desconsideração da presunção de inocência, é um problema a considerar. Na semana passada, vários políticos de Goiás foram citados como tendo recebido dinheiro da empreiteira Odebrecht. A maioria dos mencionados é filiada ao PMDB: Iris Rezende, prefeito de Goiânia, Maguito Vilela, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Daniel Vilela, deputado federal e presidente do partido em Goiás, e Sandro Mabel, ex-deputado federal e auxiliar do presidente Michel Temer. O governador Marconi Perillo, do PSDB, também foi citado pela delação premiada.

Há algumas coisas a considerar. Primeiro, no caso de Maguito, Daniel Vilela e Iris Rezende há um inquérito, ao qual devem responder de imediato. Segundo, no caso de Marconi Perillo, o que há é um pedido de investigação. Terceiro, para processá-lo, o STJ precisa pedir autorização à Assembleia Legislativa de Goiás, na qual o tucano tem o apoio da maioria. Quarto, e mais importante, do ponto de vista do Estado de Direito, é que a menção de que se recebeu dinheiro, com base numa declaração — ainda que seja enfática —, não resulta necessariamente em crime. Porque, além de se ter de provar que os recursos financeiros foram repassados, será necessário comprovar que se trata de propina e não exclusivamente de recursos para campanha eleitoral. O caixa 2 está sendo criminalizado, mas, na gradação criminal, é menos grave do que receber fundos como propina, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

As declarações dos delatores premiados — corruptores-corruptos, portanto suspeitos — são ponto de partida e não ponto de chegada da Justiça, que, a partir de agora, terá de ouvir o contraditório, de maneira sistemática e objetiva. A delação da Odebrecht é, até o momento, mais indício do que prova. Portanto, aos acusadores, inclusive os da mídia — apóstolos do sensacionalismo —, cabe certa cautela e, claro, o ônus da prova.

A mídia goiana ressalta que o senador Ronaldo Caiado saiu incólume e, por certo, não há razão fática para incriminá-lo. Mas o que os jornais sonegam aos seus leitores é que nem todas as informações foram divulgadas. As gravações dos delatores da OAS podem conter informações a respeito, por exemplo, do prefeito de Salvador, ACM Neto, e do presidente do DEM de Goiás? É possível. O que não quer dizer que se poderá incriminá-los por antecipação.

Na verdade, se há al­guém incólume, até agora, é o vice-governador José Eliton, do PSDB. Na prática, as delações não são conclusivas a respeito de nenhum dos políticos goianos citados. Mas não há dúvida de que o PMDB saiu mais chamuscado.

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O teor dos vídeos dos delatores tem um efeito imediato na candidatura de Daniel Vilela. Como se sabe, aos políticos aplica-se a máxima “não basta ser honesto, é preciso aparentar sê-lo”. A denúncia da suposta propina, caixa 2 ou sabe-se lá qual “vantagem” levará o eleitor a escolher um candidato sobre o qual não pairam suspeitas. É o caso de José Eliton, é óbvio.

É, mas não podemos esquecer que José Eliton foi eleito na chapa de Marconi. Então está chamuscado tanto quanto o governador, o qual, conforme delação, recebeu dinheiro para campanha, nesse caso, dos dois personagens (governador e vice).

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