Simve é inconstitucional e governo terá de exonerar policiais, decide STF

Supremo pode dar oito meses para Estado se adequar | Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Supremo pode dar oito meses para Estado se adequar | Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Fede­ral (STF) julgou, na tarde da úl­tima quinta-feira, 26, inconstitucional a Lei Estadual 17.882/2012 do Governo de Goiás que regimenta o Serviço de Interesse Militar Voluntário Es­tadual (Simve) na Polícia Militar e no Corpo de Bom­bei­ros Militar do Estado de Goiás.

Por unanimidade, os ministros reconheceram a inconstitucionalidade do Simve, que atualmente conta com quase 2,5 mil servidores. Todos eles devem ser exonerados em até oito meses — prazo máximo sugerido na Corte para que o Estado se adeque.

De acordo com a ministra presidente da sessão Carmen Lúcia, há um impasse quanto à manutenção desses policiais em serviço. “Não sei como manter nas ruas pessoas armadas que não são policiais, pois não foram convocados por meio de concurso público, mas atuando como policiais, até novembro. Como manter um servidor que vai ser demitido daqui a oito meses com uma arma na mão”, justificou.

Foi levantada, ainda, a questão do que fazer para que o Estado não fiquem desamparados com a baixa dos quase 2,5 mil policiais. “A Lei é muito ruim. A inconstitucionalidade é muito patente, mas não se pode retirar o contingente de uma vez”, acrescentou o ministro Luiz Fux — relator do caso.

Depois de declarar a inconstitucionalidade da norma, o relator propôs a modulação da decisão para que até novembro de 2015 o Estado de Goiás substitua os temporários por policiais concursados. Como não foi alcançado o número de votos para a modulação, os ministros decidiram suspender o julgamento para aguardar o voto do presidente Lewandowski.
Por meio de nota, o Governo de Goiás afirmou que vai esperar o final do julgamento e a publicação da decisão do STF para identificar “o melhor encaminhamento” para o caso.

Avião cai na França e deixa 150 mortos. Copiloto é suspeito

Caiu na manhã da última terça-feira, 24, no sul dos Alpes franceses, um Airbus A320 da companhia aérea Germanwings com 150 pessoas. Os destroços do voo, que partiu de Barcelona para Dusseldorf, foram encontrados em Barcelonnette, sem nenhum sobrevivente.

Em coletiva de imprensa, a Procuradoria da França afirmou que a tragédia não foi um acidente. A partir de dados extraídos da caixa-preta do avião, há indícios de que o copiloto teria acelerado a descida “intencionalmente”.

“O objetivo era destruir o avião”, revelou um promotor. Segundo ele, é possível ouvir nos áudios o piloto tentando abrir a porta, trancada pelo copiloto, que se recusou a abri-la.

Goiânia é a 10ª maior concentração urbana do Brasil

Em estudo divulgado na última quarta-feira, 25, o Instituto Bra­sileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que, em 2010 (ano em que foi realizada a pesquisa) mais da metade da população brasileira vivia em 294 arranjos populacionais — agrupamentos de dois ou mais municípios com forte integração populacional devido a deslocamentos para trabalho e estudo ou à contiguidade urbana.

Em Goiás não foi diferente: 55,8% da população do Estado residia em municípios que formavam arranjos populacionais. O arranjo de Goiânia, considerado a única “Grande Concentração Urbana” de Goiás tem população total de mais de 2 milhões de pessoas, com 98,6% em situação urbana, ocupando a 10ª posição no ranking de maiores concentrações urbanas. Na frente de Belém (PA), Campinas (SP) e Manaus (AM).

Pibão de Dilma em 2014: “crescimento” de 0,1%

O Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira, 27, o consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014. O resultado é um “crescimento” de 0,1% em relação a 2013 — que registrou 2,7%.

Mesmo baixa, a taxa “supera” as expectativas de economistas internacionais, que previam uma retração no ano passado. A estabilidade do PIB é, de acordo com o IBGE, resultado da variação positiva de 0,2% do valor adicionado — uma revisão metodológica proposta pela ONU — e do recuo nos impostos (-0,3%).

Em valores correntes, o PIB foi de R$ 5,52 trilhões. O índice de 0,1% é o pior desde que a presidente Dilma Rousseff (PT) assumiu o governo.

Big Brother do Planalto: mais um ministro eliminado 

Em menos de três meses de governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) já deu adeus a três ministros. O primeiro a ser mandado embora foi Marcelo Néri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos; depois, a saída vexaminosa de Cid Gomes, da Educação, e, agora, o então titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A versão oficial é de que Thomas Traumann pediu demissão, mas o ex-ministro foi destituído do cargo após o Estadão publicar informações de um documento interno do Planalto, no qual Traumann dizia ver “caos político” e criticava a “comunicação errática” do governo federal.

O ex-deputado Edinho Silva foi escolhido para assumir a pasta das comunicações. Ele foi tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma em 2014 e presidente do PT em São Paulo. Aguardando o próximo paredão. Abre o olho, Pepe Vargas!

Reforma administrativa em Goiânia: economia de R$ 6,9 milhões

Jeovalter Correia apresenta reforma administrativa no Paço | Foto: Laura Machado/Jornal Opção

Jeovalter Correia apresenta reforma administrativa no Paço | Foto: Laura Machado/Jornal Opção

A Prefeitura de Goiânia apresentou, na última quinta-feira, 26, o projeto de reforma administrativa encaminhado à Câmara Mu­ni­cipal. De acordo com o documento, entre diversas propostas para reorganização administrativa e corte de gastos, o prefeito Paulo Garcia (PT) vai reduzir o número de secretarias de 33 para 24, além de exonerar 1,3 mil comissionados.

Tais ações vão resultar numa economia mensal de R$ 6,9 milhões de reais. O valor é uma estimativa que engloba o tripé de medidas apresentadas pelo secretário de Finanças, Jeovalter Correia. A primeira etapa será a redução de secretarias e funcionários: de 33 para 24 secretarias, de 3.217 para 1.915 cargos e funções gratificadas; bem como a revisão de salários de funcionários. A segunda propõe o aumento de eficiência e centralização da gestão. A terceira é a redução de despesas correntes, como energia elétrica e telefone.

Entre aspas

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“é um governo de m…, mas é o meu governo”

Presidente nacional do PT, Rui Falcão, usando o mote chileno para convocar a militância do partido a defender Dilma

 

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